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Por Maurício Leiro / Francis Juliano

Foto: Reprodução / Redes Sociais

O Tribunal de Contas da União (TCU) julgou irregulares as contas do ex-prefeito de Irecê, no Centro Norte baiano, Luiz Pimentel Sobral (PSD), o Luizinho Sobral, referente a não aplicação devida de recursos repassados ao município por meio do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate). O fato é referente a 2015 no período em que Sobral governou a cidade [2013-2017].

Ao julgar o caso, os ministros determinaram que LuizinhoSobral devolva os valores considerados irregulares, com atualização monetária e juros de mora.

Os montantes apontados são de R$ 18,4 mil referentes a 10 de setembro de 2015, e R$ 50,5 mil, de 11 de setembro de 2015, em um total de 68,9 mil.

Além disso, o TCU também determinou multa de R$ 23 mil, conforme previsto na  legislação do órgão. Para isso, o ex-gestor terá prazo de 15 dias, a partir da notificação, para comprovar o pagamento tanto do débito quanto da penalidade.  

O processo em questão foi instaurado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) devido a não comprovação da aplicação dos recursos. Já a decisão, ocorrida no último dia 17 de março, foi relatada pelo ministro Benjamin Zymler, com participação do Ministério Público junto ao TCU, representado pelo procurador Rodrigo Medeiros de Lima, e análise técnica da Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial (AudTCE).

Além de ex-prefeito de Irecê, Sobral já foi vereador em Salvador e deputado estadual. Ele é filho do também ex-prefeito de Irecê e ex-deputado estadual, Luiz Bezerra Sobral [1939-2009].

bn

A Polícia Civil da Bahia, por meio da Delegacia Territorial de Cotegipe (11ª COORPIN) com apoio do GATTI/OESTE  e do NÚCLEO DE INTELIGÊNCIA cumpriu nesta terça-feira (24) um mandado de prisão temporária e outro de busca e apreensão no povoado Reforma do Rio Grande II.

A ação ocorreu por volta das 13h30 e teve como alvo um indivíduo investigado por uma tentativa de homicídio ocorrida em 20 de fevereiro de 2026. Na ocasião do crime, o suspeito teria utilizado duas armas de fogo e uma foice.

Durante a diligência na residência do investigado, o mandado de prisão foi cumprido e a defesa do suspeito entregou à polícia as duas armas de fogo utilizadas no crime. Ambos os mandados foram expedidos pela Vara de Jurisdição Plena da Comarca de Cotegipe.

A Polícia Civil da Bahia reafirma seu compromisso com a sociedade atuando de forma firme e responsável na proteção das vítimas e na responsabilização dos agressores.

Polícia Civil da Bahia, cada vez mais forte!

FlDT de Cotegipe / 11ª. COORPIN

Na noite desta segunda-feira (23), a Polícia Militar da Bahia, através da 83ª CIPM, logrou êxito em retirar de circulação um indivíduo com condenação transitada em julgado pelo crime de estelionato.

As guarnições do PETO e da Rádio Patrulha realizavam patrulhamento tático na Avenida Barão do Rio Branco, nas proximidades da Rodoviária Municipal, quando localizou o alvo de um mandado de prisão definitiva. O mandado é referente a uma pena em regime fechado, com base na tipificação do Artigo 171 do Código Penal.

Após a abordagem e confirmação da identidade do suspeito, este foi conduzido à Delegacia de Polícia de Barreiras para a formalização do cumprimento da pena e as devidas providências legais.

A ação destaca a importância da integração de dados e do patrulhamento preventivo na garantia da segurança pública e no cumprimento da justiça.

83ª CIPM

Em uma ação para coibir possíveis abusos nos preços dos combustíveis, o Procon Barreiras realizou, entre os dias 17 a 19 de março, uma operação de fiscalização que notificou 31 postos em funcionamento no município.

Durante a ação, os estabelecimentos foram notificados a apresentar, no prazo de cinco dias úteis, documentos e informações detalhadas sobre a política de preços adotada nos últimos 30 dias. A medida busca verificar, por meio do cruzamento de notas fiscais de compra e venda, se os reajustes aplicados possuem justificativa legal ou se configuram prática abusiva.

O descumprimento da notificação pode resultar na abertura de processo administrativo, com aplicação de sanções, incluindo multas. A recusa ou atraso no envio das informações também pode gerar implicações criminais por crime de desobediência.

Segundo o coordenador geral do Procon Barreiras, advogado Jandimário Lima, a fiscalização atende a uma demanda da população. “Estamos atuando com rigor técnico, em parceria com o Procon Estadual e outros órgãos, para garantir que o consumidor não seja prejudicado por aumentos injustificados”, afirmou.

O Procon orienta que os consumidores exijam a nota fiscal e denunciem possíveis irregularidades. A prática de elevar preços sem justa causa é proibida pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), que assegura a proteção do cidadão nas relações de consumo.

Dircom/PMB

A Polícia Civil da Bahia, através da Delegacia Territorial de Wanderley (11ª. COORPIN), com o apoio do GATTI/OESTE, nesta terça-feira, 24, deu cumprimento aos dois Mandados de Busca e apreensão, ambos expedidos pela Vara de Jurisdição Plena da Comarca de Cotegipe – TJBA, em desfavor do nacional de uma pessoa, pelo crime do art. 121, § 2º do CPB (por homicídio qualificado) e de outra pessoa, pelo crime do art. 129, § 9° do CPB (por lesão corporal dolosa, violência doméstica), respectivamente.

Todavia, não foram encontrados objetos/armas de fogo relacionados aos crimes citados.

A Polícia Civil da Bahia reafirma seu compromisso com o enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, atuando de forma firme e responsável na proteção das vítimas e na responsabilização dos agressores.

DT de Wanderley / 11ª. COORPIN

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou, nesta terça-feira (24), que o ex-presidente Jair Bolsonaro cumpra prisão domiciliar. A decisão ocorre após o ex-presidente passar mais de uma semana na UTI do Hospital DF Star, tratando de uma broncopneumonia.

Na decisão, Alexandre de Moraes aceitou os argumentos da defesa do ex-presidente, que alegaram que o político não tem condições médicas de ser mantido em uma cela da Papudinha. No entanto, a concessão é temporária e será válida por 90 dias, passando a valer no momento em que o ex-presidente receber alta do hospital.

BNews

O Procon de Luís Eduardo Magalhães iniciou, nesta terça-feira (24), uma operação de fiscalização em postos de combustíveis do município. A ação tem como objetivo apurar a forma como os preços estão sendo praticados, especialmente diante das recentes altas registradas nos valores dos combustíveis.

De acordo com o órgão, todos os postos da cidade serão notificados a apresentar documentação que comprove a composição dos preços. Entre as informações solicitadas estão notas fiscais e registros de compra dos combustíveis referentes aos últimos 30 dias anteriores aos aumentos.
A iniciativa ocorre após o Procon receber reclamações de consumidores sobre possíveis aumentos abusivos. As denúncias foram encaminhadas principalmente por meio do canal de atendimento via WhatsApp, o que motivou o início imediato das fiscalizações.

O diretor do Procon de Luís Eduardo Magalhães, José Vitor Alves Dourado, responsável pela coordenação das ações de fiscalização e defesa do consumidor no município, afirma que o órgão tem intensificado operações voltadas à garantia dos direitos dos consumidores, especialmente em situações que envolvem aumentos de preços. “Esta fiscalização nos postos busca assegurar transparência na formação dos preços e coibir possíveis práticas abusivas. Os estabelecimentos precisam comprovar, por meio de documentação, todos os fatores que justificam os reajustes, como custos de aquisição, frete, tributos e margem de lucro”, destacou.

Ainda segundo o diretor, a medida também segue uma orientação nacional, alinhada entre os Procons de diferentes municípios, com o intuito de verificar se há práticas que possam infringir o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor, que fala de Práticas abusivas.

A partir da data da notificação, os postos terão prazo de até cinco dias úteis para apresentar a documentação solicitada. Após a análise desses dados, o Procon irá avaliar se os preços praticados estão dentro dos parâmetros legais.

O órgão reforça que os consumidores podem continuar contribuindo com a fiscalização, registrando denúncias sempre que identificarem valores considerados abusivos. O atendimento pode ser feito por canais digitais, como o WhatsApp (77) 3628-4156, ou presencialmente na sede do Procon no município, localizada na Rua Valdemar Klein, no bairro Jardim Imperial.

A ação visa garantir maior transparência na formação dos preços e proteger o consumidor contra práticas irregulares no mercado de combustíveis.

SECOM-prefeitura de LEM.