Os contribuintes de Luís Eduardo Magalhães já podem pagar o IPTU 2024 em parcela única, com desconto de 20% sobre o valor devido, até o dia 30 de abril.
Há também a possibilidade do parcelamento em nove vezes, com vencimento nos dias (30/abril), (31/maio), (28/junho), (31/julho), (30/agosto), (30/setembro), (31/outubro), (29/novembro) e (30/dezembro) de 2024.
Para os imóveis em que o fato gerador do IPTU ocorre na data de concessão do habite-se, o imposto será lançado e recolhido proporcionalmente ao número de meses restantes do exercício, incluindo o mês de início.
Para fazer a adesão, basta procurar o setor de Tributos, na Secretaria da Fazenda, das 8h às 14h, localizada na Avenida Octogonal, Praça dos Três Poderes, de forma online, através do site: luisduardomagalhães.saatri.com.br ou pelo WhatsApp (77) 3628-9027.
Os contribuintes de Luís Eduardo Magalhães já podem pagar o IPTU 2024 em parcela única, com desconto de 20% sobre o valor devido, até o dia 30 de abril.
Há também a possibilidade do parcelamento em nove vezes, com vencimento nos dias (30/abril), (31/maio), (28/junho), (31/julho), (30/agosto), (30/setembro), (31/outubro), (29/novembro) e (30/dezembro) de 2024.
Para os imóveis em que o fato gerador do IPTU ocorre na data de concessão do habite-se, o imposto será lançado e recolhido proporcionalmente ao número de meses restantes do exercício, incluindo o mês de início.
Para fazer a adesão, basta procurar o setor de Tributos, na Secretaria da Fazenda, das 8h às 14h, localizada na Avenida Octogonal, Praça dos Três Poderes, de forma online, através do site: luisduardomagalhães.saatri.com.br ou pelo WhatsApp (77) 3628-9027.
Diretoria da Associação dos Amigos do Autista (AMA-LEM), recebe o cheque simbólico do segundo edital resultado da arrecadação do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
O prazo para declaração do Imposto de Renda (IR) 2024 segue até 31 de maio. E no momento da declaração, você contribuinte pode doar até 3% do Imposto devido para o Fundo Municipal de Direitos do Idoso (FMDI) e/ou para o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (FMCA), de Luís Eduardo Magalhães. Avise ao seu contador no momento da declaração.
O seu imposto pode ajudar diversos projetos que atuam na garantia do direito de crianças, adolescentes e de idosos no município.
Números Luís Eduardo Magalhães foi a terceira cidade da Bahia que mais arrecadou para o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (FMCA), no ano de 2022, com um total de R$ 438.152,90 (quatrocentos e trinta e oito mil, cento e cinquenta e dois reais e noventa centavos). Esses valores contemplaram 10 instituições, através de dois editais, são elas:
– Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE-LEM); o Centro Espírita Lar de Amor Anjo Gabriel; a Associação Desportiva e Cultural Santa Geração; a Associação dos Moradores do Aracruz (AMA); a Associação Beneficente Cristã Mão Amiga; Associação dos Amigos dos Autistas (AMA-LEM); Lions Clube; Projeto CRER; Meninos do Brasil e Abrigo José Vicente da Silva.
No ano passado, foram arrecadados R$ 196.384,77 (cento e noventa e seis mil, trezentos e oitenta e quatro reais e setenta e sete centavos), que também serão disponibilizados para as entidades através de edital.
Ação tem relação com o Projeto de Lei 002/2024 que autorizou a prefeitura contrair R$ 60 milhões em empréstimos
Na última terça-feira, 16 de abril de 2024, o Juiz de Direito Maurício Alvares Barra, da 1ª Vara de Fazenda Pública de Barreiras, proferiu uma decisão favorável à vereadora Carmélia da Mata, determinando que a Presidência da Câmara Municipal de Barreiras forneça, no prazo de 48 horas, cópia integral do processo administrativo referente ao Projeto de Lei 002/2024.
A decisão veio após a parlamentar impetrar um mandado de segurança cível, alegando atraso por parte da Presidência da Câmara no atendimento a seu pedido, formalizado em 15 de março de 2024, para obtenção do referido projeto de lei. O pedido, segundo o documento, foi protocolizado devidamente, e a falta de resposta por parte do vereador Alcione Rodrigues, configurou, segundo o artigo 36, inciso XXVI, do Regimento Interno da Câmara Legislativa, descumprimento.
O juiz considerou que o prazo para resposta a requerimentos oficiais feitos pelos vereadores é de 15 dias, conforme o regimento interno, e que ultrapassar esse prazo configura um ato abusivo por parte da autoridade, justificando assim o deferimento da liminar. Além disso, foi ressaltada a plausibilidade do direito da vereadora em obter a cópia do processo legislativo, mesmo que não fosse membro da câmara, especialmente considerando a possibilidade de inconstitucionalidade do projeto em questão.
Diante da urgência e da necessidade de acesso aos documentos para o exercício de seu mandato, o juiz determinou que a autoridade requerida forneça os documentos solicitados no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, com responsabilização pessoal ao presidente da câmara pelo pagamento da multa, além de outras sanções cabíveis.
Adicionalmente, foi atribuída força de mandado de intimação, determinando que o oficial de justiça proceda à intimação pessoal do presidente da câmara, Sr. Alcione Rodrigues de Macedo, para o cumprimento da liminar, certificando a hora da intimação e concedendo um prazo de 10 dias para prestação de informações.
Por fim, os autos serão encaminhados ao órgão de representação judicial da Câmara Municipal de Barreiras para que, se desejar, ingresse no processo. Após as informações prestadas, o Ministério Público do Estado da Bahia será intimado para análise do caso.
“DEFIRO A LIMINAR para determinar que a Autoridade Coatora forneça à Impetrante cópia integral do processo administrativo referente ao Processo Legislativo 002/2024 no prazo de 48 (quarenta e oito) horas a contar do recebimento da intimação, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), com responsabilização pessoal ao pagamento da multa sem prejuízo de outras sanções.”
“Na Imobiliária Residencial Noventa, oferecemos a combinação perfeita: lotes amplos e as melhores residências. Se você deseja construir o seu lar dos sonhos, temos uma variedade de terrenos prontos para receber a casa que você sempre imaginou. Além disso, nossa equipe cuidadosamente selecionou as melhores residências, que oferecem conforto, qualidade e estilo de vida excepcionais. Não importa se você prefere construir do zero ou deseja se mudar para uma casa pronta, estamos aqui para tornar seus sonhos de moradia uma realidade. Venha nos conhecer e descubra o lugar perfeito para construir sua vida.”
Está aberto o credenciamento para os profissionais de imprensa que desejam cobrir a Bahia Farm Show 2024, que acontecerá de 11 a 15 de junho em Luís Eduardo Magalhães, na Bahia. O credenciamento é obrigatório para garantir o acesso à feira e pode ser feito no site oficial www.bahiafarmshow.com.br, na aba ‘Imprensa’, no período de 16 de abril a 24 de maio.
Cada veículo poderá credenciar até dois profissionais, basta preencher o formulário com os dados do veículo e pessoais. Após o preenchimento, a organização do evento enviará um e-mail de confirmação do cadastro. As credenciais serão entregues em data a ser informada na sede da Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba) em Barreiras e Luís Eduardo Magalhães, mediante apresentação de documento de identidade.
Agências audiovisuais – O credenciamento está aberto também para as agências audiovisuais que têm interesse em registrar o evento utilizando drones. O processo é o mesmo da imprensa, porém, é necessário o preenchimento de um formulário próprio disponível no site, imprescindível para a regulamentação do uso dos equipamentos na captação de imagens.
Durante a Bahia Farm Show, os profissionais de imprensa contarão com o apoio da Sala de Imprensa, que oferecerá sugestões de pautas, informações e fontes. O espaço estará equipado com computadores, impressoras, rede wi-fi, estúdio de TV, sanitários e lounge para descanso. Além disso, haverá um link exclusivo para o envio de vídeos, fotos e matérias.
No ano anterior, em 2023, 126 veículos de comunicação locais, regionais e nacionais, com foco no segmento do agronegócio, estiveram na cobertura da Bahia Farm Show com divulgação por emissoras de TV, rádios, jornais, internet, revistas e agências de notícias.
Nesta segunda-feira (15), os secretários municipais de Indústria, Comércio e Serviços, Moriá Hummel, e de Infraestrutura, Obras, Serviços Públicos e Transportes, João Sá Teles, se encontraram com a presidente da Associação do Distrito Industrial de Barreiras (ADIB), Márcia Inês Tecchio, e diretores para discutir as demandas dos empresários e empresas instaladas no Distrito Industrial.
Durante o encontro, que contou com a participação das equipes das secretarias, os diretores da ADIB, que são empresários instalados no polo, manifestaram apoio à proposta de municipalização do distrito. Atualmente, a ADIB congrega 34 empresas instaladas, 11 em fase de instalação e 14 na fase de implantação. Na Bahia, a administração dos distritos industriais é realizada pelo governo estadual, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE). No caso do Distrito Industrial de Barreiras, a gestão é compartilhada entre a associação e a SDE.
“A municipalização é um sonho antigo do distrito e buscamos junto à gestão municipal que o assunto seja prioridade para que estas indústrias possam crescer mais com a gestão do município”, destacou a presidente da ADIB. Ela ressaltou que a visita dos secretários foi estratégica para dialogar sobre o melhor modelo de gestão para o Distrito Industrial de Barreiras, estreitar laços e buscar melhorias para o local.
Durante o encontro, foram apresentadas demandas existentes no Distrito Industrial, como a necessidade de mais contêineres para coleta de lixo, pontos de ônibus para garantir segurança e apoio aos trabalhadores, e instalação de iluminação pública, pois muitas empresas não têm iluminação em frente às suas instalações. Os secretários demonstraram interesse em oferecer esse apoio, e o secretário de Infraestrutura disse que buscará viabilizar uma operação para melhoria das ruas do Distrito.
A secretária de Indústria, Comércio e Serviços destacou a importância dessas empresas instaladas para o desenvolvimento tanto de Barreiras quanto da região Oeste da Bahia. Moriá Hummel ressaltou que está chegando agora à gestão municipal e está à disposição para avançar nos processos e nas demandas existentes pelos empresários do Distrito Industrial de Barreiras. “Nosso propósito é a contribuição para o desenvolvimento econômico e social de Barreiras, para isso, é fundamental ouvir os diversos segmentos econômicos em busca do atendimento das demandas”, disse.
No sorteio de ontem, terça-feira, 16, do Concurso 2713 da Mega Sena da Loteria Federal, um apostador de Luís Eduardo Magalhães, ganhou R$ 110.736,40, ao ter cinco acertos das seis dezenas sorteadas.
O morador de LEM, realizou a aposta pelos canais eletrônicos, apostando 07 números e acertando na quina.
Quem acertasse as seis dezenas, ganharia 62,9 milhões de reais, mas não teve nenhum ganhador, apenas na quina e quadra.
Os números sorteados neste concurso foram: 09, 23, 25, 26, 35 e 58.
Jbnoticias.com.br/com reportagem de Jadiel Luiz/Blog do Sigi Vilares
