Reunião no gabinete da Presidência após o cancelamento da sessão desta segunda (11) marca ofensiva contra parlamentar; Yure Ramon blinda rito legal ao exigir assinaturas para nova frente investigativa
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A política de Barreiras viveu momentos de paralisia e intensa articulação de bastidores nesta segunda-feira (11). A sessão ordinária da Câmara Municipal, que deveria ter ocorrido no turno matutino, curiosamente não aconteceu: apenas 9 dos 17 parlamentares marcaram presença, impossibilitando a abertura dos trabalhos por falta de quórum.
Entretanto, o esvaziamento do plenário não significou ausência de atividade política. Segundo fontes ligadas ao Legislativo, logo após o horário regimental, o gabinete do presidente Yure Ramon foi o epicentro de uma reunião tensa, onde um grupo de 10 vereadores cobrou o encaminhamento imediato de uma Comissão Processante – contra a vereadora Thaislane Sabel.
O presidente Yure Ramon, que tem mantido uma postura de estrita observância à legalidade, pontuou que o processo exige ritos institucionais inegociáveis. Para blindar a Casa de nulidades jurídicas e garantir a legitimidade de qualquer ação futura, o presidente informou ao grupo que, para a abertura de uma frente investigativa por iniciativa dos próprios pares, são necessárias 7 assinaturas formais no pedido.
Analiticamente, esse posicionamento possui lastro na Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno, que regram as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) e as representações coletivas. Como a Câmara de Barreiras possui 19 vereadores em sua composição total, o quórum de 1/3 – necessário para forçar a abertura de investigações de iniciativa do próprio Poder Legislativo – equivale exatamente a 7 parlamentares.
Essa exigência técnica e protetiva da instituição encontra suporte no Artigo 43 da Lei Orgânica, que estabelece que a Câmara Municipal criará comissões parlamentares de inquérito “mediante requerimento de um terço dos Vereadores que compõem a Câmara”. Ao exigir o cumprimento deste dispositivo, a presidência evita que o processo seja questionado judicialmente por vício de iniciativa.
O rito legal: A denúncia e a próxima etapa
Diferente do que se ventila nos bastidores como inércia, a Presidência já deu o primeiro passo fundamental ao receber oficialmente a denúncia protocolada por uma cidadã (conforme já noticiado pelo Portal Caso de Política), que aponta supostas infrações político-administrativas ocorridas no contexto de mudança de posicionamento político da parlamentar.
De acordo com o Regimento Interno (Art. 25) e a Lei Orgânica (Art. 58), o processo de perda de mandato segue um rito rigoroso para garantir a ampla defesa, mas que pode ser fatal para o mandato se houver maioria política.
O rito previsto nos anexos segue passos técnicos definidos:
- Protocolo e Leitura: Segundo o Artigo 25 do Regimento Interno, o processo “obedecerá ao seguinte rito: I – a denúncia escrita da infração poderá ser feita por qualquer eleitor, com a exposição dos fatos e a indicação das provas”. O documento deve ser lido em plenário para que a admissibilidade seja decidida pela maioria dos presentes.
- Formação da Comissão: Aprovada a admissibilidade, sorteia-se uma comissão de três vereadores (Presidente, Relator e Membro). O Artigo 58 da Lei Orgânica reforça que a perda do mandato será decidida pela Câmara nos casos de “procedimento declarado incompatível com o decoro parlamentar”.
- Instrução e Defesa: A vereadora Thaislane Sabel terá o direito constitucional à ampla defesa, com prazo de 10 dias para apresentar defesa prévia após ser formalmente notificada.
- Votação Final: O desfecho ocorre em sessão extraordinária, onde a cassação definitiva só se concretiza com o voto favorável de “dois terços dos membros da Câmara”, o que equivale a 13 votos.
Análise política e equilíbrio jornalístico
A ausência de quórum na sessão desta segunda-feira – com apenas 9 presentes – enquanto 10 vereadores se reuniam com o presidente logo após o horário previsto, sugere uma estratégia de isolamento político e demonstra que a governabilidade da Casa está sob forte pressão.
Ao exigir o cumprimento das 7 assinaturas, Yure Ramon assegura a legitimidade do quórum e reforça que o julgamento de um mandato é uma decisão institucional que pertence, soberanamente, ao conjunto dos 19 parlamentares da Casa.
O Portal Caso de Política, zelando pela boa prática do jornalismo e pela busca da verdade, tentou contato com a vereadora Thaislane Sabel para que ela pudesse exercer seu direito de livre expressão.
Relembramos que, em 09 de março de 2026, este portal protocolou em seu gabinete um Requerimento de Informações (Nº 03/2026) à parlamentar, solicitando esclarecimentos sobre as graves denúncias que ligam o seu nome e uma ONG cuidadora de animais a supostos desvios de recursos públicos.
Até o fechamento desta edição, não houve manifestação oficial por parte da vereadora. O espaço segue aberto para a manifestação.
A expectativa é que o requerimento – ou requerimentos – pode ser lido na próxima sessão ordinária da Câmara, prevista para a segunda-feira (18).
