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O reforço foi solicitado pelo governador Eduardo Leite

O Ministério da Defesa da Argentina publicou, nesta segunda-feira (13), no Diário Oficial, uma resolução que autoriza o envio de militares para ajudarem nos trabalhos humanitários no Rio Grande do Sul.

De acordo com a rádio argentina Dos, a autorização responde a um pedido feito pelo governador Eduardo Leite (PSDB) que pediu reforços diante “da magnitude do desastre hidrometeorológico que atravessa a República Federativa do Brasil, dos danos estruturais e do número das pessoas afetadas”.

Leite pediu à comissão dos Capacetes Brancos que colaborasse no resgate de pessoas, logística e gestão de abrigos e o embaixador extraordinário dos Capacetes Brancos, Luis Porreti, permitiu a saída do Pessoal Militar para colaborar no Brasil.

De acordo com a lista divulgada pelo Governo argentino, são oito militares que serão enviados ao Brasil: Lucía Candela Muñoz; Renzo Marcelo Fernández; Enrique Nicolás Rodríguez; Franco Emanuel González; Javier Feliciano Bravo; Gabriel Hernán Tolaba; Sergio Nicolás Núñez; e Jorge Salvador Ponce.

Essa não é a primeira ajuda do país vizinho, a Argentina enviou no dia 9 de maio um avião Hércules C-130 da Aeronáutica, carregado com duas estações de purificação de água e pessoal para operá-las. Também na semana passada, foram autorizados 20 efetivos e caninos da Polícia Federal argentina.

A governo de Javier Milei também mandou para o estado gaúcho especialistas em logística da Comissão dos Capacetes Brancos, um avião para transporte de pessoas e cargas, pastilhas de purificação de água, três helicópteros para transferência e evacuações e duas estações de purificação de água, uma equipe móvel com pessoal de saúde, mergulhadores táticos da Marinha Argentina e unidades de engenharia com barcos.

Pleno News

Em 2020, a promessa era de que, no ano seguinte, os policiais militares baianos teriam acopladas em suas fardas câmeras corporais. A implantação dos equipamentos ajudaria a “constranger e inibir” a criminalidade, como disse Rui Costa, atual ministro-chefe da Casa Civil que, à época do anúncio, era governador da Bahia.

O petista desocupou o Palácio de Ondina e deixou a responsabilidade do importante projeto no colo do colega de sigla, o atual governador Jerônimo Rodrigues (PT). O sucessor de Rui utilizou a pauta em sua campanha eleitoral e cumpriu o que prometeu, implementou a medida em maio deste ano.

Agora, ele anuncia que, de imediato, 448 câmeras corporais serão utilizadas por agentes de três unidades policiais de Salvador que mais possuem ocorrências e solicitações de atendimento via 190. São elas: 9° Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) de Pirajá, 23° CIPM de Tancredo Neves e 37° CIPM da Liberdade. Até junho, 1.100 equipamentos estarão em funcionamento no fardamento de membros das forças de segurança do estado. Os equipamentos serão utilizados, também, por membros de outras força de segurança do estado, a exemplo dos Bombeiros, Polícia Civil e Polícia Técnica.

A chegada das câmeras corporais, também chamadas de bodycams, divide opiniões. Se por um lado especialistas e parte da população enxergam na medida uma forma de proteger a sociedade de possíveis excessos; por outro, há quem acredita que as forças de segurança também encontram nos equipamentos uma proteção, sobretudo jurídica.

“As câmeras chegam para resguardar tanto a população, quanto a própria corporação. Não vejo que o projeto seja prejudicial aos agentes. O que precisamos debater é que se cumpra os direitos durante as intervenções policiais e, que, além disso, aqueles que se sintam prejudicados, seja de um lado ou de outro, possam ter seus direitos garantidos”, comenta o sociólogo baiano Carlos Moreira, especialista em Estudos de Criminalidade e Segurança Pública pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

“Trago como exemplo a chacina da Gamboa. De um lado, temos famílias que relatam abuso policial que resultou na morte de três jovens negros. De outro, agentes que afirmam que agiram em defesa, após uma suposta troca de tiros. Qual versão sobressai? Qual delas é a verdadeira? Família? Polícia? Não sabemos, mas poderíamos se o projeto estivesse em prática”, completa Moreira.

O governo de São Paulo usa os equipamentos nas fardas de seus agentes policiais desde 2020. Na capital paulista, 88% dos moradores são favoráveis ao uso de câmeras em uniformes, de acordo com uma pesquisa divulgada pelo Datafolha em março deste ano.

Dois anos depois das câmeras nas fardas, um levantamento feito pela Polícia Militar de São Paulo revelou uma redução de 87% nas ocorrências de confrontos armados. O estudo também mostrou que a queda é 10 vezes maior em comparação com os batalhões que não utilizam equipamentos.

“Não podemos dizer que o uso das câmeras torna o policial menos combativo à criminalidade, não há, hoje, nenhum levantamento que indique isso. O que precisamos pontuar é que se cumpra um protocolo para que os equipamentos não se tornem apenas um efeito a tira colo. São necessários testes operacionais, controle de uso, órgãos fiscalizadores e testes de armazenamento de dados para a produção de elementos probatórios de atos ilícitos, para a corporação e, sobretudo, população”, opina o advogado Caio Moreira, especialista em Ciências penais e Segurança Pública.

Na opinião do Coronel Humberto Sturaro, ex-comandante de Operações da Polícia Militar da Bahia e atual prefeito-bairro do Centro Histórico, apesar das contradições, a câmera também cumpre o papel de proteger o policial: “A polícia anda numa linha reta. Se tombar para um lado, prevarica. Se tombar pra o outro, é abuso de autoridade. Isso é fato. E nós não podemos acertar sempre, e não vamos acertar sempre. Se você chega para uma instituição e diz: ‘vou colocar câmeras para registar suas ações, para proteger você, para mostrar que você faz o certo, dentro da legalidade, e que se errou você o fez tentando acertar, faz parte, então a câmera é pra proteger”. 

Mas Sturaro, que permaneceu mais de três décadas na PM-BA, também alertou que muitos fazem questão de apenas sugerir que as câmeras são para registrar possíveis ilegalidades cometidas por agentes da segurança pública: “[…] mas, na hora que é publicado por muitos que solicitaram as câmeras para fiscalizar os policias com intuito de mostrar que ele erra intencionalmente, e que essa câmera é para coibir suas ações que se julgam ilegal, é que eu deixo de acreditar na instituição polícia”.

O ex-comandante de Operações da PM-BA ressalta que existem esses dois prismas, e alerta: “a câmera é uma realidade. E se é uma realidade, temos que apostar, que acreditar que é para proteger o policial de falsos testemunhos e falsos julgamentos. Já que tem que escolher um lado, eu aposto nesse lado, que é uma realidade e não vai deixar de existir”.

Declaração do petista ocorreu durante reunião ministerial nesta segunda-feira

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse nesta segunda-feira (13), durante uma reunião ministerial de emergência para discutir a situação do Rio Grande do Sul, que o governo não tem estrutura para lidar com as doações na velocidade cobrada. Segundo ele, há necessidade de fazer reconhecimento, seleção e necessidade das demandas antes de distribuir os donativos.

– A gente não tem estrutura para arrecadar tudo na hora que as pessoas falam. É coisa do exterior, é coisa de cada estado, cada um que junta um monte de coisas de doação, acha que a gente tem estrutura de pegar na mesma hora, no mesmo dia e distribuir, [mas] tudo isso demanda uma infraestrutura (…). Tudo isso demanda um tempo excepcional e muita mão de obra – disse.

O petista também afirmou que a enchente no território gaúcho não teria acontecido apenas por causa das chuvas que caíram sobre o estado. Ao falar sobre o assunto, Lula mencionou um descaso com as comportas, que, segundo ele, não estão sendo cuidadas “há muito tempo”.

– Esse fenômeno que aconteceu me parece que não foi só chuva. Me parece que teve um fenômeno também das pessoas que não cuidaram das comportas que deveriam ter cuidado há muito tempo – apontou.

Lula disse que a reunião era emergencial desta segunda serviria para alinhar o governo, principalmente sobre o Rio Grande do Sul. Ele disse que há uma infinidade de programas sobre o tema, inclusive de médio e longo prazo, e declarou que deve apresentar um plano nacional para resolver as enchentes no estado sulista.

*Com informações AE

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Pleno News

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Na tarde desta segunda-feira, por volta das 15h20, uma operação de resgate mobilizou equipes da 2ª Companhia de Bombeiros Militar/17º BBM e do SAMU em uma fazenda localizada na BR-020, em Luís Eduardo Magalhães.

O chamado foi em resposta a um acidente de trabalho na propriedade rural. Ao chegarem ao local, os socorristas depararam-se com um trabalhador preso pelos pés ao eixo de uma colheitadeira. Para realizar o resgate, os bombeiros precisaram utilizar uma ferramenta para abrir as ferragens do eixo da máquina.

Diante da complexidade da operação, uma empilhadeira da fazenda foi usada para realizar a descida da vítima da máquina até o solo, onde foi atendida pela equipe médica do SAMU.

17° BBM

Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

A Comissão de Ética da Presidência da República arquivou o pedido de apuração preliminar de um suposto conflito de interesses do ministro da CGU (Controladoria-Geral da União), Vinicius de Carvalho. O pedido questionava a atuação da CGU nas negociações com empreiteiras relativa a multas da Operação Lava Jato porque o escritório de advocacia fundado por Carvalho advoga para a Novonor (ex-Odebrecht) no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).
 

A comissão decidiu que não há evidências suficientes de conflito de interesse para abrir uma apuração. Para o grupo, “não se pode falar na constatação abstrata de situação de conflito de interesses, subsidiada por suposições ou pela sugestão de que determinada autoridade poderá vir a praticar ato em benefício de outrem e/ou em detrimento da entidade ao qual está vinculado”.
 

A representação na Comissão de Ética foi aberta após solicitações dos deputados federais Luiz Philippe de Orléans e Bragança (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ) e do senador Rogério Marinho (PL-RN).
 

O VMCA foi fundado por Carvalho em 2017 depois de deixar a presidência do Cade. O escritório atua para a Novonor em temas concorrenciais, especialidade da banca, e não tem casos na CGU.
 

O ministro se licenciou do escritório para assumir o cargo no governo Lula (PT). A banca é hoje comandada pela namorada de Carvalho, a advogada especializada em concorrência Marcela Mattiuzzo.
 

A renegociação do acordo de leniência foi determinada pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) André Mendonça e está a cargo da CGU e da AGU (Advocacia-Geral da União).
 

Em 12 de março, ocorreu a primeira reunião entre representantes das empreiteiras com acordos em renegociação e técnicos do governo federal. Carvalho fez uma fala de abertura e depois se retirou. No fim de abril, Mendonça deu mais 60 dias de prazo para que um acordo seja fechado.

BN