Está em vigor, em Luís Eduardo Magalhães, o Programa Municipal de Regularização de Transações Imobiliárias, que concede 50% de desconto no ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis).
O programa tem como objetivo incentivar os proprietários a regularizarem juridicamente seus imóveis, assegurando segurança jurídica e valorização patrimonial.
“Essa é uma oportunidade única para quem ainda não formalizou a transferência definitiva do imóvel. A redução de 50% no ITBI representa um incentivo direto à regularização fundiária, com benefícios para o contribuinte e também para o município, que passa a contar com um cadastro mais atualizado e regularizado”, destacou o secretário da Fazenda, Willton Novaes.
Como vai funcionar Para garantir o desconto, o proprietário deve emitir a guia do imposto no Setor de Tributos da Prefeitura até 16 de setembro de 2025 e concluir a regularização da transferência no Cartório de Registro de Imóveis até 30 de dezembro de 2025.
Como fazer a adesão Os interessados devem procurar o Setor de Tributos, localizado na sede da Prefeitura (Avenida Octogonal, Praça dos Três Poderes – 1º andar), de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h.
Mais informações estão disponíveis pelo site luiseduardomagalhaes.saatri.com.br ou pelo WhatsApp (77) 3628-9000.
Documentos necessários
Requerimento (disponível no Setor de Tributos), devidamente preenchido e assinado, em 2 vias
Cópia do RG e CPF do requerente
Cópia da procuração com firma reconhecida (quando for o caso)
Certidão de inteiro teor do imóvel (no caso de IPTU ou ITBI)
Cadastro Ambiental Rural – CAR (no caso de imóvel rural)
O homem teve a prisão preventiva cumprida no Povoado da Serra Grande, zona rural do município
A Polícia Civil da Bahia, por meio da Delegacia Territorial de Santa Maria da Vitória, cumpriu, na manhã desta segunda-feira (1), mandado de prisão preventiva contra um homem de 21 anos, suspeito de integrar organização criminosa voltada ao tráfico de drogas.
O mandado, expedido pela Quinta Vara Criminal de Sinop, no estado do Mato Grosso, em 19 de agosto, chegou ao conhecimento da unidade policial em 29 de agosto. A equipe da delegacia iniciou levantamentos de endereços, contatos familiares e informações de inteligência policial.
Após as diligências, o suspeito foi localizado na zona rural, no Povoado da Serra Grande, na residência de familiares. Ele foi conduzido à Delegacia Territorial de Santa Maria da Vitória, onde os procedimentos legais foram formalizados. O investigado permanece à disposição do Poder Judiciário. Consultas aos sistemas policiais indicam que ele já possuía condenação por crime relacionado à drogas.
O ministro do STF, André Mendonça, assumiu o pedido para suspender a ação que investiga a suposta tentativa de golpe de Estado. A medida, que foi protocolada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, é vista como uma nova frente na batalha jurídica da oposição.
A Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (AIBA), em parceria com a Fazenda Santa Colomba, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema), a Prefeitura de Cocos e o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Agricultores da Agricultura Familiar (STRAAF), realizaram um momento histórico na última quinta-feira (28), marcado pela cerimônia de entrega do cercamento de 5 quilômetros da nascente da Cabeceira da Vereda do Jacaré, no município de Cocos.
A ação concreta do Projeto Nascentes do Oeste desenvolvido pela Aiba, com apoio da Abapa e parceiros, simboliza compromisso com a missão de recuperar, proteger e valorizar as nascentes e veredas, como forma de garantir água, vida e futuro para todos. O momento contou com participação de autoridades e da população local que celebraram a preservação da vereda, fonte de vida e riqueza natural para toda a comunidade.
O coordenador do projeto e analista ambiental da Aiba, Artur Ribeiro, explica que o cercamento surgiu a partir de uma demanda da localidade. “Esta comunidade presenciou ao longo dos últimos 12 anos, uma drástica redução do fluxo da água que se limitava a correr apenas em sua cabeceira. Trata-se de uma vereda estratégica, pois a água que dela brota abastece cerca de 500 pessoas, além de quase 900 cabeças de gado e outras criações da região”, explica Artur, que ainda reforça que fatores como pisoteio do gado, abertura de roças, incêndios florestais e assoreamento como os principais fatores de degradação da Área de Preservação Permanente (APP) da Vereda.
A partir do cercamento e a construção de aceiros, tornou-se possível reduzir as pressões e promover a proteção da cabeceira para garantir condições de regeneração natural do ecossistema. A iniciativa representa não apenas um marco na preservação da Vereda do Jacaré, mas também um exemplo de união entre comunidade, produtores rurais e instituições em prol da conservação dos recursos hídricos essenciais para a vida e a produção no Oeste da Bahia.
Mais duas famílias tiveram suas vidas transformadas com a entrega de casas totalmente reformadas pelo Programa Meu Lar, da Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães.
No dia 20 de agosto, Ana Célia de Jesus, moradora do bairro Conquista, recebeu sua nova casa. Já na semana seguinte, foi a vez de Hortência Bezerra Davi, do bairro Florais Léa. Duas histórias que se conectam pela força e pela determinação: ambas são mães solo, trabalhadoras que, com dedicação diária, garantem o sustento e o cuidado de suas famílias.
Ana Célia
A secretária da Cidadania, Cinthya Borges, ressaltou a importância do programa:
“Essa iniciativa é fundamental. No dia a dia, vemos como essas famílias são sustentadas pela força dessas mulheres, que lutam para oferecer conforto, qualidade de vida e um lar digno para seus filhos.”
Desde 2021, o Programa Meu Lar já beneficiou 104 famílias, reafirmando o compromisso da gestão municipal em promover dignidade, segurança e melhores condições de moradia para quem mais precisa.
É conversa fiada que as trocas da bancada governista na CPMI da gatunagem no INSS seria reação do governo, que acumula derrotas nas votações. Otto Alencar (PSD-BA) já não escondia a vontade de deixar a missão de “advogar” pelo governo em um assunto “que pega”, às vésperas de eleição. Ao menos dois colegas do baiano estão com um pé fora da comissão e Lula deu um jeito de se vingar de dois casos de “aliados” que sumiram no dia da eleição para o comando da CPMI.
E aí, perdeu
O deputado Rafael Brito (MDB-AL) faltou à votação em que a oposição levou a presidência e a relatora da CPMI, em virada histórica.
Pura ingratidão
Lula lembrou que fez até vídeo na campanha de Brito para prefeito de Maceió, mas o prefeito JHC foi reeleito com justiça: 83,25% dos votos.
Chá de sumiço
Outro que Lula trocou e é ressentido é o senador Cid Gomes (PSB-CE), que também não deu as caras na votação para a direção da CPMI
Ainda ontem
Até 2024, o senador cearense foi do PDT do ex-ministro Carlos Lupi (Previdência), demitido após vir a público a falcatrua no INSS.
‘Assassinato de reputações’ expôs método petista
Tem método a antiga estratégia de Lula (PT), desde seu primeiro governo, de tentar aniquilar moralmente os adversários, utilizando-se do aparato oficial. Está tudo descrito num livro definitivo, que clama por nova reedição: “Assassinato de reputações – Um Crime de Estado”, de Romeu Tuma Junior (ed. Topbooks, Rio, 557 pp, 2013). Ex-secretário Nacional de Justiça de 2007 a 2010, no segundo governo Lula, o autor é filho do saudoso delegado Romeu Tuma, ex-diretor da Polícia Federal.
Investigador respeitado
Delegado de carreira, Romeu Tuma Júnior ajudou a desvendar crimes como a morte do ex-prefeito petista de Santo André (SP) Celso Daniel,
Crueldade e covardia
Celso Daniel foi sequestrado e torturado com brutalidade que se vê empregada, hoje em dia, curiosamente, nos justiçamentos do PCC.
Queima de arquivo
Até hoje há suspeitas, inclusive entre familiares, de que Celso Daniel pode ter sido vítima de queima de arquivo.
Na mira
Conselheiro que influencia decisões de Trump sobre o Brasil, Jason Miller fez alusão a Maquiavel ao citar Moraes e o STF: “corrupção absoluta corrompe absolutamente!”. Ele sempre lembra ter sido detido no Brasil em 2021 e interrogado por três horas a mando de Moraes.
Milímetro para trás
Na oposição, o parecer de Paulo Gonet contrário a policiais na casa de Bolsonaro pode ter sido combinado com Alexandre de Moraes, que, ao contrário do que ameaçou, parecia inclinado a recuar um milímetro.
À la carte
Especialista em Direito Constitucional, o advogado Guilherme Barcelos é um dos críticos da medida brutal de policiais dentro da casa do ex-presidente Jair Bolsonaro: “Medidas à la carte nunca são proveitosas”.
Discurso cínico
O ex-deputado Roberto Freire faz as contas, lembrando que o PT de Lula e Dilma governou o Brasil por 17 em 25 anos. “E o nosso atraso é culpa, apenas, dos outros governos… isso é muito cinismo!”.
Hipérbole oficial
Tratada por Lula (PT) & cia como a “maior operação contra o crime organizado da História”, a Carbono Oculto movimentou mais de mil agentes da PF e resultou em apenas seis das 14 prisões pretendidas.
Meio livre, meio…
A Freedom House avalia a liberdade de cidadãos de diferentes países na internet. Na avaliação da ONG, a internet no Brasil merece nota 65 e não é considerada livre, em 2025. É “parcialmente livre”.
Ativismo também lá
Um juiz nos Estados Unidos decidiu que as “tarifas punitivas” impostas pelo presidente Donald Trump não seguem a lei, mas o que valerá mesmo é o entendimento da Suprema Corte, de maioria conservadora.
Falta muito pouco
Agora faltam menos de 400 dias para as eleições de 2026 e cerca de nove meses até fechar o cadastro dos eleitores que querem votar para presidente, governador, senadores e deputados.
