Ministro Fernando Haddad afirmou que medida tem por objetivo cumprir as regras do marco fiscal

Nesta quinta-feira (18), o governo federal anunciou que irá aplicar uma contenção de R$ 15 bilhões no Orçamento de 2024. De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o objetivo é cumprir as regras do marco fiscal.

Haddad explicou que, do total, R$ 11,2 bilhões serão beneficiados, valor necessário para o governo manter a meta de gastos do arcabouço fiscal. Já R$ 3,8 bilhões serão contingenciados devido devido à receita do governo estar abaixo do esperado. Este valor pode ser revertido.

– A Receita fez um grande apanhado do que aconteceu nesses 6 meses e o mesmo fez o [Ministério do] Planejamento em relação às despesas e nós vamos ter que fazer uma contenção de R$ 15 bilhões para manter o ritmo do cumprimento do arcabouço fiscal até o fim do ano – ressaltou.

A declaração foi dada por Haddad após participar de uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em conversa com jornalistas, o ministro disse que decidiu antecipar os dados para evitar o vazamento de informações.

– R$ 11,2 bilhões de bloqueio em virtude de um excesso de dispêndio acima dos 2,5% previstos no arcabouço fiscal e de R$ 3,8 bilhões de contingenciamento em virtude da receita, particularmente em função do fato de que não foram resolvidos problemas pendentes junto ao STF [Supremo Tribunal Federal] e ao Congresso. Então, nós tomamos a decisão de já incorporar uma eventual perda em função desse adiamento para contemplar o arcabouço fiscal dentro da banda prevista na LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias] – destacou.

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