No dia 10 deste mês, a Vara Crime, Júri, Execuções Penais e Infância e Juventude, representada pela pessoa do Excelentíssimo Juiz Agildo Galdino da Cunha Filho, em parceria com o Ministério Público, realizou um importante mutirão de acordos de não persecução penal, cujo resultado foi a arrecadação de mais de 35 mil reais destinados a diversas entidades beneficentes da região.

O que são Acordos de Não Persecução Penal?

Os acordos de não persecução penal (ANPP) são uma medida prevista na legislação brasileira, que permite ao Ministério Público, em casos de crimes cometidos sem violência ou grave ameaça e com pena mínima inferior a quatro anos, propor ao investigado um acordo para evitar a persecução penal. Esse mecanismo busca a resolução rápida e eficaz de casos de menor potencial ofensivo, promovendo a justiça restaurativa e a reparação dos danos causados.

O Mutirão

Durante o mutirão, dezenas de casos foram analisados e resultaram em acordos. O esforço conjunto do Judiciário e do Ministério Público não apenas acelerou a resolução de muitos processos, mas também reforçou o compromisso com a justiça social e a responsabilidade comunitária.

Destinação dos Recursos

Os mais de 35 mil reais arrecadados por meio dos ANPPs foram integralmente destinados a entidades beneficentes que atuam na região. Entre as beneficiadas estão instituições que oferecem suporte a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, com reforço, aulas de idiomas e recreação, e organizações que trabalham com a reabilitação de dependentes químicos.

Impacto Social

A iniciativa teve um impacto significativo tanto na esfera judicial quanto na comunitária. Para o Judiciário e o Ministério Público, o mutirão representou uma forma eficiente de lidar com crimes de menor potencial ofensivo, descongestionando o sistema e promovendo a justiça restaurativa. Para a comunidade, os recursos destinados às entidades beneficentes significam melhorias diretas na qualidade de vida de centenas de pessoas atendidas por esses serviços.

Depoimentos

Um dos representantes das entidades beneficiadas destacou a importância da iniciativa: “Receber essa doação foi um alívio e uma esperança para todos nós. Vamos ampliar nossos serviços e atender mais pessoas que precisam de apoio.”

Considerações Finais

O sucesso do mutirão de acordos de não persecução penal reflete a capacidade do Judiciário e do Ministério Público de inovar e encontrar soluções que beneficiem toda a sociedade. A destinação de recursos para entidades beneficentes é um exemplo claro de como a justiça pode contribuir diretamente para o bem-estar comunitário, além de cumprir seu papel de forma eficiente e humanizada.

ASCOM- Ministério Público