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Norma assinada pelo presidente Lula foi publicada nesta quarta-feira (24) no Diário Oficial da União. Novo valor reajusta o salário mínimo em 6,79%.

Diário Oficial da União desta quarta-feira, 24 de dezembro, traz o Decreto nº 12.797, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que oficializa o reajuste do salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2026. O valor, que atualmente é de R$ 1.518, passará a R$ 1.621, fruto de um reajuste de 6,79%. O valor diário do mínimo corresponderá a R$ 54,04, e o valor horário, a R$ 7,37.

VALORIZAÇÃO – Desde 2023, o Governo do Brasil trabalha com base na Política de Valorização do Salário Mínimo, que visa assegurar ganhos reais ao trabalhador. A medida, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada em agosto de 2023, determina que, desde 1º de janeiro de 2024, os reajustes anuais do salário mínimo passarão a levar em conta a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos 12 meses anteriores, mais a taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) do segundo ano anterior ao ano vigente. Caso o PIB não apresente crescimento real, o salário mínimo será reajustado pelo INPC.

REGRA – Assim, a regra do reajuste do salário mínimo determina que o valor tenha duas correções: uma pelo INPC de 12 meses acumulado até novembro do ano anterior, ou seja, 4,18%, e outra pelo crescimento da economia de 2 anos. No dia 4 de dezembro, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revisou os dados de 2024 do Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma dos bens e serviços produzidos no país, confirmando expansão em 3,4%.

No entanto, o arcabouço fiscal, mecanismo que controla a evolução dos gastos públicos, determina que o ganho acima da inflação seja limitado a um intervalo de 0,6% a 2,5%. Pela regra, o salário mínimo de 2026 seria R$ 1.620,99 e, com o arredondamento previsto em lei, passa para R$ 1.621, reajuste de 6,79%.

EVOLUÇÃO – Em 2022, o salário mínimo era R$ 1.212. O valor passou para R$ 1.320 em 2023 e, em 2024, já com as regras da Política de Valorização, chegou a R$ 1.412, avançando para R$ 1.518 em 2025, até chegar aos R$ 1.621 previstos para 2026.

Planalto

A Guarda Civil Municipal da cidade de Luís Eduardo Magalhães, foi acionada pela Central de Operações após o recebimento de uma denúncia, acompanhada de vídeo, que mostrava um indivíduo em cima de um poste, supostamente praticando furto de fios em via pública.

Com base nas informações e nas características do suspeito registradas nas imagens, a guarnição realizou diligências na região e localizou o indivíduo na Rua Paulo Afonso, no bairro Santa Cruz, compatível com a descrição repassada.

Durante a abordagem preventiva e identificação, os agentes encontraram com o suspeito um saco de cor cinza contendo fios e latas. O abordado colaborou com a equipe e não ofereceu resistência, não sendo necessário o uso de algemas, conforme determina a legislação vigente.

Após as averiguações e orientações no local, a ocorrência foi devidamente registrada para as providências cabíveis.

Este ano, a tecnologia auxiliou na captura de procurados por tráfico de entorpecentes, homicídio, roubo, estupro, entre outros delitos.

O Sistema de Reconhecimento Facial da Secretaria da Segurança Pública da Bahia bateu nesta terça-feira (23), o recorde anual com a localização de 2.000 foragidos da Justiça. Este foi o maior número de prisões realizadas pelo videomonitoramento inteligente em aproximadamente um ano.

Implantadas na capital, RMS e interior, as câmeras inteligentes ficam distribuídas em pontos fixos, definidos após análise das Forças de Segurança. A ferramenta também é utilizada em grandes eventos, permitindo também a contagem de público.

Em 2025, as equipes dos Centros Integrados de Comunicações (CICOMs) auxiliaram na captura de homicidas, procurados por prática de roubo, traficantes, foragidos por furto, entre outros crimes.

“Parabéns a todos os homens e mulheres, profissionais da Segurança Pública pelo excelente resultado. Todos que trabalham nos CICOMs recepcionando os alertas, além das equipes que estão nas ruas e realizam a busca ativa até efetuar a captura”, destacou o secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner.

Acrescentou ainda que o Estado continuará investindo em tecnologia, fortalecendo a doutrina do Policiamento Orientado pela Inteligência (POI).

SSP-BA

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Desejamos um Feliz Natal

Senadora acusa advocacia administrativa em favor do Banco Master

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) apresentou nesta terça-feira (23) três iniciativas contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, após reportagens apontarem atuação do magistrado junto ao Banco Central (BC) para viabilizar a venda do Banco Master ao Banco de Brasília (BRB).

Damares protocolou uma queixa-crime na Procuradoria-Geral da República (PGR), um pedido de impeachment encaminhado ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e um requerimento para que Moraes seja convidado a prestar esclarecimentos à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

As medidas foram motivadas por reportagens do jornal O Globo, segundo as quais Moraes teria procurado o presidente do BC, Gabriel Galípolo, em ao menos quatro ocasiões, três ligações telefônicas e uma reunião presencial, para pedir a liberação da operação bilionária envolvendo o Banco Master e o BRB.

No pedido de impeachment, a senadora argumenta que a suposta atuação extrajudicial de um ministro do STF compromete a legitimidade institucional da Corte. Segundo ela, a influência decorrente do cargo é inerente à função e dispensa ordens formais ou ameaças explícitas.

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“A autoridade do cargo fala por si, e justamente por isso o dever de autocontenção é absoluto”, afirmou.

Damares também mencionou informações apuradas pela Polícia Federal que indicam que o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, teria firmado contrato com o Banco Master prevendo pagamentos mensais de R$3,6 milhões por três anos, totalizando cerca de R$130 milhões, para atuação junto a órgãos federais.

A senadora sustenta que os fatos podem caracterizar o crime de advocacia administrativa, previsto no Código Penal, que consiste no uso da função pública para patrocinar interesses privados. A pena prevista varia de detenção de um a três meses ou multa, podendo chegar a até um ano de prisão em caso de interesse ilegítimo.

Diário do Poder

O Natal LEM chegou ao seu 9º dia, realizado ontem, 23 de dezembro, e segue encantando o público com muitas luzes, diversão e atrações para toda a família.

Entre os destaques está o Ice Park, que conta com pista de patinação no gelo. Crianças e adultos aproveitam a experiência, mesmo quem nunca patinou. Instrutores acompanham o público e auxiliam quem tem dificuldade, garantindo diversão com segurança.

No Ice Park, o público também pode aproveitar o Cinema 6D. Além dos óculos 3D, as cadeiras se movimentam e há efeitos de vento, trazendo a sensação de estar dentro do filme. As sessões duram de 8 a 12 minutos e proporcionam muita emoção.

Outra atração muito procurada é o Jump Around, o maior castelo inflável da América Latina. As crianças se divertem pulando, escalando e escorregando. O tempo de permanência é de até 20 minutos, para crianças e adolescentes de 6 a 17 anos.

O Mega Jump também está fazendo sucesso. Nele, crianças a partir dos 5 anos, acompanhadas dos pais, e adultos podem saltar a metros de altura. O peso máximo permitido é de 100 kg, com duração média de 4 minutos por pessoa. Instrutores estão sempre no local para orientar os participantes.

O evento conta ainda com diversas opções de alimentação, com a Vila Gastronômica e a área de food trucks, oferecendo sabores para todos os gostos.

A organização reforça que o Natal LEM estará fechado no dia 24 de dezembro, véspera de Natal. Já no dia 25 de dezembro, o público poderá aproveitar o evento pela última vez.

O Natal LEM segue como um espaço de encontro, alegria e celebração, fortalecendo o espírito natalino e proporcionando momentos especiais para toda a família.

 SECOM/ Prefeitura de LEM

Equipes do 17º Batalhão de Bombeiros Militar (17º BBM) foram acionadas na tarde da terça-feira (23) para apoiar o Departamento de Polícia Técnica, após solicitação do Centro Integrado de Comunicações, na remoção de um cadáver localizado em área de difícil acesso, às margens de um riacho, no município de Riachão das Neves, no bairro Vale Verde.

No local, foi constatado que o corpo estava em estado avançado de putrefação, em uma ribanceira com terreno íngreme e instável. Diante da situação, a guarnição realizou o reconhecimento da área e adotou todas as medidas de segurança necessárias para a operação.

Para viabilizar o acesso, foi montado um sistema de ancoragem e realizada a limpeza controlada da vegetação, permitindo a remoção dos restos mortais com êxito e sem intercorrências. Após o resgate, o cadáver foi deixado sob responsabilidade do Departamento de Polícia Técnica para as providências legais cabíveis.

A atuação reforça o compromisso do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia com o apoio às instituições de segurança pública e a execução de operações técnicas, mesmo em cenários de alto risco.

17º BBM

A Seleção de Luís Eduardo Magalhães conquistou o título de campeã do Campeonato Baiano de Handebol, levando orgulho para o esporte do município. A grande final aconteceu em Feira de Santana e marcou uma vitória importante para a equipe.

Na decisão, Luís Eduardo Magalhães venceu a equipe da UFBA pelo placar de 27 a 24, garantindo o troféu estadual. O resultado coroou o trabalho coletivo dos atletas, da comissão técnica e do apoio da Secretaria Municipal de Esportes.

Destaques individuais também brilharam na competição. O atleta Renato D’agnoluzzo foi eleito o melhor defensor do campeonato, enquanto Charles Silva, professor do projeto Super Campeões, foi escolhido o melhor jogador da final.

Após o vice-campeonato em 2024, a equipe voltou ainda mais forte e encerra o ano com uma campanha vitoriosa. O GAHA/SELEM acumulou importantes conquistas ao longo da temporada.

Além do título baiano, a equipe foi campeã da Copa Anápolis, garantiu o 3º lugar na Taça Nordeste e o 3º lugar no Master Cup 35+.

A conquista reforça o crescimento do handebol em Luís Eduardo Magalhães e valoriza o investimento no esporte como ferramenta de inclusão, disciplina e transformação social.

O Natal LEM viveu mais uma noite especial nesta segunda-feira, durante o 8º dia de programação, reunindo famílias em um ambiente de inclusão, arte e encantamento.

Abrindo o palco principal, a APAE apresentou a Banda Explosão, formada por alunos da instituição. A apresentação emocionou o público e destacou a importância da inclusão, da valorização de talentos e do respeito às diferenças.

Na sequência, a Escola de Dança Jéssica Amaral encantou crianças e adultos com o espetáculo “Os Elfos em Férias”, levando leveza, cores e muita magia ao palco, em clima natalino.

Além das apresentações, o espaço do Natal LEM segue repleto de atrações para toda a família. O público pode aproveitar, já desde às 14h, a pista de patinação no gelo, Jump Around, Mega Jump e o Cinema 6D, garantindo diversão do início ao fim.

A programação continua com a Vila Natalina e o Presépio de Natal a partir das 18h, reforçando o clima de encanto, fé e celebração.

O Natal LEM segue oferecendo dias de alegria, emoção e momentos especiais para toda a comunidade.

Na manhã de ontem, quarta-feira (17), a Polícia Civil, por meio do Núcleo Especializado de Atendimento à Mulher (NEAM) de Luís Eduardo Magalhães, prendeu em flagrante um homem investigado por estupro de vulnerável contra um adolescente com deficiência intelectual.

Segundo as investigações, o crime foi descoberto após um familiar flagrar o suspeito em situação de abuso dentro da residência da vítima. O autor fugiu do local, mas foi localizado e preso algumas horas depois em uma propriedade rural da região por uma equipe do Serviço de Investigação (SI) do NEAM.

Apurações preliminares indicam que os abusos vinham sendo praticados desde a infância da vítima. No auto de prisão em flagrante, foi solicitada a realização de exame pericial, além de outras diligências para a elucidação completa dos fatos.

O suspeito foi autuado pelo crime de estupro de vulnerável (art. 217-A do Código Penal), classificado como crime hediondo, e permanece à disposição da Justiça aguardando audiência de custódia. A autoridade policial representou pela conversão do flagrante em prisão preventiva.

ASCOM/ PC-BA