Durante a sessão foram apresentadas emendas, uma delas que se tratava da criação de um Centro Especializado para Tratamento de Crianças Autistas e foi reprovada
Foi aprovada na noite desta terça-feira (15/10) a proposta orçamentária para 2025 (PL 018/2024), onde o governo eleito de Otoniel Teixeira (UB), que tomará posse em 1º de janeiro, tem a previsão para a contratação de operações de crédito no total de R$ 69.328.252,50 para programas de saneamento não especificados. Esse montante está dividido em três parcelas: R$ 22.100.000,00 para 2025, R$ 23.094.500,00 para 2026 e R$ 24.133.752,50 para 2027.
Contudo, um ponto que gera preocupação é a ausência de coincidência entre o código de classificação funcional-programática dessas operações e o do projeto “OC – FINISA – Construção e Aparelhamento do Hospital Geral” (2.1.1.2.51.0.1.00.00.01), listado na página 25 do documento orçamentário. Esse projeto não apresenta previsão de novos recursos financeiros, levantando dúvidas sobre a continuidade da construção do novo hospital municipal, uma obra que é vista como crucial para atender às demandas de saúde da população.
A situação do elevado endividamento público de Barreiras também se torna um tema central na discussão. Durante o período eleitoral, a continuidade das obras do novo hospital e a necessidade de novos empréstimos foram amplamente debatidas. O Procurador Geral da Justiça do Estado da Bahia, Aquiles Siquara Filho, manifestou-se de forma contundente contra a autorização de novos empréstimos, argumentando que isso representaria um “perigo de dano ao patrimônio público devido a riscos fiscais“.
Conforme noticiado pelo Portal Caso de Política, dívidas anteriores já consomem, de acordo com a Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA), R$ 94.375.800,00 (10,35% do orçamento) na rubrica de Encargos Especiais, em um orçamento estimado em R$ 912.144.200,00 para o ano de 2025. Essa elevada carga financeira cria um cenário desafiador para a nova administração, que precisa equilibrar a necessidade de investimentos em infraestrutura com a responsabilidade fiscal.
Diante desse contexto, a falta de clareza sobre como os recursos para os programas de saneamento serão utilizados, somada à ausência de garantias para a construção do hospital, coloca o novo governo em uma posição delicada. O desafio será não apenas justificar a necessidade dos novos empréstimos, mas também garantir a execução de projetos prioritários para a população, enquanto se lida com um histórico de endividamento que já compromete uma parte significativa do orçamento municipal. As primeiras ações da gestão de Otoniel Teixeira serão cruciais para definir a trajetória financeira e administrativa de Barreiras nos próximos anos.
Ainda que o Projeto de Lei nº 018/2024 tenha sido aprovado em sua íntegra, para a concessão de empréstimos junto a instituições financeiras, a Câmara de vereadores deverá realizar uma votação específica autorizando a nova dívida.
Vereadores têm emendas rejeitadas em votação do orçamento
Durante a sessão, sete vereadores que se posicionaram como sendo de oposição, apresentaram emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 018/2024, mas todas as propostas foram rejeitadas pela base governista, leal ao prefeito Zito Barbosa.
As emendas incluíam a redução de 100% para 20% no poder de remanejamento das verbas pelo prefeito e a limitação de 50% para 20% dos recursos excedentes de arrecadação. Além disso, o vereador João Felipe (PCdoB) propôs a construção de um espaço para a nova sede do CEPROESTE, especializado no atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Outras emendas contemplavam a construção de um hospital veterinário municipal, uma nova Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e melhorias na infraestrutura dos bairros.
Os vereadores que foram voto vencido, se queixaram da falta de debates e da dificuldade em apresentar suas propostas de emenda ao orçamento de 2025, reforçando o clima de insatisfação com o processo legislativo.
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