A SIP advertiu que a violação constitui “uma grave ameaça ao exercício do jornalismo e estabelece um perigoso precedente para a liberdade de imprensa” no país

A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) disse na quarta-feira, 12, ter ficado alarmada com a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que autorizou uma operação de busca e apreensão contra a fonte de um jornalista no Maranhão que denunciou o uso irregular de carros oficiais pelo ministro Flávio Dino e seus familiares.

Em comunicado, a organização advertiu que a violação do sigilo profissional constitui “uma grave ameaça ao exercício do jornalismo e estabelece um perigoso precedente para a liberdade de imprensa no Brasil”.

O presidente da SIP, Pierre Manigault, considerou “especialmente grave que a investigação tenha permitido chegar até uma fonte jornalística por meio da análise dos dispositivos apreendidos de um jornalista”.

“A proteção das fontes confidenciais não constitui um privilégio do jornalista, mas uma garantia indispensável para que os cidadãos possam fornecer informações de interesse público sem medo de represálias. Instamos as autoridades brasileiras a garantir o respeito irrestrito ao sigilo profissional e à liberdade de imprensa, bem como a revisar as decisões que possam comprometer a confidencialidade das fontes e a proteção do material jornalístico”, acrescentou Manigault, do Evening Post Publishing Inc., de Charleston, nos Estados Unidos.

A SIP afirmou que a violação do sigilo profissional viola tratados internacionais e princípios elementares da liberdade de imprensa.

“Nenhum jornalista poderá ser obrigado a revelar suas fontes de informação”, diz o artigo 3 da Declaração de Chapultepec da SIP.

“Todo comunicador social tem o direito de reservar suas fontes de informação, anotações e arquivos pessoais e profissionais”, acrescenta a cláusula 8 da Declaração de Princípios sobre Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

Para a SIP, qualquer ação estatal que viole essa garantia deve ser avaliada “com especial rigor devido às suas possíveis consequências para a liberdade de imprensa”.

“A proteção das fontes confidenciais não constitui um privilégio do jornalista, mas uma garantia indispensável para que os cidadãos possam fornecer informações de interesse público sem medo de represálias. Instamos as autoridades brasileiras a garantir o respeito irrestrito ao sigilo profissional e à liberdade de imprensa, bem como a revisar as decisões que possam comprometer a confidencialidade das fontes e a proteção do material jornalístico”, acrescentou Manigault, do Evening Post Publishing Inc., de Charleston, nos Estados Unidos.

A SIP afirmou que a violação do sigilo profissional viola tratados internacionais e princípios elementares da liberdade de imprensa.

“Nenhum jornalista poderá ser obrigado a revelar suas fontes de informação”, diz o artigo 3 da Declaração de Chapultepec da SIP.

“Todo comunicador social tem o direito de reservar suas fontes de informação, anotações e arquivos pessoais e profissionais”, acrescenta a cláusula 8 da Declaração de Princípios sobre Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

Para a SIP, qualquer ação estatal que viole essa garantia deve ser avaliada “com especial rigor devido às suas possíveis consequências para a liberdade de imprensa”.

Busca e apreensão contra fonte de jornalista

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou na terça, 11, uma operação de busca e apreensão contra o ex-secretário de Estado do Maranhão Raimundo Cutrim, apontado na decisão como a fonte do jornalista Luís Pablo em reportagens feitas sobre o ministro Flávio Dino.

Em março, Luís Pablo já havia sido alvo de uma busca e apreensão após fazer reportagens denunciando o uso irregular de carros oficiais pelo ministro do STF e seus familiares no Maranhão.

De acordo com a Polícia Federal, Cutrim teria acessado sistemas restritos para obter dados e imagens repassados a Pablo. Um relatório da corporação, citado na decisão de Moraes, afirma que ficou demonstrado que Cutrim “foi o responsável…

O Antagonista

Na manhã desta quinta-feira (13), a equipe do GPA da Guarda Civil Municipal foi acionada para resgatar um gavião-caboclo encontrado ferido no Condomínio Ouro Preto, na Cidade Universitária, na cidade de LEM.

A ave apresentava um ferimento na asa esquerda e, após o resgate, foi encaminhada à Clínica Zoovet, onde permanece sob cuidados veterinários. O objetivo é que, após sua recuperação, possa ser reinserida em seu habitat natural.

A atuação reforça o compromisso da Guarda Civil Municipal com a proteção da fauna, preservação ambiental e respeito à vida.

Secretaria de segurança pública

Uma operação conjunta realizada na noite desta quarta-feira (12), das 20h à meia-noite, intensificou o patrulhamento ostensivo e as ações preventivas em bairros de maior incidência de crimes.

A ação foi realizada nas localidades de Santa Cruz, Conquista, Florais Léa, Jardim das Acácias, Jardim das Oliveiras e Sol do Cerrado, com a participação do 27º Batalhão de Polícia Militar, da CIPE Cerrado e da Guarda Civil Municipal.

Ao todo, foram empregados 24 agentes, com o apoio de sete viaturas de quatro rodas e duas motocicletas. Durante as atividades, 145 pessoas, 29 estabelecimentos e nove veículos foram abordados.

Como resultado, um veículo foi autuado e um veículo de duas rodas foi apreendido por infração de trânsito. Não houve registro de apreensão de armas ou drogas nem prisões em flagrante.

Segundo os dados da operação, a ação ocorreu dentro da normalidade prevista e cumpriu os objetivos estabelecidos, com reforço da presença das forças de segurança e ações voltadas à prevenção e à inibição de delitos nas áreas designadas.

A operação teve como foco contribuir para a redução dos indicadores de criminalidade, garantir a ordem pública e ampliar a sensação de segurança para moradores das regiões atendidas.

Secretaria de segurança pública

Foto: Divulgação / Polícia Civil da Bahia

A Operação Nexus, deflagrada pela Polícia Civil da Bahia na manhã desta quinta-feira (13), tem como alvo um grupo investigado por tráfico de drogas, associação para o tráfico e comércio ilegal de armas de fogo e munições. A ação cumpre mandados de prisão preventiva e oito de busca e apreensão nos municípios de Feira de Santana, Salvador e Serra Preta, com o objetivo de localizar armas, drogas, aparelhos celulares e outros elementos que possam contribuir para o avanço das investigações.

Conforme as apurações da polícia, o grupo utilizava redes sociais e aplicativos de mensagens para comercializar drogas, armas de fogo e munições na modalidade delivery. O formato permitia que os interessados indicassem o tipo de droga, arma ou munição que desejavam adquirir, e o material era posteriormente entregue nos locais combinados, normalmente em domicílios.

Os integrantes exerciam funções distintas na estrutura criminosa, com atuação na comercialização e no transporte de drogas, armas e munições. Um dos investigados utilizava a atividade de motorista de aplicativo como fachada para transportar drogas e armas, realizando entregas dentro dos municípios e também deslocamentos entre Salvador, Feira de Santana e Serra Preta.

A Operação Nexus é coordenada pelo Departamento Especializado de Investigações Criminais (DEIC), por meio da Coordenação de Operações, e mobiliza 14 equipes, com 56 policiais civis.

Foto: Divulgação / Polícia Federal

A Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram nesta quinta-feira (13) a Operação Severus, segunda fase da Operação Pacto Infame, para aprofundar as investigações sobre um possível esquema criminoso envolvendo contratações públicas no município de Gongogi, no Médio Rio de Contas.

Ao todo, são cumpridos 33 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).

Além de Gongogi, as ações ocorrem em Itabuna, Ilhéus, Dário Meira, Ipiaú, Ibicaraí, Valença e Eunápolis. A investigação apura a possível atuação de uma organização criminosa dentro da administração municipal, com participação de agentes públicos e particulares.

Segundo a PF, o grupo teria envolvimento em fraudes em licitações, desvio de recursos públicos, corrupção e lavagem de dinheiro. Entre as suspeitas investigadas estão o direcionamento de licitações, uso de documentos falsos, simulação de procedimentos administrativos e pagamentos por serviços que não foram realizados ou foram executados parcialmente.

Os investigadores também apuram a movimentação dos valores supostamente desviados por meio de pessoas interpostas e empresas. Além de documentos e equipamentos eletrônicos, a decisão judicial autorizou a apreensão de dinheiro em espécie, joias e veículos relacionados aos investigados.

Também foram determinadas medidas cautelares patrimoniais, com bloqueio e indisponibilidade de valores, veículos, imóveis e outros bens até o limite de R$ 2 milhões. O material apreendido será analisado pela PF CGU. 

BN

A Inpasa Agroindustrial recebeu Autorização de Operação do Inema para iniciar as atividades

O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) concedeu à uma Licença de Operação para uma usina instalada na zona rural de Luís Eduardo Magalhães (LEM), no oeste baiano, que possui capacidade de produção de até 498 milhões de litros de etanol. A empresa beneficiada pela medida foi a Inpasa Agroindustrial S/A, companhia de origem paraguaia que terá sua primeira usina na Bahia.

A licença foi publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira, 11. A unidade está localizada e ocupa uma área total de 125.280,50 m² na área rural do município, no km 901 da Rodovia BR-242.

Além da produção de etanol, a autorização contempla a fabricação de 24.862 toneladas anuais de óleo de milho bruto e 248.900 toneladas por ano de Grãos Secos de Destilaria com Solúveis (DDGS), um coproduto da produção de etanol utilizado, entre outras finalidades, na alimentação animal.

A autorização para operação tem validade de cinco anos e está condicionada ao cumprimento da legislação ambiental e dos requisitos estabelecidos pelo órgão ambiental.

Produção a partir de milho, milheto e sorgo

De acordo com o documento do Inema, a unidade se trata de uma biorrefinaria e poderá produzir etanol a partir de milho, milheto e/ou sorgo. A licença também prevê geração de energia de 1.275 MW por dia e cogeração de 53.126 kW por meio de dois geradores, identificados como TG01 e TG02.

Manejo de fauna

O Inema também concedeu, pelo mesmo período, Autorização para Manejo de Fauna, destinada ao salvamento e monitoramento de animais na zona rural de Luís Eduardo Magalhães.

A licença concedida pelo Inema se refere à análise de viabilidade ambiental de competência do órgão. A empresa ainda deverá obter eventuais autorizações ou anuências de outras instâncias das esferas federal, estadual ou municipal, quando necessárias.

Investimento federal

Em janeiro, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou um financiamento de R$ 950 milhões para a Inpasa construir a usina em Luís Eduardo Magalhães.

Segundo o BNDES a cidade foi escolhida por sua importância no agronegócio brasileiro e por possuir um alto potencial de crescimento na produção de grãos.

A empresa

A Inpasa é a maior biorrefinaria de etanol de grãos da América Latina e investiu R$ 1,3 bilhão para a construção da planta no oeste baiano. Com o início da operação, é previsto que sejam gerados mais de 450 empregos diretos e 1.500 indiretos.

Com atividades iniciadas em 2006 no Paraguai, a Inpasa possui duas plantas em operação em seu país de origem e cinco no Brasil, localizadas em Mato Grosso (Sinop e Nova Mutum), Mato Grosso do Sul (Dourados e Sidrolândia) e Maranhão (Balsas).

A Tarde