Medidas editadas pelo Banco Central buscam evitar golpes com pagamentos instantâneos e passam a valer no próximo dia 1º

O Pix caiu no gosto dos brasileiros desde sua criação em novembro de 2020. No entanto, o meio de pagamento instantâneo deve ganhar uma nova regra a partir de 1º de novembro de 2024. No início do próximo mês, quem tentar fazer uma transferência por um celular não cadastrado no banco poderá enviar somente R$ 200 por transação — desde que o limite diário não ultrapasse R$ 1 mil. Para montantes acima destes valores, somente por meio de aparelho cadastrado pelo cliente na instituição financeira.

Contudo, essa exigência de cadastro só valerá para dispositivos de acesso que nunca tenham sido utilizados para iniciar uma transação via Pix. Segundo informações do Banco Central (BC), essa medida tende a minimizar a probabilidade de golpistas utilizarem aparelhos celulares diferentes daqueles usados pela vítima para fazer transferências e gerenciar chaves de acesso. “Isso dificultará as fraudes nas quais o agente malicioso consegue, por meio de roubo ou de engenharia social, as credenciais, como login e senha, dos correntistas”, afirma o Banco Central.

Além disso, os bancos deverão utilizar soluções de segurança que consigam identificar transações atípicas e incompatíveis com o perfil dos clientes. A autarquia também comenta que as instituições financeiras deverão disponibilizar informações sobre cuidados que os clientes devem ter para evitar os golpes do Pix.

Outra obrigação adicionada às empresas do setor financeiro é verificar, pelo menos uma vez a cada seis meses, se os clientes possuem marcações de fraude na base de dados do BC. “Espera-se que os participantes tratem diferenciadamente esses clientes, seja por meio do encerramento do relacionamento ou do uso do limite diferenciado de tempo para autorizar transações iniciadas por eles e do bloqueio cautelar para as transações recebidas”, diz a autoridade monetária sobre os novos limites de pagamento via Pix.

Quando começará o Pix automático?

O Banco Central já aprovou a nova data de lançamento do “Pix Automático”, que deve ser disponibilizado em 16 de junho de 2025. Essa modalidade tem o objetivo de facilitar cobranças recorrentes, principalmente por parte de empresas, que possuem uma gama de pagamentos frequentes a serem feitos.

“Mediante autorização prévia, dada no ambiente seguro da conta pelo próprio dispositivo de acesso (celular ou computador), o usuário permitirá os débitos periódicos de forma automática, sem a necessidade de autenticação a cada transação. Já para o usuário recebedor, o Pix Automático tem o potencial de aumentar a eficiência, diminuir os custos dos procedimentos de cobrança e reduzir a inadimplência”, ressalta o Banco Central.

Estadão Investidor