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Está em vigor, em Luís Eduardo Magalhães, o Programa Municipal de Regularização de Transações Imobiliárias, que concede 50% de desconto no ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis).

O programa tem como objetivo incentivar os proprietários a regularizarem juridicamente seus imóveis, assegurando segurança jurídica e valorização patrimonial.

“Essa é uma oportunidade única para quem ainda não formalizou a transferência definitiva do imóvel. A redução de 50% no ITBI representa um incentivo direto à regularização fundiária, com benefícios para o contribuinte e também para o município, que passa a contar com um cadastro mais atualizado e regularizado”, destacou o secretário da Fazenda, Willton Novaes.

Como vai funcionar
Para garantir o desconto, o proprietário deve emitir a guia do imposto no Setor de Tributos da Prefeitura até 16 de setembro de 2025 e concluir a regularização da transferência no Cartório de Registro de Imóveis até 30 de dezembro de 2025.

Como fazer a adesão
Os interessados devem procurar o Setor de Tributos, localizado na sede da Prefeitura (Avenida Octogonal, Praça dos Três Poderes – 1º andar), de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h.

Mais informações estão disponíveis pelo site luiseduardomagalhaes.saatri.com.br ou pelo WhatsApp (77) 3628-9000.

Documentos necessários

• Requerimento (disponível no Setor de Tributos), devidamente preenchido e assinado, em 2 vias
• Cópia do RG e CPF do requerente
• Cópia da procuração com firma reconhecida (quando for o caso)
• Certidão de inteiro teor do imóvel (no caso de IPTU ou ITIV/ITBI)
• Cadastro Ambiental Rural – CAR (no caso de imóvel rural)
• Contrato de compra e venda.

Com o compromisso de ampliar o acesso à saúde e garantir a proteção da população, a Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realiza mais uma ação de atualização da caderneta de vacinação no bairro Sol do Cerrado. A ação acontecerá nos dias 26 e 27 de agosto, levando todas as vacinas recomendadas pelo Ministério da Saúde.

O objetivo da iniciativa é descentralizar o serviço de vacinação, levando atendimento mais próximo à população e garantindo que um maior número de pessoas possa ser imunizado.

Quem pode se vacinar
A vacinação estará disponível para todas as faixas etárias, desde crianças até idosos. Para garantir a imunização, crianças e adolescentes devem estar acompanhados por um responsável legal.

Documentação necessária:

• Documento oficial com foto
  –  Caderneta de vacinação
• Cartão do SUS atualizado.

Serviço:

26/08 – Sol do Cerrado
Local: Centro de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
Horário: 8h às 12h.

27/08 – Vista Alegre
Local: Centro de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
Horário: 8h às 13h.

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📅 Dia: 22/08
⏰ Horário: 08h às 12h
📍 Local: Hiper da Av. JK

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Polícia Civil, nas atividades da operação SHAMAR, cumpre mandado de prisão preventiva pela prática do crime de tentativa de feminicídio com aumento de pena por ter sido praticado na presença física de descendente da vítima (art. 121-A, §2°, inciso III), em contexto de violência doméstica contra mulher, no município de Luís Eduardo Magalhães.

A Polícia Civil da Bahia, por meio do NEAM de Luís Eduardo Magalhães, deu cumprimento, no dia de hoje (21/08/2025), a mandado de prisão preventiva expedido pelo Plantão Judiciário do TJ/BA (8006045-18.2025.8.05.0154).

No dia 18/08/2025 a vítima compareceu ao NEAM do município com o objetivo de noticiar a prática do crime. De acordo com as investigações J.D.A.R, no dia 16/08/2025, invadiu a casa da vítima em flagrante descumprimento às medidas judiciais, aplicando-lhe golpe de “mata-leão” e afirmou que iria terminar o que começou (o investigado já havia sido preso em flagrante no dia 28/05/2025) – toda a ação foi presenciada pela filha do casal, de apenas 1 ano de idade. A vítima ficou inconsciente por aproximadamente 30 minutos e foi socorrida por uma vizinha.

Após a oitiva de testemunhas, requisição de exames periciais e diligências externas realizadas pela equipe de investigação do Núcleo, a autoridade policial representou pela prisão preventiva do investigado – a qual foi deferida no dia 19/08/2025.

Após a realização de diligências a fim de localizar o investigado, este foi preso, interrogado e se encontra custodiado na Delegacia Territorial de Luís Eduardo Magalhães à disposição do Poder Judiciário.
A investigação reforça o compromisso da Polícia Civil da Bahia com o enfrentamento à violência contra a mulher.

Fonte: NEAM/LEM

EVENTO TÉCNICO | Dentro da programação da Barra Agroshow 2025, destacamos o Seminário da Fruticultura Irrigada, evento com alta carga e qualidade técnica que reunirá especialistas nacionais e produtores das mais variadas frutas no Brasil.

Durante o evento, visitas a propriedades bem-sucedidas em Barra/BA serão realizadas, demonstrando as boas práticas, tecnologias e soluções aplicadas na região do Médio São Francisco baiano. Uva, cacau e mirtilo estão entre os frutos que serão foco no encontro.

O acesso à Barra Agroshow será livre mediante a doação de um kg de alimento não-perecível, mas para participar do Seminário é necessária a compra de um ingresso.

Veja como adquirir em @barraagroshow 🌱

Nesta quarta-feira (20), o Procon de Luís Eduardo Magalhães promoveu uma palestra voltada aos idosos atendidos pelo Programa Municipal de Atendimento à Terceira Idade (PROMATI).

O encontro, conduzido pela diretora do órgão, Deusiane Brito, teve como objetivo conscientizar esse público sobre os riscos de fraudes financeiras.

“O público idoso é mais vulnerável e suscetível a esse tipo de golpe. Por isso, é fundamental manter esse diálogo, para evitar que eles sejam vítimas desse tipo de crime”, ressaltou.

Dica do Procon
O órgão reforça que a participação da família é fundamental para a proteção dos idosos. Filhos, netos ou cuidadores devem estar atentos a ligações suspeitas, mensagens ou ofertas que prometem vantagens fáceis, ajudando a identificar possíveis golpes e evitar prejuízos.

A Polícia Civil, por meio das equipes da DHPP e CATTI-DEPIN, depois de minuciosa investigação, descobriram na tarde desta quarta-feira (20), a localização de onde estavam os suspeitos do crime de triplo homicídio ocorrido em um evento festivo, no povoado Conquista, zona rural de Barreiras, onde os criminosos executaram cruelmente uma mulher que atuava como segurança da festa e dois jovens e ainda tentaram matar outra pessoa que estava em uma caminhonete., por volta das 17h:30min,

E após ter conhecimento de que um dos autores tinha em seu desfavor um Mandado de Prisão oriundo do PI. A equipe de Policiais Civis deslocou até o local para cumprir esse mandado de prisão e prender o outro participante do triplo homicídio.  

No entanto, ao chegar na residência dos autores e após a incursão, a equipe foi recebida a disparos de arma de fogo. Houve trocas de tiros e os autores do crime foram alvejados.

O SAMU foi acionado para prestar socorro, porém, ao chegar no local foi constatado o óbito dos dois indivíduos. Logo em seguida foi acionada a equipe da Polícia Técnica para realização da perícia e remoção dos corpos para o necrotério para exame de necropsia e identificação.

No local, foram encontradas duas armas calibre 12 com munições, dois revólveres cal. 38, uma pistola cal. 45, a qual foi utilizada no triplo homicídio, além de dois carregadores municiados de cal. 9mm.

Ainda foi encontrado na residência o carro usado pelos autores do crime ocorrido na festa.

Polícia Civil da Bahia, cada vez mais forte!

DHPP/ PCBA

METRÓPOLES

A Polícia Federal (PF) indiciou, nesta quarta-feira (20/8), o ex-presidente Jair Bolsonaro e o seu filho Eduardo Bolsonaro, deputado federal licenciado, pelos crimes de coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito por meio da restrição ao exercício dos poderes constitucionais.

A PF concluiu as investigações que apuraram ações de coação no curso da Ação Penal n° 2668, em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF). O processo investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado ocorrida no Brasil entre 2022 e 2023. A ação envolve 8 réus, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, e acusações de organização criminosa, tentativa de abolição do Estado democrático de direito e “golpe de Estado”.

O indiciamento ocorre em meio às sanções dos Estados Unidos a autoridades brasileiras e à pressão do governo de Donald Trump, que classificou a ação contra o ex-presidente como uma “caça às bruxas”.

O relatório da PF será encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR), que decidirá se apresenta denúncia ao STF ou se arquiva o caso. Caberá ao Ministério Público avaliar se as provas reunidas sustentam a acusação formal contra o ex-presidente e seu filho.

METRÓPOLES

Plantação mais recente em Brotas de Macaúbas tinha 25 mil pés e estrutura com energia solar

Em apenas sete meses, a Bahia alcançou um marco inédito no combate ao narcotráfico: mais de 1 milhão de pés de maconha destruídos entre janeiro e agosto de 2025. O volume já supera todo o registrado no ano passado, quando cerca de 700 mil pés foram erradicados.

A marca é resultado da intensificação das operações conjuntas entre Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Federal, PRF e a Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO-BA), que têm concentrado esforços em enfraquecer o financiamento das facções.

A mais recente ação ocorreu nesta terça-feira, 19, em Brotas de Macaúbas, onde policiais encontraram um plantio com 25 mil pés de maconha e um sistema de irrigação movido a energia solar, sustentado por 30 placas solares.

O secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner, destacou que as operações seguem uma estratégia clara: atingir diretamente as bases financeiras do crime.

“Descapitalizar as facções é uma das principais linhas de atuação das Forças Policiais da Bahia. Continuaremos ampliando as ações de inteligência e atuando de forma integrada contra o crime organizado”.

Com o reforço da inteligência e das ações integradas, a expectativa é que o número de plantações ilegais desarticuladas continue crescendo nos próximos meses, consolidando 2025 como o ano de maior enfrentamento ao cultivo de maconha no estado.

A TARDE