Um caso chamou atenção em Bom Jesus da Lapa no final do mês de maio, principalmente nas redes sociais, uma comerciante reclamou de ter seu quiosque fechado de forma arbitrária e seu alvará caçado de forma injusta. Muitos populares se indignaram com a situação e o caso parou na justiça.

Em ação no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia a comerciante Eunice Rodrigues de Souza saiu vencedora em ação contra a Prefeitura de Bom Jesus da Lapa. No decorrer da sentença é exposto que Eunice possui alvará de funcionamento válido até o dia 31 de dezembro de 2024 e que exerce a sua atividade há 5 anos e que no dia 27 de maio de 2024 sem qualquer aviso prévio de processo administrativo foi surpreendida com a cassação do seu alvará.

A Prefeitura alegou reforma nas vias e no canteiro para retirada do quiosque, mas em decisão judicial foi exposto que para cassação de alvará é necessária a existência de um processo administrativo, o que não ocorreu no caso. Tal situação, portanto, caracterizou abuso de poder e ilegalidade.

Midia Bahia