A Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães iniciou o Programa de Recuperação Fiscal de Créditos (REFIS) 2026, que oferece condições especiais para contribuintes que desejam regularizar débitos municipais. O programa prevê descontos de até 90% sobre juros, multas e demais encargos legais para débitos vencidos até 31 de dezembro de 2025.

Além do atendimento presencial no Setor de Tributos, os contribuintes também podem utilizar o aplicativo “Conecta LEM”, plataforma oficial da Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães, para consultar os débitos e verificar as condições disponíveis para regularização.

De acordo com o diretor de Tributos, Pedro Pedrosa, o atendimento presencial ocorre das 8h às 18h, sem interrupção no horário de almoço. Segundo ele, o movimento tem sido atendido normalmente, com equipes disponíveis para orientar os contribuintes. “O atendimento é rápido, não está demorando muito, temos muitos servidores atendendo. Quem quiser passar no horário de almoço também pode vir”, explicou o diretor.

O REFIS, criado por meio da Lei Municipal nº 1.217, contempla débitos tributários e não tributários, inscritos ou não em dívida ativa, inclusive aqueles que já estão em cobrança judicial.

Para quem optar pelo pagamento à vista, o desconto pode chegar a 90% sobre juros, multas de mora, multas de infração e demais encargos legais. Também estão disponíveis opções de parcelamento, com descontos proporcionais:

• 85% de desconto para pagamento em até três parcelas;
• 80% de desconto para pagamento entre quatro e seis parcelas;
• 70% de desconto para pagamento entre sete e 12 parcelas;
• 40% de desconto para parcelamentos acima de 12 parcelas.

O diretor de Tributos ressalta, porém, que o parcelamento não pode ser concluído diretamente pelo aplicativo, pois é necessária a assinatura do termo de adesão. O contribuinte pode utilizar o Conecta LEM para consultar os débitos e verificar as condições, mas deve procurar o atendimento do Setor de Tributos para formalizar o parcelamento.

Já para quem pretende aproveitar o maior percentual de desconto e realizar o pagamento em parcela única, é possível emitir a guia com o benefício correspondente.

O Setor de Tributos funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, sem pausa para almoço.

Local: Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães

Endereço: Avenida Octogonal, Praça dos Três Poderes, Bairro Jardim Imperial, junto à Secretaria Municipal da Fazenda.
Além do atendimento presencial, o contribuinte pode acessar o Conecta LEM pelo celular para consultar suas informações e as condições de regularização disponíveis.

Se as pessoas em situação de rua no Brasil formassem uma cidade, ela já seria maior do que as capitais Vitória (ES), Palmas (TO) ou Rio Branco (AC). Em junho de 2026, o Cadastro Único registrava 392,4 mil pessoas nessa condição. Em dezembro de 2022, eram 198,7 mil. Em pouco mais de três anos e meio do governo Lula (PT), quase dobrou a legião de miseráveis nas ruas. Desde 2015, quando o CadÚnico apontava 52,4 mil, salto de 597%, enquanto a população brasileira crescia 0,4% ao ano.

Continue apos vagas de emprego

Subiu em flecha

Desde janeiro de 2023, o ritmo médio de moradores de rua subiu para 4,6 mil por mês. Entre 2019 e 2022, a média foi de 2 mil ao mês.

Lorota oficial

O governo atribui a alta à “melhoria do cadastramento”, mas se fosse só subnotificação, a curva se estabilizaria depois da correção. Mas cresceu.

Conta de diminuir

Censos municipais acham menos gente nas ruas do que o CadÚnico. No Rio, a prefeitura contou 8.195 em 2024; o cadastro federal, 23 mil.

Só vê quem quer

Em São Paulo, o censo de 2021 falava em 31,9 mil famílias em situação de rua, mas, no CadÚnico, passou dos 104 mil.

Planos: cidadão pesa menos que os bancos, no STF

O Supremo Tribunal Federal, que se apresenta como “paladino da democracia”, em suas decisões tem feito opção preferencial pelos bancos, em detrimento dos cidadãos. No julgamento definitivo da ADPF 165, sobre expurgos inflacionários dos planos econômicos, entre eles o Plano Collor, e garantiu aos bancos o direito de aplicar calote nos grandes depositantes, mas ficou estabelecido, em acordo, que cerca de 200 mil famílias restantes receberiam os valores devidos. Só que não.

Passa-moleque

Entidades que negociaram na AGU levaram “passa-moleque” de Isaac Ferreira, então presidente da Febraban, e até hoje é só enrolação.

Expectativa

O caso é relatado pelo ministro Cristiano Zanin, que deu razão aos bancos. Flávio Dino pediu vista e o caso deve voltar ao Plenário.

Tudo como antes

O representante da Febraban foi afastado por suas relações com o Master, mas suas manobras protelatórias continuam prevalecendo.

Vem aí

Tem novidade no pix. Contas-salário receberam autorização do Banco Central para ter uma nova funcionalidade, é o “Pix Automático”. A novidade não é para agora, só a partir de julho de 2027.

Olho no relógio

A equipe da campanha de Flávio Bolsonaro adotou espirituoso hábito ao marcar os compromissos do candidato. Agendas com compromissos são marcadas no minuto “22” da hora, que é o número de Flávio nas urnas.

Rombo é cratera

A oposição na Câmara lembra previsão do Fiscal Monitor do Fundo Monetário Internacional: a gigantesca dívida pública (bruta) do governo vai chegar a 100% do PIB brasileiro, em 2027. Em 2030 será 105,5%.

Bandeira mudou

Auxiliares da campanha de Flávio (PL) já trabalham com a informação de que o tema central da campanha 2026, assunto fundamental para a definição do voto, será a corrupção e não a segurança pública.

Vergonha alheia

Foi vergonha nacional a sessão do STF de ontem, com jeitão de briga de rua, segundo o senador Hamilton Mourão (Rep-SC). “Assistimos nossa Suprema Corte lavando a sua roupa suja”, registrou o senador.

Orgia palaciana

Lula agora diz que Vorcaro “corrompeu todo mundo” e descreve suas relações na República como “orgia mais orgia”. Só não contou o detalhe da história: também recebeu o banqueiro no Palácio do Planalto.

Não se bicam

Coordenador da campanha de Lula no Rio, Quaquá não foi convidado para ato com artistas e reclama que a direção nacional não o ouve “para nada”. Diz ainda que Lula “não ganha um voto” com esse tipo de evento.

Água no chope

Geraldo Alckmin prometeu a empresários superávit de ao menos 0,5% em eventual novo governo Lula. Três dias depois, Lula chamou de “babaquice” fazer superávit e ter controle fiscal.

Pensando bem…

…cidadão comum não tem R$131 milhões para contratar banca influente no STF.

Da coluna de Cláudio Humberto/Diário do Poder

Investigado foi localizado no bairro Aratu_

Um homem acusado de envolvimento no roubo a agências bancárias na cidade de Correntina foi preso no bairro Aratu, em Barreiras, na sexta-feira (18). Contra o investigado havia um mandado de prisão decorrente de condenação transitada em julgado, expedido pela Justiça de Bom Jesus da Lapa.

O acusado, de 40 anos, foi condenado pela Justiça Federal a 13 anos e 7 meses de prisão, em regime fechado. A ação criminosa ocorreu em 7 de maio de 2021 e contou com a participação de várias pessoas, em uma modalidade conhecida como “novo cangaço”, na qual grupos fortemente armados atacam cidades e roubam instituições financeiras.

O preso foi conduzido a uma unidade policial e permanece à disposição da Justiça. A ação de cumprimento do mandado foi realizada pela equipe do Grupo de Apoio Tático e Técnico à Investigação (GATTI/Oeste).

Henrique Coelho / Ascom-PCBA