A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou nesta terça-feira, 23, o pedido de revogação da prisão domiciliar preventiva, assim como do uso de tornozeleira eletrônica. As medidas foram impostas no início de agosto como resposta ao descumprimento de medidas cautelares impostas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), e relator da chamada ação penal do golpe, Alexandre de Moraes.

Segundo os advogados, as restrições perderam sentido após a Procuradoria-Geral da República (PGR) oferecer denúncia contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Paulo Figueiredo, por coação durante o curso da ação penal do golpe. Apesar de ter sido investigado pela PF, Bolsonaro não foi incluído na peça acusatória da PGR. O pastor Silas Malafaia também foi alvo de inquérito, mas não houve denúncia contra ele.

“Com o oferecimento de denúncia, na qual o presidente Bolsonaro não foi acusado, esvazia-se a necessidade de quaisquer medidas cautelares, já que não há ação penal”, afirmou a defesa em manifestação pelas redes sociais.

O Antagonista