Confusão aconteceu durante a abertura do XCI Fórum Permanente de Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares

Na última sexta-feira (3), a promotora de Justiça Elayne Rodrigues criticou a abertura do XCI Fórum Permanente de Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares, realizado no Teatro Raul Cortez, em Duque de Caxias (RJ). Ela afirmou que a referência a Deus no início da cerimônia, contrariava a Constituição e disse que chegou a avisar a organização de que deixaria o local caso fosse feita uma oração.

O encontro reuniu representantes da área da infância e adolescência, além da vice-prefeita Aline do Áureo (Solidariedade) e do deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos-RJ). O parlamentar anunciou, durante seu discurso, o envio de recursos para a Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (Ceperj).

– Ao início do evento eu fui assolapada por uma oração evangélica. Preciso esclarecer à organização do evento e à associação que a fé é um direito privado, que não deve ser estendido a outras pessoas em um evento público. Eu não sou evangélica e me senti extremamente ofendida com o início da apresentação – afirmou a promotora.

Segundo relatos, a manifestação ocorreu durante a apresentação de um grupo de crianças. Enquanto os participantes trocavam de figurino, o instrutor leu um poema sobre o “abraço de Deus”, fato que motivou a reação da representante do Ministério Público.

Durante a fala, a presidente da Associação dos Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares do Estado do Rio de Janeiro (Acterj) tentou dialogar com a promotora, mas o conteúdo da conversa não pôde ser ouvido no vídeo.

A promotora respondeu que não houve uma oração formal, mas uma “chamada a Deus” na abertura do evento. Ela também informou que havia enviado uma mensagem à organização alertando que, caso fosse realizada uma oração, o Ministério Público deixaria a cerimônia.

E continuou:

– Se a senhora começar a interferir na minha fala, na fala do Ministério Público, eu me retiro. Aqui represento o Ministério Público e tenho garantia constitucional para estar nesse local e ocupar esse espaço. Esse deboche ofende o Ministério Público e a Constituição – declarou.

PRESENTES
O Pleno.News, ouviu pessoas presentes no evento, que disseram ter havido um constrangimento diante da reação da promotora

– Todos os presentes ficaram constrangidos com a ação – afirmou uma das fontes.

– Quem estava lá sabe que não houve oração. O coordenador de um projeto social leu um texto para a introdução de uma coreografia – relatou outra.

Pleno News

Foto: Geraldo Magela / Agência Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (8), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2024, que extingue a aposentadoria compulsória com remuneração como punição para juízes, desembargadores e integrantes do Ministério Público. A matéria ainda será analisada por uma comissão especial antes de seguir para votação no plenário da Casa.

A proposta busca incorporar à Constituição o entendimento já adotado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que, no fim de junho, afastou a possibilidade de magistrados punidos continuarem recebendo salários por meio da aposentadoria compulsória. A intenção é dar segurança jurídica à medida e evitar futuras mudanças de interpretação.

Pelo texto aprovado, magistrados, promotores e procuradores poderão perder definitivamente o cargo e deixar de receber vencimentos, desde que haja decisão judicial com trânsito em julgado determinando a demissão. Até a conclusão do processo, o servidor permanecerá afastado das funções.

A PEC estabelece ainda que, após um processo administrativo disciplinar, caberá ao tribunal decidir se propõe ação judicial para a perda do cargo. A medida dependerá do voto favorável de dois terços dos integrantes do tribunal ou do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

BN

Foto: Alejandro Zambrana / Secom TSE

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a regra que destina, no mínimo, 30% dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas e do Fundo Partidário às candidaturas de pessoas pretas e pardas. A decisão foi tomada no plenário virtual da Corte, que considerou constitucional a previsão incluída pela Emenda Constitucional 133/2024.

As ações questionavam a mudança por entenderem que o percentual representaria um retrocesso em relação às regras do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que determinavam a distribuição proporcional dos recursos conforme o número de candidaturas negras, utilizando os 30% como piso. Os autores também defendiam que o percentual mínimo fosse elevado para 55,5%, correspondente à proporção da população afrodescendente no Brasil.

Relator do caso, o ministro Cristiano Zanin afirmou que a emenda constitucional consolidou uma política afirmativa após debate no Congresso Nacional e garantiu, pela primeira vez, a reserva mínima de recursos diretamente no texto da Constituição. Segundo ele, cabe ao Legislativo definir o percentual da política pública, não ao STF.

Zanin também destacou que a fixação do piso de 30% não impede que os partidos destinem valores superiores às candidaturas de pessoas pretas e pardas. O voto foi acompanhado pelos ministros Dias Toffoli, André Mendonça, Nunes Marques, Luiz Fux e Gilmar Mendes.

BN

Na noite desta quarta-feira, 8, por volta das 20h30, ocorreu um homicídio na rua Teixeira de Freitas, no bairro Santa Cruz, em Luís Eduardo Magalhães.

De acordo com, a vítima identificada por Victor, foi atingida por  disparos de arma de fogo em frente à própria residência. As circunstâncias do crime ainda não foram esclarecidas.

Equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foram acionadas e estiveram no local, mas apenas puderam constatar a morte da vítima.

Policiais militares isolaram a área e realizaram o registro da ocorrência, permanecendo no local até a conclusão dos trabalhos da perícia técnica. Após os procedimentos periciais, o corpo será removido para o Instituto Médico Legal (IML) local.

A Polícia Civil fará as investigações para identificar a autoria e esclarecer a motivação do homicídio.

Cinthya Marabá (PL), pré-candidata a deputada estatual, recebeu mais dois importantes apoios na cidade de Barreiras para sua candidatura, que caminha para um recorde de votos na região Oeste da Bahia.

Hoje foi a vez dos vereadores Tatico Rocha (PODE), eleito com 1107 na eleição de 2024, e Zé do Sorvete (PRD), eleito com 1422 votos em Barreiras, município sede do Oeste baiano.

A primeira-dama de Luís Eduardo Magalhães reconheceu a importância dos apoios. “Muito bom ver que pessoas já eleitas pelo voto popular, apoiam e acreditam no nosso projeto”, disse Cinthya Marabá.

Cinthya Marabá é um exemplo do resultado da política séria realizada pelo Time Marabá, que hoje sente a aprovação do mandato do prefeito Junior Marabá (PP), que está fazendo a melhor gestão dos 26 anos da cidade de Luís Eduardo Magalhães.

Política

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A Secretaria Municipal de Infraestrutura de Luís Eduardo Magalhães realizou serviços de limpeza nas duas praças do bairro Recanto dos Pássaros, atendendo a uma solicitação feita por meio de ofício pelo vereador Irmão Marcelo, do partido Podemos.

Durante a execução dos trabalhos, o repórter JB acompanhou a equipe e constatou o descarte irregular de diversos resíduos domésticos nas áreas de lazer.

Entre os materiais encontrados havia embalagens e outros tipos de lixo que, possivelmente, foram deixados por frequentadores das praças após momentos de convivência e lazer com suas famílias.

Diante da situação, o JB Notícias faz um apelo à população para que preserve os espaços públicos e evitando o descarte inadequado de resíduos.
A conservação das praças depende da colaboração de todos, garantindo um ambiente limpo, seguro e agradável para crianças e demais usuários.

Além da limpeza das praças, a Secretaria de Infraestrutura executou serviços de roçagem em lotes e áreas públicas do bairro após solitação do vereador.

O vereador Irmão Marcelo acompanhou de perto os trabalhos, fiscalizando a execução dos serviços e reforçando seu compromisso com as demandas dos moradores do Recanto dos Pássaros, um dos mais novos bairros de Luís Eduardo Magalhães.

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