Senado nega ao STF dados sobre acesso de Viviane Barci e Vorcaro

Casa Alta alega que os dados são restritos

Plenário do Senado Foto: Jonas Pereira/Agência Senado

O Senado Federal informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que os registros de entrada e saída de visitantes possuem acesso público restrito. A manifestação foi enviada ao ministro Luiz Fux em ação movida pelo deputado Guilherme Kilter (Novo-PR), que busca os dados de várias pessoas envolvidas em polêmicas e suspeitas recentes.

Entre os alvos estão Viviane Barci de Moraes, a esposa do ministro Alexandre de Moraes, o banqueiro Daniel Vorcaro, Frei Chico e Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha. Os requerimentos foram formalizados em fevereiro deste ano e solicitam todas as informações sobre o fluxo no Senado desde o dia 1º de fevereiro de 2019.

A Advocacia da Casa Alta argumenta ao Supremo que esses registros são de cunho pessoal, regidos pelas diretrizes da Lei de Acesso à Informação e da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O texto legislativo também ressalta que o bloqueio reflete as garantias constitucionais dos senadores.

O documento detalha que a liberação dos materiais poderia expor as fontes, os contatos e os interlocutores vinculados ao trabalho diário de cada parlamentar. Essa mesma divulgação tornaria viável uma reconstrução detalhada das agendas e dos caminhos da informação nos gabinetes.

Ainda conforme a Advocacia do Senado, existe um entendimento consolidado por várias Presidências para negar o material quando o requerente for um civil sem um claro interesse jurídico atestado. Quando em solicitações realizadas pelo Ministério Público, Tribunal de Contas ou Polícia Federal, o órgão divulga dados de acesso como horários e identificação, mas sem as imagens.

O Senado requisita ao Supremo a extinção imediata desse mandado de segurança sem avaliação do mérito, pontuando que o Kilter não possui um direito assegurado sobre o material em pauta. Caso a Corte rejeite o pedido inicial, a Casa requer a negativa integral e final do acesso.

O ministro Alexandre de Moraes havia assumido o caso em um primeiro momento, mas declarou o seu impedimento no final de setembro. Com a ação nas mãos de Luiz Fux, a manifestação do Senado coincide com o evento de deputados para apontar supostos repasses ilegais na campanha de Lula.

Pleno News

Vorcaro afirma ter pago R$ 30 milhões para filme sobre Lula

Em áudio, ex-banqueiro relata que pagamentos em espécie foram feitos ao Instituto Lula

Vorcaro e Lula Fotos: Ana Paula Paiva/Valor/Agência O Globo // Ricardo Stuckert

Documentos e um áudio do ex-banqueiro Daniel Vorcaro obtidos pela revista Veja revelaram, nesta sexta-feira (9), que o dono do Banco Master teria pagado indiretamente ao Instituto Lula R$ 30 milhões em espécie, destinados a financiar a criação de um documentário sobre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no exterior. Além disso, outro valor não revelado teria sido pago diretamente ao instituto.

Segundo o relato, as negociações foram por meio do ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT) João Vaccari Neto. O objetivo de Vorcaro seria conseguir acessar os cofres dos fundos de pensão de servidores federais.

Os R$ 30 milhões pagos pelo ex-banqueiro teriam sido gerenciados pelo diretor e amigo do presidente Lula, Paulo Oka­motto. Os detalhes da história foram reunidos pelo próprio Vorcaro e apresentados à Procuradoria-Geral da República.

– Banco do Brasil a gente estruturou isso com ele. É… O Augusto adianta ali para o Okamotto do Instituto Lula… E aí tem o negócio do filme também. O cara pede para colocar dinheiro no filme do Lula. Tudo no… [inaudível] O filme do Lula eu coloquei acho que até mais, eu acho que dá até mais. Só que o do Lula foi por fora, foi errado. O do Flávio não foi porque foi patrocínio, foi patrocínio normal – diz Vorcaro no áudio vazado.

O filme citado por Vorcaro trata-se do documentário Lula (2024), dirigido por Oliver Stone.

Ainda de acordo com o relato do dono do Banco Master, sua aproximação com o PT foi planejada pelo seu sócio e ex-CEO do banco, Augusto Lima, por meio do contato com o até então líder do governo Lula no Senado, Jaques Wagner.

– O meu então sócio, Augusto Lima, através dos caciques do PT da Bahia, se reuniu com João Vaccari Neto. Nesse primeiro encontro ficou aventado que, para que houvessem votos suficientes para o nosso credenciamento junto aos fundos de pensão do Banco do Brasil, Caixa Asset e Previ, deveríamos fazer os seguintes adiantamentos: um pagamento por fora, ou seja, por espécie, na ordem de aproximadamente 30 milhões de reais para cobrir despesas de um documentário no exterior que estava sendo gravado sobre o Lula, e pagamento de valores ao Instituto Lula – acrescentou Vorcaro.

A PGR, contudo, decidiu não avançar com o caso sob o argumento de que não havia provas suficientes, haja vista que os pagamentos foram feitos em espécie.

Os advogados de Vorcaro, por outro lado, disseram que mensagens de WhatsApp, registro das pessoas que retiraram o montante, locais e rotas usados pelos operadores nas entregas do dinheiro comprovam seu relato. Ainda assim, o caso não avançou.

Pleno News

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Luís Eduardo Magalhães estabelece novas regras para o uso de patinetes, motos e bicicletas elétricas

A Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães, por meio da Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito (SUTRANS), sancionou a Lei nº 1.230/2026, que regulamenta a circulação e as exigências para o uso de patinetes, motos e bicicletas elétricas no município. A medida visa organizar o tráfego desses modelos de transporte individual e visa aumentar a segurança de condutores e pedestres nas vias públicas.

De acordo com a nova legislação publicada nesta quarta-feira (07), foram definidos limites de velocidade e regras específicas de acordo com o tipo de via pública:

Ciclovias e ciclofaixas: A velocidade máxima permitida para esses veículos é de até 20 km/h.
Ruas com limite de até 40 km/h: A circulação deve ser feita estritamente no bordo direito da pista e no mesmo sentido dos veículos.
Áreas compartilhadas: Em espaços de circulação mista, a velocidade é limitada a até 6 km/h, com prioridade total aos pedestres.
Calçadas: A circulação de patinetes, bikes e motos elétricas em calçadas de pedestres é estritamente proibida.

Equipamentos e requisitos obrigatórios
Para estarem em conformidade com a Lei nº 1.230/2026, os veículos de mobilidade individual e seus condutores devem contar com os seguintes itens e especificações obrigatórias:

Limitador de velocidade configurado para até 32 km/h;

  • Luz dianteira e traseira;
  • Buzina ou campainha;
  • Sinalização refletiva;
  • Velocímetro;
  • Uso de capacete.

A prefeitura alerta que qualquer veículo elétrico que atinja velocidade acima de 32 km/h ou que possua acelerador manual será enquadrado na categoria de ciclomotor. Nesses casos, passam a ser exigidas a documentação do veículo e a habilitação do condutor para a circulação regularizada no município.

Alessandra Zanotto Costa é reeleita presidente da Abapa para o biênio 2027/2028

Em assembleia realizada nesta quinta-feira (8), produtores renovaram a confiança na atual gestão. Continuidade do trabalho, maior participação dos associados e novas frentes de atuação marcam as prioridades do próximo mandato

A produtora rural Alessandra Zanotto Costa foi reeleita, nesta quinta-feira (8), presidente da Associação Baiana dos Produtores de Algodão (Abapa) para o biênio 2027/2028. A eleição ocorreu durante a Assembleia Geral Ordinária, realizada em formato híbrido, com participação presencial, no Centro de Treinamento da entidade, em Luís Eduardo Magalhães (BA), e acesso on-line para os associados. Ao agradecer a renovação da confiança dos cotonicultores baianos, Alessandra destacou a responsabilidade de dar continuidade ao trabalho desenvolvido nos últimos dois anos e de preparar a associação para os novos desafios do setor.

“Hoje recebemos novamente um voto de confiança do cotonicultor baiano. Isso me alegra e aumenta a nossa responsabilidade. Vamos honrar essa confiança com dedicação e com a visão de futuro que caracteriza o cotonicultor deste estado”, afirmou. “Parte deste novo mandato será dedicada à continuidade do trabalho. Outra parte importante será dedicada a abrir novas frentes para que possamos avançar”, explica.

Em seu pronunciamento, a presidente fez um balanço do primeiro mandato, destacando o esforço de reorganização administrativa, o aprimoramento dos serviços prestados aos associados e a ampliação da atuação institucional da Abapa. Entre os avanços, citou a modernização da estrutura e de gestão e governança da associação, as melhorias no Centro de Análise de Fibras da entidade, a reestruturação dos programas Fitossanitário e de Capacitação Profissional e o fortalecimento das relações com os poderes públicos e demais entidades representativas do agronegócio.

Articulação estratégica

A presidente reeleita deu especial atenção à atuação institucional da Abapa na defesa da segurança jurídica da atividade agropecuária, especialmente nas questões fundiárias e ambientais. Destacou o diálogo permanente com o Governo do Estado, o Legislativo e o Judiciário em torno de temas como os embargos ambientais, o respeito aos registros públicos das propriedades rurais e a proteção dos direitos dos produtores. Também ressaltou as articulações relacionadas à manutenção do diferimento do ICMS, à reinclusão de associados no Proalba e ao fortalecimento das relações com os demais elos da cadeia produtiva.

Nesse contexto, destacou o projeto Diálogos pelo Oeste, uma iniciativa emblemática que nasceu na Abapa e foi abraçada pela Aliança do Agro. O Diálogos pelo Oeste entregou aos candidatos ao Governo da Bahia um Plano Diretor com as prioridades consideradas essenciais ao desenvolvimento do agronegócio regional. Construído em articulação com entidades do setor, o documento estabelece uma agenda de compromissos a serem acompanhados pelas entidades, independentemente de quem esteja à frente do governo estadual.

Para Alessandra, a defesa dessas pautas exige persistência, diálogo e articulação institucional, já que muitos dos desafios enfrentados pelos produtores não se resolvem no período de uma única gestão.

Próximos passos

Para o biênio 2027/2028, a diretoria pretende avançar especialmente nas áreas de educação e formação profissional, inteligência de dados, competitividade e fortalecimento da representatividade institucional. A proposta é aproximar ainda mais os serviços da Abapa das necessidades das propriedades rurais, ampliar a oferta de informações estratégicas para os associados e fortalecer o papel da entidade como referência para o produtor em suas relações comerciais.

Outro ponto enfatizado por Alessandra foi a necessidade de ampliar a participação dos associados nas decisões da Abapa. Segundo a presidente, a capacidade da entidade de defender os interesses da cotonicultura baiana diante dos governos e das instituições depende diretamente do conhecimento, da confiança e do respaldo dos próprios produtores.

“A força desta Diretoria vem dos associados. É esse apoio que dá legitimidade à Abapa para representar a cotonicultura baiana diante do governo estadual, do governo federal e de outras instituições”, afirmou.

A presidente também agradeceu aos integrantes da diretoria que encerram sua participação na gestão, à equipe técnica e administrativa da associação e aos familiares, pelo apoio ao longo dos últimos dois anos. A nova composição da diretoria reúne integrantes da gestão atual e novos representantes, em uma combinação de experiência, continuidade e renovação.

Além da eleição dos membros do Conselho Diretor e do Conselho Fiscal, a programação desta quinta-feira incluiu uma Assembleia Geral Extraordinária, com pautas estratégicas do setor, como a deliberação de projetos a serem submetidos ao Instituto Brasileiro do Algodão (IBA).

Diretoria eleita da Abapa – Biênio 2027/2028

Conselho Diretor

  • Presidente: Alessandra Zanotto Costa
  • 1º vice-presidente: Paulo Almeida Schmidt
  • 2º vice-presidente: Douglas Orth
  • 1º secretário: Marcelo Leomar Kappes
  • 2ª secretária: Ana Paula Franciosi
  • 1ª tesoureira: Liliana de Oliveira Zempulski
  • 2ª tesoureira: Luiza da Rocha Teixeira Neves

Conselho Fiscal

Membros titulares

  • Miguel da Cunha Gonçalves Prado
  • Rodolfo Thiago Mengarda
  • Patrícia Kyoko Portolese Morinaga

Membros suplentes

  • Luiz Catelan
  • Erneth Samara Baechtold
  • Walter Yukio Horita

Imprensa Abapa/Catarina Guedes – Assessora de Imprensa

LUÍS EDUARDO MAGALHÃES RECEBE FINAL FOUR, ETAPA DO CAMPEONATO BAIANO DE HANDEBOL

O município de Luís Eduardo Magalhães será palco da Final Four do Campeonato Baiano Adulto Masculino de Handebol 2026. Os jogos acontecerão nos dias 10 e 11 de outubro e vai reunir as quatro equipes nesta fase decisiva.

Com um time competitivo, Luís Eduardo Magalhães foi a escolhida para sediar essa grande decisão. Reconhecida como uma das principais referências esportivas da região, a cidade demonstra mais uma vez sua capacidade de receber grandes eventos e competições de alto nível.

O time de Handebol Masculino G.A.H.A/Selem, é o atual campeão baiano com um histórico de vitórias. Depois de conquistar o título estadual em 2025, a equipe retorna à Final Four em 2026 com uma missão especial: defender o título diante da sua própria torcida em busca do bicampeonato baiano.

É uma oportunidade de valorizar atletas, incentivar novas gerações, fortalecer o handebol e movimentar o esporte regional.

CAMPEONATO BAIANO DE HANDEBOL 2026 (FINAL FOUR)

10 de outubro de 2026
Local: Ginásio de Esportes José Queiroz Barreto Neto
Horário: às 18h

11 de outubro de 2026
Local: Ginásio de Esportes José Queiroz Barreto Neto
Horário: às 19h

Janja rebate coordenadora da campanha de Lula que a criticou

Kátia Abreu disse que a primeira-dama está ocupando o lugar de Geraldo Alckmin

Janja e Kátia Abreu Fotos: Ricardo Stuckert / PR | Geraldo Magela/Agência Senado

Nesta quarta-feira (7), a primeira-dama Janja da Silva rebateu as críticas feitas pela ex-senadora Kátia Abreu e afirmou que continuará participando da campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A manifestação ocorreu após Kátia defender maior espaço para Geraldo Alckmin (PSB) na campanha do petista e dizer que a mulher do presidente ocupa o lugar dele.

Em nota, o gabinete da primeira-dama afirmou que a atuação de Janja na disputa pela reeleição tem o respaldo de Lula. A equipe também destacou que o objetivo da campanha é trabalhar pela reeleição do presidente.

– Independente do que falem, Janja seguirá na campanha. Sua participação é legítima e sempre respaldada pelo presidente Lula. O objetivo de todos os envolvidos é um só: reeleger o presidente – diz o texto.

A reação ocorreu depois de Kátia confirmar, em entrevista à GloboNews, uma crítica feita durante uma reunião da campanha na terça (6), em Brasília. A ex-senadora avaliou que Janja tem ocupado mais espaço eleitoral do que Alckmin.

– A primeira-dama está ocupando um espaço maior do que o vice-presidente. E não querendo desmerecê-la. Ao contrário, querendo enaltecer o vice-presidente Alckmin – afirmou Kátia.

A coordenadora da campanha de Lula no Tocantins disse que sua avaliação não foi motivada por uma questão pessoal. Segundo ela, a preocupação era com a estratégia eleitoral e com a participação do vice-presidente nas atividades da candidatura.

– Na área de economia, por exemplo, o Alckmin dá show. Ele sabe conversar de igual para igual com qualquer pessoa. Então eu quis dizer que ela está maior do que o Alckmin na campanha e eu acho isso errado. Já que vazou, não pretendia que vazasse, mas também não vou desmentir uma opinião pessoal verdadeira. Repito: sem querer menosprezar ninguém – afirmou.

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Reunião no Senado sobre fim da escala 6×1 termina sem decisão

De acordo com Tereza Cristina, Alcolumbre indicou que “emendas vão ser feitas”

Davi Alcolumbre, presidente do Senado Foto: Carlos Moura/Agência Senado

A senadora Tereza Cristina (PP-MS) afirmou que a reunião com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), terminou sem uma decisão sobre a reivindicação da oposição de que seja adiada a votação sobre a proposta de fim da escala 6×1. As declarações ocorreram na noite desta quarta-feira (7) após os dois terem conversado no gabinete do presidente.

Mais cedo, o Broadcast Político mostrou que Tereza foi designada pela oposição para negociar com Alcolumbre o adiamento da proposta. O fim da escala 6×1 é uma prioridade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O governo quer a aprovação antes do segundo turno contra Flávio Bolsonaro (PL), de quem Tereza é aliada. Para senadores da oposição, a aprovação da PEC ajuda Lula na eleição.

A jornalistas, Tereza afirmou que a proposta “não pode ser votada de afogadilho para ser eleitoreira”. A senadora também negou estar preocupada com eventual prejuízo eleitoral de Flávio.

– Acho que pode prejudicar o Brasil. Não estou preocupada com eleição. Eu acho que esse assunto é um assunto do Brasil. É que hoje a gente gosta de simplificar os assuntos. Esse assunto mexe com a vida das pessoas, com a economia do País – disse.

A senadora defendeu uma discussão mais aprofundada sobre a PEC e afirmou que o indicativo de Alcolumbre foi o de seguir o regimento do Senado.

– Nós discutimos várias coisas, inclusive o andamento da PEC, mas não decidimos nada ainda. Depois, ficamos conversando. Sobre a PEC, eu coloquei o meu ponto de vista, e ele ficou de pensar – continuou.

A parlamentar disse ainda que Alcolumbre indicou que “emendas vão ser feitas”. Ela defendeu melhorias no texto.

– Na minha opinião, a PEC precisa ser melhorada, em alguns pontos, para alguns setores. A jornada, eu acho que está praticamente pacificada. Agora, a escala é um problema, porque nós temos segmentos da economia muito diferentes, que atuam de maneira diferente, e que vão ter, realmente, prejuízos – disse.

Questionada se vai votar contra ou a favor da proposta como está, Tereza respondeu:

– Não é que eu sou contra a matéria. Eu acho que o texto não está bom. Eu acho que o texto pode ser melhorado.

Caso haja alterações no texto, a PEC deverá retornar à Câmara para revisão dos deputados, o que pode atrapalhar o plano de Lula de ver a proposta aprovada antes da eleição de 25 de outubro.

Mais cedo, Alcolumbre disse que, se não houver um pedido formal de aceleração da proposta, vai seguir todo o trâmite previsto no regimento, que inclui a realização de cinco sessões de discussão para a primeira votação e de mais três discussões para a segunda votação. Em seguida, a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), disse que está recolhendo assinaturas para apresentar um requerimento de calendário especial.

O campo governista atua para que a votação da PEC ocorra na próxima quarta-feira, dia 14 de outubro, em dois turnos. No entanto, a data ainda está incerta. Perguntado por jornalistas, Alcolumbre não cravou o dia em que a matéria vai ser apreciada.

Flávio Bolsonaro, que é senador, não compareceu às duas sessões de discussão sobre a PEC da escala 6×1. O candidato do PL à Presidência da República tem defendido outra proposta, que prevê um contrato por horas trabalhadas e permite a redução de salário caso o empregado trabalhe por menos horas.

*AE

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