Parlamentares querem coletar assinaturas até o dia 7 de setembro

A notícia de que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, teria usado de forma não oficial a estrutura do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde ele era presidente, para produzir relatórios sobre aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro agitou o Congresso Nacional na noite desta terça-feira (13).

A oposição criou um grupo com senadores e deputados federais para apresentar um pedido coletivo de impeachment contra Moraes. A notícia foi informada pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE), durante pronunciamento oficial no Senado.

Para o parlamentar, o documento divulgado pela Folha de S.Paulo mostra uma série de ilegalidades que foram cometidas pelo ministro. A ideia é que o grupo consiga coletar assinaturas suficientes até o dia 7 de setembro.

Girão citou vários artigos que seriam feridos pelo ministro durante o ato descrito na reportagem da Folha, entre eles “violar o sistema acusatório do devido processo legal e do Estado democrático de direito”, além do crime de prevaricação.

O senador do Ceará citou casos que estão nas mãos de Moraes, como a morte de Cleriston Pereira da Cunha, de 46 anos, que faleceu dentro da penitenciária da Papuda após sofrer um infarto fulminante. Ele estava preso por ter participado da manifestação do dia 8 de janeiro, que terminou em atos de vandalismo.

Girão também citou as prisões de Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que ficou preso preventivamente por um ano, e de Filipe Martins, ex-assessor especial para assuntos internacionais do governo Jair Bolsonaro, detido por seis meses por suposta participação em uma tentativa de golpe.

Por fim, ele pede uma ação do Senado, que é a Casa de Lei com poderes para interferir no STF.

– Todas essas ilegalidades, arbitrariedades e abuso de autoridade só estão acontecendo por omissão desta Casa, mas o mundo já começa a ver, com denúncias de parlamentares estrangeiros. Organizações internacionais estão recebendo a informação de que o Brasil não vive uma democracia, mas uma ditadura da toga.

Pleno News

Declaração foi dada pelo ministro durante conversa com jornalistas

A troca de presidente do Banco Central “entrou no radar” do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o nome que substituirá Roberto Campos Neto à frente da autarquia pode ser anunciado “nas próximas semanas”, afirmou nesta terça-feira (13), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

– Eu acredito que vai ser nas próximas semanas – disse o ministro a jornalistas na entrada da sede da Fazenda, em Brasília.

E completou.

– Entrou no radar do presidente essa questão e ele ficou de discutir com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco a questão da sabatina, em virtude do calendário eleitoral – destacou.

O ‘timing’ da indicação, disse o ministro, depende da conversa entre Lula e Pacheco.

O diretor de Política Monetária do BC, Gabriel Galípolo, é considerado franco favorito para a vaga. Ele foi secretário-executivo da Fazenda já durante a gestão Haddad.

Segundo o ministro, a ideia é que a sabatina ocorra durante um dos “esforços concentrados” que o Congresso terá este ano, em meio à agenda eleitoral.

Selic
Haddad disse que é necessário fazer “uma série de considerações técnicas” sobre a condução da política monetária. Ele respondeu à indagação de jornalistas sobre a declaração do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, que disse hoje que não hesitaria em aumentar a Selic, se necessário.

– Tem uma série de considerações técnicas que têm de ser feitas e nem sempre o melhor é aumentar o juro, às vezes é manter ele no mesmo patamar restritivo, isso não é atribuição do Ministério da Fazenda fazer a conta – afirmou Haddad.

O chefe da equipe econômica disse que o BC tem uma “equipe técnica” de nove pessoas – isto é, os diretores do Comitê de Política Monetária (Copom) – para sopesar as variáveis de interesse e estimar o nível correto da taxa Selic.

– Nós temos nove pessoas indicadas com mandato para tomar a melhor decisão para o País – afirmou.

E continuou.

– O que eu estou feliz é que o Brasil está crescendo com a inflação controlada, mesmo com um susto ou outro, o Fed [Federal Reserve, o BC dos EUA] que atrasou os cortes, o Banco do Japão, que subiu – completou Haddad.

* AE

Pleno News

A colisão entre o Fiat/Mobi e uma motocicleta Honda GC aconteceu na tarde dessa terça-feira (13/08), por volta das 14:40 horas, na Avenida Luís Eduardo Magalhães, esquina com a rua Sucupira, bairro Jardim das Acácias, Luís Eduardo Magalhães.

Segundo informações, o Fiat/Mobi conduzido por um homem, transitava pela Avenida Luís Eduardo Magalhães em direção ao bairro Tropical Ville e teria avançado a preferencial, atingido violentamente um motociclista que transitava pela rua Sucupira, em direção a BR 242. Com o forte impacto, o motorista perdeu o controle do veículo e tombou, ficando atravessado na via. 

O SAMU foi acionado, esteve no local e prestou atendimento ao motociclista que sofreu fratura exposta em perna e ferimentos pelo corpo. Devido a gravidade, o homem foi levado para o Hospital do Oeste em Barreiras. O motorista do MOBI sofreu apenas um pequeno corte no nariz e não precisou de atendimento. 

A SUTRANS sinalizou e retirou o carros da via e registrou a ocorrência.

blog jbnoticias.com.br

Os pedidos serão aceitos até às 8h, por transmissão via internet, no sistema CANDex, e até às 19h com entrega de mídia presencialmente nos cartórios eleitorais da Bahia

No dia 15 de agosto, próxima quinta-feira, se encerrará o prazo para partidos, coligações e federações registrarem as candidaturas para as Eleições Municipais 2024. Estarão em disputa na corrida eleitoral os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. O prazo, que está aberto desde o dia 20 de julho, é definido pela Lei das Eleições, nº 9.504, de 1997, e pela Resolução nº 23.609/2019, do Tribunal Superior Eleitoral, previsto também no Calendário Eleitoral.   

Os pedidos para o registro de candidaturas devem ser realizados por meio do módulo externo do sistema CANDex, até as 8 horas do dia 15 de agosto. Aqueles que perderem esse horário terão até às 19 horas do mesmo dia para entregar os documentos gravados em mídia (pen drive) presencialmente, nos cartórios eleitorais da Bahia. 

Acompanhamento 

As solicitações dos registros de candidaturas ficam disponíveis para acompanhamento no portal de Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais (DivulgaCandContas), que reúne as informações sobre os postulantes, suas contas eleitorais e as dos partidos políticos.

Pra todos verem: no lado esquerdo da imagem, sobre um fundo branco, os escritos “Eleições 2024” em verde, “registro de candidaturas” em azul, abaixo a logomarca das Eleições 2024. À direita, a imagem de uma mão segurando uma caneta sobre um papel. 

Ascom TRE BA

Foto: Divulgação / Seinfra

O trecho da BA-351, que liga os povoados de Cercado, em Mansidão, e Itiquira, em Santa Rita de Cássia, será asfaltado. A licitação para a pavimentação de 22,9 km da rodovia foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), nesta terça-feira (13).  A obra, que será realizada pela Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), tem o investimento estimado de R$ 26,2 milhões. 

Segundo o secretário de Infraestrutura, Sérgio Brito, o asfaltamento da rodovia deve atender a mais de 40 mil pessoas no Oeste baiano. “Em Mansidão, a obra permitirá ao município ter um acesso pavimentado e para Santa Rita de Cássia, irá facilitar o transporte da produção de grãos e do maior rebanho de bovinos do estado. Também facilitará a ligação da Bahia com Piauí”, analisa o secretário.

A abertura dos envelopes com as propostas das empresas interessadas, que é a próxima etapa do processo licitatório, acontecerá em 02 de setembro. Na BA-351, a pavimentação de Mansidão até o povoado de Cercado já havia sido concluída em 2021 e de Itiquira até Santa Rita de Cássia já está em andamento e prevista para concluir até o mês de novembro.