O texto responde a questionamentos feitos pelo ministro Flávio Dino
Senadores e deputados aprovaram nesta quinta-feira (13), em sessão conjunta do Congresso Nacional, o Projeto de Resolução nº 1 de 2025, que altera regras para a apresentação e indicação de emendas parlamentares. A proposta busca modernizar o processo, aumentar a transparência e garantir um uso mais eficiente dos recursos públicos.
O texto, elaborado pelas Mesas do Senado e da Câmara, foi aprovado por 64 votos a 3 no Senado e por 361 a 33 na Câmara. Com a promulgação pela Mesa Diretora do Congresso, a nova regra terá força de lei.
A mudança atende a questionamentos do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que havia suspendido parte dos repasses por falta de transparência. A resolução destrava a votação do Orçamento de 2025, que dependia de um acordo sobre as emendas parlamentares.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), defendeu a aprovação da proposta.
– Essa é uma resposta necessária para garantir transparência e rastreabilidade das emendas, em conformidade com a Constituição e com decisões do STF – afirmou.
Entre as mudanças, a resolução determina que as atas de apresentação de emendas sejam feitas em sistema eletrônico. Além disso, as emendas não poderão ter valor maior que o solicitado originalmente, salvo remanejamentos dentro do mesmo parlamentar. Recursos para entidades privadas ficam proibidos, exceto quando previstos no projeto.
Apesar do apoio da maioria, houve críticas. O senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) votou contra e disse que o texto “não atende às exigências do STF e mantém privilégios para alguns parlamentares”.
As bancadas do Psol e do Novo também se opuseram. O deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) tentou barrar a votação, alegando falta de tempo para análise do texto. Já a deputada Adriana Ventura (Novo-SP) criticou a ausência de identificação individual dos autores das emendas.
– Nada está resolvido em termos de transparência – afirmou.
A nova resolução entra em vigor com a promulgação e passa a regulamentar o uso das emendas parlamentares no Orçamento de 2025.
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