PEC aprovada pelo Senado prevê redução sem corte salarial e dois dias de descanso remunerado
A redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, aprovada pelo Senado nesta quarta-feira (14), terá uma transição de 14 meses. A primeira mudança ocorrerá 60 dias após a promulgação da emenda constitucional, quando o limite passará para 42 horas por semana. A carga de 40 horas será adotada um ano depois dessa etapa.
A PEC 221/2019 também estabelece dois dias de descanso remunerado por semana, sem diminuição dos salários. O texto recebeu 75 votos favoráveis e um contrário nos dois turnos de votação. Como os senadores mantiveram a versão aprovada pela Câmara, a proposta segue diretamente para promulgação pelo Congresso Nacional.
Os prazos, portanto, não começam a contar da votação desta quarta-feira. Por se tratar de uma mudança na Constituição, a etapa seguinte é a promulgação pelas Mesas da Câmara e do Senado.
Nos primeiros 60 dias após a promulgação, permanece o período de adaptação. Encerrado esse intervalo, a regra geral passa a prever cinco dias de trabalho e dois de descanso, com jornada máxima de 42 horas semanais. Pelo menos uma das folgas deverá ocorrer preferencialmente aos domingos.
Depois de mais 12 meses, o teto semanal será reduzido para 40 horas, completando a transição. Se a promulgação ocorrer ainda em outubro, a primeira redução ficará para dezembro de 2026, e a etapa final, para dezembro de 2027. Essas datas dependem de quando o Congresso formalizar a emenda.
O texto também admite, excepcionalmente, uma distribuição diferente das folgas por acordo ou convenção coletiva. Nesse caso, a compensação deverá ocorrer dentro do mesmo mês, preservando o equivalente a dois descansos remunerados por semana e pelo menos uma folga em cada período semanal.
Há ainda um prazo específico para trabalhadores terceirizados da administração pública: as prestadoras de serviço terão até 12 meses após a promulgação para adaptar a escala. Contratos aditados depois dos primeiros 60 dias já deverão observar a nova jornada prevista na emenda.
Número é 16% maior do que o registrado entre os meses de janeiro e outubro do ano passado.
O Sistema de Reconhecimento Facial da Secretaria da Segurança Pública da Bahia se aproxima de novo recorde e chegou, nesta quinta-feira (15), à marca de 2.000 foragidos da Justiça alcançados em 2026.
O índice é 16% maior do que o registrado entre os meses de janeiro e outubro do ano passado, quando a tecnologia da SSP localizou 1.712 pessoas com mandados de prisão. O procurado de número 2.000, que possui dívida de pensão alimentícia, foi encontrado na cidade de Dias D’Ávila.
Em todo o ano de 2025, o Reconhecimento Facial auxiliou na captura de 2.060 foragidos da Justiça. Com média de sete prisões em 2026, a projeção é de um total de 2.525 capturas até o final deste ano, estabelecendo um novo recorde.
Desde a implantação, em 2019, a tecnologia auxiliou as Forças Estaduais da Segurança na localização de 6.446 pessoas com ordens judiciais expedidas. O Sistema da SSP é alimentado pelo Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
“Com a contratação de 11 mil novos policiais, peritos e bombeiros, reposicionamento de câmeras e investimento nas novas Plataformas de Observação Elevada (POE) ampliamos a eficiência da ferramenta”, explicou o secretário da Segurança Pública da Bahia, Marcelo Werner.
Acrescentou ainda que o Governo do Estado continuará investindo na modernização das Forças Policiais e de Bombeiros, visando a qualificação do serviço prestado para a população.
Um incêndio de grandes proporções assustou moradores de Luís Eduardo Magalhães na noite desta quarta-feira (14), em uma concessionária da cidade. Apesar do susto e dos danos materiais registrados no local, principalmente na estrutura física do imóvel, ninguém ficou ferido.
Diante da dimensão e da gravidade da ocorrência, as equipes da Defesa Civil de Luís Eduardo Magalhães, da Guarda Municipal e da Superintendência de Trânsito (Sutrans) foram fundamentais para o controle da situação e a redução dos riscos no local. Militares do Corpo de Bombeiros de Luís Eduardo Magalhães também atuaram no combate ao incêndio.
De acordo com o superintendente de trânsito, Adriano da Silva, a Sutrans realizou o bloqueio de vias para impedir a aproximação de curiosos, protegendo-os dos riscos decorrentes da inalação de fumaça e de possíveis explosões. Além disso, os agentes da Sutrans auxiliaram na retirada de alguns veículos que estavam dentro da concessionária. Ao todo, as equipes atuaram por mais de três horas no controle do trânsito no entorno do estabelecimento, localizado próximo a uma via marginal à BR-242/020, que corta o município de Luís Eduardo Magalhães.
A Defesa Civil municipal e os militares do Corpo de Bombeiros atuaram diretamente no combate às chamas no prédio. Durante a operação, foram estabelecidas e executadas diversas linhas de combate ao incêndio. Para auxiliar nos trabalhos, foram utilizados cinco caminhões-pipa e uma pá-carregadeira disponibilizados pela Prefeitura Municipal. A operação também contou com o apoio de equipamentos e trabalhadores das empresas Galvani Fertilizantes, AIBA, ABAPA, Porto Engenharia e ACICLEM.
As causas do incêndio ainda estão sendo investigadas. De acordo com informações da Defesa Civil, a concessionária permanece isolada preventivamente até a conclusão da análise das condições estruturais do imóvel, que será realizada pela Defesa Civil Municipal.
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A Polícia Militar da Bahia informa que na tarde desta quarta-feira (14), policiais militares da RONDESP Meio-Oeste, com apoio da 28ª CIPM, após receberem denúncia acerca de uma plantação de maconha em uma ilha do Rio São Francisco, nas proximidades do município de Ibotirama/BA, realizaram incursão em área de mata fechada, onde localizaram plantação com aproximadamente 2.000 pés de maconha.
Durante a ação, as guarnições visualizaram cerca de oito indivíduos armados, que efetuaram disparos de arma de fogo contra os policiais. Diante da agressão, houve revide. Após o confronto, os suspeitos evadiram-se em direção à mata. Um dos indivíduos envolvidos no confronto foi socorrido a uma unidade hospitalar, contudo não resistiu aos ferimentos, tendo o óbito sido constatado pela equipe médica.
No local, foram apreendidas armas de fogo, munições e diversos materiais relacionados à atividade criminosa. Parte dos pés de maconha foi recolhida pela guarnição, totalizando aproximadamente 18 kg de material vegetal, posteriormente apresentado à autoridade policial competente.
A erradicação dos demais pés de maconha localizados na área foi programada para a manhã desta quinta-feira (15), em ação conjunta com o Departamento de Polícia Técnica (DPT) da Polícia Civil.
Diante dos fatos, o material apreendido foi apresentado na Delegacia de Ibotirama.
MATERIAL APREENDIDO
▪️ 01 pistola Taurus 58 HC Plus, calibre .380; ▪️ 02 carregadores de calibre .380; ▪️ 25 munições intactas de calibre .380; ▪️ 01 espingarda Astra Zambala, calibre 28; ▪️ 01 espingarda tipo cartucheira; ▪️ 18 munições intactas de calibre 28; ▪️ 70 cápsulas deflagradas de calibre 28; ▪️ 01 traje militar camuflado; ▪️ 02 balanças de precisão; ▪️ 03 lanternas; ▪️ 01 rolo de papel-filme; ▪️ 01 coldre; ▪️ 01 recipiente contendo pólvora; ▪️ 01 recipiente contendo esferas de chumbo; ▪️ Aproximadamente 18 kg de pés de maconha recolhidos da plantação;
O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (14), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1, modelo em que o trabalhador atua por seis dias consecutivos e tem um dia de folga. A proposta estabelece a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial, além de garantir dois dias de descanso remunerado por semana, preferencialmente aos domingos.
A matéria recebeu 75 votos favoráveis e apenas um contrário nos dois turnos de votação. O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) foi o único a votar contra o texto.
Mudança prevê transição gradual
A proposta estabelece um período de adaptação para a redução da jornada de trabalho. Dois meses após a promulgação, a carga horária semanal passará para 42 horas. Um ano depois, será reduzida para 40 horas semanais, mantendo os dois dias de descanso remunerado.
O texto também prevê uma exceção para trabalhadores com ensino superior que recebam mensalmente mais de 2,5 vezes o teto do INSS, valor equivalente a R$ 21.188, conforme os dados apresentados na proposta.
Parlamentares divergem sobre os impactos
Durante a sessão, diversos senadores defenderam a mudança, destacando a importância do descanso para os trabalhadores. Entre eles, Paulo Paim (PT-RS), que há anos apoia a redução da jornada para 40 horas semanais.
Por outro lado, parlamentares da oposição questionaram a ausência de estudos mais detalhados sobre os possíveis impactos econômicos da medida. Também houve críticas à proximidade da votação com o calendário eleitoral.
O tema ganhou destaque no debate político nacional, com manifestações de apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e críticas de integrantes do PL, partido que defende alternativas para a organização da jornada de trabalho.
Próximos passos
Apesar da aprovação no Senado, a proposta ainda precisa cumprir as etapas legislativas previstas antes de entrar em vigor. Após a conclusão da tramitação e a promulgação, as novas regras deverão ser implementadas conforme o cronograma de transição estabelecido.
A mudança tem como objetivo ampliar o período de descanso semanal dos trabalhadores brasileiros, preservando os salários e reduzindo gradualmente a carga horária
Presente no cuscuz do café da manhã, no almoço ou no jantar, o ovo de galinha é um dos alimentos mais populares na mesa dos baianos. E a produção estadual tem motivos para comemorar. Em 2025, a Bahia alcançou a marca histórica de 134,1 milhões de dúzias de ovos produzidas, o maior volume já registrado na série histórica da Pesquisa da Pecuária Municipal (PPM), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O resultado, divulgado no período em que se celebra o Dia Mundial do Ovo, nesta sexta-feira (9), marca o sexto ano consecutivo de crescimento da atividade no estado.
Além do recorde de produção, a avicultura de postura baiana também apresentou avanço econômico. O valor da produção cresceu 18,7% em relação ao ano anterior, alcançando R$ 879,9 milhões. Os números reforçam a importância da atividade para a economia estadual, a geração de renda no campo e o abastecimento alimentar.
O desempenho do setor é acompanhado por ações do Governo da Bahia voltadas ao fortalecimento da cadeia produtiva, com destaque para a defesa sanitária do plantel avícola, a prevenção de doenças e o incentivo à produção da agricultura familiar. Para o secretário da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri), Vivaldo Góis, os resultados demonstram a importância de manter políticas públicas que contribuam para o desenvolvimento da atividade e a segurança alimentar da população.
“O ovo de galinha é um alimento presente na casa de todo baiano. Não pode faltar no prato”, destacou o secretário, ao ressaltar que o crescimento da produção representa maior oferta de um alimento acessível e importante para a alimentação das famílias.
Municípios impulsionam produção recorde
Eunápolis, no extremo sul baiano, lidera a produção estadual, com 28,1 milhões de dúzias de ovos em 2025. O município responde por aproximadamente um em cada cinco ovos produzidos na Bahia. Na sequência aparecem Barreiras, no oeste do estado, e Entre Rios, no litoral norte.
Outro destaque é o município de Glória, que registrou crescimento de 27,7% no volume produzido, alcançando a quarta posição no ranking estadual.
No cenário nacional, a Bahia ocupa a 12ª posição entre os maiores produtores de ovos de galinha, respondendo por 2,3% das 5,7 bilhões de dúzias produzidas no Brasil.
Defesa sanitária fortalece a avicultura baiana
Entre as principais frentes de atuação do Governo da Bahia para o fortalecimento da cadeia produtiva está a defesa sanitária animal, considerada fundamental para proteger os plantéis, reduzir riscos de doenças e preservar a competitividade do setor.
Por meio da Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), autarquia vinculada à Seagri, o estado executa ações do Programa Nacional de Sanidade Avícola, que incluem vigilância epidemiológica, prevenção e controle de doenças, além de atividades de fiscalização e inspeção sanitária.
O trabalho de monitoramento da influenza aviária é uma das prioridades, diante dos riscos que a doença representa para a produção e a comercialização de produtos avícolas. “Manter a Bahia sem focos de influenza aviária é um trabalho contínuo da Adab e protege a competitividade da nossa avicultura”, afirmou Vivaldo Góis.
Incentivo à agricultura familiar amplia oportunidades
O apoio à agricultura familiar também integra as estratégias do Governo da Bahia para fortalecer a cadeia produtiva de ovos e ampliar as oportunidades de geração de renda nas comunidades rurais. Uma das iniciativas é o edital Galinha Caipira da Bahia, desenvolvido pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), por meio do projeto Bahia que Produz e Alimenta, com ações previstas para 2025 e 2026.
A iniciativa busca formar Alianças Produtivas com organizações da agricultura familiar e de povos e comunidades tradicionais que atuam na criação de galinhas caipiras e na produção de ovos. A proposta envolve a articulação com a Associação Baiana de Avicultura (ABA) e outros agentes do setor, contribuindo para a organização e o fortalecimento da atividade.
Com o recorde histórico alcançado em 2025, a Bahia consolida uma trajetória de seis anos consecutivos de crescimento na produção de ovos. O resultado evidencia a expansão da atividade e a importância da continuidade das ações de defesa sanitária e de incentivo à produção, fundamentais para sustentar o desenvolvimento da avicultura baiana.
