O Portal Caso de Política obteve com exclusividade, Termos de Depoimento e Relatórios de Auditoria que atestam a participação direta do Prefeito Manoel Afonso na validação de pagamentos fraudulentos de R$ 12 milhões, que incluíam exames transvaginais em homens e plantões fantasmas
A investigação sobre o maior escândalo de desvio de verbas da saúde na região, deflagrada pela operação USG , revela um sofisticado esquema de corrupção estruturado na Prefeitura. Os documentos obtidos pelo Portal Caso de Política – Relatórios de Auditoria da Controladoria Geral do Município, análise da empresa SaudInova (R$ 125 mil) e Termos de Depoimento à Polícia Civil – confirmam a fraude e apontam para a responsabilidade inquestionável do Prefeito Manoel Afonso de Araújo (Neo Afonso).
O montante desviado, estimado em pelo menos R$ 12 milhões em recursos do SUS, foi extraído por meio de uma rede de clínicas e profissionais ligados à gestão, que forjavam atendimentos inexistentes ou clinicamente impossíveis em três setores cruciais: plantões, exames especializados e medicamentos.
O vínculo indissolúvel do prefeito com a fraude: manobra de blindagem desmascarada
A defesa do Executivo Municipal, formalizada no Ofício nº 60/2024, tentou de forma transparente isolar o Prefeito Manoel Afonso de Araújo (Neo Afonso), concentrando a responsabilidade administrativa e fiscal apenas no atual Secretário de Saúde, o odontólogo João Rocha Mascarenhas (que assumiu em janeiro de 2022).
Contudo, esta manobra se desfaz diante de três fatos incontestáveis:
- Chancela direta na fraude documental: A investigação comprovou que a assinatura digital do Prefeito Neo Afonso, datada de 23 de setembro de 2022, validou processos administrativos que continham as listas de pacientes forjadas (incluindo exames transvaginais em homens e nomes repetidos). Sua rubrica no ápice da hierarquia atestou a veracidade do faturamento, desqualificando qualquer alegação de desconhecimento.
- Responsabilidade transversal: As irregularidades não se restringiram à gestão de João Rocha Mascarenhas, mas tiveram início nos contratos firmados durante a gestão de seu antecessor, Hildjane Leite Souza (de jan/2021 a jan/2022), provando que o esquema era estrutural e persistente em toda a administração Neo Afonso.
- Admissão forçada do nepotismo: O próprio Ofício da Prefeitura, em uma tentativa de minimização, confirmou que a mãe das médicas beneficiadas pelos contratos com as clínicas era prima do alcaide, estabelecendo o vínculo de nepotismo cruzado que direcionou a contratação de uma rede familiar com atuação marcada por pagamentos superestimados e incompatibilidades de serviço.
A hipocrisia dos R$ 125 mil
O gesto do Prefeito de contratar, às pressas e sob pressão do dia a dia, a auditoria externa da SaudInova por R$ 125.000,00, se revela um dispendioso exercício de hipocrisia. A auditoria, que deveria servir como blindagem, acabou por fornecer o mapa da fraude, detalhando as falhas sistêmicas que causaram um prejuízo de ao menos R$ 12 milhões – um valor 96 vezes maior do que o custo da própria auditoria.
O ofício da Controladoria, ao alegar “limitações” na análise e “ausência de registros”, apenas reforça que a gestão gastou recursos públicos para obter uma conclusão inconclusiva, enquanto o cerne da fraude estava nos documentos que o próprio Prefeito chancelou.
1. A prova da autoria na aprovação financeira
A evidência mais contundente do envolvimento do Prefeito reside na assinatura digital que atestou a validade das planilhas de pagamento. Conforme a investigação, o Prefeito Manoel Afonso validou processos administrativos que continham listas fraudulentas de pacientes – inclusive aquelas com exames transvaginais em homens e nomes repetidos – em setembro de 2022.
Essa assinatura, crucial na cadeia de ordenamento de despesas, indica o conhecimento e a chancela do gestor municipal à prática de falsidade ideológica que inflou o faturamento, especialmente no período em que as Secretarias de Saúde foram geridas por Hildjane Leite Souza (jan/2021 a jan/2022) e, posteriormente, por João Rocha Mascarenhas (a partir de jan/2022).
2. Nepotismo e conflito de interesses no topo
A auditoria confirmou que a gestão ignorou proibições legais e éticas para beneficiar um círculo íntimo de poder:
- Relação familiar direta: A Prefeitura reconheceu que a mãe das médicas Maria Raquel e Marina Araújo Santos Mascarenhas é prima do Prefeito. As médicas atuavam nas clínicas credenciadas (CMDL Eireli e Pró Saúde), que recebiam vultosos pagamentos.
- Privilégio sobre o serviço: Depoimento à Polícia Civil revelou que uma das médicas, prima-cunhada, recebia R$ 16.000,00 mensais por uma carga de 40 horas semanais em um posto que, na prática, funcionava apenas 12 horas por semana (três dias de quatro horas), evidenciando pagamento a maior e enriquecimento ilícito.
- Cadeira dupla: A mesma médica, casada com o Secretário João Rocha Mascarenhas, possuía dois vínculos de 40 horas em unidades diferentes e ainda estava registrada como concursada em outro município do Piauí, a 80 km de Formosa – incompatibilidade de horário materialmente impossível.
3. O confronto final: a confissão política e a continuidade do crime
Em depoimento prestado aos investigadores da Polícia Civil no dia 14 de agosto de 2024, uma fonte diretamente envolvida – identidade preservada – na gestão municipal afirmou que o Prefeito “é totalmente envolvido” e controla todos os processos administrativos. O relato confirmou a existência de uma “escala fantasma” enviada ao Tribunal de Contas para faturamento, sem corresponder à escala real do Hospital Municipal.
À época, a mesma fonte afirmou ainda que a fraude “continua ocorrendo”, mesmo após a explosão do escândalo e as prisões da primeira fase da Operação USG, reforçando a conivência e o sentimento de impunidade na máquina municipal.
A contratação da auditoria por R$ 125.000,00 acabou se tornando em um importante instrumento de detalhamento das falhas que levaram à Operação USG, confirmando que o controle interno e a integridade da gestão estavam gravemente comprometidos. A tentativa do Prefeito Manoel Afonso de se isentar não resistiu ao peso das evidências.
A Procuradoria Regional da República, a Polícia Civil da Bahia e os Tribunais de Contas têm agora o desafio de aprofundar uma investigação que aponta para conluio entre o executivo municipal e empresas contratadas para desviar recursos essenciais – enquanto a população de Formosa do Rio Preto sofre com um sistema de saúde em colapso.
O rastro indelével da fraude: três frentes de desvio
O esquema operava com vícios de origem detalhados no relatório da SaudInova e nas oitivas da Polícia Civil.
A. Serviços médicos de plantão (Hospital e UBS)
- Faturamento por ofício e sem ateste: Pagamentos eram feitos apenas com um “Ofício” da Secretaria de Saúde, em desacordo com o edital, que exigia documento comprobatório e ateste de execução. A ausência de assinaturas e de verificação demonstra “grande fragilidade no processo de pagamento”.
- Plantões fantasmas e conflito de horário: O Hospital Municipal aceitou escalas criadas em Word e Excel, permitindo plantões incompatíveis, profissionais em duas unidades simultaneamente e outras aberrações que violam a própria “metafísica da impenetrabilidade da matéria”.
- Médicos não cadastrados: Profissionais contratados para as UBS não estavam registrados no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES, inviabilizando fiscalização e rastreabilidade.
B. Serviços médicos especializados (Exames USG)
- USG em homens e pacientes fictícios: Exames transvaginais e obstétricos atribuídos a pacientes masculinos foram confirmados como falsos pelos próprios nomes listados – como Marcos Diones Lustosa Lisboa e Genival Corado Malaquias.
- Listas fantasmas e falsidade ideológica: Mesmas listas eram repetidas em meses diferentes, com sequências idênticas, provando uso criminoso reiterado.
- Profissionais inaptos e subcontratação ilegal: O médico Ferdnan Pinheiro Rodrigues faturou por USGs sem possuir especialidade no CFM. A auditoria também apontou “quarteirização” irregular.
C. Aquisição de insumos (Farmácia Básica)
- Superfaturamento: Gasto per capita de R$ 50,00 – cinco vezes acima do teto do Ministério da Saúde – além de pagamentos duplicados e compras acima do limite da ANVISA/CMED.
- Rastreabilidade comprometida: A maioria das notas não continha lote, validade ou fabricante, caracterizando “infração grave” e comprometendo a regulação da despesa, segundo o Tribunal de Contas da União (TCU).
A contratação da auditoria por R$ 125.000,00 acabou se tornando em um importante instrumento de detalhamento das falhas que levaram à Operação USG, confirmando que o controle interno e a integridade da gestão estavam gravemente comprometidos. A tentativa do Prefeito Manoel Afonso de se isentar não resistiu ao peso das evidências.
A Procuradoria Regional da República, a Polícia Civil da Bahia e os Tribunais de Contas têm agora o desafio de aprofundar uma investigação que aponta para conluio entre o Executivo municipal e empresas contratadas para desviar recursos essenciais – enquanto a população de Formosa do Rio Preto sofre com um sistema de saúde em colapso.
Caso de Política | Luís Carlos Nunes
