O Senado aprovou nesta terça-feira (30) o projeto de lei que autoriza a venda, compra e posse de spray de pimenta (aerossol de extratos vegetais) para defesa pessoal de mulheres.

Pela proposta, mulheres maiores de 18 anos poderão adquirir o dispositivo. Jovens a partir de 16 anos também poderão comprar, desde que tenham autorização dos responsáveis.

O projeto determina que o spray seja de uso individual, não letal e siga normas técnicas de segurança. Também prevê punições para quem utilizar o equipamento de forma indevida, incluindo multas, apreensão do dispositivo e até responsabilização criminal, quando houver crime.

A proposta ainda cria o Programa Nacional de Capacitação em Defesa Pessoal e Uso de Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo para Mulheres.

O texto, aprovado em regime de urgência, agora segue para sanção presidencial.