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O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) publicou hoje, dia 21, no Diário de Justiça Eletrônico, enunciados aprovados pelo Conselho dos Procuradores e Promotores de Justiça com Atuação na Área Criminal (Concrim) que defendem a conversão de prisão em flagrante em preventiva, nas audiências de custódia, nos casos em que haja fundada suspeita de participação do conduzido em facção criminosa.

Segundo o Enunciado 38, a necessidade de interrupção da atuação de integrantes de facção criminosa se enquadra no conceito de garantia da ordem pública, sendo fundamentação suficiente para requerer a conversão da prisão em flagrante em preventiva durante a audiência de custódia. Já o Enunciado 39 assinala que a gravidade concreta do delito, como apreensão de arma de fogo longa, de grande quantidade de entorpecentes, a reiteração em condutas relacionadas ao tráfico de drogas ou a atitude de confronto armado contra agentes do Estado, bem como a prática de atos de intimidação pública (como a queima de veículos em vias públicas), é fator que indica o pertencimento a organização criminosa e pode justificar o requerimento da custódia cautelar para resguardar a ordem pública.

Os enunciados, que têm caráter orientativo e alinham a atuação dos membros do MPBA, foram aprovados na sessão em que os integrantes do Concrim destacaram a necessidade de uma ação coordenada e estratégica no combate ao crime organizado, reafirmando o papel do órgão como instância central de debate e aprimoramento das práticas institucionais.

Na reunião, o procurador-geral de Justiça Pedro Maia sublinhou o valor da construção coletiva de consensos no fortalecimento da atuação ministerial. “Sempre fui um entusiasta desse trabalho coletivo, que respeita os princípios da independência funcional e da unidade, que nos reúne para discutir os temas mais caros à nossa atuação”, afirmou Maia. Para ele, o Concrim é, nas suas palavras, um “farol” que ilumina a atuação criminal do Ministério Público, especialmente frente às mudanças trazidas pelo Juiz de Garantias, que prometem impactar profundamente o sistema de justiça criminal. “O debate democrático é essencial para o aperfeiçoamento do nosso trabalho”, reiterou, apontando para a importância de uma atuação integrada entre os membros do Ministério Público.

O procurador de Justiça Adriani Pazelli, presidente do Concrim, reforçou o papel do Juiz de Garantias na busca por uma justiça mais equânime e eficiente. Ela afirmou que cabe aos procuradores e promotores estarem na vanguarda desta nova realidade processual. O membro do Conselho Nacional de Justiça, João Paulo Santos Schoucair realizou palestra e alertou sobre a necessidade do Ministério Público reafirmar seu protagonismo diante das transformações em curso: “Nosso maior desafio é assumir o papel central na ação penal e se preparar estrategicamente para atuar junto ao Juiz de Garantias”, afirmou, frisando a urgência em enfrentar o que chamou de “impunidade sistêmica”.

Coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminall (Caocrim) e secretário-executivo do Concrim, o promotor de Justiça Adalto Araújo Júnior destacou os efeitos nefastos da violência gerada pela expansão de facções criminosas na Bahia, que, segundo ele, ameaçam a estabilidade do estado democrático de direito. Para Adalto, os novos enunciados são instrumentos essenciais para orientar o trabalho do Ministério Público neste cenário desafiador. Já Hugo Casciano de Sant’Anna, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública (Ceosp), pontuou que os enunciados aprovados representam um esforço conjunto na busca por soluções que fortaleçam a atuação do MP. “Esse é o objetivo do Concrim: juntos, construirmos as respostas necessárias para os desafios que estão à nossa frente”, concluiu.

Cecom MPBA

Os produtores de algodão da Bahia deram início, neste dia 21 de novembro, ao plantio da safra 2024/2025 na região oeste do estado. No sudoeste, o calendário foi antecipado, com os trabalhos começando em 1º de novembro. Após a colheita da safra 2023/2024, que obteve resultados expressivos, foi respeitado o período do vazio sanitário, essencial para eliminar restos de cultura e plantas daninhas, além de permitir a recomposição do solo.

Na safra anterior, a Bahia cultivou uma área total de 345.431 hectares, com uma produção de 691,4 mil toneladas de pluma. Desse total, 247.609 hectares (71,68%) foram destinados à área de sequeiro, enquanto 97.821 hectares (28%) foram irrigados. A produtividade média foi de 325,45 arrobas de algodão em caroço por hectare, resultando em 2.001 kg de pluma por hectare, de acordo com a Associação Baiana dos Produtores de Algodão (Abapa).

Para a nova safra, que deve ser encerrada até 10 de fevereiro de 2025, a expectativa é positiva. “Este ano, as chuvas estão dentro da normalidade, o que é um fator determinante para o sucesso da safra. Considerando os preços baixos do algodão no mercado, alcançar boa produtividade é essencial para que a cultura continue viável. Nesse cenário, o clima favorável é determinante para garantir margem ao produtor”, destaca o presidente da Abapa, Luiz Carlos Bergamaschi.

Segundo ele, o trabalho que os produtores vêm realizando ao longo dos anos também é um fator a ser considerado para uma entrega de qualidade. “Os produtores baianos vêm demonstrando um alto nível de profissionalização, com investimentos consistentes em tecnologia, pesquisa e práticas sustentáveis. Esse comprometimento tem sido fundamental para entregar um algodão de alta qualidade, atendendo às exigências do mercado nacional e internacional. Esse esforço, aliado ao clima favorável, até o momento, nos traz uma expectativa promissora para esta safra”, conclui Bergamaschi.

Quanto à área destinada ao cultivo nesta safra, ainda há expectativa de crescimento, mas os números exatos serão definidos conforme a evolução do plantio.

Assessoria de imprensa Abapa

Olá, Sigi, tudo bem?

Venho em nome de um grupo de estudantes do terceiro ano do curso técnico em Informática do Instituto Federal da Bahia de Barreiras, e estamos organizando uma caravana para participar da Campus Party Brasil, um dos maiores eventos mundiais de tecnologia, inovação e empreendedorismo, que acontecerá em Goiânia (GO), entre os dias 27/11 e 01/12.

Essa é uma oportunidade incrível para crescermos academicamente e profissionalmente, interagindo com grandes nomes da área e ampliando nossos conhecimentos. No entanto, estamos enfrentando um desafio: precisamos arrecadar R$ 12.000,00 para custear o transporte e alimentação de nossa equipe, já que conseguimos os ingressos gratuitamente, mas não temos recursos para o restante.

Por isso, gostaríamos de pedir a ajuda de vocês para compartilhar nossa vaquinha em sua página e, assim, alcançar mais pessoas que possam contribuir com essa causa tão importante para nós.

Participar da Campus Party vai muito além de uma simples viagem. É a chance de aplicar na prática o que aprendemos, nos inspirar para nossos futuros profissionais e representar com orgulho nosso Instituto e nossa cidade.

Cada compartilhamento faz a diferença e nos aproxima do nosso objetivo! Contamos com vocês para nos ajudar a tornar esse sonho realidade.

Segue o link da vaquinha: https://www.vakinha.com.br/5209115

Desde já, agradecemos pela atenção e espero que possa nos ajudar a dar visibilidade a causas tão importantes como essa!

Att. Danilo Peixoto

Na manhã desta quarta-feira, 20, guarnições da 85ª CIPM deslocaram a Vila II do Assentamento Rio de Ondas, na zona rural de Luís Eduardo Magalhães para cumprir mandado de busca e captura de foragido do Conjunto Penal da Mata Escura, em 2005, e da Delegacia Territorial de Irecê no ano de 2017. Durante a ação o indivíduo de vulgo “Cela Véia” resistiu a prisão por meio de emprego de arma de fogo, sendo necessário o revide. Em desfavor do resistente havia mandado de prisão em aberto pela Vara de Execução penais de Salvador, bem como diversos registros por roubo e latrocínio. Ainda em desfavor do infrator havia relatos que poderia estar realizando tráfico de drogas.
Na ação foram apreendidas duas armas de fogo, munições e outros objetos que possam interessar ao inquérito da Polícia Civil.

28ª CIPM

A Secretaria Municipal de Educação de Luís Eduardo Magalhães, divulgou o cronograma de Matrículas para o ano letivo de 2025, por meio da portaria N° 001/2024. O documento estabelece as normas e os procedimentos de rematrícula, transferência entre unidades e para a inscrição de novos alunos.

O processo de matrícula iniciou na segunda-feira (18), de forma presencial e segue até a amanhã, dia 22, com a rematrícula dos alunos da própria unidade escolar.

Nos dias 25 e 26 de novembro, inicia-se a matrícula on-line, através do portal www.matriculalem2025.com.br, dessa vez entre escolas municipais, para alunos que estão saindo do Maternal II para o Pré I e do Pré II para o 1° ano.

De 11 a 13 de dezembro, também on-line , será a vez dos alunos do 2º ano que irão para o 3º ano, e 5º ano, que irão para o 6º ano.

De 09 a 10 de janeiro de 2025, acontecerá a transferência por terminalidade. E de 13 a 14 de janeiro, a transferência de alunos por interesse próprio. De forma presencial.

A matrícula de alunos novos prioritários nas creches Maternal I e II, acontecerá no dia 15 de janeiro de 2025, também de forma on-line (alunos prioritários são aqueles beneficiários do Programa Bolsa Família). Nos dias 16 e 17 será a vez dos alunos novos nas creches Maternal I e II. Também nos dias 16 e 17 de janeiro de 2025, acontecem as matrículas de alunos novos nas demais séries/modalidades de ensino.

Importante: Os alunos novos que queiram ingressar no ano letivo de 2025, deverão fazer a matrícula pelo site www.matriculalem2025.com.br . O portal abrirá pontualmente às 08h da data de início de matrícula para alunos de Maternal Prioritários (15/01/2025) e fechará às 18h de cada dia, e nos dias (16/01/2025) até o encerramento (17/01/2025), de acordo com cada modalidade de matrícula.

Documentação para alunos novos ou transferidos por interesse próprio
Educação Infantil- Modalidade Creche e Pré-Escola:
Do Aluno: 1- 03 fotos 3 X 4 recentes; II- Certidão de Registro Civil ou Cédula de identidade; III- CPF; IV- Cartão do Bolsa Família – NIS V- Cartão do SUS; VI- Cartão de vacina; VII- Relatório ou laudo médico para os casos de estudantes com deficiências ou transtornos.
Do Responsável: I- CPF; II- RG; III- Comprovante de Residência; IV- CEP da Rua; V- Comprovante do trabalho; VI- Cartão do CadÚnico. Original do Histórico Escolar ou atestado de escolaridade; lI- 02 fotos 3 X 4 recentes; III- Certidão de Registro Civil ou Cédula de Identidade para fins de conferência; IV- CPF; V- Cartão do Auxílio Brasil/Bolsa Família – NIS; VI- Cartão do SUS; VIl- Comprovante de Residência para todos os estudantes; VIII- CEP da Rua. IX- Relatório ou laudo médico para os casos de estudantes com deficiências ou transtornos.

Educação Fundamental e EJA (Educação de Jovens e Adultos)
Original do Histórico Escolar ou atestado de escolaridade; lI- 02 fotos 3 X 4 recentes; III- Certidão de Registro Civil ou Cédula de Identidade para fins de conferência; IV- CPF; V- Cartão do Bolsa Família – NIS; VI- Cartão do SUS; VIl- Comprovante de Residência para todos os estudantes; VIII- CEP da Rua. IX- Relatório ou laudo médico para os casos de estudantes com deficiências ou transtornos.

Calendário de Matrículas
18 a 22 de novembro 2024 – Rematrícula dos alunos da própria unidade escolar. (Lembrando que dia 20/11 é feriado);
25 e 26 de novembro 2024 – Matrícula de alunos entre escolas municipais: alunos do maternal II que irão para o Pré I e alunos do Pré II que irão para o 1º ano. (On-line);
11 a 13 de dezembro de 2024 – Matrícula entre escolas municipais: alunos do 2º ano Esc. M. Claudio Rogério que irão para o 3º ano e 5º ano que irão para o 6º ano. (On-line);
De 09 a 10 de janeiro de 2025 – Transferência por terminalidade 9º ano. De forma presencial.
13 e 14 de janeiro de 2025 – Transferência de alunos por interesse próprio. De forma presencial.
15 de janeiro de 2025 – Matrícula de alunos novos PRIORITÁRIOS em creches maternal I e maternal II. (Conforme Art. 35) (On-line);
16 e 17 de janeiro de 2025 – Matrícula de alunos novos em creches maternal I e maternal II. (On-line);
16 e 17 de janeiro de 2025 – Matrícula de alunos novos nas demais séries/modalidades de ensino. (On-line).