O governo quer pressionar a Petrobras, refinarias e distribuidoras a reduzirem preços. A ideia é constranger as empresas que demoram a repassar queda de preços. Diante desse movimento, o Cade abriu uma investigação a pedido da AGU (Advocacia-Geral da União) contra a Refinaria da Amazônia (Ream), controlada pelo grupo Atem e responsável pela venda da maior parte do gás de cozinha, diesel e gasolina da região Norte.
A representação, contudo, não deve prosperar. No documento, a AGU aponta indícios de irregularidades e formação de cartel, motivo principal para que o pedido fosse enviado ao Cade.
No documento, a AGU ainda levanta suspeitas de abuso de posição dominante pela refinaria do grupo Atem, incluindo prática de preços acima das médias do mercado. Também foi apresentada notícia-crime ao chefe da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.
No Cade, essa situação é vista como resultado da livre iniciativa. Não há indícios de formação de cartel, tampouco de abuso de poder de mercado pela refinaria. Mesmo assim, por dever de ofício, a investigação seguirá seu curso.
Dados da ANP (Agência Nacional de Petróleo) apresentados na representação revelam que as reduções anunciadas pela Petrobras no preço dos combustíveis também não são integralmente repassadas ao consumidor final.
Entre março e junho deste ano, a Petrobras promoveu três reduções de preço do Diesel S-10, totalizando uma queda acumulada de R$ 0,67 por litro. Mas o preço médio praticado nos postos com as bandeiras das três maiores distribuidoras, Vibra, Ipiranga e Shell, revela uma redução do produto em apenas R$ 0,15 por litro no mesmo período no Rio, onde dominam 70% do mercado, e 0,21% em São Paulo, onde controlam 60%.
Consultado, o grupo Atem não se manifestou até a publicação desta reportagem.
Com forte presença da sociedade civil organizada, o município de Luís Eduardo Magalhães realizou, nesta segunda-feira (21), a XI Conferência Municipal de Saúde, no auditório do Senar, sede do Sindicato Rural. Com o tema “Planejar e fortalecer o SUS no município”, a conferência contou com ampla participação popular.
“Esse é o momento em que a participação popular de fato ocorre, em que a população pode abordar os temas, trazer suas perspectivas, seus ideais, aquilo que se deseja para a saúde municipal e, consequentemente, para a saúde estadual e nacional, visto que aqui são eleitos delegados que vão representar o nosso município em Salvador, na Conferência Estadual, e lá, possivelmente, também serão eleitas outras pessoas para nos representar na Conferência Nacional”, explicou o presidente do Conselho Municipal de Saúde, Raphael Almeida.
O secretário de Saúde, Dr. Pedro Henrique Ribeiro, celebrou o momento e apresentou dados que demonstram os avanços da saúde municipal nos últimos anos. “Tivemos avanços significativos na saúde de Luís Eduardo Magalhães, como a abertura do Hospital Municipal Miriam Borges e a inauguração dos 20 leitos de UTI; a criação da Ouvidoria da Saúde; a Unidade da Dengue, para prevenir a expansão dos casos; a inauguração de duas Unidades Básicas de Saúde; a inauguração do CEO Tipo III; e a inauguração da Unidade Transfusional, com capacidade para até 300 bolsas de sangue”, destacou.
Jair Bolsonaro colocou a tornozeleira eletrônica na última sexta-feira (18/7), por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do STF
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) mostrou, pela primeira vez à imprensa, nesta segunda-feira (21/7), a tornozeleira eletrônica que colocou por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na última sexta (18/7). O dispositivo está na perna esquerda do ex-mandatário. Bolsonaro também mencionou que confia na lei de Deus.
“Não roubei cofres públicos, não matei ninguém, não trafiquei ninguém. Isso é o símbolo da máxima humilhação do nosso país. Uma pessoa inocente. (…) O que estão fazendo com um ex-presidente da República. Nós vamos enfrentar tudo e a todos. O que vale para mim é a lei de Deus”, disse na saída de um encontro que teve com aliados na Câmara.
A reunião em questão foi convocada pelo Partido Liberal (PL). O encontro, organizado pelo líder do partido na Casa, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), reuniu mais de 50 deputados e dois senadores, além de parlamentares de siglas como Republicanos, PP, PSD, União Brasil e Novo. O objetivo foi discutir as recentes decisões do STF e a operação da Polícia Federal (PF) deflagrada na última sexta-feira (18/7), que teve o ex-presidente como um dos alvos.
Outra atuará em mobilizações internas no Congresso, liderada por Cabo Gilberto (PL-PB). A terceira terá foco em ações externas para “dar voz ao ex-presidente”, coordenada por Rodolfo Nogueira (PL-MS) e Zé Trovão (PL-SC).
A Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães, por meio da Secretaria Municipal de Educação, através da Gerência de Saúde Educacional, realiza no dia 23 de julho, uma formação voltada para professores em coordenação, gestores escolares e professores de Atendimento Educacional Especializado (AEE).
O evento será realizado no Sindicato Rural, em dois turnos: das 8h às 12h e das 14h às 18h. Com o tema “Inclusão Escolar para alunos com autismo”, a capacitação será conduzida pela palestrante Veruska de Paula, especialista em educação especial, déficit cognitivo, educação de surdos e atendimento educacional especializado.
Durante a formação, serão abordados temas fundamentais para o desenvolvimento de práticas pedagógicas inclusivas, com destaque para:
A inclusão do aluno com autismo na sala de aula;
Gestão e prevenção de comportamentos desafiadores com alunos com Deficiência Intelectual (DI) e Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Serviço: Data: 23 de julho Local: Sindicato Rural Horário: Das 8h às 12h e das 14h às 18h
O Acidente aconteceu por volta das 11:30 horas da manhã desta segunda-feira (21/07), no cruzamento da rua das Acácias com a rua Bauru, no Bairro Jardim das Acácias, Luís Eduardo Magalhães-Ba.
Segundo informações, o veículo Fiat Strada que transitava pela rua das Acácias não obedeceu à placa de “pare” e colidiu com um Jeep Compass que transitava pela rua Bauru e tinha a preferência de passagem.
A condutora do Jeep Compass teve apenas ferimentos leves. Já o condutor do Fiat Strada ficou ferido e foi socorrido por terceiros e levado para o hospital.
A Sutrans esteve no local, sinalizou o trânsito e registrou a ocorrência.
O que fazer em caso de acidente?
Se você estiver envolvido em um acidente ou testemunhar um, é importante chamar a polícia e prestar ajuda se necessário.
Consequências de não obedecer a placa de “pare”
Risco de acidente: Não respeitar a sinalização de “pare” aumenta o risco de colisões.
Infrações de trânsito: Desobedecer à placa de “pare” pode resultar em multas e penalidades.
Segurança no trânsito
É fundamental respeitar as sinalizações de trânsito para garantir a segurança de todos os envolvidos.
Dirigir com atenção e seguir as regras de trânsito ajuda a prevenir acidentes.
Preferência no trânsito
Regra de preferência: Em um cruzamento, o veículo que tem a preferência, tem o direito de passagem.
Importância da atenção: Mesmo com preferência, é importante dirigir com atenção para evitar acidentes.
A Prefeitura de Ibotirama, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, lançou o edital de seleção para o Agosto das Artes e Cultura 2025. O evento reunirá artistas locais e do Território do Velho Chico em uma programação que inclui teatro, artes visuais, audiovisual, cultura popular, artesanato e seminário cultural.
As inscrições já estão abertas e seguem até o dia 25 de julho, de forma presencial, na sede da Secretaria de Cultura. Podem participar pessoas físicas, jurídicas, microempreendedores individuais, coletivos e grupos culturais sem CNPJ, desde que cumpram os critérios estabelecidos no edital.
O Agosto das Artes e Cultura tem como objetivo fortalecer as expressões artísticas regionais, ampliar o acesso à cultura e valorizar a produção local. A iniciativa também busca incentivar o intercâmbio entre artistas e promover a diversidade cultural.
Quem pode se inscrever Podem participar artistas e agentes culturais com idade a partir de 18 anos, residentes em Ibotirama há pelo menos dois anos, ou domiciliados em outros municípios do Território do Velho Chico. Também estão aptos coletivos e grupos representados por pessoa física.
Entre os documentos obrigatórios estão a ficha de inscrição, RG e CPF (ou CNPJ), comprovante de residência, currículo artístico ou portfólio, além da proposta detalhada da atividade que será apresentada.
Categorias e locais de apresentação
A programação vai contemplar as seguintes categorias:
Teatro: apresentações adultas ou infantojuvenis no CACAIS e na Associação Mãos Dadas;
Cultura popular: grupos como reisado, samba de roda e capoeira, com apresentações na Feira Livre e na tarde dos festivais de poesia;
Artes visuais: exposições de pintura, escultura e fotografia na Secretaria de Cultura e no Ponto de Cultura Reginaldo Pereira;
Audiovisual: exibição de filmes em praças públicas nos bairros São Francisco e Alto do Fundão;
Artesanato: exposição e comercialização na Praça de Eventos, nos dias 15, 16 e 17 de agosto;
Seminário Memória dos Festivais: apresentação de artigos e trabalhos acadêmicos em evento presencial.
Avaliação e seleção As propostas serão analisadas por uma comissão composta por representantes do poder público e do Conselho Municipal de Cultura. Serão considerados critérios como qualidade artística, viabilidade técnica, currículo ou portfólio e representatividade.
Propostas que contenham conteúdo discriminatório, plágio ou que desrespeitem os princípios éticos serão desclassificadas. A seleção respeitará a nota mínima de corte prevista no edital.
Mais informações O edital completo e seus anexos estão disponíveis no site oficial da Prefeitura de Ibotirama. Em caso de dúvidas, os interessados podem entrar em contato pelo telefone (73) 99151-5416.
Vítimas que confirmarem, até esta segunda (21), a participação no acordo do governo será reembolsado já na próxima quinta-feira (24)
Os aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que sofreram descontos indevidos em seus benefícios por parte de entidades associativas têm até esta segunda-feira (21) para aderir ao plano de devolução oferecido pelo governo federal caso queiram ser reembolsados na quinta-feira (24), primeiro dia dos pagamentos do governo às vítimas.
Não há prazo limite para responder ao plano do governo, mas quem aderir à proposta depois desta segunda-feira não vai receber o dinheiro de volta no primeiro lote.
A iniciativa é coordenada pelo Ministério da Previdência Social e prevê o ressarcimento dos valores diretamente na conta em que o beneficiário recebe o pagamento mensal.
As indenizações serão pagas a partir de quinta-feira. O governo promete reembolsar as vítimas em lotes diários, atendendo 100 mil pessoas a cada dia. Até a última sexta-feira (18), segundo o INSS, quase 583 mil aposentados e pensionistas tinham concordado com o plano de ressarcimento do governo.
De acordo com o instituto, também até a última sexta, pelo menos 1,9 milhão de beneficiários estavam aptos a aderir ao acordo proposto pelo governo. O INSS diz que essas pessoas contestaram os descontos indevidos nos seus benefícios e não receberam resposta da entidade após 15 dias úteis.
Para receber o dinheiro de volta, é preciso confirmar a adesão pelos canais oficiais disponibilizados pelo governo. O procedimento pode ser feito de forma simples pelo aplicativo Meu INSS, pelo telefone 135 ou presencialmente em uma agência dos Correios.
O período para contestar os descontos vai durar, no mínimo, até 14 de novembro deste ano, mas pode ser prorrogado.
A recomendação, porém, é que os beneficiários que já identificaram os descontos indevidos façam a adesão dentro o quanto antes para evitar a necessidade de buscar alternativas jurídicas mais demoradas.
Pagamento direto na conta do beneficiário
O ressarcimento será depositado na mesma conta onde o aposentado ou pensionista já recebe seu benefício mensal. Segundo o INSS, o objetivo é agilizar os pagamentos e evitar burocracias para os beneficiários.
Caso o prazo não seja cumprido, o ressarcimento dos valores dependerá de ação judicial, o que pode prolongar o processo de devolução.
O papel decorativo do chanceler Mauro Vieira fez surgir um movimento por sua demissão, a fim de que outro diplomata com credibilidade faça negociação de alto nível com os Estados Unidos. “Sua condução no caso da taxação é apenas mais um episódio desastroso, marcado por falta de firmeza, ausência de estratégia e completo desalinhamento com os interesses do Brasil”, diz o deputado Luiz Philippe de Orléans e Bragança (PL-SP), especialista em assuntos internacionais.
Um especialista
Luiz Philippe, o “deputado príncipe”, avalia que Mauro Vieira “insiste numa política externa ideológica e ultrapassada, que isola o país”.
Comprometedor
Para o parlamentar, a atuação medíocre do chanceler também “compromete nossas relações comerciais e geopolíticas.”
Malcriação
Fazendo gênero malcriado, Vieira não consegue nem falar ao telefone com homologo americano Marco Rubio para abrir negociações.
Pau mandado
O chanceler é decorativo por não ter papel relevante na política externa e presta obediência a Celso Amorim, assessor de Lula que o indicou.
Presidente dos EUA, Donald Trump
Seção 301 pode ser fatal para o Brasil no mundo
A Seção 301 da Lei de Comércio, acionada pelo presidente Donald Trump contra o Brasil, autoriza o governo dos Estados Unidos a investigar e retaliar práticas comerciais que considere injustas, discriminatórias ou que violem acordos comerciais internacionais. A previsão é impor tarifas e outras sanções. O governo Lula (PT) se apegou em questões como o pix, mas as acusações vão de censura a redes sociais americanas até mesmo “tolerância ao desmatamento”.
Já começou
Por ordem de Trump, caberá ao Representante de Comércio dos EUA (USTR), Jamieson Greer, comandar as investigações contra o Brasil.
Maga na cabeça
Considerado rigoroso, Jamieson Greer é um dos líderes do MAGA (Make America Great Again), grupo muito ligado a Trump.
Tá feia a coisa
Após Lula achar útil acusar Trump de “chantagem” e “imperador do mundo”, as chances de o Brasil se livrar de sanções são remotas.
Lei Magnitsky é pior
O cancelamento do visto pode ser o primeiro passo para algo mais grave: sanções da Lei, de Barack Obama, que prevê congelamento de bens e proibição de manter relações comerciais com qualquer empresa americanas, tipo cartão de crédito Visa etc.
Olhar pode?
Proibido de passar perto de representações diplomáticas, Bolsonaro correrá riscos diários, pela profusão de chancelarias e residências: o setor de embaixadas fica a meio caminho entre sua casa e o PL.
Tudo pronto
Não se decreta prisão preventiva “de cara”, pode gerar confusão. Mas se Bolsonaro descumprir qualquer das medidas será enquadrado na regra do art. 282, § 4º, CPP e “converte” em prisão preventiva.
Até réu confesso
Ex-integrante da CPI da roubalheira na Petrobras, nos governos do PT, o deputado Evair de Melo (PP-ES) ficou revoltado com a anulação das ações do doleiro Alberto Youssef determinada por Dias Toffoli. Melo não esquece Youssef confessando como corrompia petistas e aliados.
Democracia sufocada
Para o deputado Rodrigo Valadares (União-SE) a decisão de Moraes “é humilhante, arbitrária e totalmente desprovida de base legal”, em um “ciclo de autoritarismo”. Concluiu: “a democracia está sendo sufocada.”
É inconstitucional
Ainda rende o decreto do IOF presenteado por Moraes ao governo Lula. O decreto é inconstitucional, como havia explicado a advogada tributarista Mary Elbe Queiroz, da Cenapret: aumento de tributos deve obedecer ao princípio da legalidade e à regra da anterioridade.
Escancarou
O deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM) vê Bolsonaro vítima de um regime que não tolera oposição. “Impor tornozeleira, censura e toque de recolher a ex-presidente sem condenação é ditadura escancarada.”
Ganhou o mundo
Presidente da Comissão de Relações Exteriores, o deputado Filipe Barros (PL-PR) fará denúncias de perseguição a Bolsonaro ao Alto Comissário de Direitos Humanos da ONU, à Organização dos Estados Americanos (OEA) e à Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
Pensando bem…
…o chanceler Mauro Vieira é como aquele assistente de técnico de futebol que até senta no banco, mas não manda em nada.
Morreu neste domingo (20), a cantora, atriz e apresentadora Preta Gil, aos 50 anos. A cantora estava em tratamento desde agosto de 2024, quando foi diagnosticada com metástase no peritônio. A informação foi confirmada pela equipe da artista.
LUTA CONTRA O CÂNCER A cantora viveu um período curada do câncer até retomar o tratamento em agosto de 2024, após ser identificado o retorno da doença em quatro locais distintos: dois linfonodos, uma metástase no peritônio e uma lesão no ureter.
