A Justiça da Bahia suspendeu o concurso público para os Quadros de Oficiais de Saúde da Polícia Militar (PM-BA) e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado (CBM-BA), após pedido do Ministério Público (MP-BA). As informações foram divulgadas pelo órgão nesta sexta-feira (9).

O MP-BA questionou a falta de inclusão de pessoas com deficiência entre os candidatos aptos a disputar as vagas e a inexistência de reserva de oportunidades para esse público.

O órgão também apontou a ausência de previsão de avaliação biopsicossocial, adaptações razoáveis e tecnologias assistivas, que promovem a inclusão social de pessoas com deficiência, nas etapas do concurso.


A decisão liminar da 6ª Vara da Fazenda Pública determina que o edital deve ser retificado para reservar 5% das vagas às pessoas com deficiência, incluir a avaliação e garantir adaptações e tecnologias assistivas em todas as fases do certame.

Segundo o MP-BA, também deverão ser reabertos os prazos de inscrição e de solicitação de isenção da taxa, pelo mesmo período originalmente previsto.

Segundo a promotora de Justiça Andrea Borges, a falta dos pontos destacados pelo órgão contraria normas constitucionais, federais e estaduais que asseguram a inclusão e a igualdade de oportunidades para pessoas com deficiência no acesso ao serviço público.

Concurso da PM e Corpo de Bombeiros

A seleção oferecia vagas para o posto de 1º Tenente dos Quadros de Oficiais de Saúde das duas corporações, nos cargos de médicos e dentistas, distribuídas entre diferentes especialidades.

Ao todo, eram ofertas 40 vagas imediatas, com remuneração que podia chegar a R$ 9.973,34. As inscrições foram encerradas em setembro.

As provas objetiva e discursiva estavam previstas para 17 de janeiro de 2027.

g1

Um homem de 21 anos e uma mulher de 23 foram presos em flagrante na manhã desta sexta-feira (9), suspeitos de envolvimento com o tráfico de drogas, no bairro Jardim das Acácias, em Luís Eduardo Magalhães, no oeste da Bahia.

A prisão foi realizada por uma guarnição da Companhia de Emprego Tático Operacional (CETO), do 27º Batalhão de Polícia Militar (27º BPM), durante patrulhamento tático na região.

De acordo com as informações da ocorrência, o casal tentou fugir ao perceber a aproximação da viatura policial. Durante a tentativa de evasão, os suspeitos dispensaram uma mochila que continha entorpecentes e uma balança de precisão.

Após a abordagem, os policiais apreenderam 394 gramas de cocaína, 441 gramas de maconha, uma balança de precisão e um aparelho celular iPhone 13.

Os dois suspeitos foram presos em flagrante e encaminhados à Delegacia de Polícia Civil de Luís Eduardo Magalhães, juntamente com todo o material apreendido, para a adoção das medidas legais cabíveis.

27º BPM

A Justiça da Bahia concedeu parcialmente medida de urgência em favor dos proprietários (autores da ação de manutenção de posse) da Gleba do Meio da Fazenda Grigório, localizada entre os bairros Alphaville e Cidade Nova, em Barreiras.

A decisão proíbe os ocupantes de realizar queimadas, retirar vegetação nativa, abrir novas passagens, demarcar ou comercializar lotes, construir barracos e levar materiais de construção para a área. As obras já iniciadas também deverão ser imediatamente paralisadas.

O descumprimento poderá resultar em multa de R$ 2 mil por cada infração ou multa diária de R$ 500, limitada inicialmente a R$ 100 mil.

A Justiça autorizou aos proprietários (autores da ação) a entrar no imóvel para realizar aceiros de prevenção a incêndios, reconstruir as cercas e instalar placas de identificação. Os ocupantes não poderão impedir ou dificultar essas medidas.

A decisão reforça a segurança jurídica buscada pelos autores da ação, cuja família detém a propriedade e exerce a posse da área há mais de 60 anos. Os proprietários continuarão apresentando as provas necessárias e adotando as medidas cabíveis para assegurar seus direitos, impedir novos danos e alcançar a proteção integral da Fazenda Grigório.

O caso permanece sob acompanhamento do Poder Judiciário. Os autores reiteram sua confiança na Justiça e esperam que o regular andamento da ação assegure o respeito à propriedade, a preservação ambiental da área e uma solução segura e definitiva para o conflito.

Percentual de êxito entre concorrentes no estrato (8%) supera o de 2022 e é o mesmo de 2018

Apesar de o número de candidatos que se declararam egressos das Forças Armadas e das forças de segurança, como as polícias Militar e Civil, ter diminuído nesta eleição em relação à de 2022 (em termos absolutos e em proporção ao total de concorrentes), a quantidade de eleitos nesse segmento aumentou.

Segundo levantamento do jornal Folha de São Paulo com base em dados do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), 99 candidatos militares ou policiais tiveram êxito nas urnas (8% dos que concorriam nesse universo), ante 94 em 2022 (4,9% do total).

O número de eleitos agora é menor do que o de 2018, quando a onda bolsonarista provocou uma forte militarização de candidaturas: naquele ano, 118 militares e policiais conseguiram se eleger. Mas a proporção em relação ao total de candidatos do segmento foi a mesma da atual eleição, 8%, recorde das eleições recentes, o que indica que a militarização da política segue em alta.

Neste ano, na primeira eleição depois da condenação de integrantes das Forças Armadas e de forças de segurança por tentativa de golpe, 1.233 candidatos declararam à Justiça Eleitoral serem oriundos dessas corporações ou optaram por usar na urna alguma patente ou referência a essas instituições (5,9% do total de candidatos).

O número de candidatos diminuiu 36,4% em relação à disputa de 2022, quando concorreram 1.924 candidatos nesse estrato, ou 6,6% do total. A campanha de quatro anos atrás foi o ápice de uma enxurrada de candidaturas de militares e policiais, tendência iniciada em 2018, com a vitória do capitão reformado do Exército Jair Bolsonaro e a consolidação do bolsonarismo no país.

São os próprios candidatos que declaram sua ocupação. Para chegar ao resultado do levantamento foram considerados dois critérios: quem declarou as profissões de policial (civil e militar), bombeiro militar, militar reformado e integrante das Forças Armadas. Pelo nome de urna foram filtradas todas as patentes e ocupações relacionadas a esse universo.

O número de candidatos militares e policiais pode ser maior do que o registrado pelo levantamento porque alguns optam por não usar a patente no nome de urna nem declaram ocupação militar, como foi o caso dos dois governadores eleitos egressos do Exército, Tarcísio de Freitas (Republicanos), reeleito em São Paulo, e Luciano Zucco (PL), vitorioso no Rio Grande do Sul. É a mesma situação de Guilherme Derrite, capitão da reserva da PM-SP.

À Justiça Eleitoral Tarcísio informou ser governador, e Zucco e Derrite, deputados.

Tarcísio entrou para a política em 2018, ao ser nomeado ministro da Infraestrutura por Jair Bolsonaro. Tinha largado a farda para ingressar no serviço público dez anos antes, em 2008. Quando concorreu pela primeira vez ao governo, em 2022, não usou a patente.

O caso de Zucco e de Derrite é diferente: nas duas primeiras eleições que disputaram, em 2018 e 2022, ambos lançaram mão de suas patentes (o primeiro como “Tenente-coronel Zucco”, o segundo como “Capitão Derrite”).

Entre os que usaram a patente ou identificação policial no nome de urna ou declararam essas ocupações ao TSE, o campeão de votos nesta eleição foi o capitão da reserva do Exército Renan Contar, que se apresenta nas campanhas como Capitão Contar (PL), eleito senador em Mato Grosso do Sul com 856 mil votos.

Em segundo aparece o delegado da Polícia Civil Lenildo Sertão, o Delegado Caveira (PL), deputado federal mais votado do Pará, com 414,9 mil votos. E em terceiro outro delegado da Polícia Civil, Alessandro Vieira (MDB), ou Delegado Vieira nas urnas, reeleito senador em Sergipe com 399,7 mil votos.

Dos candidatos egressos das Forças Armadas, General Pazuello (PL-RJ), ministro da Saúde no governo Bolsonaro, se reelegeu deputado federal, com 146,1 mil votos; Major Vitor Hugo (PL-GO), líder do governo Bolsonaro na Câmara em 2019 e que estava como vereador em Goiânia, voltará à Casa –recebeu 104,4 mil votos.

No recorte dos policiais militares –os mais numerosos tanto entre os candidatos quanto entre os eleitos–, os mais votados foram Israel Nantes Santos, o Sargento Nantes (PP-SP), sétimo para deputado federal em SP, com 333,4 mil votos, e Gilberto Gomes da Silva, o Cabo Gilberto Silva (PL-PB), deputado federal mais votado na Paraíba, com 267,1 mil votos.

O PL foi o partido que mais elegeu militares ou policiais, 51 entre 195 candidatos (26,2%). Em segundo está o PP: 11 dos 47 postulantes tiveram êxito (23,4%). O Republicanos se destacou negativamente no segmento: dos 121 candidatos militares ou policiais do partido, apenas 8 se elegeram (6,6%).

Dos 29 condenados pelo STF no processo principal da trama golpista, 21 são militares das Forças Armadas (dois deles tiveram as penas substituídas por multas), e a maioria dos restantes era oriunda das polícias Federal, Civil e Rodoviária Federal –isso sem contar os cinco coronéis da cúpula da PM-DF (Polícia Militar do Distrito Federal) condenados e presos por omissão nos ataques de 8 de Janeiro.

Na tarde desta sexta-feira (9), uma batida de frente entre um ônibus e um carro de passeio bloqueou o trecho entre Bom Jesus da Lapa e Riacho de Santana. Infelizmente, o impacto fez com que o carro pegasse fogo, resultando na morte do motorista no local.

Ocupantes do ônibus também ficaram feridos. Ainda não há informações oficiais sobre o estado de saúde dos feridos ou a causa do acidente.

sigi vilares