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A juíza da 2ª Vara Cível de Luís Eduardo Magalhães, Dra. Renata Firme, anulou nesta segunda-feira (28) a Ação Popular movida pelo vereador Ronei de Jesus (PL), que visava à suspensão da cobrança do IPTU do exercício de 2025.

Na sentença, a magistrada entendeu que a via processual escolhida não era adequada para a discussão da matéria.

Um trecho do texto destaca:
“A matéria em discussão diz respeito à relação tributária entre o Município e os contribuintes, envolvendo a análise da legalidade da base de cálculo e da forma de reajuste do tributo – questões que não podem ser discutidas por meio de ação popular.”

Soluções acertadas por meio do diálogo
Enquanto isso, vereadores da base do governo apresentaram, no mesmo dia, um pacote de benefícios fiscais para os contribuintes de Luís Eduardo Magalhães, que foi prontamente atendido pelo município.

Entre as medidas, destaca-se a prorrogação do prazo final de pagamento do IPTU por 60 dias, tempo necessário para que uma nova lei seja elaborada e o tributo revisado.

A orientação é para que contribuintes que ainda não efetuaram o pagamento aguardem. Já os que realizaram o pagamento com o valor reajustado terão direito a crédito tributário.

Além disso, os vereadores reivindicaram que, dentro do pacote de benefícios fiscais, os bons pagadores sejam contemplados ao final do ano, com premiações, repasses via Pix e outros incentivos, como forma de reconhecer e valorizar aqueles que mantêm seus tributos em dia.

SECOM-prefeitura de LEM

Em reunião realizada na tarde desta segunda-feira (28), vereadores da base apresentaram ao governo municipal um pacote de benefícios fiscais, com medidas efetivas para a revisão completa do IPTU de Luís Eduardo Magalhães.

A primeira ação aprovada nesta reunião foi a prorrogação do prazo de pagamento por 60 dias. A medida será oficializada por meio de Decreto, a ser publicado nesta terça-feira (29). A prorrogação garantirá tempo hábil para a revisão dos valores e a publicação da nova lei, com o pacote de benefícios fiscais para a população.

Durante a reunião, as principais dúvidas da população também foram esclarecidas: contribuintes que ainda não efetuaram o pagamento do IPTU aguardem. E os que já efetuaram o pagamento com o valor reajustado terão direito a crédito tributário.

Os vereadores também reivindicaram que, dentro do pacote de benefícios fiscais, os contribuintes que são bons pagadores sejam contemplados no final do ano, por meio de premiações, repasses em PIX e outros incentivos, como forma de reconhecer e valorizar aqueles que mantêm seus tributos em dia.

“Nós, vereadores, já havíamos identificado a insatisfação da população e iniciado o diálogo com o governo. Esta é uma grande conquista para a nossa cidade. Vamos revisar a lei, ajustar os valores e valorizar os bons pagadores,” destacou o presidente da Câmara de Vereadores, Reinildo Nery.

“Estamos discutindo e avaliando os pedidos feitos pelos vereadores da base do governo há mais de 15 dias. Enquanto tem vereador procurando tumultuar o processo, outros sentam e discutem de forma responsável as alternativas legais e que venham beneficiar objetivamente o cidadão bom pagador de impostos. O primeiro pedido do grupo foi uma prorrogação da data de pagamento, o que foi prontamente atendido”, disse o secretário de Governo, Willton Novaes.

Estiveram presentes na reunião, conduzida pelo secretário de Governo, Willton Novaes, de Desenvolvimento Econômico, Nei Vilares, e a procuradora Geral do Município, Élese Mendes, os seguintes vereadores: Daiana Faedo, Shirley Bernardes, Zezília Martins , Raimundo Nacional, Adê Cerrado, Phelipe Muniz, Luan Teixeira, Tuxa, Nelton Castro, Fábio Rocha e o presidente da Câmara, Reinildo Nery.

SECOM- Prefeitura de LEM

Programa municipal já devolveu dignidade a 89 famílias

O prefeito Junior Marabá e a primeira-dama e secretária da Cidadania, Cinthya Borges, realizaram nesta sexta-feira (25) a entrega da 89ª casa reformada pelo Programa Meu Lar.

A beneficiária foi a coletora de material reciclável Ednaélia Nascimento, moradora do bairro Conquista, em Luís Eduardo Magalhães.
Ednaélia, que vive com a filha com deficiência, residia em condições precárias. Com a reforma, sua realidade mudou.

“Sou muito grata a Deus, ao prefeito Junior Marabá e à primeira-dama, Cinthya Borges, por ter sido contemplada nesse programa abençoado. Estou muito feliz e radiante”, declarou emocionada.

A primeira-dama destacou a importância de um ambiente acolhedor para o desenvolvimento das crianças.

“Um lar aconchegante é essencial para a criação dos nossos pequenos. Por isso, o Meu Lar é tão especial”, afirmou Cinthya.

Já o prefeito Junior Marabá reforçou o compromisso da gestão com a transformação social.

“Seguimos firmes nesse propósito de garantir moradia digna para quem mais precisa, reformando não apenas casas, mas também histórias de vida, promovendo superação e novos recomeços para as famílias da nossa cidade”, destacou.

Sobre o Meu Lar
O Programa Meu Lar é uma iniciativa da Prefeitura que tem levado dignidade, conforto e esperança a dezenas de famílias em situação de vulnerabilidade, transformando sonhos em realidade.

ANTES

DEPOIS

Os presidentes do Senado, David Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, realizaram um acordo, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), para a aprovação de uma nova lei que diminua as penas dos condenados do 8/1.

Conforme a apuração da jornalista Mônica Bergamo, da Folha de São Paulo, a ideia é esvaziar a pressão bolsonarista para aprovação do PL da Anistia. No mesmo texto, as penas para as lideranças das tentativas de golpe de Estado no Brasil seriam aumentadas. 

Para aumentar a chance de aprovação da lei no Congresso, o documento prevê que as novas regras poderão retroagir para beneficiar investigados, réus e condenados, mas não para prejudicá-los. Com isso, os manifestantes presos por tentativa de abolição violenta do estado democrático de direito depois do quebra-quebra de 8/1 poderão ser soltos, ou levados um regime de prisão semiaberto ou domiciliar.

Nesse sentido, a aprovação de uma pena maior para líderes de organizações que tentam abolir a democracia não valerá para Jair Bolsonaro. Mas sim para aqueles que, no futuro, tentem dar um golpe no Brasil. O ex-presidente, portanto, ficará sujeito às penas já existentes quando começou a ser investigado.

A Folha de S. Paulo apurou que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes deu aval à medida, assim como o presidente da corte, Luís Roberto Barroso. O aval dos magistrados era importante para que a lei não fosse considerada inconstitucional após aprovada. 

Bahia Notícias

A Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Esporte, divulgou nesta sexta-feira (25) os selecionados na seletiva para a Seleção Sub-15 de Futebol. A avaliação foi realizada no último dia 16 de abril, em dois turnos, no Estádio Municipal Coronel Aroldo, e contou com a participação de aproximadamente 100 garotos.

O coordenador do projeto Seleções da Prefeitura, Ernane Vasconcelos, destacou a adesão ao projeto:
“Foi uma adesão muito boa e ficamos muito felizes com o sucesso do projeto, principalmente porque, dos 27 selecionados, 11 já participavam dos nossos projetos. Isso mostra que o trabalho de base realmente traz resultados”, comemorou.

Confira os selecionados:

Goleiros
Juan Pablo dos Anjos Oliveira – 14 anos – Carille;

Elieze Benício Ribeiro – 13 anos – CTABB;

Wallacy José Santos Silva – 13 anos – Carille;

Marillyson Raphael da Silva – 13 anos – Projeto Super Campeões;

Laterais Direitos
Weslley Souza – 13 anos – CTABB;

Laterais Esquerdos

Edmar Júnior – 13 anos – Projeto Super Campeões;

Brenno Lorrarn – 13 anos – CTABB;

Luan Brendon – 13 anos – Projeto Super Campeões;

Zagueiros
Kaique Silas dos Santos – 14 anos – Projeto Super Campeões;

Michael Agreda Rodrigues – 13 anos – CTABB;

Emerson Araújo da Silva – 14 anos – Projeto Super Campeões;

Kauan Ícaro de B. Silva – 14 anos – Projeto Super Campeões;

Volantes
José Weillson dos Santos – 14 anos – Projeto Super Campeões

Arthur Marcos de Oliveira – 15 anos – Projeto Super Campeões

Meio-campistas
Iordan Borges da Silva – 14 anos – Projeto Super Campeões;

Jean Batista Rosa – 13 anos – Toque de Bola;

Matheus Gomes Dias – 13 anos – CTABB;

Avinny Samuel Damacena – 13 anos – Projeto Super Campeões;

Ray Araújo de Jesus – 15 anos – CTABB;

Atacantes
Luís Fabiano Parangáua – 14 anos – CTABB;

Rômulo Pereira de Souza – 14 anos – Projeto Super Campeões;

Pontas Direitas
Heverton Pereira dos Santos – 14 anos – (Sem escolinha informada);

Rafael Evangelista de Souza – 14 anos – Projeto Super Campeões;

Maicon Batista de Souza – 14 anos – Projeto Super Campeões;

Pontas Esquerdas
Ariel Rodrigues Lima – 14 anos – (Sem escolinha informada);
Victor Hugo Vicente Carvalho – 14 anos – CTABB;

Alessandro Santana dos Santos – 14 anos – Projeto Super Campeões;

Lista de Reserva
Walisson Jesus – 13 anos – Lateral Direito – Precisão Sport;

José Felipe Laurindo – 14 anos – Lateral Esquerdo – Precisão Sport;

Mykael Oliveira – 13 anos – Lateral Direito – Projeto Super Campeões;

Pedro Henrique – 14 anos – Lateral Direito – Projeto Super Campeões;

Daniel Ozeias Silva Gomes – 14 anos – Meio Campo – Projeto Super Campeões;

Samuel Antônio Santos Pereira – 13 anos – Volante – Projeto Super Campeões.