Decisão tem validade de 60 dias e atende a um pedido do Congresso Nacional

Após pedido do Congresso Nacional, o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu por 60 dias a liminar que derrubava a desoneração da folha de salários de 17 setores da economia e dos municípios aprovada pelo Legislativo.

A decisão se refere a um acordo entre os poderes Executivo e Legislativo para a retomada gradual da reoneração em folha a partir de 2025. Com este acordo, a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu pela suspensão da liminar assinada por Zanin.

O ministro pede pela celeridade das ações, pois dentro de 60 dias a liminar volta a ter validade.

– Transcorrido o prazo de 60 dias sem solução, a liminar deferida retomará sua eficácia plena, sem prejuízo da instrução e do julgamento da presente ação de controle concentrado e independentemente de nova intimação – afirma Zanin na ação.

Agora, Senado e Câmara irão discutir e deliberar sobre o assunto por meio de um projeto de lei que irá contemplar tudo o que foi acordado entre o governo federal e os parlamentares.

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