Michelli Manieri havia perdido cargo de confiança devido ao escândalo
Presidente Lula e Ana Cristina Silveira Foto: Ricardo Stuckert/PR
A servidora era responsável por coordenar o grupo que fiscalizava acordos para desconto de mensalidades associativas.
Na função, Michelli autorizou pareceres favoráveis à celebração de acordos com a Ambec (Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos) e a AAPB (Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil), ao lado do então servidor Geovani Batista Spiecker, apontado pela Polícia Federal como um dos responsáveis por viabilizar a retomada dos descontos considerados irregulares.
O nome de Michelli Manieri também aparece em relatório paralelo da CPMI do INSS, que a cita como responsável por assinar estudos e notas técnicas que concluíram pela viabilidade operacional das entidades, apesar de ressalvas identificadas em auditorias.
Relatórios da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Polícia Federal apontam que a entidade chegou a registrar média de 846 novas filiações de beneficiários por hora. Já a AAPB teria apresentado mais de 46 mil associados sem termos de adesão assinados, mas ainda assim recebeu parecer favorável de técnicos do INSS, entre eles Manieri.
Em nota, o INSS afirmou que todos os servidores de carreira nomeados passaram por verificações internas, além de análises da CGU e do governo federal, sem registros de penalidades em vigor ou processos acusatórios em andamento. Segundo o instituto, não existe qualquer impedimento legal ou irregularidade na nomeação da servidora.
A quinta-feira movimentou o parque da feira com intensa agenda técnica e apresentação de novas soluções de fomento.
Na agenda desta quinta-feira (11), a programação movimentou diferentes espaços da feira, destacando a integração entre cadeias produtivas, a importância da informação qualificada para a tomada de decisão e o papel das novas gerações na continuidade do desenvolvimento regional. Também teve destaque a reunião da CTR da Soja, que deliberou pela manutenção do calendário fitossanitário da oleaginosa.
BNDES apresentou soluções de crédito para empreendedores rurais e empresas
As principais linhas de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para o agronegócio e a participação da instituição no Plano Safra foram apresentadas nesta quarta-feira (10), durante a Bahia Farm Show. O objetivo foi mostrar alternativas de crédito alinhadas ao perfil dos investidores e produtores do oeste baiano.
A apresentação foi conduzida pelo assessor de operações indiretas do banco, Caio Cavalcante Ramos, que destacou as modalidades de apoio oferecidas pelo BNDES por meio de operações diretas e indiretas. Segundo ele, a atuação em parceria com mais de 90 instituições financeiras credenciadas amplia o acesso, especialmente para empresas de menor porte.
Entre as linhas de financiamento apresentadas está o BNDES Mais Inovação, destinado a investimentos em inovação e digitalização de empresas de todos os portes. Também foi destacado o Fundo Clima – Agro Verde, voltado para projetos sustentáveis e de descarbonização da produção agropecuária, além da linha Brasil Soberano, criada para atender exportadores prejudicados pelas tarifas impostas pelos Estados Unidos e pelos impactos da guerra comercial, oferecendo recursos para capital de giro e outras necessidades.
Em relação ao Plano Safra, a expectativa é manter um orçamento de R$ 70 bilhões. Desse total, R$ 40 bilhões contam com juros equalizados pelo governo federal, enquanto o restante será disponibilizado com taxas competitivas para atender às demandas do setor agropecuário.
“Ter o BNDES fomentando esses financiamentos, diretos e indiretos, mostra mais uma vez o posicionamento nacional da Bahia Farm Show. A presença de autoridades e instituições como essa reforça a notoriedade e a importância da feira para o desenvolvimento do setor.”
Moisés Schmidt, presidente da Bahia Farm Show
A Bahia Farm Show acontece até o dia 13 de junho, em Luís Eduardo Magalhães e é uma realização da Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba), com apoio da Associação Baiana dos Produtores de Algodão (Abapa), Fundação Bahia e Associação dos Revendedores de Máquinas e Implementos Agrícolas (Assomiba). O evento chega à 20ª edição e tem patrocínio da Apex Brasil, Banco Bradesco, Banco do Brasil, BNB, BNDES, Caixa Econômica Federal, Bahiagás, Desenbahia, Governo do Brasil, Governo da Bahia, Inpasa, Neoenergia Coelba, Prefeitura de Ilhéus, Prefeitura de Salvador, Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães, Senar, Sicredi, WP Agro Empresarial.
Na noite desta sexta-feira (12), uma guarnição do 27º BPM em atendimento à ocorrência de violência contra a mulher, apreendeu um fuzil calibre .556, duas pistolas calibre .380 e setecentos cartuchos de diversos calibres.
A ação aconteceu em um condomínio em Luís Eduardo Magalhães após uma mulher de 34 anos ser agredida por seu companheiro. A vítima preciso ser submetida a atendimento médico e após as agressões o autor fugiu do local.
Durante o atendimento os policiais foram informados que o agressor possuía armas de fogo na residência e diante da preocupação dos familiares da vítima com a possibilidade de retorno do autor ao imóvel e eventual utilização do armamento contra a vítima ou demais familiares, a guarnição policial procedeu com o recolhimento das armas de fogo e munições encontradas no local e apresentou todo material na Delegacia de Polícia Civil local.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em decisão monocrática do ministro Edson Fachin, presidente da Corte, negar seguimento a um recurso extraordinário com agravo interposto pelo Estado da Bahia contra a reintegração de um policial militar demitido por ter dado como garantia de um empréstimo pessoal uma pistola calibre .40 pertencente à corporação.
Com a decisão, fica mantido o entendimento do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que havia anulado a penalidade máxima aplicada ao militar sob o argumento de desproporcionalidade e falta de individualização da sanção.
O caso teve origem em processo administrativo disciplinar que resultou na exclusão de um policial das fileiras da Polícia Militar da Bahia. A demissão foi determinada pelo comandante-geral da corporação, que discordou das conclusões da comissão processante e aplicou a pena máxima ao soldado. A acusação era de que o militar havia oferecido uma pistola .40 de propriedade da PM-BA como garantia de um contrato de empréstimo, conduta considerada grave pela administração.
DECISÃO DO TJ-BA Ao julgar o mandado de segurança impetrado pelo policial, o TJ-BA entendeu que a punição foi desproporcional à falta cometida. Segundo o acórdão do tribunal baiano, a autoridade processante não observou os princípios da individualização da pena e da proporcionalidade, deixando de avaliar elementos como os antecedentes funcionais do servidor, seu grau de culpabilidade, as circunstâncias objetivas do fato e as consequências da infração para a administração pública.
O colegiado ressaltou ainda que não foi formado um conjunto probatório suficiente para justificar a penalidade máxima de demissão, razão pela qual anulou o ato administrativo e determinou a reintegração imediata do policial aos quadros da corporação. A decisão, contudo, assegurou à administração a possibilidade de aplicar outra pena, desde que respeitados os princípios da individualização, proporcionalidade e razoabilidade.
RESPOSTA DO ESTADO O Estado da Bahia recorreu ao STF, alegando, em síntese, que a decisão do tribunal local teria desrespeitado normas constitucionais relativas ao devido processo legal, ao direito de petição e à disciplina das polícias militares.
Ao analisar o recurso, o ministro Edson Fachin entendeu que a controvérsia foi decidida pelo TJ-BA com fundamento na legislação infraconstitucional local aplicável ao caso e no conjunto fático-probatório dos autos. O ministro destacou que o reexame de tais elementos é inviável em sede de recurso extraordinário, invocando dois entendimentos consolidados do STF por meio de súmulas.
Fachin negou seguimento ao recurso e determinou a majoração dos honorários advocatícios fixados nas instâncias anteriores em 10%, incidente sobre o valor já estipulado.
Com a decisão, fica mantida a reintegração do policial militar, cabendo à administração estadual, se assim entender, aplicar nova sanção ao servidor, desde que devidamente fundamentada e proporcional à falta cometida
O governo federal anunciou nesta sexta-feira (12) a seleção de propostas para a construção de 85 mil novas unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) nas modalidades Rural e Entidades. O número supera em 66% a previsão inicial e será financiado com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS).
Do total de moradias previstas, 50 mil serão destinadas a famílias residentes em áreas rurais, enquanto outras 35 mil atenderão moradores de regiões urbanas. O investimento estimado é de R$ 10 bilhões.
A modalidade Entidades é voltada para famílias com renda mensal bruta de até R$ 3,2 mil. Nesse modelo, associações de moradores, cooperativas habitacionais e sindicatos apresentam projetos à Caixa Econômica Federal para viabilizar a construção de casas e apartamentos.
Durante o evento, Lula afirmou que as entidades e organizações populares desempenham papel fundamental para a execução do programa. “Vocês que estão aqui hoje são a alma desse programa. São os verdadeiros protagonistas que fazem com que essas casas cheguem à população e às famílias que mais precisam”, disse Lula.
O anúncio foi realizado durante cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e representantes de movimentos sociais ligados à moradia e ao campo
O frigorífico Flor de Lis fornece carnes para comércio e produtores em LEM e Barreiras O frigorífico Flor de Lis, localizado em Luís Eduardo Magalhães, no oeste da Bahia, atua no abate e fornecimento de suínos, ovinos, atendendo restaurantes, supermercados e cantinas de fazenda.
Os produtos do frigorífico flor de Lis são comercializados suínos inteiros, suínos fatiados e diversos cortes, em qualquer quantidade, conforme a necessidade do cliente.
O frigorífico também trabalha com ovinos.
O atendimento acontece em loja própria, instalada junto ao frigorífico, na Chácara Flor de Lis, com acesso pela Avenida ACM, no bairro Jardim das Acácias.
Para mais informações, os contatos disponíveis são (77) 9 9819-1625/ 9 9810-9802 (vendas externas), (77) 9 9948-2716 (vendas na loja e no frigorífico).
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu, na BR-020, em Planaltina (DF), uma mala que continha restos mortais transportados sem a documentação exigida. A bagagem estava no compartimento de um ônibus interestadual com destino a Campo Alegre de Lourdes, no norte da Bahia.
Segundo a PRF, o veículo fazia rota para o Piauí e a mala havia sido despachada em São Paulo. Durante fiscalização, os agentes identificaram que o volume estava trancado com cadeado e em condições inadequadas para o transporte. Ao abrirem a mala, os policiais encontraram ferramentas de construção civil, uma caixa plástica com uma ossada humana não identificada e um recipiente com cinzas humanas acompanhado de uma etiqueta contendo o nome de uma mulher.
Foto: Divulgação / PRF
A corporação informou que o transporte de ossadas e cinzas exige documentação específica, autorização dos órgãos competentes e acondicionamento adequado. Como a bagagem não tinha os documentos obrigatórios, todo o conteúdo foi apreendido. A ocorrência foi encaminhada à 16ª Delegacia de Polícia Civil de Planaltina, e o motorista do ônibus prestou esclarecimentos.
Até o momento, o responsável pela bagagem não foi localizado, e o caso segue sob investigação para apurar a origem e as circunstâncias do transporte dos restos mortais.
