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Reforma propõe que magistrados e membros do MP perderiam cargo sem direito a qualquer vencimento

O relator da Reforma Administrativa na Câmara, deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ), decidiu incluir no texto da proposta uma mudança importante em relação a um tema controverso relacionado a membros do Judiciário atualmente: o fim da aposentadoria compulsória com direito a receber vencimentos como forma de punição para juízes e integrantes do Ministério Público.

A proposta prevê que, em vez de serem afastados das funções com o direito de continuar recebendo aposentadorias elevadas, esses profissionais possam ser efetivamente demitidos sem quaisquer ganhos posteriores por meio de processo administrativo disciplinar, conduzido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ou pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Atualmente, juízes e procuradores são vitalícios e só perdem o cargo por sentença judicial transitada em julgado. Na prática, a punição mais aplicada é justamente a aposentadoria compulsória, vista como um “prêmio” por quem critica o modelo, já que mantém os vencimentos elevados desses profissionais.

De acordo com um levantamento da ONG Fiquem Sabendo, com base em dados do CNJ, 135 magistrados foram punidos entre 2008 e abril de 2024, sendo que 59% deles receberam a aposentadoria compulsória e nenhum foi demitido. Pedro Paulo argumenta que a reforma corrige uma distorção que reforça privilégios em vez de puni-los.

– Hoje se um juiz rouba e é condenado, sua punição é uma aposentadoria compulsória com vencimentos elevados. Não tem razão para ser assim, essa punição é praticamente um prêmio. A ideia é passar a instituir PAD (Processo Administrativo Disciplinar) e que uma decisão de colegiado do CNJ ou do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) levem à demissão, sem remuneração – diz o deputado.

O texto da Reforma Administrativa, que também traz propostas para outros temas como regras para teletrabalho e concursos, deve ser apresentado oficialmente na Câmara na próxima semana. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), tem dito que a proposta está entre as prioridades.

Pleno News

Convocação de Andrei Rodrigues foi protocolada na CPMI do INSS pelo senador Marcos Rogério

O senador Marcos Rogério (PL-RO) protocolou um pedido de convocação do diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, para que ele deponha na CPMI do INSS.

A medida busca averiguar a suspeita de participação no esquema de fraudes em benefícios por parte do irmão do presidente Lula (PT), José Ferreira da Silva, o Frei Chico. Marcos Rogério quer saber por que o irmão do petista e o sindicato ao qual é vice-presidente não estão sendo investigados.

O diretor-geral da PF declarou, em abril, que nem o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), nem Frei Chico, estavam inseridos nas investigações.

– As declarações repercutiram nacionalmente e suscitaram controvérsia sobre o escopo das investigações, os critérios técnicos adotados para seleção de alvos, a motivação para determinadas medidas cautelares e a governança de dados compartilhados com INSS, Dataprev e CGU – afirma o senador no requerimento de convocação.

O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), não vê como prioridade a convocação do irmão de Lula ao colegiado. Ele prefere aguardar para lançar luz sobre a participação de Frei Chico na fraude. As informações são de Igor Gadelha, do site Metrópoles.

Pleno News

A Associação Baiana dos Produtores de Algodão (Abapa) participou, nos dias 19 e 20 de agosto, de duas agendas voltadas à conservação ambiental e à gestão territorial no oeste baiano: uma visita técnica à comunidade de Sítio do Hermenegildo, em Cristópolis, e a XI Reunião Ordinária do Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental (APA) de São Desidério, onde atua como membro conselheiro.

No dia 20, durante a reunião ordinária do Conselho Gestor da APA, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) apresentou informações sobre o Monumento Natural (Mona) Cavernas de São Desidério, unidade de conservação federal criada em 2024, que se sobrepõe parcialmente à APA estadual.

O gestor da unidade, Kleber Oliveira, esclareceu que a regulamentação do Mona não inviabiliza atividades agrícolas de pequeno porte e anunciou a criação de uma brigada de incêndio, com base no município. Também foi informado que o Plano de Manejo da unidade será elaborado a partir de 2026, após a finalização do zoneamento ecológico-econômico da região e do planejamento de uso turístico das cavernas.

“As duas unidades são distintas em seus objetivos e categorias de conservação, mas precisam dialogar para evitar sobreposição de ações ou lacunas na gestão. A reunião teve como foco esse alinhamento técnico entre os entes envolvidos. Cada unidade terá seu plano de manejo, mas com base em informações compartilhadas”, destacou Wallas Calazans, da equipe de Sustentabilidade da Abapa.

Uma nova visita técnica do ICMBio está prevista para setembro, com o objetivo de aprofundar o entendimento sobre a realidade socioambiental do território.

Cristópolis

Representantes do Programa Nascentes do Oeste, executado pela Abapa e pela Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba), realizaram uma visita técnica à comunidade de Sítio do Hermenegildo, no município de Cristópolis, em 19 de agosto. O foco foi ouvir os agricultores que receberam ações de cercamento de nascentes em suas propriedades e levantar as principais demandas relacionadas à produção de hortaliças.

Participaram da reunião o Geógrafo Matheus Ribeiro, da área de Sustentabilidade da Abapa, o coordenador do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), João Bruno, além de representantes das secretarias municipais de Meio Ambiente e Agricultura.

A ação contribui para a continuidade do trabalho de recuperação ambiental em áreas produtoras e para o planejamento de novas frentes de apoio técnico à agricultura familiar local.

Ascom Abapa

Um grave acidente foi registrado no início da tarde desta segunda-feira (25), por volta das 12h10, no trevo que liga a BR-116 (Anel Viário) à BA-262, saída para o município de Anagé, em Vitória da Conquista.

Segundo informações da Polícia Militar, uma carreta tipo cegonha, que transportava 11 veículos, tombou às margens da rodovia. No acidente, o motorista do caminhão, identificado como José L. D. S., de 58 anos, não resistiu aos ferimentos e morreu preso às ferragens.

Equipes do Corpo de Bombeiros e do SAMU foram acionadas para o local. Os bombeiros realizaram o resgate da vítima e a médica do SAMU constatou o óbito. Um transeunte, ainda não identificado, também foi atingido durante o acidente.

O Departamento de Polícia Técnica (DPT) foi acionado para realizar os procedimentos legais e a remoção do corpo.

O veículo envolvido é um caminhão trator Mercedes-Benz Axor 1933 S, branco, registrado em São Bernardo do Campo (SP), com semi-reboque Engerauto Transcar T.

A Escola Municipal Cláudio Rogério deu início, na sexta-feira (22), à programação da LiteraLEM 2025 – Feira Literária de Luís Eduardo Magalhães. O evento, realizado desde 2022 no município, acontece nas unidades que atendem do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental. 

Promovida pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Educação, a LiteraLEM tem como objetivo aperfeiçoar a compreensão leitora e ampliar o repertório literário dos alunos. A proposta é aproximar as crianças de diferentes gêneros textuais, autores e ilustradores, transformando a leitura em fonte de prazer, conhecimento e experiências ligadas ao imaginário, à ludicidade e à criação. 

“Dentro da feira literária temos música, dança, contação de histórias, recital de poesia e cordel. O planejamento é feito desde o início do ano letivo e envolve todas as disciplinas, inclusive a matemática”, explicou a coordenadora pedagógica Talita Cardoso.

Cronograma da feira

– Escola M. Amélio Gatto (29.08, às 7h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h30) 

– Escola M. Herminio Carlos Brandão (29.08 às 18h) 

– Escola M. Vereador Mardônio da Rocha (29.08 às 7h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h30) 

– Escola M. Cecilia Meireles (29.08 7h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h30) 

– Escola M. Luzia da Rosa Fontana (29.08, às 7h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h30).

No início da noite desta segunda-feira, 25, por volta das 18h40, após informação sobre homens armados que estaria realizando homicídios em LEM por ordem de um grupo criminoso, guarnições da CIPE CERRADO deslocaram para um sobrado, na rua Irecê, bairro Santa Cruz.

Ao chegar ao local e iniciar a aproximação para a abordagem a edificação, a equipe policial foi recebida com disparos sequenciados de arma de fogo, ensejando o revide à injusta agressão. Um dos homens foi encontrado ao solo, com um revólver em uma das mãos, outro resistente efetuou disparos e invadiu imóveis vizinhos pelos telhados, sendo localizado no interior de uma oficina, de onde efetuou novos disparos, à despeito das ordens para que largasse a arma e se entregasse.

Os policiais tomaram postura de segurança e reagiram à injusta agressão. Os dois resistentes foram socorridos ainda com sinais vitais para a UPA de LEM, onde os óbitos foram constatados. Um terceiro resistente conseguiu fugir pulando telhados na vizinhança. As armas, droga e duas motocicletas utilizadas pelo grupo em homicídios recentes foram apresentados no DISEP, onde foi realizado o procedimento legal.

RESISTENTES: Homens de 24 e 25 anos.

MATERIAL APREENDIDO:

▪️Dois revólveres calibre 38 com 7 munições deflagradas e 7 intactas;
▪️Duas motocicletas Honda CG 150;
▪️Uma porção grande de cocaína.

ASCOM CIPE/CERRADO

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Na manhã desta segunda-feira (25) de agosto, ocorreu o lançamento oficial do Projeto Defesa Civil na Escola, realizado na sede da Secretaria de Segurança e Trânsito.

O projeto tem como objetivo promover a conscientização dos estudantes da rede municipal de ensino sobre prevenção de desastres, segurança no dia a dia, preservação ambiental e a importância da atuação coletiva em situações de emergência. A iniciativa busca, ainda, fortalecer a cultura de autoproteção, estimular a cidadania e preparar os jovens para agir de forma preventiva e responsável diante de situações de risco, contribuindo para uma comunidade mais segura e resiliente.

O evento contou com a presença de autoridades locais, entre elas representantes da Guarda Civil Municipal, da Superintendência de Trânsito (Sutrans) e da CIPE Cerrado, além da participação especial dos alunos da rede municipal de ensino, protagonistas desta iniciativa, que tiveram a oportunidade de conhecer de perto as ações da Defesa Civil.

Defesa Civil somos todos nós

Jovem de 22 anos foi socorrido pelo SAMU e encaminhado ao Hospital do Oeste; autores dos disparos não foram identificados

Na tarde desta segunda-feira (25), por volta das 13h20, um jovem identificado como Eduardo Filho Farias dos Santos, de 22 anos, foi baleado na Rua Grã Betânia, no Bairro Vila Rica, em Barreiras/BA.

De acordo com informações da 84ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM), a guarnição foi acionada pelo CICOM e, ao chegar ao local, encontrou a equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) prestando socorro à vítima, que apresentava ferimentos nos membros inferiores. Eduardo foi encaminhado ao Hospital do Oeste para atendimento médico.

Ainda segundo informações, o jovem teria praticado um furto momentos antes da ocorrência e, durante a perseguição, acabou sendo atingido pelos disparos. Os autores não foram identificados.

Consultas aos registros policiais apontam que Eduardo já possui antecedentes por porte ilegal de arma de fogo, posse de drogas, furto, vias de fato e ameaça.

O caso segue sob investigação.

Informações da Ascom CPR-O

O Agosto Lilás, mês dedicado à conscientização e combate à violência doméstica, contará com uma mobilização voltada ao diálogo e fortalecimento das mulheres do Assentamento Rio de Ondas. A 3ª edição do Chá Lilás, iniciativa do Parque Vida Cerrado, em parceria com a Cargill, acontece na quarta-feira, 27 de agosto, às 17h30, na Escola Municipal Henrique de Freitas Moreira, localizada na Vila 2 do Assentamento Rio de Ondas, na zona rural do município.

O encontro terá como tema “Como identificar as formas de violência doméstica e reconhecer o ciclo da violência”, abordando sinais, comportamentos e caminhos para romper essas situações.

O evento conta com o apoio do Centro de Apoio à Mulher (CAM) de LEM, referência no acolhimento e proteção de mulheres em situação de violência doméstica. O CAM oferece atendimento psicológico, social e jurídico, fortalecendo a autoestima e promovendo a superação da violência.

Esta é a terceira edição do Chá Lilás. O primeiro encontro debateu os tipos de violência doméstica e como denunciá-los; já o segundo contou com a participação da Delegacia da Mulher, que apresentou detalhes sobre a Lei Maria da Penha.

O Projeto de Desenvolvimento Comunitário do Assentamento Rio de Ondas, realizado em parceria com a Cargill, promove ações integradas de capacitação, assistência técnica rural, educação ambiental, apoio às associações locais e suporte emocional. A iniciativa busca fortalecer a agricultura familiar, melhorar a qualidade de vida de mais de 200 famílias assentadas e fomentar a restauração ambiental. Com foco na inclusão de jovens e mulheres, o projeto também estimula o empreendedorismo, o engajamento comunitário e a recuperação de áreas degradadas, aliando geração de renda à conservação dos recursos naturais.

Serviço:
 Data: 27 de agosto (quarta-feira)
 Local: Escola Municipal Henrique de Freitas Moreira – Vila 2, Assentamento Rio de Ondas, Zona Rural, Luís Eduardo Magalhães – BA
 Horário: 17h30
 

Sobre o Parque Vida Cerrado
É o primeiro centro de conservação e educação socioambiental do Oeste da Bahia, foi fundado pela Galvani Fertilizantes e é mantido, atualmente, pelo Instituto Lina Galvani e por parceiros apoiadores.

Está localizado no município de Barreiras, no Oeste da Bahia, próximo ao município de Luís Eduardo Magalhães e na divisa com o estado do Tocantins.

Desde 2006, tornou-se referência na conservação da fauna e na restauração de áreas degradadas, impactando centenas de milhares de pessoas por meio de suas atividades de educação ambiental.

Com o compromisso de ampliar o acesso à saúde e garantir a proteção da população, a Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realiza mais uma ação de atualização da caderneta de vacinação no bairro Sol do Cerrado. A ação acontecerá nos dias 26 e 27 de agosto, levando todas as vacinas recomendadas pelo Ministério da Saúde.

O objetivo da iniciativa é descentralizar o serviço de vacinação, levando atendimento mais próximo à população e garantindo que um maior número de pessoas possa ser imunizado.

Quem pode se vacinar
A vacinação estará disponível para todas as faixas etárias, desde crianças até idosos. Para garantir a imunização, crianças e adolescentes devem estar acompanhados por um responsável legal.

Documentação necessária:

• Documento oficial com foto
  –  Caderneta de vacinação
• Cartão do SUS atualizado.

Serviço:

26/08 – Sol do Cerrado
Local: Centro de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
Horário: 8h às 12h.

27/08 – Vista Alegre
Local: Centro de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
Horário: 8h às 13h.