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Interessados têm até 25 de abril para fazer a solicitação

O período para solicitar a isenção da taxa de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2025 será entre 14 e 25 de abril.

A isenção da taxa de inscrição deve ser solicitada exclusivamente pela Página do Participante, com o login único do portal de serviços do governo federal, o Gov.br.

Para solicitar a isenção de pagamento da taxa de inscrição para o Enem 2025, o participante deve informar o número de seu Cadastro de Pessoa Física (CPF) e a data de nascimento. Os dados pessoais devem ser iguais aos cadastrados na Receita Federal.

Quem pode pedir a isenção

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) prevê a gratuidade para:

• Matriculados no 3º ano do ensino médio em escola pública (em 2025), em qualquer modalidade de ensino (regular ou educação de jovens e adultos – EJA);
• Estudantes que cursaram todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada;
• Estudantes com renda mensal igual ou inferior a um salário mínimo e meio (R$ 2.277, em 2025);
• Pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica com registro ativo no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do governo federal.
• Participantes do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação (MEC).

Baseado nesta lista, os candidatos deverão comprovar o cumprimento dos requisitos para conseguir a isenção da taxa de inscrição no Enem.

Os documentos aceitos para a solicitação da gratuidade estão descritos no Anexo II do edital. Entre eles, a declaração escolar que comprove estar cursando a última série do ensino médio em 2025, na rede pública; e comprovante da renda declarada.

Justificativa de ausência

O candidato que teve a gratuidade da taxa de inscrição do Enem do ano passado, mas não compareceu a um ou dois dias de provas, na edição de 2024, e ainda quer participar da edição de 2025 gratuitamente terá que justificar a ausência.

De acordo com o edital, o prazo para fazer a justificativa será o mesmo do pedido de isenção da taxa de inscrição: de 14 até as 23h59 de 25 de abril.

A justificativa de ausência no Enem 2024 é realizada no mesmo sistema de solicitação de isenção da taxa de inscrição, a Página do Participante.

O Inep avisa que não serão aceitos documentos autodeclaratórios ou emitidos por pais ou responsáveis do candidato.

Cronograma

Em 12 de maio, o Inep irá divulgar os resultados das solicitações de isenção da taxa e, também, se foram aceitas as justificativas de ausência em 2024 para nova gratuidade.

O período de recursos será entre 12 a 16 de maio. O resultado dos recursos sairá em 22 de maio.

Somente após este cronograma, o MEC abrirá o período oficial de inscrições na edição deste ano do Enem. Ainda será publicado um edital específico com as datas e regras. 

Enem

Instituído em 1998, o Exame Nacional do Ensino Médio avalia anualmente o desempenho escolar dos estudantes ao término do ensino médio. Os participantes que ainda não concluíram o ensino médio podem participar como treineiros, e os resultados obtidos no exame servem somente para autoavaliação de conhecimentos.

As notas do Enem podem ser usadas em processos seletivos coordenados pelo Ministério da Educação, como Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (ProUni) e o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) do governo federal.

O desempenho no Enem também é considerado para ingresso em instituições de educação superior de Portugal que têm acordo com o Inep. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior naquele país.

O exame também é aplicado a pessoas privadas de liberdade ou sob medidas socioeducativas, em datas diferentes do Enem regular.

Agência Brasil

Nos últimos meses, uma nova e alarmante tática tem sido observada nas ações criminosas em Salvador. Quando a Polícia Militar chega a locais de confronto, os traficantes intensificam o ataque, disparando contra os agentes de segurança de forma agressiva e indiscriminada. O que se tem notado, porém, é uma prática que coloca a vida de inocentes em risco: os criminosos, ao se verem encurralados, atiram em pessoas alheias ao confronto, criando um cenário de terror e, ao mesmo tempo, responsabilizando a PM pela morte de civis.

Este movimento tem sido identificado por especialistas e, embora seja uma estratégia arriscada e cruel dos criminosos, não é nova. Ao atingir civis, os traficantes conseguem frear a ação policial, aproveitando a comoção pública para tentar gerar a sensação de que os agentes de segurança são os culpados pelas mortes. Como resultado, a PM se vê obrigada a justificar suas ações, mesmo quando os laudos de investigação confirmam que as balas disparadas não partem dos policiais, mas sim dos próprios criminosos.

A maior parte dos laudos de necropsia, quando há esse tipo de confronto, revela que a bala fatal não é oriunda da Polícia Militar. No entanto, esse dado nem sempre é amplamente divulgado, o que acaba reforçando a narrativa de que as ações da polícia são, na maioria das vezes, responsáveis pelas mortes de civis inocentes. A realidade é que, muitas vezes, as balas que tiram vidas são disparadas pelos próprios traficantes como parte de sua estratégia de impedir que a polícia aja de forma eficiente.

Esse tipo de tática tem gerado um ciclo vicioso, onde a polícia, por mais que aja de acordo com os protocolos legais e visando a segurança da população, acaba sendo alvo de críticas e, em alguns casos, de processos, enquanto os criminosos continuam suas ações violentas impunemente.

É essencial que a sociedade entenda o contexto em que a polícia está inserida: uma força que, embora sob constante pressão e com recursos limitados, busca garantir a ordem e a segurança. Ao mesmo tempo, é preciso que haja mais transparência e informações claras sobre os fatos, para que a população compreenda que, na maioria das situações, a culpa não é dos policiais, mas sim de uma estratégia perversa adotada pelos criminosos.

A Polícia Militar da Bahia tem se mostrado comprometida com a legalidade e a preservação da vida, e, apesar das críticas que surgem a cada confronto, a corporação segue seu trabalho com rigor e comprometimento, sempre sob o desafio de combater o crime organizado, que utiliza qualquer meio para desestabilizar a ordem pública e colocar em risco a segurança de cidadãos inocentes.

Bahia informa

Lançamento realizado pela empresa Blue Origin acontecerá às 10h30 pelo horário de Brasília

A empresa de tecnologia espacial Blue Origin lança nesta segunda-feira (14), às 10h30 (horário de Brasília), o primeiro voo ao espaço realizado pela companhia com uma tripulação 100% feminina. Entre as participantes da missão estão a cantora Katy Perry e a jornalista Lauren Sánchez, namorada de Jeff Bezos, fundador da empresa.

As outras integrantes do voo são a ex-cientista de foguetes Aisha Bowe, a cientista Amanda Nguyen, a produtora de filmes Kerianne Flynn e a jornalista Gayle King. O grupo passou por um treinamento na Vila dos Astronautas, localizada no Texas, nos Estados Unidos, nas últimas semanas.

A viagem ao espaço integra a missão NS-31, que é a 31ª do foguete New Shepard. A previsão é de que a experiência no espaço dure cerca de 11 minutos, sendo quatro deles em um local sem gravidade. A missão cruzará a chamada Linha de Kármán, limite entre a atmosfera da Terra e o espaço sideral. O voo será exibido pelas redes sociais e no site da Blue Origin.

A Blue Origin envia turistas e celebridades para o espaço desde julho de 2021, quando aconteceu a primeira missão tripulada da New Sheaprd. Em outubro daquele ano, o ator William Shatner, famoso como Capitão Kirk em Jornada nas Estrelas, foi um dos passageiros do voo ao espaço. O Brasil também teve representantes em viagens da empresa: o engenheiro Victor Hespanha, que voou em junho de 2022.

Cerca de três meses depois da viagem de Victor, em setembro de 2022, um foguete da Blue Origin caiu pouco após o lançamento, devido a uma falha. A missão, porém, não era tripulada e ninguém ficou ferido. Diante do incidente, a companhia interrompeu voos de passageiros por quase dois anos e só os retomou em maio do ano passado, quando seis pessoas foram ao espaço.

Pleno News

Ministro deu declaração em evento realizado nos Estados Unidos

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) afirmou no último sábado (12), durante a Brazil Conference, evento realizado na Universidade Harvard, nos Estados Unidos, que teve orgulho de ter participado do “desmanche” da Operação Lava Jato, que ele classificou como uma “organização criminosa”. Em sua fala, o ministro criticou a atuação da força-tarefa da ação e do ex-juiz Sergio Moro.

– Fico muito orgulhoso de ter participado desse processo que você chamou de desmanche da Lava Jato, porque era uma organização criminosa. O que eles organizaram em Curitiba, lamentavelmente, era uma organização criminosa – acusou o ministro.

Em sua fala, o ministro ainda rejeitou comparações entre seu colega de Corte Alexandre de Moraes e o senador e ex-juiz Sergio Moro. O ministro refutou as afirmações de que Moraes estaria violando o devido processo legal ao julgar um caso no qual também seria vítima e defendeu que ele siga como relator das ações relacionadas aos atos de 8 de janeiro.

– Não há justificativa para ele [Moraes] ser afastado, uma vez que ele já era relator desses inquéritos e depois dos inquéritos que se agregaram. Ele não é suspeito, não está impedido, não está julgando no seu interesse. Não se pode nem de longe compara Alexandre com Moro. Moro, de fato, se associa ao Bolsonaro – completou Gilmar.

Pleno News

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O vereador Nelton Castro esteve em Salvador esta semana em mais uma importante agenda institucional em defesa dos interesses do município. Em reunião com o deputado estadual Cafu Barreto, foram debatidas pautas fundamentais nas áreas de saúde, transporte escolar para escolas estaduais e investimentos no esporte local.

O encontro reforça o compromisso de Nelton em buscar, junto ao Governo do Estado e a lideranças políticas, soluções concretas para as demandas da população. Entre os principais temas discutidos, destacam-se a melhoria da rede de transporte escolar para estudantes da rede estadual, o fortalecimento da atenção básica à saúde e a criação de projetos voltados à juventude por meio do esporte.

“É nosso dever buscar recursos e parcerias para transformar a realidade do nosso povo. Essa reunião com o deputado Cafu Barreto foi produtiva e abre caminhos importantes para trazer melhorias reais para nossa cidade”, afirmou Nelton.

A atuação proativa do vereador tem sido marcada por visitas estratégicas, diálogo constante com parlamentares e foco em ações que gerem impacto direto na qualidade de vida da população. Com a articulação em Salvador, Nelton dá mais um passo no cumprimento de suas propostas de campanha, reafirmando seu papel como elo entre a comunidade e o poder público estadual.