Author Archives: jb

Data será comemorada no dia 27 de outubro

A Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães informa à população os serviços essenciais que continuarão em funcionamento no feriado Municipal do Servidor Público, que em 2025 será comemorado no dia 27 de outubro. Lembrando que as escolas têm funcionamento normal. 

Atendimentos de Saúde

Os serviços de urgência e emergência funcionarão normalmente, garantindo assistência médica à população. Estarão em operação:

– Centro de Parto Normal (CPN) Vilma Ramos Guerra

– Unidade de Pronto Atendimento (UPA)

– Hospital Municipal Miriam Borges

– Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) 

Assistência Social

Os atendimentos emergenciais também serão mantidos em regime de plantão para casos de vulnerabilidade social. Estarão disponíveis:

– Centro de Apoio à Mulher (CAM)

– Auxílio Funeral

– POP RUA (atendimento à população em situação de rua)

– Conselho Tutelar 

Outros serviços essenciais

Além da saúde e assistência social, seguem operando:

– Serviços funerários

– Limpeza urbana

– Segurança pública, com equipes da  Guarda Civil Municipal (GCM), ROMU, GPA, Defesa Civil e SUTRANS atuando normalmente 

Importante! Os demais setores e secretarias municipais retomam o atendimento normal na terça-feira, 28 de outubro.  

Confira os contatos dos setores:

– Centro de Apoio à Mulher (CAM): (77) 99933-8740

– POP RUA: (77) 99933-4097

– Auxílio Funeral: (77) 99933-3936

– Plantão Social: (77) 

– Conselho Tutelar: (77) 99933-7153

– SUTRANS: (77) 99963-0238/ 156

– GCM: 153 / (77) 99802-9972

– SAMU: (77) 99966-4146 / (77) 99841-7377

– Defesa Civil: (77) 3628-9041

– Hospital Municipal Miriam Borges: (77) 3628-5005.

SECOM/ Prefeitura de LEM

Esta terça-feira, dia 30 de setembro, foi marcada por uma grande alegria para a saúde de Luís Eduardo Magalhães: o nascimento de Natanael, o bebê de número 800 do Centro de Parto Normal (CPN) Vilma Ramos Guerra.

Natanael veio ao mundo às 18h04, trazendo felicidade para seus pais, a gerente administrativa, Vanessa Soares e o empresário Jeferson Soares. Casados há cinco anos, o casal agora comemora a chegada do seu primeiro filho.

Vanessa conheceu o trabalho do CPN através da Estratégia de Saúde da Família (ESF) do bairro Florais Léa, Nair Idite Poganski, onde realizou todo o acompanhamento do pré-natal. Para ela, o apoio recebido foi essencial:

“O apoio da equipe foi fundamental. Foram profissionais atenciosos, carinhosos, preparados e extremamente acolhedores. Além disso, a presença do meu marido durante o parto fez toda a diferença: ele me manteve calma desde o início”, destacou emocionada.

A coordenadora do CPN, Silmara Regina Grisa, celebrou o marco e reforçou a importância do espaço para a cidade:

“Chegar a 800 nascimentos é um motivo de orgulho para toda a nossa equipe. Cada parto realizado aqui representa cuidado, acolhimento e respeito à mulher e à família. O CPN é um espaço pensado para garantir um nascimento humanizado, seguro e cheio de amor”, afirmou.

SECOM/ Prefeitura de LEM

Dez pessoas,  foram alvos da ‘Operação Estado Anômico’, deflagrada manhã desta quarta-feira, 1º, de forma conjunta pelo Ministério Público da Bahia, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco); pela Polícia Federal e pela Secretaria de Segurança Pública (SSP), através da Força Correcional Integrada (Force) e da Corregedoria da Polícia Militar. 

Estão sendo cumpridos mandados de prisão preventiva e busca e apreensão em endereços residenciais e uma empresa, nas cidades de Salvador, Feira de Santana e São Gonçalo dos Campos. O deputado não foi localizado. Foi expedido mandado de prisão preventiva contra ele.  

A operação investiga a atuação de uma organização criminosa com estrutura complexa, envolvida em crimes como lavagem de dinheiro, jogo do bicho, agiotagem, receptação qualificada, comércio ilegal de armas e associação para o tráfico. Segundo as investigações, mesmo sob medidas cautelares, o parlamentar manteve a liderança do grupo, utilizando empresas de fachada e “laranjas” para movimentar recursos.

A Justiça determinou o bloqueio de até R$ 9 milhões em bens dos investigados e a suspensão das atividades de uma empresa usada para lavagem de dinheiro. A operação é um desdobramento da ‘Operação El Patrón’, deflagrada em dezembro de 2023, que já resultou em denúncias do MPBA contra 15 pessoas, incluindo o deputado e familiares.

MPBA

Projeto foi relatado na Câmara pelo deputado Arthur Lira

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1087/25, que isenta do Imposto de Renda pessoas que ganham até R$ 5 mil por mês. A proposta também cria uma cobrança adicional para contribuintes com rendimentos acima de R$ 600 mil por ano. A votação foi unânime: 493 votos a favor.

Para equilibrar a renúncia fiscal, cerca de 140 mil contribuintes de alta renda passarão a pagar uma alíquota mínima de 10% de imposto, inclusive sobre o 13º salário. O relator incluiu ajustes que ampliam a redução gradual para quem recebe até R$ 7.350 mensais, além de autorizar a dedução de rendimentos do agronegócio, do setor imobiliário e de lucros e dividendos distribuídos até o fim de 2025. O texto também prevê que o Executivo encaminhe ao Congresso, em até um ano, proposta para atualização periódica das faixas do imposto.

De acordo com a estimativa, 15,5 milhões de pessoas serão beneficiadas com a isenção, enquanto a compensação atingirá cerca de 140 mil de alta renda. A medida representará uma renúncia fiscal de R$ 25,4 bilhões, o equivalente a 10% da arrecadação anual do Imposto de Renda. O projeto segue para análise no Senado.

O Ministério dos Transportes abre, a partir desta quinta-feira (2), uma consulta pública que pretende modificar as regras para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A proposta, segundo a pasta, prevê que o candidato possa escolher diferentes formas de se preparar para os exames teórico e prático, que continuarão obrigatórios, como condição para a emissão da CNH.

A ideia é retirar a obrigatoriedade de contratação de autoescolas por parte dos candidatos, que poderão escolher contratar instrutores autônomos credenciados.

“Hoje, os altos custos e a burocracia impedem milhões de pessoas de ter a habilitação. 20 milhões de brasileiros dirigem sem carteira, porque o modelo atual é excludente, caro e demorado demais”, afirmou o ministro do Transportes, Renan Filho, em uma postagem nas redes sociais para divulgar a iniciativa.

“Com a nova proposta, o cidadão terá mais liberdade para escolher como se preparar para as provas do Detran, de forma mais personalizada e acessível. O objetivo do governo é democratizar o acesso à CNH, ampliar a inclusão e tornar o trânsito mais seguro no país”, acrescentou.

A expectativa do governo é que a flexibilização na formação de novos motoristas reduza o custo da CNH, que atualmente pode ultrapassar R$ 3,2 mil, segundo o Ministério dos Transportes.

A minuta do projeto ficará disponível por 30 dias na plataforma Participa + Brasil, e depois seguirá para análise do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Durante esse período, qualquer cidadão poderá enviar sugestões e contribuições.

Mudanças
Entre as mudanças propostas, está justamente o fim da exigência de carga horária mínima de 20 horas-aula práticas. O candidato poderá escolher como fará sua preparação, contratando um centro de formação de condutores ou um instrutor autônomo.

Os instrutores deverão ser credenciados pelos Departamentos de Trânsito (Detrans) dos estados. A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) permitirá a formação desses profissionais por cursos digitais.

A projeção do governo federal é que o custo para obtenção da CNH poderá cair em até 80%, resultado da ampliação das formas de oferta da formação teórica, inclusive contando com formatos digitais, e a dispensa da carga horária mínima nas aulas práticas.

Agência Brasil