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O Procon – Programa de Proteção e Defesa do Consumidor, participa do Mutirão Nacional de Negociação de Dívidas Bancárias, numa ação desenvolvida pela Federação Brasileira de Bancos com iniciativa da Associação Brasileira de Procons – Proconsbrasil, em parceria com o Banco Central e a Secretaria Nacional do Consumidor. O Mutirão acontece durante todo o mês de novembro.

O principal objetivo da iniciativa é buscar oferecer condições especiais para que consumidores renegociem dívidas bancárias em atraso, com possibilidade de parcelamento, redução de juros ou descontos sobre o valor total devido. Ou seja, consumidores poderão negociar dívidas em atraso com cartões de crédito, cheque especial, empréstimos e outras modalidades de crédito contratadas em bancos e financeiras que não estejam atrelados a bens.

“É uma oportunidade para o consumidor sair da inadimplência, limpar seu nome com condições especiais e entrar em 2026 com as finanças em dia”, disse a diretora do ProconLEM, Deusiane Brito. “As negociações podem ser feitas diretamente com os bancos ou financeiras”, concluiu a diretora.

Como participar

O consumidor deve entrar em contato com a instituição credora pelos canais oficiais, informar que deseja renegociar a dívida pelo Mutirão Nacional e verificar as condições de desconto e prazos oferecidos. O Procon Municipal também está à disposição para orientar os consumidores durante o período do mutirão, de segunda a sexta das 8h às 14h.

Consumidores com conta Prata ou Ouro no portal consumidor.gov.br também podem utilizar a plataforma para participar da negociação. Mais de 160 instituições financeiras aderiram à iniciativa, ampliando o alcance do mutirão em todo o país.

“Todo acordo começa com um valor que o consumidor consiga pagar. Para isso, é importante rever os gastos, reservar parte da renda para a negociação e envolver a família nesse esforço. A organização financeira é fundamental para sair das dívidas e da lista de inadimplentes” orienta a diretora Deusiane Brito.

O Mutirão vai até o dia 31 de novembro e, o Procon e a Prefeitura Municipal reforçam seu compromisso com a defesa do consumidor e orientam a população a aproveitar essa oportunidade para renegociar dívidas com segurança e informação.

Na tarde de quarta-feira (5), um homem foi preso em flagrante por tráfico de drogas e posse de veículo adulterado no município de Xique-Xique, região do Semiárido baiano.

A ação foi realizada por uma guarnição da Companhia Independente de Policiamento Especializado (CIPE) Semiárido, durante patrulhamento no bairro BNH Novo.

De acordo com a Polícia Militar, a equipe recebeu informações de que ocorria tráfico de entorpecentes na Rua 57.

Ao chegar ao local, os policiais abordaram um veículo Fiat Siena, de cor vermelha, e durante a busca encontraram cerca de 450 gramas de substância análoga à maconha no porta-malas. As informações são do Coordenador de Área da CIPE SEMIÁRIDO.

Durante a verificação dos dados do automóvel, os agentes constataram indícios de adulteração na numeração do chassi, além de divergências nas informações registradas junto aos órgãos de trânsito.

O suspeito, juntamente com o material apreendido — incluindo o veículo, um celular e embalagens plásticas — foi encaminhado inicialmente à Delegacia Territorial de Xique-Xique e, em seguida, à Central de Flagrantes da Delegacia de Irecê.

O caso foi registrado sob o Boletim de Ocorrência nº 00853309/2025.

A operação contou com o apoio da 10ª CIPM de Xique-Xique.

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (5), o projeto de decreto legislativo, que pode dificultar o acesso de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual ao aborto legal. A medida irá ao Senado.

A medida susta uma resolução do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente), ligado ao Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, aprovada em dezembro do ano passado, que estabelece diretrizes para atendimento de crianças e adolescentes em casos de aborto legal.

Na prática, a resolução possibilita o aborto em crianças e adolescentes grávidas que relatarem gestação “resultante de abuso sexual ou em caso de risco de vida da gestante ou anencefalia do feto”.

Entre as diretrizes, estão:

Encaminhamento direto aos serviços de saúde sem necessidade de autorização prévia de responsáveis;
Escuta especializada para vítimas de violência sexual, garantindo um ambiente respeitoso e seguro;
Prioridade ao desejo da criança ou adolescente em casos de divergência com os responsáveis legais, com suporte da Defensoria Pública ou Ministério Público;
Obrigatoriedade de comunicação de casos ao Conselho Tutelar, à autoridade sanitária e à polícia, sem que isso condicione a realização do procedimento.

No projeto discutido na Câmara, de autoria da deputada Chris Tonietto (PL-RJ) e com relatoria do deputado Luiz Gastão (PSD-CE), foi argumentado que a norma extrapola a atribuição do conselho ao dispensar a apresentação de boletim de ocorrência policial, por exemplo.

Para os deputados, a prioridade ao desejo da criança contraria o Código Penal, que atribui aos pais ou responsáveis a decisão, por causa da incapacidade civil de crianças e adolescentes.

Outro ponto criticado pelos autores é o trecho que considera como conduta discriminatória, e não objeção de consciência, a recusa do médico em realizar a interrupção da gestação por desconfiar da palavra da vítima de violência sexual.

CNN Brasil, com informações da Agência Câmara

Uma ação do Pelotão de Emprego Tático Operacional (PETO) da 84ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM) resultou na apreensão de entorpecentes e armas de fogo na tarde desta quarta-feira (5), no bairro Nova Conquista — área conhecida como “Invasão do Salsicha” — em Barreiras, oeste da Bahia.

De acordo com informações da corporação, por volta das 14h30, durante patrulhamento tático ostensivo da Operação Força Tática, os policiais perceberam movimentação suspeita em uma residência aparentemente desabitada. Ao se aproximarem do imóvel, indivíduos que estavam no local fugiram pelos becos, tomando direções distintas. Apesar das buscas, ninguém foi localizado.

Durante a varredura no interior da casa, os militares encontraram materiais escondidos em diferentes pontos da estrutura, indicando possível uso para o tráfico de drogas.

Material apreendido

• 994 gramas de substância análoga à cocaína (fracionada e embalada);
• 01 pistola caseira calibre .38;
• 01 simulacro de arma de fogo;
• 01 espingarda tipo cartucheira calibre .28;
• 02 cartuchos intactos calibre .28.

Todo o material apreendido foi encaminhado para a 1ª Delegacia Territorial de Barreiras, onde o caso será investigado pela autoridade policial competente.

84ª CIPM

Uma colisão envolvendo uma van, uma carreta e uma caminhonete deixou múltiplas vítimas na tarde desta quarta-feira (5), por volta das 15h, na BR-242, na altura da Serra do Saco, em Barreiras, Oeste da Bahia.

Segundo informações preliminares, os três veículos se envolveram na batida, e as vítimas receberam atendimento no local. Ainda não há detalhes precisos sobre o número de feridos ou a gravidade dos ferimentos.

Equipes do Corpo de Bombeiros e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foram acionadas imediatamente para prestar socorro às pessoas afetadas pelo acidente.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) também está no local, realizando o registro da ocorrência e sinalizando a área, uma vez que o tráfego precisou ser parcialmente interrompido.

No momento da colisão, chovia na região, o que pode ter contribuído para o acidente. A pista escorregadia e a visibilidade reduzida são fatores que aumentam o risco de acidentes na Serra do Saco, especialmente em dias de chuva.

Jadiel Luiz/Blog do Sigi Vilares