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Segundo interlocutores, a inclusão do tema visa atender a um pedido dos estados, apontou jornal

O segundo projeto de lei complementar da reforma tributária deve ser enviado nesta semana ao Congresso. Com isso, o Ministério da Fazenda tem a possibilidade de aproveitar a proposta para detalhar a taxação sobre herança e doação no exterior, além de abrir caminho para a tributação de planos de previdência privada (PGBL e VGBL) que visem o planejamento sucessório.

As cobranças são alvo de longas disputas no Judiciário, inclusive no Supremo Tribunal Federal (STF). As informações são do Estadão.

Segundo interlocutores, a inclusão do tema visa atender a um pedido dos estados. Esse tipo de tributação é de competência dos governadores e ocorre por meio do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), um imposto estadual cobrado sobre heranças e doações. Atualmente, a alíquota máxima é de 8%.

Entre as alterações previstas está a exigência de que o ITCMD seja progressivo em relação ao valor da transmissão: quanto maior o montante recebido pelo herdeiro ou beneficiário, maior será a alíquota aplicada.

O estado também pode escolher criar uma faixa de isenção e fazer uma cobrança única.

Antes da reforma, 14 estados e o Distrito Federal já contavam com tributações progressivas. Outros 12 estados ainda não ajustaram as regras e devem fazer isso em breve.

Se forem aprovadas neste ano, as mudanças só valeriam em 2025, visto que não têm efeito imediato.

EXTERIOR
Se uma pessoa mora fora do Brasil e decidiu doar um imóvel localizado em São Paulo ao filho que reside no Rio de Janeiro, o ITCMD será pago ao governo paulista.

No caso dos bens móveis, como uma conta corrente, se o doador morar fora do país, o imposto será recolhido no estado onde mora o beneficiário. E se o beneficiário também morar no exterior, a competência será do estado onde se encontra o bem.

E se os bens da herança estiverem situados no exterior, a tributação caberá ao estado de residência do falecido. No caso de ele ser domiciliado fora do país, aí a taxação acontece onde o sucessor mora.

PLANOS DE PREVIDÊNCIA
A lei complementar também deve tratar da taxação, via ITCMD, de planos de previdência privada que tenham natureza de aplicação financeira, e não de seguro.

Os PGBLs (Plano Gerador de Benefício Livre) e VGBls (Vida Gerador de Benefício Livre) não entram nos inventários quando o titular morre e são transmitidos aos beneficiários automaticamente. Mas vários estados passaram a tributar a transferência desses planos por considerarem que se trata de uma forma de transmissão de patrimônio.

Pleno News

As inscrições estão abertas e são limitadas

O município de Luís Eduardo Magalhães, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, promove na próxima quinta-feira, dia 06 de junho, às 19h, no auditório da Prefeitura, a palestra do consultor de estratégias de negócios, Márcio Barbosa, com o tema: “Como transformar atendimentos em oportunidades”.

A atividade gratuita faz parte da série: ‘Amigo Empresário: cuidando do comercio’ com o apoio da CDL de Luís Eduardo Magalhães e da ACELEM. As vagas são limitadas, e as inscrições podem ser realizadas na sede da Secretaria de Desenvolvimento Econômico. Maiores informações pelo contato: 77 99855-9114

Palestrante
Márcio Barbosa é contador, consultor de estratégias de negócios, mentor de lideranças e preparador comportamental profissional.

SECOM, prefeitura de LEM

Com o objetivo de conscientizar sobre a importância da preservação ambiental, a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Barreiras, em parceria com o Ibama, deu início nesta segunda-feira (3), a Semana Nacional do Meio Ambiente com recepção dos brigadistas que atuarão no enfrentamento ao período mais crítico de queimadas e focos de incêndio no município, de junho a dezembro de 2024.

A recepção aos brigadistas, incluindo chefes de brigada e chefes de esquadrão, aconteceu na Brigada do Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo), localizado localizada na Rua Boa Vista, em Barreirinhas. O evento contou com a presença do secretário Demósthenes Junior e José Leonardo Souza da Silva, supervisor estadual de Brigadas.

“Iniciamos as comemorações pela Semana Nacional do Meio Ambiente recepcionando com muito carinho esses brigadistas que além de Barreiras, atuam quando necessário em todas as cidades do Oeste da Bahia, por isso, os recepcionamos nessa semana que é especial em todo Brasil porque trazemos esse alerta para o cuidado e preservação do Meio Ambiente. Além do combate aos incêndios, os brigadistas também colaboram nos projetos de arborização locais, manutenção do viveiro, recuperação de nascentes, além do monitoramento das áreas críticas e planejamento de combate ao fogo”, pontuou o secretário municipal.

Confira abaixo a programação para a Semana Nacional do Meio Ambiente 2024:

4/6 – Arborização no bairro Boa Sorte;

5/6 – Início da execução da recuperação da Área de Preservação Permanente do Parque Natural Municipal Engenheiro Geraldo Rocha com o plantio de 1.000 mudas de espécies nativas, com a participação dos alunos da Escola Municipal Mirandolina Ribeiro Macêdo;

6/6 – Oficina de Artesanato da Economia Verde, Criativa e Solidária – resgate cultural e inserção de designer na comunidade Rio de Pedras; Caravana Bahia Sem Fogo no Povoado Rio de Pedras;

7/6 – Oficina de Artesanato da Economia Verde, Criativa e Solidária – resgate cultural e inserção de designer na comunidade Rio de Pedras.

Dircom-PMB

O prefeito Junior Marabá prestigiou a final do campeonato de futebol da primeira divisão, realizada no último sábado, dia 1º de junho, no Estádio Municipal Coronel Aroldo, no bairro Conquista, em Luís Eduardo Magalhães.

Acompanhado da secretária de Cultura e Esportes, Vânia Cenci, do presidente da Liga Desportiva, Manuelito Silva e de uma torcida animada ao som do grupo percussivo Motirô, Junior Marabá acompanhou a goleada de 05 X 00 do Santa Cruz contra o Aston Villa, que garantiu mais um título para a equipe.

“Parabenizo o Santa Cruz, jogadores, familiares e comissão técnica pelo desempenho ao longo do campeonato. Foi uma bela vitória”, disse o prefeito. “Muito feliz em comemorar o sucesso de mais uma competição esportiva em nossa cidade, um município que tem vocação para o esporte. Desde o início do ano já realizamos torneios de futevôlei, crossfit, futebol Society, e outras competições estão em andamento ou com inscrições abertas, para abranger o maior número de modalidades possível”, concluiu.

O campeonato municipal de futebol da primeira divisão iniciou em 13 de abril e reuniu 16 equipes de Luís Eduardo Magalhães, com uma premiação no valor de R$ 33 mil, além de troféus e medalhas.

Resultados:
1º lugar: Santa Cruz;
2º lugar: Aston Villa;
3º lugar: River.