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A proposta foi enviada pelo Ministério do Planejamento

Nesta terça-feira (11), o Ministério do Planejamento enviou à Comissão Mista de Orçamento (CMO) e ao presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), uma proposta de mudança orçamentária que pretende destinar R$ 750 milhões para ações que envolvem o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

Do total, R$ 400 milhões serão usados para a compra de alimentos da agricultura familiar, e R$ 350 milhões irão para o Fundo de Terras e da Reforma Agrária. O envio da proposta ocorreu quatro dias após o presidente Lula visitar um assentamento do MST.

Para viabilizar os recursos, o governo prevê cortes em outras áreas, incluindo o Bolsa Família, que pode perder R$ 7,7 bilhões. Segundo a equipe econômica, a redução faz parte de um pente-fino nos gastos públicos.

A proposta faz parte de um remanejamento maior, que envolve quase R$ 40 bilhões no orçamento de 2025. O objetivo é contemplar novas prioridades, incluindo demandas de partidos do centro político.

O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) afirmou ao jornal Estadão que os recursos são voltados para toda a agricultura familiar e não apenas para o MST. A pasta destacou que as políticas de reforma agrária beneficiam diferentes grupos.

A decisão gerou críticas de setores do agronegócio. A Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Sistema Faep) classificou a medida como descabida e afirmou que o MST está ligado a invasões de terras.

Pleno News

Na noite desta sexta-feira, 14, uma guarnição da 85ª CIPM apreendeu 117 papelotes de cocaína, aparelhos celulares, a quantia de R$755,00 e prendeu em flagrante um homem por tráfico de drogas.

A ação aconteceu após denúncias que davam conta da prática de tráfico de drogas em um bar no Bairro Tropical Ville em Luís Eduardo Magalhães, no local, após abordagem foi encontrado pelos policiais o material ilícito que foi apresentado juntamente com um homem de 42 anos na Delegacia de Polícia Civil local onde foi lavrado o auto de prisão em flagrante.

PMBA, uma Força a serviço do cidadão!

Na tarde de ontem, sexta-feira (14), por volta das 16h40, a Polícia Técnica realizou uma perícia na residência de José Jeoval da Silva Cândido, de 58 anos, que está desaparecido desde quarta-feira (12) em Luís Eduardo Magalhães. O homem mora na rua Senhor do Bonfim, próximo à rua Espírito Santo, no bairro Mimoso II.

Ao entrar no imóvel, os peritos encontraram a casa completamente revirada e diversas marcas de sangue espalhadas pelo chão, na cama e até em um tanquinho de lavar roupas. Além disso, o veículo da vítima, um Fiat Siena prata, placa NTM 2A92, foi levado, assim como uma TV e outros pertences pessoais.

Familiares suspeitam que tenha ocorrido uma briga dentro da residência e que José Jeoval tenha sido levado do local, mesmo ferido. Desde então, eles têm procurado por ele em unidades de saúde como a UPA e hospitais da cidade e região, mas até o momento não há informações sobre seu paradeiro. O último contato que José Jeoval teve com a família foi na quarta-feira (12), porém, ao Repórter Weslei Santos, vizinhos relataram que viram ele na manhã de ontem, quinta-feira (13), em frente à residência, além de ouvir som alto durante a madrugada de ontem, por volta das 4h, que vinha da residência da vítima.

A família suspeita de algumas mulheres que tinham acesso a residência se José. A polícia segue investigando o caso. Qualquer informação que possa ajudar nas buscas pode ser comunicada às autoridades.

Reportagem de Weslei Santos/ Blog do Sigi Vilares

Corte entendeu que deve ser mantida a Emenda Constitucional n° 96/2017

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram nesta sexta-feira (14) confirmar a validade da emenda constitucional que permite a prática da vaquejada em todo país. Tradição da cultura nordestina, a vaquejada consiste em uma disputa na qual os vaqueiros tentam derrubar o boi, puxando o animal pelo rabo.

A Corte entendeu que deve ser mantida a Emenda Constitucional n° 96/2017, norma que inseriu na Constituição que a vaquejada é um bem do patrimônio cultural imaterial brasileiro.

Durante sessão virtual, os ministros julgaram recursos protocolados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal para derrubar a emenda.

Entre os argumentos apresentados, a procuradoria e o fórum alegaram que o Supremo proibiu a vaquejada em decisão proferida em 2016, quando outra composição do plenário entendeu que a prática está relacionada a maus-tratos dos animais.

Ao analisar o caso no plenário virtual, o relator, ministro Dias Toffoli, entendeu que a vaquejada é uma prática esportiva e festiva devidamente regulamentada e deve ser preservada. Segundo o ministro, a vaquejada não pode ser comparada com a farra do boi, por exemplo.

“Na farra do boi não há técnica, não há doma e não se exige habilidade e treinamento específicos, diferentemente do caso dos vaqueiros, que são profissionais habilitados, inclusive por determinação legal. Portanto, não há que se falar em atividade paralela ao Estado, ilegítima, clandestina, subversiva”, decidiu o ministro.

O voto do relator foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Nunes Marques, André Mendonça, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso. Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes acompanharam o relator com ressalvas.

Falta o voto do ministro Luiz Fux. A sessão virtual será finalizada hoje, às 23h59.

Agência Brasil

O texto responde a questionamentos feitos pelo ministro Flávio Dino

Senadores e deputados aprovaram nesta quinta-feira (13), em sessão conjunta do Congresso Nacional, o Projeto de Resolução nº 1 de 2025, que altera regras para a apresentação e indicação de emendas parlamentares. A proposta busca modernizar o processo, aumentar a transparência e garantir um uso mais eficiente dos recursos públicos.

O texto, elaborado pelas Mesas do Senado e da Câmara, foi aprovado por 64 votos a 3 no Senado e por 361 a 33 na Câmara. Com a promulgação pela Mesa Diretora do Congresso, a nova regra terá força de lei.

A mudança atende a questionamentos do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que havia suspendido parte dos repasses por falta de transparência. A resolução destrava a votação do Orçamento de 2025, que dependia de um acordo sobre as emendas parlamentares.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), defendeu a aprovação da proposta.

– Essa é uma resposta necessária para garantir transparência e rastreabilidade das emendas, em conformidade com a Constituição e com decisões do STF – afirmou.

Entre as mudanças, a resolução determina que as atas de apresentação de emendas sejam feitas em sistema eletrônico. Além disso, as emendas não poderão ter valor maior que o solicitado originalmente, salvo remanejamentos dentro do mesmo parlamentar. Recursos para entidades privadas ficam proibidos, exceto quando previstos no projeto.

Apesar do apoio da maioria, houve críticas. O senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) votou contra e disse que o texto “não atende às exigências do STF e mantém privilégios para alguns parlamentares”.

As bancadas do Psol e do Novo também se opuseram. O deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) tentou barrar a votação, alegando falta de tempo para análise do texto. Já a deputada Adriana Ventura (Novo-SP) criticou a ausência de identificação individual dos autores das emendas.

– Nada está resolvido em termos de transparência – afirmou.

A nova resolução entra em vigor com a promulgação e passa a regulamentar o uso das emendas parlamentares no Orçamento de 2025.

Pleno News