Juiz norte-americano tirou o sigilo da investigação

Um juiz federal dos Estados Unidos afirmou, em audiência realizada em março, que o documento de imigração usado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para prender Filipe Martins era falso. A decisão é do juiz Gregory A. Presnell, indicado ao cargo pelo ex-presidente democrata Bill Clinton.

Presnell também mandou o governo americano entregar os documentos que mostram quem criou o registro falso. A ordem veio depois que as agências dos Estados Unidos se recusaram a explicar como o erro aconteceu.

Filipe Martins foi assessor de assuntos internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro. Em fevereiro de 2024, Moraes decretou a prisão preventiva dele com base nesse registro de imigração falso.

O documento indicava que Martins tinha entrado nos Estados Unidos em 30 de outubro de 2022, no mesmo dia em que Bolsonaro viajou para Orlando. Moraes usou essa informação para dizer que o ex-assessor havia fugido do Brasil.

Martins ficou preso por quase seis meses em 2024. A defesa dele apresentou provas de que ele estava no Brasil durante todo esse período, entre elas um bilhete de voo doméstico do dia seguinte à suposta viagem.

A própria Procuradoria-Geral da República, que havia pedido a prisão no início, defendeu a soltura de Martins logo depois. Moraes negou o pedido na primeira vez, mas soltou o ex-assessor em agosto, após um segundo pedido da PGR.

Em outubro do ano passado, a Alfândega e Proteção de Fronteiras dos Estados Unidos, conhecida como CBP, admitiu em nota pública que Martins não entrou no país na data do registro. A agência reconheceu que Moraes usou uma informação errada para justificar a prisão.

Na audiência de março, o juiz Presnell criticou os advogados do governo americano pela recusa em entregar os dados. Segundo ele, ninguém contesta que o documento é falso, e o próprio governo já admitiu isso.

– Houve um registro falso feito nos sistemas da Patrulha de Fronteira que afetou uma pessoa de forma considerável. O governo reconhece a falsidade e a gravidade disso – declarou o juiz.

Ele acrescentou que Martins foi “preso em decorrência” desse dado incorreto e, portanto, tem o direito de saber como isso aconteceu e quem deu causa a isso.

Presnell disse ainda que, se alguém no governo agiu de propósito para prejudicar outra pessoa, esse é justamente o tipo de caso que a lei de acesso à informação (Foia) foi feita para esclarecer. Para o juiz, o registro falso causou danos sérios a Martins.

O magistrado também disse estar preocupado com o fato de o governo americano guardar todos os documentos sobre o caso. Ele classificou os argumentos usados pelos advogados do governo para não entregar o material como sem sentido.

No fim da audiência, Presnell determinou que a CBP entregue todos os papéis que identifiquem quem participou do registro falso e onde essas pessoas moram. A CBP não respondeu aos pedidos de posicionamento.

As primeiras notícias sobre a suposta viagem de Martins surgiram em outubro de 2023, em reportagens do portal Metrópoles que depois foram retratadas. Um dos textos dizia que nem Moraes sabia do paradeiro do ex-assessor.

Semanas depois dessas reportagens, Moraes decretou a prisão com base na suspeita de fuga. Em dezembro passado, Martins foi condenado pela Primeira Turma do STF a 21 anos de prisão por participação na suposta trama golpista.

Ele cumpria prisão domiciliar enquanto esperava o julgamento de recursos. Mas em janeiro deste ano, Moraes determinou nova prisão preventiva, ao considerar que o uso do LinkedIn por advogados de Martins violou a proibição de acessar redes sociais, a própria plataforma confirmou que o ex-assessor não fez login. As informações são da Folha de S.Paulo.

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