Foto: Rosinei Coutinho / SCO / STF

Relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que trata dos impactos das apostas online, as chamadas bets, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, assegurou que o julgamento do processo deverá ocorrer ainda no primeiro semestre de 2025. 

O ministro disse que pode adotar algumas providências jurídicas para proteção da população brasileira mais vulnerável, que sofre os impactos das apostas online. “Os problemas que foram aqui aventados, relativos às comunidades carentes, aos problemas mentais e aos outros graves problemas que foram destacados, leva-nos à ideia de que este julgamento tem que ser urgente”, afirmou o ministro nesta segunda-feira (11). 

Ontem, o Supremo realizou o primeiro dia da audiência pública que debate o mercado das bets no país. Os trabalhadores seguirão nesta terça-feira (12). 

Segundo Fux, as posições apresentadas por diversas partes durante a audiência reforçam a necessidade de que a legislação vigente precisa passar por ajustes. “Vamos avaliar se antes do julgamento do mérito haverá necessidade da chamada providência jurídica”, afirmou.

Bahia noticias