Nesta terça-feira (11), foi realizada, no município de Ibotirama, a solenidade de transmissão de comando da 28ª Companhia Independente de Polícia Militar.
Na ocasião, o Major Márcio Cardoso transmitiu o comando da unidade ao Major Pitágoras, que assume a responsabilidade de dar continuidade ao trabalho desenvolvido pela 28ª CIPM na região.
Após o período à frente da unidade, o Major Márcio Cardoso seguirá para uma nova missão na PMBA, onde assumirá o comando da Companhia Independente de Policiamento Tático – Recôncavo (RONDESP Recôncavo), sediada no município de Santo Antônio de Jesus.
A cerimônia foi presidida pelo Coronel Cléber, Comandante do Comando de Policiamento da Região Meio Oeste, e contou ainda com momentos de homenagens e reconhecimento ao trabalho desenvolvido durante a gestão.
O Governo Federal anunciou no início da tarde desta quinta-feira, 12 de março de 2026, que zerou a alíquota do PIS-Confins sobre óleo diesel. Além disso, vai subsidiar R$ 0,30 por litro.
De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, como o PIS-Cofins tem um peso de R$ 0,32 por litro, somando R$ 0,32 de subvenção, o alívio no preço será de R$ 0,64 por litro nas refinarias.
Tomada diante da continuidade do conflito no Irã, medida tenta reduzir escalada de aumentos que afeta operadoras de ônibus, caminhões e maquinários agrícolas.
Haddad disse que o ato não mexe com a política de preços da Petrobrás e que é temporária.
Também serão criados mecanismos para impedir abusos por parte de distribuidores de combustíveis.
Ao todo, a media deve custar aos cofres públicos R$ 30 bilhões, sendo R$ 20 bilhões de renúncia de PIS-Cofins e R$ 10 bilhões de subvenção.;
Haddad também anunciou aumento do imposto de exportação para 12% como forma de equilibrar esta renúncia e desestimular as vendas de óleo bruto e desabastecer o mercado brasileiro.
A estimativa é de que o imposto ampliado sobre as exportações gere R$ 30 bilhões, não havendo assim, impactos na responsabilidade fiscal.
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes Diário dos Transportes
Operação Extinção Zero cumpre 12 mandados de prisão e 22 de busca e apreensão em cinco estados
Salvador/BA. A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (12/3), a Operação Extinção Zero, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa transnacional especializada no tráfico de animais silvestres ameaçados de extinção.
Estão sendo cumpridos 12 mandados de prisão preventiva e 22 mandados de busca e apreensão nos estados da Bahia, de Pernambuco, do Piauí, do Maranhão e do Pará, expedidos pela 2ª Vara Federal Criminal da Bahia.
A investigação teve início após a apreensão, em fevereiro de 2024, no Togo, de um veleiro brasileiro que transportava 17 micos-leões-dourados e 12 araras-azuis-de-lear, espécies brasileiras ameaçadas de extinção. De acordo com a apuração, os animais teriam saído do Brasil com documentação CITES inautêntica.
As diligências apontam que o grupo possuía estrutura organizada, com divisão de tarefas entre capturadores, financiadores, intermediários e receptadores. A organização utilizava drones, armamentos, contas bancárias interpostas e aplicativos de comunicação criptografada, além de adotar medidas para dificultar a identificação e o rastreamento das atividades ilícitas.
Os investigados são suspeitos de integrar esquema responsável pela captura, pelo armazenamento, pela comercialização e pelo envio de ovos e de animais silvestres para o exterior, incluindo espécies de alto valor no mercado ilegal e ameaçadas de extinção.
No último ano, o grupo também teria planejado a captura de ararinhas-azuis mantidas no criadouro conservacionista do Programa de Reintrodução da espécie, localizado no município de Curaçá/BA.
Durante averiguação, a PF contou com o apoio do Ibama e do Inema, responsáveis pelo encaminhamento dos animais resgatados para avaliação, para reabilitação e para posterior reintegração ao habitat natural.
Os investigados poderão responder pelos crimes de organização criminosa, de contrabando, de receptação qualificada, além de crimes ambientais, incluindo maus-tratos a animais, e de outros delitos que venham a ser identificados ao longo das apurações.
Monitoramento das tornozeleiras eletrônicas (Imagem ilustrativa) Foto: Fotos Públicas/Akira Onuma
Nesta terça-feira (10), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 2942/2024 que permite à Justiça determinar o uso imediato de tornozeleira eletrônica pelo agressor de mulheres em situação de violência doméstica e familiar, se for verificado o alto risco à vida delas. O objetivo é ampliar a proteção às vítimas.
De autoria dos deputados Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Marcos Tavares (PDT-RJ), o projeto foi aprovado com substitutivo da relatora, deputada Delegada Ione (Avante-MG).
A deputada Fernanda Melchionna afirmou que, atualmente, apenas 6% das medidas protetivas contam com monitoramento eletrônico. Ela frisa que a ferramenta reduz os feminicídios assim como a taxa de reincidência dos agressores em outros crimes relacionados à violência doméstica.
– Não dá mais para a gente ver várias mulheres sob medidas protetivas sem medidas protetivas efetivas – disse, em sua rede social.
A medida seguirá para apreciação do Senado.
Pelo projeto de lei, a imposição de uso da tornozeleira passa a ser regra em casos de alto risco de agressões graves às mulheres. O risco a ser avaliado deve ser atual ou iminente à vida ou à integridade física ou psicológica da mulher ou de seus dependentes.
A exigência da terminação de medida protetiva de urgência fortalece a proteção prevista na Lei Maria da Penha nº 11.340/2006, aplicável em conjunto com outras.
Além dos casos em que for verificado o risco iminente à integridade física ou psicológica da vítima, a imposição da tornozeleira será prioridade nos casos em que houver descumprimento de medidas protetivas anteriormente impostas.
Se um juiz decidir que a tornozeleira não deve ser mais usada, o magistrado deverá justificar expressamente os motivos que o levaram a tomar a decisão.
Em municípios em que não existe uma comarca, portanto, localidades sem um juiz, o uso da tornozeleira poderá ser aplicado pelo delegado de polícia local.
Atualmente, o afastamento imediato do lar é a única medida protetiva que o delegado pode adotar nas localidades sem um representante do poder Judiciário.
O projeto prevê que, caso a autoridade policial determine a instalação da tornozeleira eletrônica, a medida seja comunicada ao Ministério Público e à Justiça em 24 horas.
Projeto libera o uso de spray de pimenta por mulheres Foto: Björn Hansson/Wikimedia
Nesta quarta-feira (11), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que libera o uso de spray de pimenta para mulheres se defenderem. Pelo texto, fica autorizado a comercialização, a posse e o porte do item em todo país.
O projeto é de autoria da deputada Gorete Pereira (MDB-CE) e determina que o spray de pimenta deve ser usado apenas para “contenção temporária de agressor em situação de agressão atual ou iminente à integridade física ou sexual da usuária”.
A compra será liberada mediante a apresentação de um documento com foto, comprovante de residência e uma declaração que afirma que o item não será usado para crime violento. A compra está liberada para mulheres a partir dos 16 anos.
Ministro chegou a ser incluído na lista de sancionados entre julho e dezembro do ano passado
Alexandre de Moraes Foto: Gustavo Moreno/STF
O governo dos Estados Unidos avalia a possibilidade de retomar sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), com base na Lei Magnitsky, legislação norte-americana usada para punir autoridades estrangeiras acusadas de violações de direitos humanos ou corrupção. A informação foi divulgada pela coluna de Andreza Matais, do site Metrópoles.
Segundo relatos obtidos pelo veículo com fontes dentro da administração americana, o tema voltou a ser discutido internamente nas últimas semanas. Dentro do governo dos EUA, o responsável por acompanhar a atuação de Moraes é Darren Beattie, assessor sênior do Departamento de Estado.
Beattie, por sinal, recebeu autorização de Moraes na última terça-feira (10) para visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre pena em uma ala do 19° Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha, em Brasília. Durante a viagem ao Brasil, o assessor americano também deverá se reunir com outros políticos da oposição.
Moraes já havia sido alvo desse tipo de sanção em julho de 2025, quando o governo americano impôs restrições que congelaram eventuais ativos e propriedades do ministro nos Estados Unidos e impediram que ele realizasse transações ou utilizasse serviços de empresas americanas.
Na ocasião, as medidas também foram estendidas à advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, e ao Lex Instituto de Estudos Jurídicos, entidade ligada a ela. As sanções, no entanto, foram suspensas em dezembro do ano passado.
De acordo com a coluna, as autoridades americanas veem com preocupação a influência das ideias defendidas por Moraes sobre o combate ao chamado “populismo digital extremista” nas redes sociais. O ministro é autor do livro Democracia e Redes Sociais: Desafio de Combater o Populismo Digital Extremista, lançado em outubro de 2024.
Na obra, ele defende a regulamentação das plataformas digitais e a responsabilização das empresas de tecnologia por conteúdos impulsionados por seus sistemas. No livro, Moraes argumenta que provedores de redes sociais e serviços de mensagens privadas devem ser regulados e responsabilizados civil, administrativa e penalmente, já que lucram com a monetização de conteúdos.
Para o governo Trump, essa visão poderia representar risco à liberdade de expressão, princípio considerado central na política americana para o ambiente digital. Também há preocupação, segundo fontes da administração dos Estados Unidos, com a possível influência dessas ideias em outros países, especialmente sobre juristas e governos que discutem a regulação das redes sociais.
