Morto durante confronto com a polícia nesta terça-feira (5), em Porto Seguro, William Silva de Oliveira, o “Chapa”, liderava a facção criminosa Mercado do Povo Atitude (MPA), ligada ao Primeiro Comando da Capital (PCC), e rivalizada com o Comando Vermelho (CV).
Com vasto histórico criminal, o Chapa, que possuía passagens pela polícia e também pelo sistema prisional, estava em liberdade por força de um alvará de soltura, conforme informações divulgadas pela Secretaria da Segurança Pública (SSP).
Ainda de acordo com o órgão, durante diligências das Polícias Militar e Civil, William atirou contra as tropas, houve revide, ele foi atingido e, mesmo sendo levado para para o Hospital Regional Luís Eduardo Magalhães.
Mesmo sabendo que era alvo das forças de segurança, o criminoso desafiava a polícia, exibindo armas nas redes sociais e executando rivais.
Mercado do Povo Atitude (MPA)
A MPA é uma facção com atuação no sul e extremo sul da Bahia, especialmente em Porto Seguro. Com atuação ligada a mortes violentas e tráfico de drogas, o grupo criminoso também passou a se envolver com grilagem de terras. Além do PCC, a facção também tem parcerias com o Bonde do Maluco (BDM).
O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) instaurou um inquérito civil para investigar irregularidades no repasse de contribuições previdenciárias ao instituto responsável pela aposentadoria dos servidores públicos do município de Correntina, no Extremo Oeste baiano. A apuração mira a gestão do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), operado pelo Instituto Municipal de Previdência Social de Correntina (IMUPRE).
A portaria foi assinada pela promotora de Justiça substituta Suelim Iasmine dos Santos Braga e tem como base uma série de documentos, representações sindicais e registros administrativos que apontam falhas recorrentes no repasse das contribuições patronais por parte da prefeitura, gerida pelo prefeito Walter Mariano Messias, conhecido como Mariano (União Brasil).
De acordo com o procedimento, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do município denunciou, ainda em 2025, a continuidade de irregularidades nos repasses ao IMUPRE. Documentos indicam que, entre janeiro e abril daquele ano, a gestão municipal efetuou apenas os descontos dos servidores, mas deixou de transferir a parte patronal, que seria obrigação legal do ente público.
Relatórios do próprio instituto e atas do conselho previdenciário confirmam que os atrasos se estenderam ao longo dos meses seguintes, sem regularização até pelo menos agosto de 2025. O município chegou a admitir os débitos, atribuindo-os a dificuldades financeiras, mas não apresentou plano detalhado para quitação da dívida.
O MP-BA também considera informações de que o passivo previdenciário pode ultrapassar R$ 30 milhões, valor ainda não confirmado oficialmente, mas tratado como indicativo da gravidade da situação. Segundo a promotora Suelim Iasmine dos Santos Braga, responsável pela investigação, o cenário levanta dúvidas sobre a sustentabilidade financeira e atuarial do regime próprio de previdência.
O histórico de inadimplência já havia motivado decisões judiciais anteriores. Em uma ação civil pública, a Justiça determinou que o município realizasse os repasses mensais em dia, sob pena de multa diária. Além disso, um ex-prefeito já responde por improbidade administrativa relacionada ao mesmo tipo de irregularidade.
A investigação do MP-BA aponta, em tese, a prática de atos de improbidade administrativa, com potencial dano ao erário e violação de princípios constitucionais como legalidade, moralidade e eficiência. Também não está descartada a configuração de crimes de responsabilidade.
Para o Ministério Público, a retenção indevida de valores destinados à previdência pode comprometer diretamente o pagamento de aposentadorias e pensões, afetando servidores ativos, aposentados e seus dependentes.
Prefeitura de Correntina
Como primeiras medidas, a promotoria determinou:
-> Solicitação de documentos detalhados à prefeitura, incluindo comprovantes de repasses, demonstrativos da dívida e eventuais acordos de parcelamento;
-> Apresentação de um plano de regularização do passivo previdenciário;
-> Informações sobre a viabilidade de manutenção do regime próprio ou eventual migração para o regime geral;
-> Requisição de relatórios e decisões do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA).
O inquérito civil terá prazo inicial de um ano, podendo ser prorrogado.
A apuração ocorre em meio a preocupações sobre a segurança previdenciária dos servidores municipais. O MP-BA destaca que a regularidade dos repasses é essencial para garantir o pagamento de benefícios e evitar o colapso do sistema.
Caso as irregularidades sejam confirmadas, o órgão poderá adotar medidas judiciais e extrajudiciais contra os responsáveis.
O BNews entrou em contato com a prefeitura de Correntina em busca de um posicionamento. No entanto, nenhuma manifestação foi enviada até a publicação da reportagem. O texto será atualizado conforme o posicionamento seja enviado.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sancionou com veto a lei que endurece as penas para os crimes de furto, roubo, estelionato, receptação de produtos e roubo seguido de morte. A norma também trata de crimes virtuais, como golpe pela internet, fraude bancária, furto de celular e de animal doméstico.
Foi vetado o aumento da pena de roubo de 7 a 18 anos para de 16 a 24 anos, quando o crime ocorresse com violência e resultasse em lesão grave. Na justificativa, o presidente apontou que o trecho torna a pena mínima do roubo qualificado pelo resultado de lesão corporal grave superior à pena mínima prevista para o homicídio qualificado.
Senadores e deputados deverão analisar, em sessão conjunta do Congresso Nacional, se mantêm ou não o veto presidencial.
Publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (4), a Lei 15.397, de 2026, tem origem no PL 3.780/2023, do deputado Kim Kataguiri (Missão-SP). O projeto foi aprovado em março no Plenário do Senado, com relatoria do senador Efraim Filho (União-PB), e retornou à Câmara para nova análise dos deputados.
— Esse projeto abrange crimes que aterrorizam a família brasileira no tempo de hoje. E o nosso intuito é disponibilizar ao juiz uma legislação que possibilite punição adequada. Por isso, o projeto impõe penas mais rigorosas, por exemplo, para o furto e o roubo de celulares — disse Efraim no Plenário.
FURTO De acordo com a lei, a pena geral de furto passa de reclusão de um a quatro anos para de um a seis anos. Se o crime for praticado no período noturno, a pena é aumentada pela metade.
Em caso de furto de um bem que comprometa o funcionamento de órgão público ou de estabelecimento público ou particular de prestação de serviço essencial, como distribuição de água, a pena será de reclusão de dois a oito anos.
A mesma pena será aplicada nos casos de furto de fios, cabos ou equipamentos utilizados para fornecimento ou transmissão de energia elétrica ou de telefonia ou para transferência de dados, bem como equipamentos ou materiais ferroviários ou metroviários.
Já o furto por meio de fraude com o uso de dispositivo eletrônico (golpe virtual) tem a pena aumentada de reclusão de quatro a oito anos para de quatro a dez anos.
A norma também aumenta as penas de reclusão para de quatro a dez anos em outros furtos específicos já tipificados: veículo transportado a outro estado ou para o exterior; gado e outros animais de produção; aparelho de telefonia celular, de computador, notebook ou tablet, ou de qualquer dispositivo eletrônico ou de informática semelhante; arma de fogo; e substância explosiva ou acessório que possibilitem sua fabricação.
O texto cria ainda agravante para o furto de animais domésticos, com pena de quatro a dez anos de reclusão.
ROUBO Para o crime de roubo, a pena geral de quatro a dez anos passa para de seis a dez anos, com aumento de um terço à metade para duas novas situações semelhantes às de furto: celulares, computadores, notebooks, tablets e arma de fogo.
No caso do latrocínio (roubo seguido de morte da vítima), o condenado poderá ser punido com pena de 24 a 30 anos de prisão. Antes a pena era de 20 a 30 anos.
RECEPTAÇÃO O crime de receptação de material obtido por meio de um crime — quando alguém compra algo roubado, por exemplo — passa de um a quatro anos para de dois a seis anos.
Quando a receptação for de animal de produção ou de carne, a pena passa de dois a cinco anos de reclusão para de três a oito anos. A mesma pena é atribuída à condenação por receptação de animal doméstico.
FIOS DE TELEFONE A pena por interromper serviço telefônico, telegráfico ou radiotelegráfico, atualmente de detenção de um a três anos, será de reclusão de dois a quatro anos.
A pena será aplicada em dobro se o crime for cometido durante período de calamidade pública ou roubo ou destruição de equipamento instalado em torres de telecomunicação.
ESTELIONATO No crime de estelionato, com pena de um a cinco anos de reclusão, a nova lei cria a tipificação específica de “cessão de conta laranja”, definida como empréstimo gratuito ou com pagamento de conta bancária para a movimentação de recursos destinados à atividade criminosa.
A norma ainda cria a tipificação de estelionato qualificado por fraude eletrônica para golpes aplicados por meio da clonagem de dispositivo eletrônico, como celular ou computador. O condenado pode ser punido com prisão de quatro a oito anos.
A lei ainda autoriza o Ministério Público a fazer a representação para o início da ação penal, sem a necessidade de delegação da vítima, em caso de estelionato.
O Ministério Público do Estado da Bahia expediu ontem, dia 4, recomendações ao Município de Barreiras e à Viação Cidade de Barreiras Ltda. (VCB) para que adotem medidas urgentes voltadas à regularização do serviço de transporte público coletivo. Segundo o promotor de Justiça João Ricardo Soares da Costa, procedimento instaurado pelo MPBA identificou falhas no serviço, que sofreu suspensão e encurtamento de algumas linhas de ônibus, o que estaria afetando especialmente populações vulneráveis, como idosos, estudantes, trabalhadores rurais e comunidades mais isoladas.
Entre as recomendações feitas à viação consta o restabelecimento imediato, no prazo máximo de cinco dias úteis, de todas as linhas de transporte coletivo que tenham sido suspensas, encurtadas ou cuja interrupção tenha sido programada sem autorização do Município. O promotor de Justiça também recomendou à empresa que não promova qualquer suspensão, supressão, redução de frequência ou alteração de itinerário sem prévia, expressa e fundamentada autorização do Município. Além disso, foi estabelecido o prazo de até 120 dias para que a VCB construa, reforme ou instale pontos de parada de ônibus com estrutura mínima adequada, incluindo cobertura, assentos e sinalização.
Ao Município foi recomendada a criação, no prazo de 20 dias, de um grupo temático de trabalho com a finalidade de analisar a viabilidade jurídica, técnica, econômica e orçamentária da implementação de subsídio público ao transporte coletivo. O grupo deverá envolver diferentes áreas da administração, podendo ainda contar com participação da sociedade civil e de especialistas. Na recomendação, o MPBA registra que a eventual adoção de subsídio público depende de lei específica e do cumprimento rigoroso das exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal.
O MPBA participou de audiência pública e realizou reunião com o Poder Público, movimentos sociais, sindicatos, associações comunitárias e pesquisadores para debater o tema e avaliar soluções para o sistema.
A Operação Irmandade, deflagrada na manhã desta terça-feira (5), pela Polícia Civil, nos municípios de Barreiras e Cotegipe, cumpriu dois mandados de prisão preventiva e realizou duas prisões em flagrante. As medidas judiciais são relacionadas a dois investigados, que são irmãos, localizados e presos no bairro São Francisco, em Barreiras.
Os suspeitos são apontados como autores do duplo homicídio que vitimou também dois irmãos, mortos por disparos de arma de fogo.
O fato ocorreu no último dia 25, no povoado de Jupaguá, zona rural de Cotegipe.
Simultaneamente, a Polícia Civil realizou diligências na zona rural de Cotegipe para o cumprimento de dois mandados de busca e apreensão. Durante a ação, dois familiares dos investigados, foram presos em flagrante por posse de entorpecentes e diversas armas de fogo, materiais que estavam enterrados no terreno alvo da medida judicial.
A operação foi deflagrada pela Delegacia Territorial de Cotegipe, com o apoio do Grupo de Apoio Técnico e Tático à Investigação (GATTI), da 11ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (11ª COORPIN), da Delegacia de Homicídios de Barreiras (DH/Barreiras) e do Núcleo de Inteligência da Diretoria Regional de Polícia do Interior (DIRPIN/Oeste).
Os conduzidos foram apresentados à Delegacia Territorial (DT/Barreiras), onde estão presos à disposição da Justiça para a realização da audiência de custódia.
A Cipe Cerrado, realizou uma grande apreensão de armas e munições na zona rural do município de Cocos-BA, nesta segunda-feira (04).
Durante patrulhamento, a guarnição recebeu denúncias de que um suspeito estaria utilizando uma cabana, na comunidade de Água do Carmo, para armazenar e comercializar munições.
Ao chegar ao local, os policiais encontraram o ambiente vazio, porém, após buscas minuciosas, localizaram duas armas de fogo de fabricação artesanal e uma grande quantidade de material bélico.
Foram apreendidas munições de diversos calibres, tubos de pólvora, espoletas, calibradores, além de aproximadamente 8 kg de chumbo e outros materiais utilizados na fabricação de munições.
Diligências foram realizadas na região, mas o suspeito não foi localizado.
Todo o material foi apresentado na Delegacia Territorial de Santa Maria da Vitória, onde serão adotadas as medidas legais cabíveis.
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) chancelou, nesta terça-feira (05/05), a continuidade do maior pacote de obras de infraestrutura já executado em Luís Eduardo Magalhães. Em despacho publicado no Diário Oficial, o conselheiro Plínio Carneiro Filho autorizou a liberação de pagamentos para o projeto da gestão do prefeito Junior Marabá, que totaliza um investimento histórico de R$ 119,5 milhões em pavimentação asfáltica e drenagem pluvial.
Despacho de deferimento assinado pelo conselheiro do TCM, Plínio Carneiro Filho. Fonte: Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, Ano XII, Nº 2.801, 05 de maio de 2026
A autorização do Tribunal (Processo e-TCM nº 02171e26) ocorre após a prefeitura superar com êxito um período de suspensão preventiva, motivada por questionamentos formais sobre o certame. O atual deferimento do TCM funciona como um selo de integridade, confirmando que a administração de Junior Marabá atendeu aos mais rigorosos critérios técnicos e legais, comprovando a lisura da licitação e a transparência na aplicação dos recursos.
O item autorizado (medição nº 01, item 1.6) comprova que o cronograma físico das obras está em pleno avanço e rigorosa conformidade. Com o aval da corte de contas, Luís Eduardo Magalhães consolida sua segurança institucional para seguir com a transformação urbana que promete erradicar problemas históricos de infraestrutura. A decisão reafirma o compromisso da gestão com a governança eficiente, assegurando que o investimento de quase R$ 120 milhões continue a ser convertido em progresso e qualidade de vida para a população.
A Polícia Militar da Bahia informa que, na tarde desta segunda-feira (04), guarnições de motopatrulhamento da 83ª CIPM efetuaram o cumprimento de um mandado de prisão no Centro de Barreiras.
A ação foi possível graças ao alerta do sistema de Reconhecimento Facial da Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA).
A ocorrência teve início após a identificação do nacional pelo sistema de videomonitoramento. De imediato, as equipes iniciaram rondas táticas na região central, localizando e abordando o indivíduo nas imediações da Igreja São João Batista.
Após a conferência dos dados, confirmou-se a existência de um mandado de prisão em aberto expedido com base no Art. 217 do Código Penal Brasileiro, que tipifica crimes de natureza sexual contra vulneráveis.
Diante dos fatos, foi dada voz de prisão ao indivíduo, que foi conduzido e apresentado na 11ª COORPIN para a adoção das medidas judiciais cabíveis. A integração entre o policiamento ostensivo e a tecnologia de ponta segue sendo fundamental para a retirada de criminosos de circulação e a promoção da paz social.
Na manhã desta segunda-feira (4), numa fiscalização voltado ao transporte de passageiros na BR-060, em Goiânia, equipes do Núcleo de Operações Especiais (NOE) e do Grupo de Operações com Cães (GOC) da PRF abordaram um ônibus interestadual que fazia o itinerário de São Paulo (SP) a Natal (RN).
Segundo informações, uma passageira, apresentou nervosismo excessivo e informações contraditórias em relação à viagem. Além disso, ela indicou não ser proprietária de uma mochila que estava sob sua responsabilidade, o que levantou suspeitas da equipe.
Ao realizarem a verificação da bagagem, os policiais localizaram três volumes contendo substância com características de cloridrato de cocaína, totalizando aproximadamente 3 quilos.
A mulher estava acompanhada da filha, de apenas 1 ano. Diante dos fatos, a passageira foi encaminhada, juntamente com a droga apreendida, à Central de Flagrantes. A criança ficou sob os cuidados do Conselho Tutelar.
