A síndrome de burnout é considerada uma doença ocupacional desde 2022 pela OMS
Burnout (Imagem ilustrativa) Foto: Pexels
Nos últimos anos, o Brasil tem registrado um aumento preocupante nos casos de síndrome de burnout, também conhecida como esgotamento profissional. O que muitos trabalhadores não sabem é que essa condição, se devidamente diagnosticada, pode gerar direito a afastamento pelo INSS e até mesmo aposentadoria por incapacidade permanente.
A síndrome de burnout é considerada uma doença ocupacional desde 2022 pela Organização Mundial da Saúde (OMS), ou seja, ela tem relação direta com o trabalho. Isso significa que o trabalhador pode ter acesso aos mesmos direitos garantidos a quem sofre um acidente de trabalho.
O que é burnout? Burnout é um distúrbio emocional caracterizado por exaustão extrema, estresse crônico e esgotamento mental, geralmente causado por ambientes de trabalho tóxicos, sobrecarga de tarefas, metas abusivas ou falta de reconhecimento profissional.
Os sintomas incluem:
Cansaço constante, mesmo após descanso;
Crises de ansiedade;
Irritabilidade, choro fácil;
Falta de concentração;
Insônia;
Queda de produtividade;
Sensação de incapacidade.
Se não for tratada, a condição pode se agravar e inviabilizar o retorno ao trabalho, o que pode levar à concessão de benefício por incapacidade ou até mesmo aposentadoria.
Quais direitos o trabalhador com burnout pode ter? Se o médico constatar que o burnout impede o exercício da atividade profissional, o trabalhador pode solicitar ao INSS:
Auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença);
Aposentadoria por incapacidade permanente (invalidez).
Quando o burnout é reconhecido como doença ocupacional, o cálculo do valor da aposentadoria pode ser mais vantajoso: 100% da média salarial, sem redutores, conforme as regras atuais.
O que fazer? Para garantir o direito, é essencial apresentar:
Laudos médicos com CID (F43.0 – Reação ao estresse grave, por exemplo);
Atestados e relatórios de psicólogos e psiquiatras;
Prova da relação entre a doença e o ambiente de trabalho;
Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), se possível.
Também é recomendável buscar apoio jurídico para acompanhar o processo e garantir que o direito seja respeitado.
O esgotamento mental não é “frescura”. Burnout é uma doença séria e reconhecida. E se ela foi causada pelo seu trabalho, você tem direito à proteção social e previdenciária.
Se você está enfrentando essa situação, não hesite em buscar ajuda médica e orientação jurídica. Lembre-se de que você não está sozinho; e a lei está do seu lado.
Para o presidente, proposta do governo promove “justiça tributária”
Lula Foto: Ricardo Stuckert / PR
Lula defendeu, nesta quinta-feira (19), a proposta do governo federal de promover mudanças nas regras do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), incluindo o aumento das alíquotas cobradas atualmente.
– O IOF do Haddad [ministro da Fazenda], não tem nada demais – disse Lula.
O petista deu declarações ao participar do podcast Mano a Mano, apresentado pelo músico e compositor Mano Brown e pela jornalista Semayat Oliveira.
– O Haddad quer que as bets paguem [mais] imposto de renda; que as fintechs paguem; que os bancos paguem. Só um pouquinho, para a gente poder fazer a compensação, porque toda vez que a gente vai ultrapassar o arcabouço fiscal, temos que cortar no Orçamento – acrescentou.
Lula admitiu que o aumento do IOF “é um pouco para fazer esta compensação” e evitar cortes orçamentários.
As declarações do presidente ocorrem em meio à forte resistência do Congresso Nacional a alterações no IOF.
Na última segunda-feira (16), a Câmara dos Deputados aprovou, por 346 votos a 97, a urgência para a tramitação do projeto legislativo (PDL 314/25) que trata da possível suspensão dos efeitos do recente decreto do governo federal sobre mudanças nas regras do IOF.
– A gente quer fazer justiça tributária. Queremos que as pessoas que ganham mais, paguem mais [impostos]. Que quem ganha menos, pague menos. E que as pessoas vulneráveis não paguem impostos – declarou o petista.
A aprovação da urgência permite que o Plenário da Câmara dos Deputados vote o decreto do governo sem que este seja discutido nas comissões parlamentares. O decreto do governo foi apresentado no último dia 11, junto com uma Medida Provisória também relacionada ao IOF.
Com uma proposta de corte de gastos, as duas recentes medidas foram anunciadas como uma forma do governo recalibrar proposta anterior, de 22 de maio – quando a equipe econômica anunciou o contingenciamento de R$ 31,3 bilhões do Orçamento Geral da União a fim de assegurar o cumprimento da meta fiscal estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Na ocasião, o governo propôs elevar a alíquota de várias operações financeiras, incluindo o IOF, mas recuou no mesmo dia, diante das críticas de empresários e parlamentares, incluindo alguns da própria base governista.
Durante operação de fiscalização realizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Inspeção do Trabalho, 57 trabalhadores em situação análoga à escravidão foram resgatados entre os dias 8 e 18 de junho. Os resgates ocorreram em fazendas de carnaúba e sisal na zona rural dos municípios de Várzea Nova e Gentio do Ouro, na Bahia. A ação contou com o apoio do Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Federal (PF).
Segundo a equipe de fiscalização, os trabalhadores encontrados nas plantações de carnaúba e sisal estavam submetidos a condições precárias tanto na moradia quanto no ambiente de trabalho, configurando um cenário desumano. Na fazenda localizada em Gentio do Ouro, foram resgatados 42 trabalhadores. No local, foram identificados quatro alojamentos distintos, todos em condições degradantes. Em um deles, os trabalhadores dormiam em redes trazidas por conta própria, penduradas na varanda aberta de um comércio vizinho, sem paredes ou divisórias. As redes estavam armadas entre colunas, apoiadas sobre sacarias de sisal, caixas de bebidas alcoólicas, botijões de gás e diversos utensílios, em meio a materiais armazenados e resíduos.
Nenhum dos alojamentos contava com móveis ou espaços adequados para guardar pertences, e as redes de dormir se espalhavam por corredores, cozinha e áreas externas. Não havia banheiros nem infraestrutura adequada para higiene pessoal. Em todos os casos, as condições apresentavam grave precariedade física, sanitária e social, agravada pelo calor excessivo, umidade, insalubridade, falta de privacidade e exposição a riscos biológicos. A água consumida era armazenada em galões que antes continham produtos químicos usados no manejo da carnaúba, substâncias altamente corrosivas. Os trabalhadores dormiam em redes improvisadas entre colunas, apoiadas sobre sacarias de sisal, caixas de bebidas alcoólicas, botijões de gás e outros objetos. Sem calçados adequados, improvisavam sacos plásticos nos pés para trabalhar.
No município de Várzea Nova, 15 trabalhadores foram resgatados em uma fazenda de sisal. Conforme a fiscalização, o pagamento semanal era de R$ 250, valor muito inferior ao salário mínimo vigente, que atualmente é de R$ 1.518. Os trabalhadores operavam máquinas perigosas sem o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e, frequentemente, estavam descalços, usando chinelos ou até sacos plásticos amarrados aos pés devido à falta de calçados adequados. Um dos trabalhadores relatou ter perdido dois dedos de uma das mãos durante o corte do sisal.
Os alojamentos apresentavam condições igualmente degradantes: não havia colchões, lençóis ou travesseiros. Os trabalhadores dormiam diretamente no chão sujo, sobre pedaços de papelão, restos de espuma, sacos plásticos e panos finos. Assim como nas fazendas de carnaúba, não havia banheiros nem chuveiros; as necessidades fisiológicas eram feitas no mato, e a higiene pessoal, realizada com baldes e canecas no interior dos alojamentos. A água destinada ao consumo era armazenada em recipientes precários, sem vedação ou proteção contra impurezas, animais e resíduos, o que, segundo relatos dos trabalhadores, causou mal-estar em vários deles. Além disso, o local não possuía energia elétrica nem abastecimento de água encanada. Os alimentos eram guardados diretamente no chão, e as refeições se limitavam a arroz, cuscuz e feijão. Quando havia carne, esta era pendurada acima do fogão, exposta a moscas e outros insetos.
A equipe de fiscalização informou que os responsáveis pelas fazendas foram notificados a regularizar os vínculos trabalhistas, quitar as verbas rescisórias e realizar o recolhimento do FGTS e das contribuições sociais. O montante das verbas rescisórias atingiu cerca de R$ 380.000,00, valor que foi pago parcialmente. Além disso, foram firmados Termos de Ajuste de Conduta (TACs) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Defensoria Pública da União (DPU), estabelecendo o pagamento das verbas rescisórias restantes e indenizações por danos morais individuais a cada trabalhador.
Atendimento dos Trabalhadores e Projeto Vida Pós Resgate
Os trabalhadores resgatados têm direito a receber três parcelas do seguro-desemprego especial e foram encaminhados aos órgãos municipais e estaduais de assistência social para atendimento prioritário. Durante a operação, auditores-fiscais do Trabalho realizaram entrevistas e aplicaram questionários para identificar as condições de vida e as aspirações futuras dos trabalhadores. Foi avaliada a possibilidade de inserção desses trabalhadores no Projeto Vida Pós Resgate, coordenado pela Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro), vinculada ao MTE. O projeto apoia a formação de associações rurais de trabalhadores resgatados em seus locais de origem, incentivando a produção de alimentos saudáveis. Além disso, oferece suporte material — como equipamentos, máquinas e insumos — e assistência técnica, jurídica e de capacitação, auxiliando os associados a administrar suas próprias entidades.
No dia 16 de junho, ocorreu a primeira reunião entre os trabalhadores interessados em formar uma associação rural e representantes do Projeto Vida Pós Resgate. Durante o encontro, foram apresentados e debatidos os principais aspectos do projeto, incluindo a metodologia de apoio às associações, às atividades produtivas possíveis e as alternativas de distribuição. Considerando o interesse demonstrado e o perfil dos trabalhadores, decidiu-se pelo aprofundamento imediato do diálogo para viabilizar a criação de mais uma associação apoiada pelo projeto.
A Secretaria de Segurança e Trânsito, através da GCM, flagrou e prendeu dois homens após furto de fios de cobre em LEM.
Durante patrulhamento de rotina nesta sexta (20), agentes abordaram a dupla no bairro Jardim Primavera. Eles estavam em uma bicicleta, carregando uma sacola com cabos.
Pouco depois, representantes da empresa identificaram o material como sendo furtado de sua unidade.
O crime ocorreu durante a madrugada, com o corte da cerca para facilitar a invasão.
Diante das evidências, os suspeitos receberam voz de prisão e foram conduzidos à Delegacia com os fios recuperados.
