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Ministro proferiu decisão sobre diversos pontos relacionados ao tema

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu que os valores de benefícios sociais, como Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada (BPC), sejam aplicados em apostas online, as chamadas bets. A decisão também determina implementação imediata da regulamentação que proíbe a publicidade de bets que tenham crianças e adolescentes como público-alvo.

– Verifica-se que o atual cenário de evidente proteção insuficiente, com efeitos imediatos deletérios, sobretudo em crianças, adolescentes e nos orçamentos familiares de beneficiários de programas assistenciais, configura manifesto periculum in mora – afirmou o ministro na decisão, publicada na manhã desta quarta-feira (13).

Em setembro, o Banco Central divulgou estudo que mostrou que beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões com bets, somente via Pix, em agosto deste ano.

Já sobre a publicidade voltada a crianças e adolescentes, embora a portaria do Ministério da Fazenda que regulamenta o tema tenha entrado em vigor em julho, as regras de fiscalização, de monitoramento e de sanção pelo descumprimento seriam implementadas apenas a partir de 1° de janeiro de 2025.

A liminar de Fux foi deferida no âmbito de ações da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), do partido Solidariedade e da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a Lei das Bets, que regulamenta a atividade no país.

Nos últimos dias, o Supremo realizou audiências públicas para ouvir especialistas sobre o tema. Nesta terça-feira (12), Fux disse que a regulamentação é condição para a manutenção das apostas online, legalizadas no Brasil em 2018.

*AE

Pleno News

No final da tarde de ontem, terça-feira, 12, por volta das 17h, após receber informação a respeito de um homem que receberia um carregamento de drogas no bairro Parque São José, em Luís Eduardo Magalhães, uma guarnição da CIPE CERRADO deslocou até o endereço informado, onde avistou um homem carregando uma caixa de papelão, que ao perceber a aproximação da viatura policial, evadiu-se do local, abandonando a caixa.

A equipe policial realizou abordagem a edificação onde o homem estava, porém ele não foi encontrado. No local, além da caixa contendo tabletes grandes de crack, alguns papelotes de cocaína e materiais inerentes ao tráfico. Tudo foi levado para o DISEP, onde foi registrada a ocorrência.

MATERIAIS APREENDIDOS:

▪️4,1kg de crack;

▪️22g de cocaína;

▪️Uma balança de precisão;

▪️Uma máquina de cartão de crédito.

Fonte:CIPE/CERRADO

Jornalista disse que proposta da deputada Erika Hilton “é pura demagogia, populismo”

Embora tenha viralizado recentemente, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi apresentada em maio deste ano pela deputada federal do PSOL, Erika Hilton. O texto propõe uma “duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e 36 horas semanais, com jornada de trabalho de quatro dias por semana, facultada a compensação de horários e a redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho”. A proposta é contrária ao regime laboral de 6×1, praticado atualmente.

Diante da grande repercussão do caso, o jornalista Alexandre Garcia se debruçou sobre o tema em sua coluna na Gazeta do Povo, nesta segunda-feira (11). Já na escolha do título, o experiente observador da cena política brasileira já expõe seu ponto de vista: “Redução de jornada de trabalho é demagogia pura”.

– Anunciaram que o 6×1 pode virar 4×3, ou seja, dos sete dias da semana, trabalha-se em quatro e descansa-se em três. Certo, mas de onde é que vão tirar o dinheiro para pagar os salários? E para dar os empregos? Se vão trabalhar menos, vai cair a produção? As vendas? A atividade? É a coisa mais óbvia do mundo. Isso é lei física e lei de mercado – apontou.

Garcia opinou que não há meio de se fechar essa conta, já que não haveria maneira de financiar tanto repouso diante de poucas horas producentes.

– É pura demagogia, um populismo barato e ignorante, sem informação. Como é que vai ser? De agora em diante as pessoas vão trabalhar menos? Só no serviço público é o contrário.

O jornalista afirmou que essa proposição é uma afronta à inteligência das pessoas.

– Não existe geração espontânea de riqueza, nem almoço grátis. Alguém paga – e paga com trabalho. Se uma empresa tem 50 funcionários para fazer determinado serviço, e se o número de horas de trabalho vai cair, ela vai dispensar funcionários para continuar se mantendo equilibrada, do contrário ela quebra e ficam todos desempregados. Mas, se entender isso é tão simples, como é que uma ideia dessas prospera? É pura demagogia, populismo, ofensa aos neurônios das pessoas.

Pleno News

A Prefeitura de Barreiras, por meio da Secretaria de Infraestrutura, Obras, Serviços Públicos e Transportes, segue executando etapas importantes na obra da Avenida Enock Ismael. Na sexta-feira (8), teve início a transferência da linha de distribuição da rede elétrica para o canteiro central da avenida com a colocação de postes e cabos de alta tensão em parceria com a Neoenergia. Outra etapa importante na execução da obra são as estabilizações de taludes, com a estruturação de degraus nas margens com forte declive, preservando assim as encostas.

A obra continua recebendo atenção também na consolidação das tubulações para condução apropriada das águas pluviais, que serão complementadas com a implantação das guias de meio-fio e sarjetas, contribuindo assim, para mitigar intercorrências nas residências construídas no entorno da serra.

Para o secretário de Infraestrutura, João Sá Teles, “O objetivo nesta fase da obra é garantir a segurança do investimento público, com a implantação de dissipador de energia, que é um sistema de quebra da velocidade da água no solo, garantindo, assim a integridade da obra e preservando os recursos públicos investidos”, pontuou o secretário.

O prefeito da Capital do Oeste destacou a importância da obra para a cidade. “A construção da Avenida Enock Ismael é uma das maiores obras de mobilidade urbana feita pelo Município de Barreiras e visa oferecer um deslocamento mais ágil e seguro na ligação dos bairros Morada da Lua, São Paulo, Aratu e outros ao Novo Horizonte, Bandeirantes, Serra do Mimo, Flamengo e demais localidades da região leste da cidade. Um grande investimento que tivemos a coragem e a determinação de realizar com recursos próprios do município, para proporcionar à nossa população melhores condições de mobilidade com segurança”, pontuou Zito Barbosa.

DIRCOM PMB

1° Encontro Cultural – Artes Plásticas, Artesanatos e Gastronomia de Luís Eduardo Magalhães acontece de 14 a 20 de novembro, no Sindicato dos Produtores Rurais de Luís Eduardo Magalhães – SPRLEM.

A exposição terá a participação de cerca de 40 expositores que trarão artes plásticas, artesanato e gastronomia. Durante a exposição também serão realizados workshops de pintura em taça, pintura em tela, costura criativa, consultoria de mesa posta e personalização de canecas.

No dia 20 de novembro, no encerramento do evento será realizado um desfile de modas com bolsas e acessórios.

Realização do evento Agro Parceiras – SPRLEM