Equipes da 2ª Companhia de Bombeiros Militar/17º BBM foram acionadas nas primeiras horas desta terça-feira (07), por volta das 04h30, para conter um incêndio que consumia uma residência situada no cruzamento da Rua Marília Pêra com a Rua Ibipitanga, em Luís Eduardo Magalhães.
A ação conjunta entre os bombeiros e a Companhia de Eletricidade foi crucial para controlar as chamas, contando com o desligamento da rede de energia na área afetada. A residência, que também funcionava como uma fábrica e local de conserto de camas, estava sob risco de propagar o fogo para as casas vizinhas.
Apesar da rápida intervenção, não há informações precisas sobre a origem do incêndio. O proprietária estava presente no momento do ocorrido, porém não há detalhes sobre as circunstâncias que deram início às chamas.
Custo deve girar em torno de R$ 50 a R$ 60 por ano
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta terça-feira (7), por 15 votos favoráveis contra 11, o projeto de lei complementar que recria o seguro obrigatório para donos de veículos, o antigo Dpvat (Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres). A previsão é que o texto seja votado no plenário do Senado ainda nesta terça-feira. Se aprovado, segue para sanção presidencial.
De acordo com o relator da matéria, senador Jacques Wagner (PT-BA), o valor do novo seguro gira em torno de R$ 50 e R$ 60 por ano, sem diferença entre motos e veículos, segundo cálculos do Ministério da Fazenda.
“Repare que quando estava na holding de seguradoras, bancada pelas quatro grandes seguradoras que tomavam conta do Dpvat até declinarem, o valor era superior a R$ 100 [para carro] e superior a R$ 200 para a moto. Portanto, havia uma gordura absurda”, argumentou Jacques Wagner, acrescentando que como a gestão do seguro ficará com a Caixa Econômica Federal, o valor será reduzido.
O seguro é usado para indenizar vítimas de acidentes de trânsito, além de financiar o Sistema Único de Saúde (SUS) e ações de educação e prevenção de acidentes por meio da Secretaria Nacional de Trânsito. O novo seguro agora deve se chamar Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (Spvat).
Parte da oposição criticou a proposta, alegando que se trata de mais uma despesa a ser paga pelos donos de veículos. O senador Carlos Vianna (Podemos-MG) propôs que apenas seja obrigado a pagar o seguro obrigatório quem não tem seguro privado.
“Eu, por exemplo, tenho um carro na família, minha filha dirige. [O veículo] Tem um seguro pra isso já, eu já pago esse seguro. Por que você é obrigado a pagar o Dpvat? Por que nós temos que impor isso a toda a sociedade brasileira? Vamos criar o seguro só pra quem não tem”, criticou o senador.
O senador Fabiano Contarato (PT-ES), por sua vez, argumentou que o seguro é de caráter solidário, para que todos os donos de veículos ajudem a pagar os custos dos acidentes de trânsito.
“É pago apenas por quem é proprietário de veículo automotor, enquanto qualquer pessoa pode ser seu beneficiário. Daí a função de proteção social. Se você atropela uma pessoa e você não sabe nem quem é o motorista, impõe-se o recebimento do seguro”, explicou Contarato, acrescentando que “são essas pessoas que não têm dinheiro para pagar absolutamente nada e que precisam desse seguro”.
O senador Carlos Portinho (PL-RJ) criticou o retorno do seguro, justificando que seria um imposto novo para aumentar a arrecadação federal. “Essa será a quarta, pelo menos que eu me lembre, votação em que nós estamos dando ao governo a possibilidade de arrecadar mais, aumentando a carga tributária”, destacou.
O senador Jaques Wagner negou que a intenção do projeto seja fazer caixa para o governo, mas atender a população afetada por acidentes de automóveis, que ainda procura pelo serviço. “Mesmo depois de [o seguro ter] terminado em 2021, até 2023 780 mil pessoas procuraram [o Dpvat]”, justificou.
Acordo
O projeto em votação, além de criar o seguro obrigatório, tem sido usado como moeda de negociação entre o Executivo e o Legislativo para compensar o veto presidencial que retirou RS 5,6 bilhões em emendas parlamentares do orçamento deste ano, uma vez que a negociação para aprovação do projeto prevê que R$ 3,6 bilhões da arrecadação do seguro obrigatório sejam usados para o pagamento R$ 2,4 bilhões em emendas de deputados e R$ 1,2 bilhão, de senadores. O projeto recebeu uma emenda na Câmara que permite aumentar as despesas da União em R$ 15,7 bilhões neste ano.
Veto
O relator Jacques Wagner negou destaques da oposição à matéria, garantindo que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se comprometeu a vetar o artigo que cria uma multa por atraso no pagamento do novo seguro, conforme pedidos dos senadores Alan Rick (União-AC) e Vanderlan Cardoso (PSD-GO).
“Estou me comprometendo aqui perante os senadores e perante à comissão de que esse item, que é uma penalização excessiva, que veio da Câmara, ele será vetado pelo presidente da República”, afirmou.
Seguro
Criado em 1974, o Dpvat era um seguro obrigatório destinado a indenizar vítimas de acidentes de trânsito em todo o território nacional. A indenização era paga em casos de morte, invalidez permanente total ou parcial e para o reembolso de despesas médicas e hospitalares da rede privada por danos físicos causados por acidentes com veículos automotores de via terrestre ou por suas cargas.
A cobrança foi extinta em 2021, quando a Caixa Econômica Federal assumiu a gestão dos recursos e pagamentos do Dpvat no lugar da Seguradora Líder, que era um consórcio de empresas privadas. Na ocasião, havia um excedente em torno de R$ 4,3 bilhões, que permitiu a manutenção dos pagamentos do seguro às vítimas de acidentes de trânsito.
Entretanto, o pagamento das indenizações foi suspenso em novembro do ano passado, por falta de saldo no fundo do Dpvat. Agora, com a aprovação do projeto, o seguro anual obrigatório voltará a ser cobrado de proprietários de veículos e continuará a ser operado pela Caixa Econômica Federal.
Com o intuito de auxiliar as futuras mamães do município, durante os cuidados logo nos primeiros dias de vida do bebê, a Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães, por meio da Secretaria Municipal da Cidadania, realizou na tarde desta segunda-feira (06), a entrega do kit enxoval para 42 mulheres dos bairros Luar do Oeste, Conquista, Vista alegre, Mimoso 2 , Cidade Alta e Santa Cruz. A entrega foi realizada no Centro de Referência da Assistência Social (CRAS).
Orientação A equipe da pasta também conscientizou as futuras mães sobre a importância da cidadania desde o nascimento, através do registro da criança e do reconhecimento de paternidade. E em caso de dúvidas, mulheres que necessitavam desse tipo de serviço foram orientadas a buscar o Núcleo Jurídico ou o Centro Judicial de Solução Consensual de Resolução de Conflitos (CEJUSC).
Palestra Na oportunidade, a coordenadora do Centro de Parto Normal Vilma Ramos Guerra, a enfermeira Obstetra Silmara Regina Grisa, falou com as gestantes sobre o funcionamento e a estrutura do CPN, que oferece cinco ambientes voltados ao conforto das mães, acompanhantes e recém-nascidos.
Sobre o Programa Nascer Feliz A entrega do enxoval acontece geralmente durante o 8º e 9º mês de gestação e é antecipada para o 7º mês, em caso de gêmeos ou gravidez de risco. O Programa funciona em todos os Centros de Convivência e Fortalecimento de Vínculos da Secretaria da Cidadania.
Um dos objetivos do Nascer Feliz, é oferecer informações e orientações às gestantes sobre a gravidez, proporcionando, assim, uma gestação mais saudável e tranquila. Ao longo da gestação, as futuras mães participam de palestras com profissionais sobre alimentação, amamentação e a preparação para o parto.
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Ofício pede informações e pergunta quais medidas estão sendo tomadas pela entidade a esse respeito
Alexandre de Moraes Foto: Luiz Roberto/Secom/TSE
Em documento enviado à Organização dos Estados Americanos (OEA), a Câmara dos Estados Unidos solicitou informações sobre denúncias de censura contra o ministro brasileiro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O ofício aponta “graves alegações” de infração aos direitos humanos e “amordaçamento” “em grande escala” no Brasil.
– A subcomissão foi informada sobre graves alegações de violações de direitos humanos cometidas por autoridades brasileiras em grande escala. Mais notavelmente, foram feitas alegações credíveis de violações em massa da liberdade de expressão, incluindo a censura imposta através de abusos da autoridade judicial e o amordaçamento dos meios de comunicação da oposição – diz o documento, assinado pelo deputado republicano Cris Smith, presidente da Subcomissão Global de Direitos Humanos da Câmara.
O colegiado afirma que visa monitorar e coletar relatórios relevantes e informações sobre os desdobramentos no Brasil a fim de promover o “respeito aos direitos humanos e à liberdade de expressão”. Também pergunta a OEA quais medidas estão sendo tomadas em relação ao Brasil e de que maneira a Câmara estadunidense pode contribuir nesse caso.
A carta foi enviada à entidade no último dia 3 de maio à presidente da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), Roberta Clarke, e ao relator especial para a Liberdade de Expressão, Pedro José Vaca Villarreal.
Veja:
Carta enviada pela Câmara dos EUA à OEA Foto: Reprodução
O envolvimento da Câmara estadunidense no cenário brasileiro se deu após as denúncias do dono do X, Elon Musk, de que Moraes estaria promovendo censura prévia contra usuários da rede social. A subcomissão reagiu pedindo que a plataforma enviasse os emails que continham as decisões judiciais do magistrado e elaborou um relatório intitulado O ataque à liberdade de expressão no exterior e o silêncio da administração Biden: o caso do Brasil.
O prefeito Junior Marabá, o secretário de Segurança, João Paulo Nascimento, o comandante da Guarda Civil Municipal, João Batista e guardas civis municipais do Grupamento Escolar
Luís Eduardo Magalhães ganhou um importante reforço no fortalecimento da segurança e patrulhamento escolar a partir desta segunda-feira (06), através da aquisição de duas novas viaturas.
Os equipamentos, no valor total de R$428.841,99 (quatrocentos e vinte e oito mil, oitocentos e quarenta e um reais e noventa e nove centavos), são resultado de financiamento do Fundo Nacional de Segurança Pública, por meio de adesão ao Programa Nacional de Segurança nas Escolas.
Para o prefeito Junior Marabá, essa é mais uma iniciativa para se somar às outras ações de fortalecimento da Educação no município.
“A Educação é um dos pilares da nossa gestão, para promover a igualdade em sala de aula e mudar a realidade de vida dos nossos alunos. Com o fortalecimento da segurança de toda a nossa comunidade escolar, nós promovemos um ambiente propício para o aprendizado, sem distrações, fazendo com que o nosso propósito seja alcançado”, disse.
