Não há na Constituição a palavra “laico”; o que existe é a separação entre entidades públicas e religiosas

Recentemente, uma promotora de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro, durante um evento de ex-conselheiros tutelares em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, revoltou-se contra a atitude de um dos participantes que, logo após a apresentação teatral de um grupo de crianças, foi ao microfone e leu um poema mencionando “Deus”. A representante do MP, de modo bastante incisivo, entre outras considerações, declarou que isso não poderia acontecer, alegando que o Estado é laico.

Ora, como toda a Constituição foi promulgada sob a proteção de Deus, a promotora só está no Ministério Público graças a uma Constituição Federal que expressa em seu preâmbulo: “Sob a proteção de Deus, promulgamos esta Constituição”.

Sendo assim, ela não estaria no Ministério Público se os artigos 127 a 130 não tivessem sido promulgados sob a proteção de Deus. E se a Carta Magna foi promulgada sob a proteção de Deus, foi porque a maioria esmagadora dos constituintes assim o desejou por meio de votação para a aprovação do preâmbulo.

É evidente, portanto, que se pode falar de Deus onde quer que seja, como e da maneira que se quiser. Inclusive defendo que existe um direito positivo religioso na nossa Constituição.

Neste sentido, a Constituição trata da imunidade dos templos; do ensino religioso nas escolas (no artigo 210, § 1º); oferece a opção de prestação alternativa para quem não aceita a guerra por razões religiosas; garante escolas confessionais; possibilita que recursos públicos lhes sejam destinados (artigo 213) e, ao garantir o direito à objeção de consciência, torna evidente a presença de diversos dispositivos sobre o tema.

Por outro lado, em nenhum momento foi inserida na Constituição Federal a palavra “laico”. O que existe, no artigo 19, é a separação entre entidades públicas e entidades religiosas — o que é natural, visto que as entidades religiosas são regidas pelo direito próprio de sua religião, enquanto as entidades públicas, pelo ordenamento jurídico do país.

Sendo assim, dizer que não se pode falar de Deus porque o Estado é laico, ateu ou agnóstico é distorcer o texto constitucional. À evidência, esta exegese fere o que está na Constituição.

Portanto, com todo o respeito que sempre tenho pelo Ministério Público, por seus integrantes e por ela mesma, não posso aceitar a afirmação de que não se pode falar de Deus em um evento daquela natureza. Para sustentar tal posição, seria preciso revogar a Constituição, onde consta: “Nós, constituintes, promulgamos a Constituição sob a proteção de Deus”.

Ao agir assim, a promotora acaba por propor o seguinte: “Nós promulgamos esta Constituição sem a proteção de Deus”, o que não é o que está escrito.

O que me impressiona é o seguinte: todo mundo faz o que quer neste país: rouba e se justifica; comete corrupção e se justifica; tem-se o direito de mentir e a liberdade de atacar as religiões. Em peças teatrais, por exemplo, o intento de desmoralizar quem acredita em Deus não é incomum. Porém, se alguém fala em Deus, isso passa a ser inaceitável.

Vale dizer: a liberdade de expressão é ampla para atacar a religião, pois todo mundo fala o que quer e, principalmente, ataca aqueles que acreditam em Deus. A mesma liberdade de expressão, entretanto, não é válida para falar de religião, porque falar em Deus ofende.

Em suma, pretender silenciar a menção a Deus em espaços públicos sob o pretexto da laicidade não é apenas uma contradição lógica, mas um manifesto excesso hermenêutico que desrespeita a própria história e a matriz conceitual do nosso texto constitucional.

Creio que falar em Deus incomoda, talvez, porque muitos dos que o atacam não conseguem viver seus princípios fundamentais, tais como o amor ao próximo, o bem-viver e o serviço ao outro. Em verdade, é importante perceber que estamos apenas de passagem por aqui e que temos um outro destino na vida eterna. Somos, pois, insignificantes passageiros da Nave Terra em busca de um destino maior.

Ives Gandra da Silva Martins 

Pleno News

Declaração foi dada nesta sexta-feira

Nesta sexta-feira (7), o diretor-executivo de Transição Energética e Sustentabilidade da Petrobras, William Nozaki, apontou que a venda compulsória de gás natural por empresas dominantes não fará com que a oferta do produto seja ampliada e, portanto, não irá reduzir os preços. Ele deu declarações durante coletiva sobre os resultados do segundo trimestre da empresa.

– A nossa posição é a de que redistribuir moléculas de gás existentes. Transferir meramente titularidades de moléculas de gás não vai resolver o problema estrutural de necessidade de aumento de oferta de gás e, portanto, não vai reduzir o preço – falou.

O comentário de Nozaki foi registrado no mesmo dia em que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou, por unanimidade, a abertura de uma consulta pública de 45 dias sobre a minuta de resolução que regulamenta o chamado Gas Release, programa de desconcentração da oferta de gás natural ao mercado brasileiro. As informações são do Poder360.

Pleno News

Um homem, de 45 anos, investigado por homicídio, tráfico de drogas e furto de animais, foi preso pela Polícia Civil da Bahia, na manhã desta sexta-feira (7), durante o cumprimento de um mandado de prisão temporária no bairro São João Batista, em Santa Rita de Cássia. Na ação, também foram apreendidas três armas de fogo.

Além do mandado de prisão, foram cumpridos três mandados de busca e apreensão em imóveis vinculados ao investigado, com o objetivo de localizar materiais de interesse para o inquérito e reunir novas provas.

As armas apreendidas serão encaminhadas ao Departamento de Polícia Técnica (DPT) para a realização de exames periciais. As investigações prosseguem para esclarecer outros possíveis crimes relacionados ao caso.

A ação foi realizada pela Delegacia Territorial (DT/Santa Rita de Cássia), com apoio do Grupo de Apoio Tático e Técnico à Investigação (GATTI/Oeste), unidades vinculadas à 11ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (11ª Coorpin/Barreiras).

Mayane Sant’Ana / Ascom-PCBA

Prefeito Junior Marabá participou do evento ‘Festa da Cumeeira’, promovida pelo Shopping Parque Oeste, que reuniu empresários, investidores, autoridades e franqueadoras interessados em fazer parte do primeiro shopping do Oeste da Bahia.

O evento, que aconteceu ontem, 06 de agosto, celebrou o avanço da obra para a fase final de implantação e marca o início da entrega dos espaços aos lojistas para a montagem das operações. Mais do que celebrar um marco da construção, o encontro serviu como uma vitrine de oportunidades de negócios que o empreendimento oferece.

“Este é um importante passo que está sendo dado para o crescimento da nossa cidade. Um shopping une três coisas importantes para o município; o comércio, o lazer e a geração de empregos e renda. Parabéns a NIAD por essa iniciativa”, disse o prefeito Junior Marabá.

Shopping Parque Oeste
Com inauguração prevista para o final de 2026, o Shopping Parque Oeste já apresenta forte adesão do mercado, com aproximadamente 70% da Área Bruta Locável (ABL) já comercializada e a presença confirmada de grandes marcas nacionais e regionais, como: Renner, Riachuelo, Cineplex, Smart Fit, Vivo, O Boticário, Morana, Burger King, Spoleto, Giraffas, Bob´s, Divino Fogão, Milk Moo, Chiquinho Sorvetes, Racco e Ótica Karmél, entre outras.

De acordo com Eduardo Borges, CEO da NIAD, “ainda há oportunidades para novas operações, especialmente de marcas nacionais, franquias e empreendedores locais que desejam fazer parte do primeiro shopping center da região Oeste da Bahia, ampliando a oferta de produtos, serviços, gastronomia e entretenimento para um mercado em plena expansão”.

Com investimento de R$ 120 milhões, o empreendimento está sendo construído em um terreno de 60 mil m² e contará com 13 mil m² e terá ampla praça de alimentação, dois restaurantes, 12 operações de fast food, cinema, duas lojas âncoras, três megalojas, mais de 60 lojas satélites, espaço para jogos eletrônicos e mais de 800 vagas de estacionamento.

Defesa alegou insanidade mental durante anos, mas novo exame concluiu que o acusado tem capacidade para responder por crime

O casamento foi celebrado na quinta-feira. A cerimônia foi simples, restrita à família, mas cercada de planos para o futuro. O casal acabava de oficializar uma relação de pouco mais de seis meses, mas a comemoração aconteceu no domingo em um sítio, em Dias d’Ávila, na Região Metropolitana de Salvador.

Horas depois da festa, porém, a alegria virou tragédia. Na madrugada de 24 de janeiro de 2010, a estudante de Direito Luciana Machado Souza, 29 anos, foi assassinada a tiros dentro da própria casa, no loteamento Solar União, em Portão, Lauro de Freitas. O autor confesso foi o marido, o policial civil Evaristo Santana Filho, então com 40 anos.

Continue após propaganda do Japão pré-moldados

O crime aconteceu apenas três dias após o casamento e diante das três crianças que estavam na residência, entre elas as duas filhas da vítima. O caso teve enorme repercussão na Bahia pela brutalidade do assassinato praticado por um policial considerado disciplinado pelos colegas e ocorrido poucos dias após o casamento.

Dezesseis anos depois, o caso finalmente caminha para o desfecho judicial. Depois de uma sucessão de recursos, perícias psiquiátricas e incidentes de insanidade mental que suspenderam o processo por anos, a Justiça marcou para 15 de outubro de 2026 a sessão do Tribunal do Júri que decidirá se Evaristo será condenado pelo crime.

O casamento que terminou em tragédia

Luciana e Evaristo haviam se conhecido durante o curso de Direito da Faculdade Maurício de Nassau. Segundo familiares, os dois eram inseparáveis. Sentavam juntos nas primeiras fileiras das salas de aula e planejavam construir uma nova vida. A mudança para uma casa em Buraquinho já estava marcada para a semana seguinte. O casal também falava em ter um filho.

Para parte da família, no entanto, havia sinais de alerta. Um dos irmãos de Luciana dizia que não gostava do relacionamento e chegou a afirmar que Evaristo “tinha a morte nos olhos”. Outros parentes, porém, acreditavam que ele era um homem educado, disciplinado e dedicado à companheira.

“Se ele é tão bom filho, certamente será um bom marido”, chegou a comentar uma irmã de Luciana antes da tragédia. Depois do crime, a mesma familiar resumiu o sentimento da família. “Minha irmã estava com um monstro e não sabia.”

No domingo, familiares dos dois passaram o dia reunidos em um sítio, em Dias d’Ávila, celebrando o casamento. Segundo relatos da família publicados pelo CORREIO, a primeira discussão aconteceu ainda durante a viagem de volta para casa. O motivo teria sido o trajeto escolhido para retornar a Lauro de Freitas.

Na ocasião, Evaristo teria insultado Luciana dentro do carro. Ela pediu que ele demonstrasse respeito porque as mães dos dois estavam presentes. O policial permaneceu em silêncio durante o restante do percurso. Já em casa, porém, a discussão recomeçou.

Segundo parentes, Evaristo abriu uma garrafa de uísque e continuou bebendo. A filha mais velha de Luciana contou que ouviu a mãe dizer que, se aquele seria o início do casamento, talvez fosse melhor pedir o divórcio. Foi nesse momento que o policial sacou a pistola.

Tiros diante das crianças

Luciana foi atingida por disparos à queima-roupa. Segundo a cobertura do CORREIO, ela foi baleada em uma das mãos, no peito, em uma das pernas e também na região genital. Toda a cena foi presenciada pelas três crianças que estavam na residência: as duas filhas de Luciana, de cinco e 12 anos, e a filha de Evaristo, também de 12 anos.

Em uma das passagens mais marcantes do processo, a filha da vítima afirmou ter visto o acusado apontar a arma para a mãe enquanto dizia: “Se sua mãe não for minha, não será de mais ninguém.” Logo depois vieram os disparos. Desesperada, a menina correu para a rua pedindo ajuda.

“Pelo celular, ela gritava: ‘Tia Pat, socorro’. Pedia uma ambulância”, recordou uma irmã da vítima na época. Depois de atirar na esposa, Evaristo fugiu em um Corsa Sedan preto. Como o período para prisão em flagrante já havia terminado, Evaristo apresentou-se espontaneamente depois na Corregedoria da Polícia Civil.

Ele confessou o crime. Naquele momento, porém, não havia mandado judicial contra ele. Por isso, foi ouvido e liberado. A decisão provocou revolta na família de Luciana. Dias depois, a Justiça decretou sua prisão preventiva. O policial foi localizado em um sanatório de Salvador, onde havia sido internado após alegar problemas psiquiátricos.

Linha da defesa

Segundo o advogado, ele dizia ouvir vozes e apresentava quadro depressivo. A prisão foi cumprida por colegas do próprio Centro de Operações Especiais (COE), unidade onde ele trabalhava. O policial exemplar que escondia um histórico de violência. A prisão revelou informações até então desconhecidas.

Evaristo era descrito pelos superiores como um servidor disciplinado, pontual e sem registros de problemas funcionais. O delegado Jardel Peres, coordenador do COE à época, afirmou ter ficado perplexo com o crime. Professores da faculdade também disseram que o casal parecia viver um relacionamento tranquilo.

As investigações, porém, mostraram outro lado da história. Familiares afirmaram que o policial era extremamente ciumento e tentava controlar todos os passos da esposa. Uma ex-companheira revelou ao CORREIO que também havia sido vítima do comportamento possessivo.

Além disso, veio à tona que Evaristo respondia a um processo por violência doméstica envolvendo outra mulher.

Reprovado em psicotestes

Outro aspecto chamou ainda mais atenção. Antes de ingressar na Polícia Civil, Evaristo havia sido reprovado duas vezes nos exames psicológicos exigidos para a carreira. Os testes apontaram inaptidão para o exercício da função policial. Mesmo assim, ele conseguiu assumir o cargo graças a uma decisão judicial que anulou o resultado dos psicotestes.

A revelação abriu um amplo debate sobre a eficácia da seleção de policiais. A Academia da Polícia Civil informou que ele foi novamente considerado inapto durante as avaliações psicológicas e só ingressou no curso por determinação da Justiça.

Especialistas ouvidos pelo CORREIO defenderam que o caso deveria servir para discutir os limites da revisão judicial dos exames psicológicos em concursos para carreiras policiais. Dezesseis anos de disputa sobre a sanidade mental Se o crime aconteceu em poucos minutos, o processo se arrastou por mais de uma década.

Ainda em 2010, a defesa pediu um exame de sanidade mental. A perícia concluiu que Evaristo era plenamente imputável quando matou Luciana, ou seja, tinha condições de compreender o caráter ilícito de seus atos.

Batalha judicial

Em março de 2014, a Justiça decidiu que havia provas suficientes para levá-lo ao Tribunal do Júri por homicídio qualificado. O juiz manteve as qualificadoras de motivo fútil e recurso que dificultou a defesa da vítima e criticou a sucessão de pedidos de perícia apresentados pela defesa, afirmando que a estratégia aparentava ter caráter protelatório.

Depois que a decisão foi confirmada pelo Tribunal de Justiça da Bahia e pelo Superior Tribunal de Justiça, novos laudos médicos mudaram novamente o rumo do processo. Em 2017, a Justiça determinou outra perícia, desta vez para avaliar a condição psiquiátrica atual do acusado.

No ano seguinte, os médicos concluíram que Evaristo desenvolveu transtorno de personalidade e depressão grave com sintomas psicóticos. Com base nesse laudo, a prisão preventiva foi substituída por medida de segurança, permitindo que ele deixasse o sistema prisional para realizar tratamento ambulatorial,

A discussão sobre a saúde mental do acusado permaneceu por vários anos, com recursos e novos exames. Somente em fevereiro deste ano um novo exame concluiu que Evaristo possuía plena capacidade para compreender tanto os fatos relacionados ao crime quanto os atos processuais atuais, afastando a alegação de incapacidade.

Julgamento marcado

Com isso, a Justiça determinou o prosseguimento da ação penal. Poucos meses depois, em maio, foi marcada a sessão do Tribunal do Júri para 15 de outubro de 2026, no Fórum Criminal de Lauro de Freitas.

Mais de 16 anos depois dos quatro tiros que interromperam um casamento que durou apenas três dias, caberá agora aos jurados decidir o destino do policial acusado de matar a mulher diante das filhas em um dos crimes que mais chocaram a Bahia na última década.

Do Correio da Bahia