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Encontro na Câmara foi liderado pelo relator do projeto de anistia

Parlamentares da oposição e representantes da Associação dos Familiares e Vítimas do 8 de Janeiro (ASFAV) se reuniram nesta terça-feira (23), em Brasília, com o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relator do projeto de anistia. O grupo rejeitou a ideia de “dosimetria” e defendeu anistia ampla para os envolvidos nos atos de 2023.

A advogada Carolina Siebra, representante da ASFAV, apresentou os números atualizados: 144 pessoas ainda estão presas, 44 cumprem prisão domiciliar com tornozeleira e centenas permanecem com salários e bens bloqueados. Ela citou casos emblemáticos, como o de Roberta, condenada a 14 anos por orar no Senado, e o de Clezão, que morreu na prisão após pedidos de soltura negados.

– Redução de penas não vai trazer o pai de volta para as filhas do Clezão nem o tempo perdido de quem está há quase três anos preso sem provas. O clamor é por anistia ampla, geral e irrestrita. Peço misericórdia por essas famílias – afirmou Siebra.

Segundo a advogada, sete pessoas já morreram em decorrência das condições no cárcere. Pesquisa feita pela ASFAV mostra que 96,7% dos familiares apoiam a anistia plena e 81,3% rejeitam a redução de penas.

O deputado Zucco (PL-RS), líder da oposição, reforçou a posição.

– O Brasil já fez quase 50 anistias em sua história. Se em 1979 foi possível perdoar crimes de agentes do regime militar e de revolucionários de esquerda, por que agora não anistiar pessoas inocentes que não participaram de golpe de Estado? – disse.

Ele também criticou a proposta de dosimetria no Legislativo.

– Essa é uma atribuição do Judiciário. O Congresso não pode criar um precedente inconstitucional que desvirtue seu papel – ressaltou.

O debate ainda envolve críticas ao ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos no Supremo. A ASFAV sugeriu que Paulinho da Força visite os presos para conhecer de perto a situação. Novas conversas entre o relator e a oposição devem ocorrer nos próximos dias.

Pleno News

Na terça-feira (23), por volta das 17h20, durante patrulhamento em São Félix do Coribe, a guarnição da PM de Santa Maria da Vitória recebeu denúncia de movimentação suspeita próximo à Igreja Matriz.

Três indivíduos foram avistados e, ao perceberem a presença policial, fugiram para dentro de um imóvel. Durante a fuga, um deles deixou cair uma bolsa contendo drogas e materiais ilícitos.

Na ação, foram apreendidos:

•83 porções de maconha;

•6 pedras grandes de cocaína;

•400 embalagens para acondicionamento;

•2 balanças de precisão;

•1 deschavador;

•1 bloco de anotações;

•3 celulares Samsung.

Todo o material foi apresentado na Delegacia Territorial de Santa Maria da Vitória.

PMBA, uma Força a serviço do cidadão!

ASCOM/ 30ª CIPM

Nessa terça-feira (23), por volta das 17h, na cidade de Santa Maria da Vitória, a Guarnição do PETO da 30ªCIPM efetuava o patrulhamento, na região centro da cidade, com vistas a identificar indivíduos armados, conforme compartilhamento de informações entre a tropa da 30ªCIPM e da CIPT- Meio Oeste, quando avistaram dois indivíduos apresentando volume na região da cintura.

De imediato, foi dada voz de abordagem, momento em que os suspeitos sacaram suas respectivas armas de fogo e apontaram contra a força policial.

Diante da injusta agressão atual ou iminente, a guarnição, em legítima defesa, revidou a injusta agressão com o objetivo de salvaguardar a própria vida e a da população presente.

No confronto os indivíduos foram alvejados e caíram ao solo. De imediato foi prestado socorro para unidade hospitalar.

Segundo informações do médico plantonista, os indivíduos não resistiram aos ferimentos e vieram a óbito.

Na diligência, foram encontrados e aprendidos:

•01 pistola IMBEL, MD1 GC, Cal.380, Numeração suprimida;

•01 pistola Taurus PT938, Cal.380

•02 Carregadores de pistola Cal.380;

•32 munições Cal.380 intactas;

Todo material apreendido e informações colhidas foram apresentados na Delegacia Territorial de Santa Maria da Vitória/BA para adoção das providências cabíveis.

Posteriormente os indivíduos foram identificados como:

•J.V.S.S e A.G.S, integrantes da facção atuante da região.

Ambos com histórico de crimes como: Tráfico de drogas e Porte Ilegal de Arma de Fogo.

PMBA, uma Força a serviço do cidadão!

ASCOM/ 30ª CIPM

Na manhã desta terça-feira (23), a 28ª CIPM participou de um simulado de acidente realizado na BA-160, em Ibotirama, nas proximidades da rotatória de entroncamento com a BR-242. A ação contou ainda com a atuação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da empresa Sirtec.

O exercício simulou a colisão de um carro contra um poste, com atendimento a uma vítima. Durante a atividade, toda a área foi devidamente sinalizada, e a PRF prestou orientações sobre os procedimentos adequados em casos semelhantes.

A iniciativa integrou a programação da Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho (SIPAT) da Sirtec, que neste ano tem como tema a segurança no trânsito.

Com a participação no simulado, a 28ª CIPM reforça o compromisso com a preservação da vida, a conscientização da comunidade e a integração com instituições parceiras em prol da segurança de todos.

28ª CIPM, Guardiã do Portal do Meio Oeste!

Na tarde desta segunda-feira (22), representantes do 17º Grupamento de Bombeiros Militares (GBM), da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade e do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) se reuniram na sede do GBM em Barreiras para avaliar as estratégias de combate aos incêndios florestais que atingem diferentes áreas do município.

O encontro contou com a presença do secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Demósthenes Júnior, do coordenador regional do Inema, Saul Reis, e do comandante da Operação Florestal – Base Oeste, major Barreto.

Nos últimos dias, o trabalho das equipes se concentrou em áreas críticas como a Serra do Mimo e comunidades rurais. Na comunidade do Sapé, as chamas chegaram a ameaçar pastagens, mas foram controladas com a atuação conjunta dos órgãos ambientais, Corpo de Bombeiros, brigadistas voluntários e produtores rurais. Apesar dos avanços, permanecem sob alerta regiões da Serra do Saco, nos limites com Angical, a própria Serra do Mimo, além de áreas próximas à Área de Proteção Ambiental da Bacia do Rio de Janeiro e ao Monumento Natural da Cachoeira do Acaba Vida.

O secretário Demósthenes Júnior ressaltou que a união entre instituições públicas e sociedade civil tem sido fundamental para conter os focos. “A integração entre Prefeitura, PrevFogo/Ibama, Inema, Corpo de Bombeiros e os produtores rurais, representados pela Aiba, foi decisiva para evitar consequências mais graves. Seguiremos firmes até extinguir os últimos focos de incêndio no município”, afirmou.

Já o coordenador regional do Inema, Saul Reis, destacou que além do combate direto, é essencial enfrentar as causas dos incêndios. “Grande parte dessas ocorrências está relacionada ao uso irregular do fogo em áreas rurais e urbanas. Por isso, temos intensificado a fiscalização na região para identificar e responsabilizar os infratores”, pontuou.

Na reunião, o major Barreto, do Corpo de Bombeiros, lembrou que o período de estiagem aumenta os riscos. “Estamos diante de baixa umidade, ventos fortes e clima seco, condições que favorecem a propagação do fogo. Nesses cenários, qualquer descuido pode gerar incêndios de grandes proporções”, explicou.

A Operação Florestal – Base Oeste, coordenada pela Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia, mobiliza 75 bombeiros militares, além de brigadistas do PrevFogo/Ibama, técnicos do Inema e da Secretaria de Meio Ambiente de Barreiras. O trabalho recebe apoio logístico da Prefeitura, que disponibiliza veículos, equipamentos e suporte às equipes. Além do combate, as ações incluem campanhas de conscientização, fiscalização e atividades de educação ambiental.

Dircom/PMB 

Logo em sua primeira sessão, após retorno à Câmara Municipal de Luís Eduardo Magalhães, o vereador Cristiano Reis (UB) fez uma grave denúncia eleitoral contra o Partido Liberal e colocou em xeque a cadeira do vereador eleito pela sigla, Ronei de Jesus (PL).

Durante as eleições de 2024 o Partido Liberal colocou em seu quadro de candidatos a vereador, duas mulheres que obtiveram um baixíssimo número de votos, levantando suspeitas quanto a fraude na cota de gêneros.

Segundo o vereador Cristiano Reis, a então candidata Tati Barbosa, que concorreu com o número 22231, e a Evaneide Amaral, que concorreu com o 22900, foram usadas para fraudar a cota de gêneros, que define percentual mínimo de 30% de candidaturas femininas nas chapas partidárias.

Ao ser questionado pelo vereador Cristiano sobre a possível fraude na cota de gêneros, o vereador Ronei imediatamente transferiu a responsabilidade dos fatos para o presidente municipal do PL, ao invés de se dispor a investigar. “(…) Eu não sou o presidente do Partido e eu acho que se o nobre colega se acha no direito de questionar, a justiça está aí pra isso”, disse o vereador Ronei.

O fato é que a então candidata Tati Barbosa recebeu R$ 10.764,87 do Fundo Partidário, pago com o dinheiro do contribuinte, e obteve apenas 03 votos. Cada voto custou R$ 3.588,29 para o bolso do pagador de impostos. Já a candidata Evaneide Amaral teve apenas 06 votos, recebeu o mesmo valor e cada voto da candidata custou para o contribuinte R$ 1.794,15.

O vereador Cristiano Reis prometeu ir à Justiça para apurar as responsabilidades desta possível fraude. “As evidências na prestação de contas das duas candidatas são um forte indicativo de que houve uma manipulação no quadro feminino para alcançar a cota dos 30% exigidos pela Lei. Eu quero apurar o que aconteceu”, disse o vereador.

O que é fraude à cota de gênero?
A fraude à cota de gênero, consistente no desrespeito ao percentual mínimo de 30% de candidaturas femininas, nos termos do art. 10, § 3º, da Lei n. 9.504/97, configura-se com a presença de um ou alguns dos seguintes elementos, quando os fatos e as circunstâncias do caso concreto assim permitirem concluir: votação zerada ou inexpressiva; prestação de contas zerada, padronizada ou ausência de movimentação financeira relevante; e ausência de atos efetivos de campanhas, divulgação ou promoção da candidatura de terceiros.

Fonte: blog sigi vilares