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O Senado aprovou nesta quarta-feira (17), em votação nominal, o projeto de Lei (PL) 2162/2023, o chamado PL da Dosimetria que prevê a redução de penas de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado.
Foram 48 votos favoráveis e 25 votos contra. O texto segue agora para a sanção presidencial.
Os senadores aprovaram o parecer do senador Esperidião Amin (PP-SC), que reduz as penas dos condenados por atos golpistas. Entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Mais cedo, o projeto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
Amin, que é favorável à anistia, defende que a redução das penas visa “pacificar o país”.
“Somos da posição de que a anistia para os condenados pelos eventos de 8 de janeiro deveria ser analisada à luz do princípio da unidade nacional e da função integradora do direito constitucional. A manutenção de centenas de cidadãos em regime fechado por atos que, embora ilícitos, não configuraram insurgência armada ou ameaça real à soberania, pode agravar divisões e comprometer a legitimidade das instituições”, argumentou.
“O perdão apresentar-se-ia como solução juridicamente possível e politicamente adequada para encerrar um ciclo de tensão e reafirmar o compromisso do Estado brasileiro com a democracia e a pacificação social”, concluiu.
O relator acatou uma emenda que determina que a redução será aplicada apenas aos condenados pelos atos golpistas. O senador considerou a emenda como apenas um ajuste de redação e não de mérito, para que o projeto não tenha que retornar à Casa de origem – no caso, a Câmara dos Deputados, que aprovou a matéria na noite do dia 9 de dezembro.
Um grupo de senadores se manifestou contra o projeto por não representar o anseio do país.
“Foi urdida uma trama, foi planejado um golpe de Estado no Brasil e foi tudo coordenado, financiado para que o golpe se concretizasse. Felizmente, não se concretizou por vários fatores”, disse o senador Marcelo Castro (MDB-PI).
“Há uma semana, nós votamos aqui a Lei Antifacção, endurecendo as penas, dificultando a progressão. E, hoje, senhoras e senhores, nós estamos aqui, incoerentemente, fazendo exatamente o contrário”, finalizou.
Para o senador Humberto Costa (PT-PE), o projeto foi construído para beneficiar um grupo político que atentou contra o Estado Democrático de Direito.
“Essa é uma proposta casuística, uma norma jurídica que está sendo criada para beneficiar um grupo, para dar privilégio para um grupo, um grupo que atentou contra a própria Constituição”, afirmou.
“Nós temos que dar ao Brasil um recado importante de que golpe de Estado tem que se tratar com dureza, especialmente num processo que foi totalmente baseado na legalidade, que deu direito de defesa. Um julgamento que o Brasil inteiro acompanhou, um processo em que provas que foram produzidas provas materiais e a maior parte delas, produzidas pelos próprios criminosos”, reiterou.
Senadores do PL defenderam a proposta. O senador Izalci Lucas (PL-DF) disse que a proposta serve para diminuir penas de pessoas que não estavam diretamente envolvidas na trama e que receberam duras condenações.
“Nós precisamos votar essa matéria para virar essa página e tirar essas pessoas: o pipoqueiro, o vendedor de bala, que foi condenado há oito anos, 14 anos”, disse.
“Eu sou a favor da anistia, mas vamos aprovar a redução de pena para tirar os manifestantes da cadeia. Isso é o mais importante”, afirmou o senador Sergio Moro (União-PR).
O que é o PL da Dosimetria?
O PL da Dosimetria determina que os crimes de tentativa contra o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, implicarão no uso da pena mais grave em vez da soma de ambas as penas.
O foco do projeto é uma mudança no cálculo das penas, “calibrando a pena mínima e a pena máxima de cada tipo penal, bem como a forma geral de cálculo das penas, reduzindo também o tempo para progressão do regime de prisão fechado para semiaberto ou aberto.
Tais mudanças poderão beneficiar réus como o ex-presidente Jair Bolsonaro, além dos militares Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil; e Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
Repercussão
No dia 10 de dezembro, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), enviou o PL da Dosimetria à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), tendo, como relator, o senador Esperidião Amim (PP-SC) – apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro.
No dia seguinte, ao ser perguntado sobre o projeto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que só decidirá se vai sancionar quando o texto chegar ao Poder Executivo.
Manifestantes foram às ruas de diversas cidades no último domingo (14) contra a aprovação do PL da Dosimetria.
O acusado é primo da criança e teria cometido o crime após uma discussão com o pai da mesma.
Nesta quarta-feira (17) por volta das 07h, a Delegacia foi informada acerca de um triplo homicídio no Distrito de Lagoa Clara, Povoado de Quebra, Zona Rural do Município de Macaúbas/Ba. Uma guarnição da Polícia Militar foi acionada, deslocando-se para o local informado, que quando chegaram ao local o autor do triplo homicídio já havia evadido do local.
O local do fato foi preservado aguardando a pericia do DPT de BOM JESUS DA LAPA. Uma equipe do Gatti já se encontra em diligências no sentido de localizar o autor do crime.
Informações preliminares dão conta de que o autor de 28 anos, em surto, à procura de ceifar a vida de um tio, não o encontrando em sua residência, acabou por tirar a vida de três pessoas que se encontravam no local, utilizando uma foice.
AS VÍTIMAS:
ALINE SILVA ALVES – 10 ANOS;
ZILDA MARIA DA SILVA ALVES – 43 ANOS;
GLORÊNA DE JESUS SILVA – 85 ANOS.
✅ PROVIDÊNCIAS INICIAIS:
🅿️ Inquérito instaurado;
Equipe do Gatti São Francisco realizando diligências para localizar o autor do crime.
Na tarde desta terça-feira (16), por volta das 16h30, um incêndio atingiu um baú frigorífico carregado com carne bovina na rodovia BR-020, pouco depois do Distrito Novo Paraná, no município de Luís Eduardo Magalhães, no oeste da Bahia.
De acordo com informações, a carreta seguia no sentido Brasília transportando cerca de 28 toneladas de carne bovina quando o motorista percebeu um princípio de incêndio na roda traseira do baú frigorífico. A suspeita é de que o fogo tenha sido provocado por superaquecimento no sistema de freios. Ao parar o veículo no acostamento para verificar a situação, rapidamente as chamas se espalharam.
O condutor conseguiu desatrelar o cavalo mecânico do compartimento de carga. No entanto, após o fogo atingir os pneus, o baú frigorífico acabou tombando às margens da rodovia, intensificando o incêndio.
O Corpo de Bombeiros Militar foi acionado e, por meio da 2ª Companhia do 17º Batalhão (2ª CIA/17º BBM), realizou o combate às chamas. Durante o atendimento da ocorrência, parte da BR-020 ficou parcialmente interditada para garantir a segurança dos motoristas.
Apesar da gravidade do incidente, não houve registro de vítimas. A carga de carne bovina foi totalmente destruída pelas chamas, resultando em perda total.
No início da madrugada desta quarta-feira, 17 , foi registrado um incêndio em um imóvel localizado no bairro Santa Cruz. O Corpo de Bombeiros foi acionado prontamente, realizando o atendimento da ocorrência e cessando as chamas, evitando a propagação do fogo para imóveis vizinhos.
No período da manhã, a Defesa Civil Municipal esteve no local para avaliar os danos estruturais do imóvel, constatando a existência de riscos à edificação. Conforme sua atribuição legal, a Defesa Civil atuou de forma coordenada, acionando os serviços e órgãos competentes, com o objetivo de garantir a integridade física, a segurança dos moradores e a redução de riscos decorrentes do incidente.
Ainda pela manhã, estiveram presentes no local representantes do Conselho Tutelar e da Secretaria de Sustentabilidade, realizando o acompanhamento da situação e a remoção do material de entulho. A Secretaria de Infraestrutura também atuou no imóvel, disponibilizando equipe técnica e maquinário para a retirada do entulho e do material reciclável pertencente ao proprietário.
A Secretaria de Assistência Social foi acionada e ficará responsável pelos procedimentos, prestando o suporte necessário aos atingidos, conforme avaliação técnica e social.
O município segue acompanhando o caso, com atuação integrada entre os órgãos envolvidos, reforçando o compromisso da Defesa Civil em prevenir riscos, proteger vidas e garantir a segurança da população.
O Natal LEM 2025 segue encantando o público em Luís Eduardo Magalhães. O segundo dia do evento foi marcado por apresentações emocionantes, música e momentos especiais para toda a família.
A noite contou com o espetáculo Broadway Show – A Grande Viagem do Natal, que trouxe ao palco uma história envolvente, cheia de luzes e magia. Em seguida, o público se emocionou com a Cantata “Enquanto Houver Natal”, apresentada pela Comunidade Cristã, reunindo crianças e adultos em um momento de fé e reflexão.
Encerrando a programação cultural, o espetáculo Ohana, do grupo de dança Jéssica Amaral, encantou com coreografias leves e cheias de significado, reforçando o espírito natalino.
Além das apresentações no palco, muitas famílias aproveitaram a pista de patinação no gelo e os brinquedos do circuito natalino. Pedro Francisco, pintor, que participou da atividade com os filhos, destacou a experiência:
“Muito bom, é uma experiência diferente e a minha 1ª vez. Não imaginava uma pista de gelo no interior da Bahia, é novidade!”
O Natal LEM 2025 continua com programação especial. No 3º dia, o público está convidado a acompanhar o evento e, a partir das 13h30, assistir ao jogo em um telão montado no local, além de aproveitar as atrações e o clima de confraternização.
O Natal LEM segue como um espaço de encontro, lazer e celebração para toda a comunidade.
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