O investigado agrediu outro jovem em fevereiro do ano passado no bairro Alto da Colina.

A Polícia Civil da Bahia cumpriu, na manhã desta sexta-feira (24), um mandado de busca e apreensão por atos infracionais análogos aos crimes de roubo, furto e lesão corporal grave. A ordem judicial teve como alvo um adolescente de 17 anos.

Segundo as investigações, o suspeito agrediu fisicamente outro adolescente, em um estabelecimento comercial no bairro do Alto da Colina, naquele município, em fevereiro de 2025. Durante o cumprimento do mandado, foram observadas todas as garantias legais previstas para o procedimento, com o acompanhamento da genitora do adolescente e do Conselho Tutelar local. A ação também contou com o apoio da Polícia Militar.

O investigado foi conduzido para a Delegacia Territorial de Santa Maria da Vitória (DT/ Santa Maria da Vitória) e posteriormente será encaminhado para uma unidade socioeducativa, onde ficará à disposição do Poder Judiciário.

Mayane Sant’Ana / Ascom PCBA

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, a lei que autoriza a venda e a posse de spray de pimenta para mulheres com 18 anos ou mais como medida de defesa pessoal. A nova legislação foi publicada no Diário Oficial da União após aprovação do projeto pelo Senado Federal em 30 de junho.

De acordo com o texto, o spray poderá ser utilizado exclusivamente para repelir uma agressão atual ou uma ameaça iminente à integridade física ou sexual da mulher. A lei determina ainda que o uso do dispositivo seja interrompido imediatamente após a neutralização da ameaça.

O produto deverá ser de uso individual e intransferível, além de não poder conter substâncias de efeito letal ou que provoquem toxicidade permanente. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) será responsável por definir as especificações técnicas, incluindo a concentração da substância permitida.

Veto para menores de idade

Entre os vetos do presidente está o trecho que autorizava mulheres de 16 e 17 anos a adquirir o spray mediante autorização dos responsáveis legais.

Na justificativa, o governo afirmou que a medida seria incompatível com a Constituição Federal e com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), por envolver pessoas em condição peculiar de desenvolvimento e contrariar o princípio da proteção integral.

Regras para compra

Para adquirir o spray de pimenta, será necessário apresentar documento oficial com foto que comprove idade mínima de 18 anos, comprovante de residência fixa e certidão que demonstre a inexistência de condenação criminal por crime doloso.

Os estabelecimentos autorizados a comercializar o produto deverão manter registro das vendas para garantir a rastreabilidade, registrar os dados da compradora e fornecer orientações sobre o uso correto e seguro do equipamento.

Limite de capacidade

A legislação estabelece que os recipientes destinados ao público em geral poderão ter capacidade máxima de 50 mililitros. Embalagens com volume superior permanecerão restritas às Forças Armadas e às forças de segurança pública.

Com a sanção presidencial, a nova norma passa a regulamentar a comercialização e o porte do spray de pimenta para mulheres adultas, estabelecendo critérios para aquisição, uso e fiscalização do dispositivo de defesa pessoal.

A pré-campanha da candidata à deputada estadual Cinthya Marabá (PL) vem recebendo importantes apoios desde a homologação do seu nome para as eleições deste ano. Em Salvador, a primeira-dama de Luís Eduardo Magalhães recebeu o apoio do ex-deputado Carlos Gaban, uma das maiores referências da política baiana, que tem fortes vínculos com o Time Marabá.

Deputado estadual por cinco mandatos – e ex-presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Gaban construiu uma trajetória marcada pelo diálogo, pela experiência e por relevantes contribuições ao desenvolvimento do estado.

Gaban e a família Marabá
A relação de Gaban com a família Marabá não é de agora. Em 2014, após a perda dos pais de Júnior Marabá, o ex-presidente da Assembleia Legislativa da Bahia esteve ao seu lado da família Marabá oferecendo orientação e abrindo portas para importantes articulações políticas na capital.

Sua experiência e credibilidade foram fundamentais para fortalecer o projeto político que começava a ser construído na Bahia, a partir de Luís Eduardo Magalhães. Com trabalho – e o apoio de lideranças como Carlos Gaban, Júnior Marabá consolidou sua trajetória política.

Após a disputa de 2016, Junior Marabá foi eleito prefeito de Luís Eduardo Magalhães em 2020 com 59% dos votos e reeleito em 2024 com 83%, tornando-se uma das principais lideranças do interior baiano.

Agora, Carlos Gaban declara seu apoio à candidatura de Cinthya Marabá, reconhecendo um projeto que representa a renovação da política baiana e que chega para defender pautas voltadas ao fortalecimento das famílias, ao cuidado com as mulheres e ao desenvolvimento de políticas sociais que transformem a vida das pessoas.