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O programa oferece descontos de até 95% nos valores correspondentes às multas por infrações e aos acréscimos moratórios.

Os contribuintes baianos com débitos com o ICMS têm até o dia 3 de fevereiro deste ano para aproveitar os descontos oferecidos pelo Governo do Estado por meio do Refis ICMS Bahia, gerido pela Secretaria da Fazenda (Sefaz-Ba). O programa oferece descontos de até 95% nos valores correspondentes às multas por infrações e aos acréscimos moratórios. Até o momento, mais de 6,5 mil contribuintes de todo o estado já aderiram ao Refis.

São passíveis de regularização junto ao fisco estadual os débitos com ICMS decorrentes de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2023. Todas as informações sobre o Refis ICMS Bahia estão disponíveis no site www.sefaz.ba.gov.br, incluindo um simulador de débitos.

O desconto máximo, de 95% sobre multas e acréscimos, vale para o pagamento do débito em parcela única, à vista. O programa oferece ainda a possibilidade de parcelamento do débito, estabelecendo que os descontos serão decrescentes, de acordo com o número de parcelas.

A possibilidade de regularização com a Sefaz-Ba se aplica inclusive a débitos que tenham sido incluídos em parcelamentos anteriores, rescindidos ou ativos, espontaneamente denunciados pelo contribuinte, em discussão administrativa ou judicial ou mesmo provenientes de lançamento de ofício. Outro segmento contemplado pelo programa são as empresas em recuperação judicial e aquelas com falência decretada judicialmente.

Parcelamento

A redução é de 90% nas multas e acréscimos caso o contribuinte opte por dividir o pagamento em até doze parcelas mensais e sucessivas. Para parcelamento entre 13 e 24 parcelas, o desconto é de 85%.

Empresas com recuperação judicial deferida ou falência decretada judicialmente podem fazer o parcelamento em até 120 vezes. O desconto é de 90% para pagamento em até 48 parcelas. Para parcelamento entre 49 e 72 parcelas, o desconto é de 85%. O desconto passa a ser de 80% para quem parcelar de 73 a 96 vezes. Entre 97 e 120 parcelas, por fim, o desconto em multas e acréscimos cai para 75%.

A Sefaz-Ba alerta os contribuintes que não envia boletos nem documentos de arrecadação por e-mail. O Documento de Arrecadação Estadual (DAE) deve ser emitido pelo contribuinte no site www.sefaz.ba.gov.br. Em caso de dúvida, as empresas podem utilizar o Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e), endereço virtual mantido pela Secretaria da Fazenda em ambiente seguro, que permite a comunicação direta entre o fisco e o contribuinte.

Ascom/Sefaz-Ba

Doze pessoas com mandados de prisão expedidos foram alcançadas, nas primeiras 48 horas de 2025, após flagrantes das câmeras inteligentes do Sistema de Reconhecimento Facial da Secretaria da Segurança Pública da Bahia. As capturas aconteceram nas cidades de Salvador, Barreiras, Porto Seguro, Ilhéus e Itabuna.

Dos presos, quatro eram procurados por homicídio, outros cinco por prática de roubo e três possuem dívida de pensão alimentícia.

As duas primeiras capturas aconteceram na capital baiana, no dia 1° de janeiro, durante as festas de celebração de fim de ano. Um procurado por prática de roubo e um homem com mandado de prisão por dívida de pensão alimentícia acabaram presos.

Em seguida, ainda na capital baiana, a ferramenta emitiu alertas para outros cinco procurados pelas práticas de homicídio e roubo, conduzidos por equipes das 2ª CIPM, 12ª CIPM, 17ª CIPM, 36ª CIPM e Comando de Policiamento Regional (CPRC) Central.

Em Barreiras, Oeste do Estado, e Porto Seguro, Extremo Sul, foram registradas três capturas por débito alimentício. Já em Ilhéus e Itabuna, dois homens com mandados de prisão por homicídio foram capturados.

Reconhecimento Facial

Somente em 2024, a tecnologia alcançou 1.131 procurados. Desde o lançamento da ferramenta, em 2019, foram contabilizadas 2.397 prisões de homens e mulheres procurados pela Justiça.

As câmeras foram implementadas em pontos estratégicos e áreas de grande circulação e pessoas com o objetivo de retirar de circulação pessoas que cometeram crimes.

Além de homicídio e tráfico de entorpecentes, a ferramenta já auxiliou no alcance de pessoas com ordens de captura expedidas por formação e quadrilha, associação criminosa, estupro, crimes contra a mulher, crimes contra o patrimônio, lesão corporal e outros delitos.

Grandes Eventos

As câmeras também são instaladas em Plataformas de Observações Elevadas, caminhões equipado com antenas e central de operação, para serem direcionadas para reforçar o vídeomonitoramento de grandes eventos. Ao longo dos anos, as POEs foram usadas em micaretas, festejos juninos, feiras agropecuárias e outros eventos na capital, RMS e interior do estado.

GOV BA

Na tarde desta sexta-feira, 3, a cidade de Barreiras, foi palco de um incidente que deixou moradores e transeuntes em alerta. Uma estrutura de placas solares, utilizada como cobertura para o estacionamento de veículos na rodoviária municipal, desabou devido a uma forte chuva acompanhada de ventos fortes.

O colapso da estrutura causou danos materiais significativos, atingindo alguns veículos estacionados no local. Apesar do grande susto e da movimentação intensa na rodoviária, que é um ponto estratégico de transporte na cidade, não houve registros de feridos. 

A chuva, acompanhada por ventos fortes, também afetou outras regiões da cidade, como os bairros próximos ao 4º Batalhão de Engenharia de Construção (BEC), na saída para Luís Eduardo Magalhães, e em direção ao município de Riachão das Neves, não há registros de prejuízos nestes outros pontos.

Reportagem de Jadiel Luiz/Blog do Sigi Vilares

Despeço-me da Secretaria de Desenvolvimento Econômico com a sensação de dever cumprido. Isso é resultado do trabalho conjunto que realizamos como equipe, em parceria com outras secretarias, organizações como Senai, Sebrae, Acelem, CDL, ACICLEM, além de diversas outras entidades, e com o apoio da imprensa, que divulgou inúmeras ações, que trouxeram grandes benefícios a população.

Entre os destaques, temos o programa Qualifica LEM, que transformou a vida de mais de 800 pessoas ao capacitá-las profissionalmente; o LicitaLEM, que simplificou o acesso às licitações, aumentando em mais de 60% a participação das empresas locais; e a Feira da Praça, que mensalmente oferece a mais de 80 artesãs um espaço para expor seus produtos.

Além disso, promovemos melhorias nas feiras municipais do Santa Cruz, M2, Jardim das Acácias, Sol do Cerrado e Villa II. Realizamos mais de 30 palestras da série “Amigo Empresário”, abordando temas de grande relevância. Desburocratizamos a entrada de documentos por meio da implementação da REDESIM, com apoio do Setor de Tributos, e promovemos a abertura de mais de 5000 MEIs na Sala do Empreendedor, que também contou com consultorias do Sebrae e atendimento do CrediBahia. Ganhamos o prêmio de Cidade Empreendedora do Sebrae em 2022.

Organizamos eventos como o LEM Gastronomia e impulsionamos a participação dos pequenos comerciantes em eventos como o São João, Avivalem e o Natal LEM. Iniciamos o projeto do Camelódromo Municipal, com previsão de inauguração ainda no primeiro semestre deste ano, e trabalhamos na aproximação, incentivo e regularização de áreas no Centro Industrial do Cerrado. Após diversas cobranças, a Coelba dobrou a capacidade energética do CIC. Realizamos o maior evento de Ciber segurança da Bahia, o Secselection.

Agradeço especialmente ao prefeito Junior Marabá, um grande empreendedor, político e visionário, que me ofereceu a oportunidade de liderar esta pasta por quatro anos. Tenho certeza de que ele continuará com o compromisso de transformar LEM.

Agradeço a Vereadora Zezília Martins que sempre foi uma grande incentivadora. A minha esposa Márcia e meus filhos Victor e Isadora pelo apoio, incentivo e paciência de sempre.

Att. Gilson Sena