Proposta do deputado Danilo Forte poderá ser analisada diretamente pelo plenário, sem passar por comissões temáticas
A Câmara dos Deputados aprovou em votação simbólica, nesta segunda-feira (26), o projeto que equipara o crime organizado e a criação de milícias privadas ao terrorismo.
Agora, a proposta pode ser analisada diretamente pelo plenário, sem passar por comissões temáticas. O texto é de autoria do deputado Danilo Forte (União-CE).
“A necessidade de estender a aplicação da Lei Antiterrorismo a organizações criminosas e a milícias privadas que praticam atos de terrorismo decorre da constatação de que esses grupos têm utilizado o terror como instrumento para atingir seus objetivos, seja para retaliar políticas públicas, ou para demonstrar domínio, controle social ou poder paralelo ao Estado em qualquer espaço territorial”, justifica Danilo Forte no projeto.
A proposta altera a Lei Antiterrorismo e inclui no conceito do crime as práticas que buscam “impor domínio ou controle de área territorial”. Segundo a legislação em vigor atualmente, a pena para atos de terrorismo é de prisão, de 12 a 30 anos.
O texto inclui na legislação um parágrafo que obriga a aplicação das regras “às organizações criminosas e às milícias privadas que realizem um ou mais atos de terrorismo com o objetivo de retaliar políticas públicas, ou como forma de demonstrar domínio, controle social ou poder paralelo ao Estado em qualquer espaço territorial”.
Ainda segundo o projeto, quando houver a prática de sabotagem, inutilização ou interrupção de infraestruturas críticas, ou serviço de utilidade pública por meio de recursos cibernéticos, a pena será aumentada de um terço.
A 83ª Companhia Independente de Polícia Militar, reforçou o policiamento durante as festividades em comemoração ao aniversário da cidade de Barreiras, no oeste baiano. O evento, que reuniu grande público, contou com uma operação especial de segurança para garantir a tranquilidade dos moradores e visitantes.
Com planejamento estratégico e atuação preventiva, a 83ª CIPM empregou efetivo extra e posicionou guarnições em pontos estratégicos ao longo do circuito festivo. A presença ostensiva dos policiais militares foi fundamental para assegurar a ordem pública, prevenindo ocorrências e promovendo a sensação de segurança.
Representantes e colaboradores de empresas de revenda foram recebidos nas agências do Sicredi em Luís Eduardo Magalhães/BA
A última sexta-feira, 23, foi de integração e oportunidade para os associados da Assomiba, a Associação dos Revendedores e Representantes de Máquinas, Equipamentos e Implementos Agrícolas do Oeste da Bahia. O setor foi recepcionado durante todo o dia pela Sicredi União MS/TO e Oeste da Bahia, que ofereceu um treinamento exclusivo para os colaboradores das empresas e antecipou as condições especiais da Cooperativa para a Bahia Farm Show.
O momento, realizado pelo 3º ano consecutivo em Luís Eduardo Magalhães/BA, é fruto de uma parceria entre as associações. Este ano, cerca de 40 vendedores e representantes das equipes participaram de um workshop durante a tarde, comandado pelo expert em vendas Marinho Hermes. “Desenvolvemos um conteúdo focado no processo de vendas, trazendo especialmente ferramentas de abordagem de clientes e estratégias de comunicação que visam tornar o profissional ainda mais efetivo nos negócios”, explicou o palestrante.
A ação teve como objetivo oferecer mais um serviço de valor agregado ao sócio do Sicredi, atendendo ainda a uma demanda importante do setor. É o que destaca o Gerente Regional de Desenvolvimento (GRD) da Cooperativa, Rodrigo Machado: “Fazer o negócio do nosso associado prosperar e vender bem em uma oportunidade tão importante como a Bahia Farm Show é importante para nós. Isso é cooperativismo. O associado estando bem, nós estamos bem”.
Participando pela segunda vez de um treinamento oferecido pela Sicredi União MS/TO e Oeste da Bahia, a vendedora Josimeire dos Santos afirma que o conhecimento extra veio no momento certo. “O Sicredi sempre traz novidade e profissionais que agregam no nosso dia a dia. A Bahia Farm Show é o momento em que conseguimos garantir a venda de alguns meses e agora estamos mais preparados para ela”, conta.
Antecipação de condições No 2º momento do dia, realizado na agência Agro de Luís Eduardo Magalhães, os representantes de empresas e o presidente da Assomiba, Fábio Martins, foram apresentados às condições especiais do Sicredi para a Bahia Farm Show, maior evento de negócios do setor no Norte e Nordeste do Brasil.
A Cooperativa contará com mais de 80 colaboradores na feira, divididos em grupos que atenderão os clientes em diversos pontos do Parque. O estande exclusivo com mais de 480 m² também foi apresentado aos presentes e será o principal ponto de encontro para o atendimento individual e reuniões.
Para Ida Barcelos, diretora da Bamagril, empresa de máquinas e implementos, as condições para os consórcios são animadoras. “Estávamos preocupados com o aumento da taxa Selic e em como isso poderia impactar a venda, mas com essas alternativas que vimos, tenho certeza de que vamos fechar muitos negócios”, comemorou a empresária.
Em 2024, a Bahia Farm Show movimentou mais de R$10,9 bilhões em negócios, tendo o setor de máquinas como um dos primeiros na lista dos que mais venderam no evento.
Representando o setor, o presidente da Assomiba afirmou que o Sicredi é a melhor oportunidade no cenário econômico atual. “A Cooperativa se adianta chamando os principais players do segmento e realmente traz condições agressivas para viabilizar negócio. Isso é o que interessa para nós”, enfatiza Fábio Martins.
O Sicredi na Bahia Farm Show A Bahia Farm Show é a maior feira de tecnologia agrícola e negócios do Norte e Nordeste do Brasil e chega em sua 19ª edição em 2025. O evento promete reunir mais de 100 mil pessoas e 400 expositores entre marcas e empresas de segmentos relacionados ao agronegócio. Em sua última edição, o Sicredi movimentou mais de R$600 milhões em negócios durante a feira, que se tornou um dos momentos mais esperados pela instituição financeira.
Com mais de 2.800 agências pelo Brasil, o Sicredi é uma cooperativa de crédito comprometida com o crescimento de seus associados e com o desenvolvimento das regiões, investindo no agronegócio e em outros segmentos importantes para a economia e desenvolvimento do País.
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O Campeonato Municipal de Voleibol Feminino e Masculino de Luís Eduardo Magalhães acontece nos dias 31 de maio e 01, 07 e 08 de junho de 2025, a partir das 15h, no Ginásio poliesportivo José Queiroz Barreto Neto, na Avenida JK.
A competição, que é voltada exclusivamente para times do município, reúne ao todo 16 equipes, sendo 08 femininas e 08 masculinas.
A realização do evento é da Liga Desportiva, com apoio da Prefeitura Municipal de Luís Eduardo Magalhães, através da Secretaria de Cultura e Esporte.
Serviço O quê: Campeonato Municipal de Voleibol Feminino e Masculino. Quando: 31 de maio e 01, 07 e 08 de junho, a partir das 15h. Onde: Ginásio Poliesportivo José Queiroz Barreto Neto.
O secretário de Governo de Salvador e presidente do Progressistas no município, Cacá Leão, disse nesta segunda-feira (26) que o PT está fazendo com o senador Angelo Coronel (PSD) o mesmo que fez com o deputado federal e ex-vice-governador da Bahia João Leão (PP) em 2022. Segundo Cacá, Coronel está sendo vítima de um processo de “fritura pública e de humilhação” protagonizado pelos principais caciques petistas do Estado, que repetem, nas palavras do pepista, “o mesmo modus operandi”.
“Já conhecemos essa estratégia, o PT faz agora com Coronel aquilo que fez com Leão, lá atrás. O senador Angelo Coronel está sendo vítima de um processo de fritura, é uma humilhação pública sistemática. Lá em 2022, mesmo Leão sendo um aliado de lealdade inquestionável, descartaram ele, sem nenhum respeito ou consideração. Hoje, fazem o mesmo com Coronel, sem nenhum pudor”, declarou.
As falas de Cacá ocorrem após uma entrevista do senador Jaques Wagner (PT) e do ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), à rádio Metrópole. À emissora, ambos declararam que serão candidatos ao Senado na chapa do governador Jerônimo Rodrigues (PT) nas eleições do próximo ano, o que excluiria Coronel da disputa no grupo petista.
“Repetem, inclusive, o mesmo modelo de fazer o anúncio numa rádio, na mesma rádio, por sinal, ao invés de conversarem, de dialogarem. O PT da Bahia tem uma relação utilitarista com seus aliados. Enquanto eles acham que o aliado serve, está tudo bem. Mas quando não precisam mais, descartam sem piedade. O senador Angelo Coronel não merece essa humilhação que está passando. Aliás, quem faz política de forma ética e respeitosa, com certeza, repudia essa prática do PT”, criticou Cacá Leão.
O presidente do PP na capital baiana apontou ainda uma certa incoerência na fala de Wagner sobre o “direito natural” à reeleição de Jerônimo e do próprio senador petista. “Ou seja, se há uma naturalidade, por que então não é natural que Coronel seja candidato à reeleição? Essa eu mesmo respondo: porque está evidente que estão considerando que Coronel não serve mais para eles e estão descartando”, concluiu.
O deputado Antonio Henrique Junior (PP) apresentou, na Assembleia Legislativa, uma indicação solicitando a instalação de uma unidade do Instituto Médico Legal (IML) no município de Luís Eduardo Magalhães. A indicação foi endereçada ao governador Jerônimo Rodrigues e teve como fundamento o crescimento demográfico na cidade, que já ultrapassa os 107 mil habitantes, conforme dados do Censo 2022. De acordo com o parlamentar, a ausência de uma unidade do IML no município representa não um mero déficit logístico, mas um verdadeiro vácuo institucional, que compromete a integralidade da atuação estatal na garantia de direitos fundamentais.
Continue após propaganda da Bahia Farm Show
Atualmente, as atividades médico-legais devem ser encaminhadas à cidade de Barreiras, localizada a aproximadamente 90 km de distância. “Tal realidade impõe uma série de externalidades negativas: retardo na liberação de corpos, aumento do sofrimento das famílias enlutadas, atrasos nas investigações criminais, sobrecarga dos agentes da segurança pública, e ainda, o comprometimento da cadeia de custódia”, salientou.
Para o deputado, a ausência de um IML acarreta um impacto sistêmico sobre a atuação das instituições e órgãos públicos, uma vez que impede a pronta obtenção de provas técnicas. Em termos de política pública, a criação desta unidade pericial transcende a lógica da eficiência administrativa e adentra o campo da justiça distributiva, assegurando a universalidade do acesso à perícia oficial e a celeridade na resolução de crimes.
Do ponto de vista econômico, conforme ressalta o legislador, Luís Eduardo Magalhães configura-se como um dos principais vetores de geração de riquezas no estado da Bahia. Responsável por cerca de 60% da produção estadual de grãos — com destaque para a soja, o milho e o algodão — o município apresenta um Produto Interno Bruto (PIB) superior a R$8,8 bilhões, colocando-se entre as seis maiores economias da Bahia.
“A renda per capita local está entre as mais altas do Nordeste brasileiro, sinalizando não apenas prosperidade econômica, mas também a concentração de capital e a elevada densidade tecnológica de seu parque produtivo, com papel geopolítico relevante na balança comercial agrícola do país”, afirmou. Contudo, essa pujança econômica é acompanhada por desafios estruturais consideráveis no campo da segurança pública. De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024, o município ocupa a 18ª posição entre os municípios mais violentos do país, apresentando uma taxa de 56,5 homicídios por 100 mil habitantes. Esses números podem indicar, dentre outros fatores, a sobrecarga dos mecanismos locais de repressão e investigação criminal, os quais se veem diante de contextos envolvendo facções criminosas, tráfico de drogas, roubo de defensivos agrícolas e conflitos fundiários.
“Do ponto de vista financeiro, a instalação de um IML no município poderia inclusive representar economia de médio e longo prazos, considerando-se os custos recorrentes com transporte intermunicipal de corpos, deslocamento de equipes e perda de produtividade dos agentes. Mais ainda, trata-se de medida que promove a valorização do trabalho pericial”, concluiu.
