Evento ocorreu em novembro de 2025, no Pará
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, nesta quarta-feira (11), cobrar informações do Palácio do Planalto sobre as despesas com a hospedagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de sua equipe em um iate durante a COP30, realizada em Belém (PA), em novembro do ano passado
O governo federal colocou as informações desse contrato sob sigilo e divulgou apenas que a diária custou R$ 2.647 por pessoa. A comitiva ficou hospedada a bordo do Iana III, embarcação com características regionais que permaneceu atracada na Base Naval de Val-de-Cans.
A gestão federal informou, por meio da Casa Civil, que está em contato direto com o TCU para prestar todos os esclarecimentos sobre a contratação do serviço utilizado pela comitiva do chefe do Executivo no Pará.
No processo, o Executivo não apresentou os detalhes sobre os critérios utilizados para a contratação da Icotur Transporte e Turismo e também não entregou uma análise econômica que justificasse a locação desse iate em detrimento de um navio da Marinha.
— A ausência de oferecimento formal nada diz sobre a existência de navio militar apto à hospedagem. A Marinha do Brasil integra as Forças Armadas, que estão sob a autoridade suprema do presidente da República. A Presidência da República não precisava, portanto, aguardar a iniciativa da Marinha para considerar essa alternativa — frisou o ministro revisor.
Os ministros julgaram que as alegações do Palácio do Planalto foram insatisfatórias. O plenário aprovou uma audiência com o chefe da Secretaria Extraordinária para a COP30, Valter Correia da Silva, e estipulou o prazo de 15 dias para a Casa Civil entregar os documentos do caso.
A Casa Civil negou os pedidos iniciais, alegando a preservação da segurança do presidente. O relator, Bruno Dantas, chegou a votar pelo arquivamento do processo, mas sua manifestação acabou sendo superada pela do ministro revisor, Walton Alencar Rodrigues, que formou a maioria.
— A resposta da Casa Civil da Presidência da República não veio acompanhada de nenhum documento comprobatório da contratação: estudo técnico, memória de cálculo, pesquisa de preços, análise de mercado, cotação, instrumento contratual, nota fiscal ou comprovante de pagamento — destacou Alencar.
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