Informações do Eber Renan Araujo especialista em contabilidade e empreendedorismo
O JB Notícias conversou com Eber Renan Araujo um especialista em contabilidade e empreendedorismo para esclarecer o aumento dos desenquadramentos automáticos de Microempreendedores Individuais (MEIs) realizados pela Receita Federal, principalmente por inadimplência no pagamento do DAS.
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Segundo, Eber Renan Araujo especialista, o desenquadramento do MEI ocorre quando o empreendedor perde o enquadramento simplificado e passa a ser tributado em outro regime, com mais impostos e obrigações fiscais.
A Receita Federal tem intensificado esse controle por meio de sistemas automatizados, que identificam atrasos recorrentes no pagamento.
De modo geral, o desenquadramento pode ocorrer quando há mais de 12 meses de atraso no DAS, consecutivos ou não.
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Entre as principais consequências estão a perda dos benefícios do MEI, cobrança de multas e juros, aumento da burocracia e possíveis impactos no CPF e no crédito do empreendedor.
Em alguns casos, é possível reverter o desenquadramento, desde que os débitos sejam regularizados dentro do prazo legal.
Para evitar o problema, a recomendação é manter organização financeira, acompanhar mensalmente os pagamentos, buscar parcelamentos em caso de atraso e consultar regularmente a situação fiscal nos canais oficiais.
O especialista, Eber Renan Araujo reforça que o MEI é uma importante porta de entrada para o empreendedorismo formal, e manter a regularidade é essencial para garantir segurança e crescimento do negócio.
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