A Polícia militar ministrou ação educativa no Centro Educacional Pedro Danilo Dierings, localizado no distrito de Roda Velha. com uma palestra voltada à prevenção da violência escolar, especialmente casos de bullying e cyberbullying.
Durante a atividade, foram apresentados os conceitos relacionados às práticas, além de discussões sobre impactos emocionais, psicológicos e consequências previstas na legislação.
Dentre os assuntos, foram abordados formas de identificação dos casos e os canais disponíveis para denúncia.
Também foi ministrado aos alunos assuntos como Preservação da imagem da instituição escolar enquanto ambiente de convívio e aprendizagem, e a importância do uso adequando do uniforme.
A ação contou com a partição dos alunos dos turnos Matutino, vespertino e noturno, além de professores e integrantes da comunidade escolar.
Em clima de comemoração e gratidão, o vereador Irmão Marcelo celebrou a aprovação do Projeto de Lei nº 083/2025 durante sessão realizada na Câmara Municipal de Luís Eduardo Magalhães, nesta terça-feira, 04 de abril de 2026.
A proposta, de autoria do parlamentar, reconhece a Bíblia Sagrada como ferramenta complementar de ensino e pesquisa nas unidades escolares públicas e privadas do município, respeitando sua relevância histórica e cultural.
Continue após propaganda do Japão pré-moldados
Durante seu pronunciamento, Irmão Marcelo agradeceu aos vereadores que votaram favoravelmente ao projeto, além dos pais, professores e toda a comunidade escolar que apoiaram a iniciativa.
O vereador destacou que o momento representa uma grande conquista para a educação, cultura e valorização do conhecimento histórico presente nas Escrituras Sagradas.
O projeto autoriza a utilização da Bíblia Sagrada como recurso paradidático nas escolas, permitindo que alunos e educadores tenham acesso ao conteúdo disponível nas bibliotecas escolares para pesquisas históricas, culturais, geográficas e arqueológicas.
“Recebo essa aprovação com muita alegria e gratidão no coração. Agradeço a cada vereador, aos educadores, aos pais e a todos que acreditaram nesse projeto tão importante para o fortalecimento do conhecimento e dos valores culturais em nosso município”, destacou Irmão Marcelo.
Com a aprovação do Projeto de Lei nº 083/2025, Luís Eduardo Magalhães dá um importante passo no incentivo à pesquisa e ao acesso ao conteúdo histórico e cultural presente na Bíblia Sagrada.
No início da noite de ontem, terça-feira, 5, por volta das 19h30, um acidente do tipo colisão envolvendo um carro e uma motocicleta foi registrado no cruzamento da Avenida JK com a Rua Sucupira, no bairro Jardim das Acácias, em Luís Eduardo Magalhães.
De acordo com testemunhas, o veículo seguia pela Avenida JK, sentido centro, quando, ao chegar ao cruzamento com a rua Sucupira, foi surpreendido por uma motocicleta, ocupada por dois entregadores, que seguia sentido BR 242, e avançado o sinal vermelho provocando a colisão.
Com a força do impacto, o piloto e o passageiro da moto foram arremessados a cerca de 12 metros do local da batida. Apesar de estarem conscientes, ambos reclamavam de dores por todo o corpo. Familiares dos jovens estiveram no local e ficaram bastante abalados com a situação.
O veículo era conduzido por um policial, que acionou o socorro. Equipes da Polícia Militar, SAMU e SUTRANS estiveram no local para atendimento da ocorrência. A SUTRANS realizou o registro do acidente.
Os dois ocupantes da motocicleta foram encaminhados para a UPA 24h para avaliação médica.
Com o impacto, a parte frontal do carro ficou praticamente destruída. Já a motocicleta sofreu danos menores.
Os dois jovens até o fechamento dessa matéria não há novas informações sobre o estado de saúde deles.
O caso segue sob apuração das autoridades policiais.
Morto durante confronto com a polícia nesta terça-feira (5), em Porto Seguro, William Silva de Oliveira, o “Chapa”, liderava a facção criminosa Mercado do Povo Atitude (MPA), ligada ao Primeiro Comando da Capital (PCC), e rivalizada com o Comando Vermelho (CV).
Com vasto histórico criminal, o Chapa, que possuía passagens pela polícia e também pelo sistema prisional, estava em liberdade por força de um alvará de soltura, conforme informações divulgadas pela Secretaria da Segurança Pública (SSP).
Ainda de acordo com o órgão, durante diligências das Polícias Militar e Civil, William atirou contra as tropas, houve revide, ele foi atingido e, mesmo sendo levado para para o Hospital Regional Luís Eduardo Magalhães.
Mesmo sabendo que era alvo das forças de segurança, o criminoso desafiava a polícia, exibindo armas nas redes sociais e executando rivais.
Mercado do Povo Atitude (MPA)
A MPA é uma facção com atuação no sul e extremo sul da Bahia, especialmente em Porto Seguro. Com atuação ligada a mortes violentas e tráfico de drogas, o grupo criminoso também passou a se envolver com grilagem de terras. Além do PCC, a facção também tem parcerias com o Bonde do Maluco (BDM).
O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) instaurou um inquérito civil para investigar irregularidades no repasse de contribuições previdenciárias ao instituto responsável pela aposentadoria dos servidores públicos do município de Correntina, no Extremo Oeste baiano. A apuração mira a gestão do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), operado pelo Instituto Municipal de Previdência Social de Correntina (IMUPRE).
A portaria foi assinada pela promotora de Justiça substituta Suelim Iasmine dos Santos Braga e tem como base uma série de documentos, representações sindicais e registros administrativos que apontam falhas recorrentes no repasse das contribuições patronais por parte da prefeitura, gerida pelo prefeito Walter Mariano Messias, conhecido como Mariano (União Brasil).
De acordo com o procedimento, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do município denunciou, ainda em 2025, a continuidade de irregularidades nos repasses ao IMUPRE. Documentos indicam que, entre janeiro e abril daquele ano, a gestão municipal efetuou apenas os descontos dos servidores, mas deixou de transferir a parte patronal, que seria obrigação legal do ente público.
Relatórios do próprio instituto e atas do conselho previdenciário confirmam que os atrasos se estenderam ao longo dos meses seguintes, sem regularização até pelo menos agosto de 2025. O município chegou a admitir os débitos, atribuindo-os a dificuldades financeiras, mas não apresentou plano detalhado para quitação da dívida.
O MP-BA também considera informações de que o passivo previdenciário pode ultrapassar R$ 30 milhões, valor ainda não confirmado oficialmente, mas tratado como indicativo da gravidade da situação. Segundo a promotora Suelim Iasmine dos Santos Braga, responsável pela investigação, o cenário levanta dúvidas sobre a sustentabilidade financeira e atuarial do regime próprio de previdência.
O histórico de inadimplência já havia motivado decisões judiciais anteriores. Em uma ação civil pública, a Justiça determinou que o município realizasse os repasses mensais em dia, sob pena de multa diária. Além disso, um ex-prefeito já responde por improbidade administrativa relacionada ao mesmo tipo de irregularidade.
A investigação do MP-BA aponta, em tese, a prática de atos de improbidade administrativa, com potencial dano ao erário e violação de princípios constitucionais como legalidade, moralidade e eficiência. Também não está descartada a configuração de crimes de responsabilidade.
Para o Ministério Público, a retenção indevida de valores destinados à previdência pode comprometer diretamente o pagamento de aposentadorias e pensões, afetando servidores ativos, aposentados e seus dependentes.
Prefeitura de Correntina
Como primeiras medidas, a promotoria determinou:
-> Solicitação de documentos detalhados à prefeitura, incluindo comprovantes de repasses, demonstrativos da dívida e eventuais acordos de parcelamento;
-> Apresentação de um plano de regularização do passivo previdenciário;
-> Informações sobre a viabilidade de manutenção do regime próprio ou eventual migração para o regime geral;
-> Requisição de relatórios e decisões do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA).
O inquérito civil terá prazo inicial de um ano, podendo ser prorrogado.
A apuração ocorre em meio a preocupações sobre a segurança previdenciária dos servidores municipais. O MP-BA destaca que a regularidade dos repasses é essencial para garantir o pagamento de benefícios e evitar o colapso do sistema.
Caso as irregularidades sejam confirmadas, o órgão poderá adotar medidas judiciais e extrajudiciais contra os responsáveis.
O BNews entrou em contato com a prefeitura de Correntina em busca de um posicionamento. No entanto, nenhuma manifestação foi enviada até a publicação da reportagem. O texto será atualizado conforme o posicionamento seja enviado.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sancionou com veto a lei que endurece as penas para os crimes de furto, roubo, estelionato, receptação de produtos e roubo seguido de morte. A norma também trata de crimes virtuais, como golpe pela internet, fraude bancária, furto de celular e de animal doméstico.
Foi vetado o aumento da pena de roubo de 7 a 18 anos para de 16 a 24 anos, quando o crime ocorresse com violência e resultasse em lesão grave. Na justificativa, o presidente apontou que o trecho torna a pena mínima do roubo qualificado pelo resultado de lesão corporal grave superior à pena mínima prevista para o homicídio qualificado.
Senadores e deputados deverão analisar, em sessão conjunta do Congresso Nacional, se mantêm ou não o veto presidencial.
Publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (4), a Lei 15.397, de 2026, tem origem no PL 3.780/2023, do deputado Kim Kataguiri (Missão-SP). O projeto foi aprovado em março no Plenário do Senado, com relatoria do senador Efraim Filho (União-PB), e retornou à Câmara para nova análise dos deputados.
— Esse projeto abrange crimes que aterrorizam a família brasileira no tempo de hoje. E o nosso intuito é disponibilizar ao juiz uma legislação que possibilite punição adequada. Por isso, o projeto impõe penas mais rigorosas, por exemplo, para o furto e o roubo de celulares — disse Efraim no Plenário.
FURTO De acordo com a lei, a pena geral de furto passa de reclusão de um a quatro anos para de um a seis anos. Se o crime for praticado no período noturno, a pena é aumentada pela metade.
Em caso de furto de um bem que comprometa o funcionamento de órgão público ou de estabelecimento público ou particular de prestação de serviço essencial, como distribuição de água, a pena será de reclusão de dois a oito anos.
A mesma pena será aplicada nos casos de furto de fios, cabos ou equipamentos utilizados para fornecimento ou transmissão de energia elétrica ou de telefonia ou para transferência de dados, bem como equipamentos ou materiais ferroviários ou metroviários.
Já o furto por meio de fraude com o uso de dispositivo eletrônico (golpe virtual) tem a pena aumentada de reclusão de quatro a oito anos para de quatro a dez anos.
A norma também aumenta as penas de reclusão para de quatro a dez anos em outros furtos específicos já tipificados: veículo transportado a outro estado ou para o exterior; gado e outros animais de produção; aparelho de telefonia celular, de computador, notebook ou tablet, ou de qualquer dispositivo eletrônico ou de informática semelhante; arma de fogo; e substância explosiva ou acessório que possibilitem sua fabricação.
O texto cria ainda agravante para o furto de animais domésticos, com pena de quatro a dez anos de reclusão.
ROUBO Para o crime de roubo, a pena geral de quatro a dez anos passa para de seis a dez anos, com aumento de um terço à metade para duas novas situações semelhantes às de furto: celulares, computadores, notebooks, tablets e arma de fogo.
No caso do latrocínio (roubo seguido de morte da vítima), o condenado poderá ser punido com pena de 24 a 30 anos de prisão. Antes a pena era de 20 a 30 anos.
RECEPTAÇÃO O crime de receptação de material obtido por meio de um crime — quando alguém compra algo roubado, por exemplo — passa de um a quatro anos para de dois a seis anos.
Quando a receptação for de animal de produção ou de carne, a pena passa de dois a cinco anos de reclusão para de três a oito anos. A mesma pena é atribuída à condenação por receptação de animal doméstico.
FIOS DE TELEFONE A pena por interromper serviço telefônico, telegráfico ou radiotelegráfico, atualmente de detenção de um a três anos, será de reclusão de dois a quatro anos.
A pena será aplicada em dobro se o crime for cometido durante período de calamidade pública ou roubo ou destruição de equipamento instalado em torres de telecomunicação.
ESTELIONATO No crime de estelionato, com pena de um a cinco anos de reclusão, a nova lei cria a tipificação específica de “cessão de conta laranja”, definida como empréstimo gratuito ou com pagamento de conta bancária para a movimentação de recursos destinados à atividade criminosa.
A norma ainda cria a tipificação de estelionato qualificado por fraude eletrônica para golpes aplicados por meio da clonagem de dispositivo eletrônico, como celular ou computador. O condenado pode ser punido com prisão de quatro a oito anos.
A lei ainda autoriza o Ministério Público a fazer a representação para o início da ação penal, sem a necessidade de delegação da vítima, em caso de estelionato.
O Ministério Público do Estado da Bahia expediu ontem, dia 4, recomendações ao Município de Barreiras e à Viação Cidade de Barreiras Ltda. (VCB) para que adotem medidas urgentes voltadas à regularização do serviço de transporte público coletivo. Segundo o promotor de Justiça João Ricardo Soares da Costa, procedimento instaurado pelo MPBA identificou falhas no serviço, que sofreu suspensão e encurtamento de algumas linhas de ônibus, o que estaria afetando especialmente populações vulneráveis, como idosos, estudantes, trabalhadores rurais e comunidades mais isoladas.
Entre as recomendações feitas à viação consta o restabelecimento imediato, no prazo máximo de cinco dias úteis, de todas as linhas de transporte coletivo que tenham sido suspensas, encurtadas ou cuja interrupção tenha sido programada sem autorização do Município. O promotor de Justiça também recomendou à empresa que não promova qualquer suspensão, supressão, redução de frequência ou alteração de itinerário sem prévia, expressa e fundamentada autorização do Município. Além disso, foi estabelecido o prazo de até 120 dias para que a VCB construa, reforme ou instale pontos de parada de ônibus com estrutura mínima adequada, incluindo cobertura, assentos e sinalização.
Ao Município foi recomendada a criação, no prazo de 20 dias, de um grupo temático de trabalho com a finalidade de analisar a viabilidade jurídica, técnica, econômica e orçamentária da implementação de subsídio público ao transporte coletivo. O grupo deverá envolver diferentes áreas da administração, podendo ainda contar com participação da sociedade civil e de especialistas. Na recomendação, o MPBA registra que a eventual adoção de subsídio público depende de lei específica e do cumprimento rigoroso das exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal.
O MPBA participou de audiência pública e realizou reunião com o Poder Público, movimentos sociais, sindicatos, associações comunitárias e pesquisadores para debater o tema e avaliar soluções para o sistema.
