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Proposta ainda terá votação dos destaques antes de ser concluída entre os deputados

A Câmara aprovou nesta terça-feira (16), em dois turnos, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê autorização da Câmara ou do Senado para o Supremo Tribunal Federal (STF) processar deputados ou senadores, a chamada PEC das Prerrogativas. Foram 344 votos a favor e 133 contrários em segundo turno. Em primeiro turno, o placar tinha sido de 353 votos favoráveis e 134 contrários.

Para concluir a votação na Câmara, os deputados ainda precisam analisar dois destaques que podem alterar pontos da proposta. Essa votação ocorrerá em outra sessão, em data ainda a ser definida.

No começo da madrugada desta quarta-feira (17), o Plenário rejeitou, por insuficiência de quórum, a exigência de votação secreta para Câmara ou Senado decidirem se um parlamentar pode ser processado criminalmente pelo Supremo.

No total, foram apenas 296 votos a favor do voto secreto, quando o mínimo para manter a regra é de 308 votos. Outros 174 deputados votaram a favor do destaque do Novo pela retirada da votação secreta. Dessa forma, a votação deverá ser aberta e realizada em um prazo de 90 dias, contado do recebimento da ordem emitida pelo STF.

O deputado Gilson Marques (Novo-SC) deu argumentos contra o voto secreto, como a falta de transparência, a dificuldade de o eleitor saber como pensa seu representante, menos responsabilidade do parlamentar e incentivo à corrupção.

– Qual a vergonha de apresentar seu voto, de defender sua posição, de atuar como representante, se o voto é sigiloso? – questionou.

Logo após a votação do destaque, a sessão do Plenário foi encerrada.

PRERROGATIVAS
Segundo o texto do relator, deputado Claudio Cajado (PP-BA), deputados e senadores somente poderão ser alvo de medidas cautelares de natureza pessoal ou real provenientes do Supremo.

Isso se aplica a qualquer tempo após a concessão do diploma de eleito, mesmo que ele deixe de ser parlamentar e o processo que originou a medida cautelar se refira a fato que teria sido cometido durante esse período. Claudio Cajado afirmou que as prerrogativas não são privilégios incompatíveis com a República.

– São, em verdade, garantias indispensáveis à própria viabilidade institucional do Legislativo, pilar fundamental do Estado Democrático de Direito – disse.

Sem as prerrogativas, declarou Cajado, o parlamentar não teria autonomia para cumprir o mandato.

– As prerrogativas institucionais estão presentes em todas as Constituições brasileiras, tendo sido tolhidas apenas em períodos autoritários -afirmou, ao defender a ligação dessas garantias com a democracia.

Segundo Cajado, as imunidades previstas na Constituição são indispensáveis para congressistas exercerem suas atribuições com independência, sem temer perseguições políticas ou intimações.

*Agência Câmara de Notícias

Pleno News

Na manhã desta terça-feira (16), o 10° Batalhão de Ensino, Instrução e Capacitação realizou a Solenidade de Formatura do Curso Especial de Formação de Cabos Policiais Militares – CEFC 2025.3, no auditório da AIBA. A cerimônia celebrou a promoção de quarenta e seis novos cabos da região Oeste e de outras regiões adjacentes pertencentes à turma de Soldados 2009, somando-se aos 487 formandos em toda a Bahia.

O evento contou com a presença de autoridades militares, praças e familiares dos formandos em um momento de grande significado para os novos cabos, que agora assumem novos compromissos e responsabilidades na carreira policial militar.

PMBA, UMA FORÇA A SERVIÇO DO CIDADÃO!

10° BEIC/SCS

Evento celebra o protagonismo dos coletores e reforça estratégias para recuperar áreas degradadas no bioma Cerrado.

Barreiras (BA), setembro de 2025 – No próximo dia 19 de setembro, o Parque Vida Cerrado, em parceria com a Rede de Coletores de Sementes do Oeste da Bahia (ARSOBA), realiza o I Encontro da Rede de Sementes, reunindo cerca de 60 participantes, entre coletores de sementes dos municípios de Barreiras, Luís Eduardo Magalhães, São Desidério e Formosa do Rio Preto, além de representantes de instituições públicas, privadas e da sociedade civil.

Com o tema “Raízes do Passado, Força do Presente e Sementes para o Futuro”, o evento tem como objetivo promover o reconhecimento, o diálogo e a troca de experiências entre os coletores que atuam diretamente na linha de frente da restauração ecológica do Cerrado. O encontro será realizado na sede do Parque, localizada na BR 242/020, Km 870 – Zona Rural de Barreiras (BA), das 8h às 16h30.
A programação inclui painéis temáticos, rodas de conversa, dinâmicas interativas e a construção coletiva de propostas para o futuro da rede. Além de valorizar a atuação das comunidades, o evento pretende ampliar capacidades, fortalecer vínculos e articular novas soluções para a restauração ecológica no oeste baiano.

“O Encontro é um marco para reconhecer o protagonismo das comunidades que atuam na coleta de sementes nativas. São homens e mulheres que, com sabedoria tradicional e muito esforço, ajudam a restaurar o Cerrado e manter viva a sociobiodiversidade do Oeste da Bahia”, afirma Gabrielle Rosa, gerente do Parque Vida Cerrado.
A atividade conta com o apoio das organizações Cortez Soluções Ambientais, LS Consult e 10Envolvimento, além de parceiros como a Cargill e a Galvani, que têm atuado de forma estratégica na valorização da sociobiodiversidade regional.

Programação:

●      8h – Credenciamento com café da sociobiodiversidade e exposição de sementes

●      9h – Abertura oficial com lideranças e parceiros

●      9h45 – Painel “A História que Nos Trouxe Até Aqui”

●      11h – Painel “A Força da Rede Hoje”, com dados e experiências dos coletores

●      14h – Dinâmica “Semeando o Amanhã”, com construção de metas coletivas

●      15h30 – Plenária final e mural de pactos para o futuro

●      16h30 – Encerramento com a Ciranda das Sementes
O Parque Vida Cerrado e seus parceiros convidam imprensa e instituições interessadas a acompanharem esse momento histórico de celebração e fortalecimento de uma das principais redes de sementes nativas do país.
 
Sobre o Parque Vida Cerrado
É o primeiro centro de conservação e educação socioambiental do Oeste da Bahia, foi fundado pela Galvani e é mantido, atualmente, pelo Instituto Lina Galvani e por parceiros apoiadores. Está localizado no município de Barreiras, no Oeste da Bahia, próximo ao município de Luís Eduardo Magalhães e na divisa com o estado do Tocantins. Desde 2006, tornou-se referência na conservação da fauna e na restauração de áreas degradadas, impactando centenas de milhares de pessoas por meio de suas atividades de educação ambiental.

Na tarde desta segunda-feira (15), por volta das 13h50, equipes da 2ª Companhia do 17º Batalhão de Bombeiros Militar (17º BBM) foram acionadas para combater um incêndio em uma oficina mecânica de caminhões localizada às margens da BR-020, saída para Brasília, em Luís Eduardo Magalhães.

De acordo com informações, o fogo teve início em uma área de vegetação nos fundos do estabelecimento e se alastrou até atingir parte da oficina, tomando um dos cômodos.

A rápida atuação dos bombeiros foi fundamental para conter as chamas e evitar que o incêndio se espalhasse para outros setores do prédio, colocando em risco vários caminhões que estavam estacionados na oficina, além de tanques de combustível próximos ao local.

Após o combate direto ao fogo, as equipes realizaram o rescaldo para eliminar possíveis focos de reignição.

17º BBM

É preciso proteger jovens lideranças para que suas ideias não sejam interrompidas pela violência

O assassinato de Charlie Kirk, fundador da Turning Point USA e uma das vozes conservadoras mais influentes dos Estados Unidos, representa um marco doloroso e alarmante no cenário político mundial. Mais do que a perda de uma liderança jovem e carismática, sua morte expõe a escalada da intolerância ideológica e o perigo do silenciamento político.

O que ocorreu em Utah não pode ser lido como um episódio isolado: trata-se de um sintoma de um tempo em que divergências, em vez de promoverem debate, têm desembocado em violência.

Historicamente, líderes que se colocaram como símbolos de resistência, contestação ou mobilização social também foram calados pela violência. De Martin Luther King a John F. Kennedy, de Benazir Bhutto a Abraham Lincoln, a história política mundial revela uma lista trágica de vozes interrompidas, justamente porque desafiavam o status quo e despertavam paixões intensas.

Kirk se junta, infelizmente, a essa galeria de líderes que, ainda em plena juventude, tiveram sua trajetória interrompida de forma abrupta.

O assassinato de Kirk tem impactos que vão além das fronteiras norte-americanas. Ele acende um alerta global sobre a fragilidade da convivência democrática em tempos de polarização. Se líderes políticos e sociais, sobretudo os jovens, passam a viver sob a sombra do medo, o que se instala é um ambiente em que a livre expressão se torna arriscada — e a democracia perde vitalidade.

Mais preocupante ainda é a possibilidade de que esse crime atue como “gatilho” para novas ondas de violência, inspirando imitadores ou incentivando represálias.

No Brasil, a comparação com a trajetória de Nikolas Ferreira é inevitável. Jovem, conservador, eleito com expressiva votação e alvo de intensos ataques, Nikolas representa um perfil semelhante ao de Kirk: carismático, identificado com pautas conservadoras, mobilizador de jovens.

Recentemente, Nikolas sofreu ameaças de morte, o que evidencia que a intolerância ideológica também se expressa em nosso contexto. A lembrança do caso Kirk reforça a urgência de proteger lideranças políticas — de qualquer espectro — de se tornarem alvos de violência apenas por expressarem suas convicções.

Defender Charlie Kirk, nesse contexto, significa defender não apenas uma figura, mas um princípio essencial: a liberdade de expressão como base da democracia.

O silenciamento de vozes conservadoras — assim como seria o de qualquer outra corrente — enfraquece o tecido democrático, pois abre precedente para que apenas determinadas narrativas possam circular livremente. Uma sociedade plural não pode temer a divergência; pelo contrário, precisa dela para amadurecer.

O mundo assiste, portanto, não apenas à morte de um ativista, mas a um teste definitivo para a democracia global. Como reagiremos a esse episódio determinará se caminhamos para uma era de mais medo e censura, ou se seremos capazes de reafirmar a importância da convivência com o contraditório.

Mais do que nunca, é preciso proteger jovens lideranças — nos EUA, no Brasil e em todo o mundo — para que suas ideias possam ser debatidas em praça pública, e não silenciadas pela violência.

Marisa Lobo atua como psicóloga e psicanalista, é pós-graduada em Psicanálise; Gestão e Mediação de Conflitos; Educação de Gênero e Sexualidade; Filosofia de Direitos Humanos e Saúde Mental; tem também habilitação para magistério superior.

Pleno News

Profissional com trajetória consolidada no esporte e na educação assume a pasta com foco em inclusão social, fortalecimento cultural e projeção internacional do esporte

A Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães anunciou, nesta segunda-feira (13), a nomeação de Alexsandro Machado dos Santos, mais conhecido como Alex Personal, como novo secretário municipal de Cultura e Esporte. Graduado em Educação Física pela Universidade Paranaense (UNIPAR), Alexsandro é especialista em Docência do Ensino Superior e Psicopedagogia Clínica, além de possuir formações complementares em Gestão Educacional e Coordenação Pedagógica. Servidor público concursado desde 2011, atuou como professor de Educação Física na rede municipal, treinador e organizador de importantes eventos esportivos e culturais.

Entre suas iniciativas, destacam-se projetos que se tornaram referência na cidade e região, como a Carcará Night Run, a Corrida do Algodão e a Corrida e Caminhada Sest Senat. Na Secretaria Municipal de Cultura e Esporte, Alex já exerceu a função de coordenador, período em que ampliou projetos e fortaleceu eventos.

“A minha expectativa, a minha missão, é deixar um legado para as próximas gerações na cultura e no esporte e na área social. Quero trabalhar a base, com crianças, jovens e pessoas em vulnerabilidade. Na minha gestão, a cultura também será priorizada, com diálogo permanente com os setores. E mais: quero transformar o esporte de Luís Eduardo Magalhães em uma referência internacional, colocando o município no mapa de grandes competições e incentivando novos talentos a sonharem alto”, ressaltou o novo secretário.

Uso de agrominerais fortalece solos degradados em culturas como café e cana-de-açúcar, promovendo sustentabilidade e redução de custos no agronegócio regional

Com solos tipicamente intemperizados e nutrientes essenciais frequentemente em desequilíbrio, as regiões Sul e Sudoeste da Bahia, assim como o Nordeste brasileiro em geral, enfrentam desafios constantes para manter ou ampliar a produtividade agrícola. Nesse cenário, o uso de agrominerais – especialmente remineralizadores como o produzido pela Vulcano Agrominerais – surge como alternativa sustentável, eficaz e promissora para diferentes culturas.

Na Bahia, estado que se destaca em grãos, fibras e frutas, os solos de cerrado e de vale apresentam condições diversas de fertilidade, acidez, drenagem e matéria orgânica. A dependência de insumos químicos tradicionais para correção de solo – como calcário, corretivos e fertilizantes solúveis – eleva custos e, em muitos casos, causa impactos ambientais.

Diante disso, o insumo agromineral vem conquistando espaço tanto no estado quanto em outras regiões do Nordeste. “Nos últimos anos, observamos crescimento na demanda pelo remineralizador em torno de 50%, especialmente na Bahia e em estados como Pernambuco e Alagoas”, destaca Stéfano Lima, gestor comercial da Vulcano Agrominerais.

O produto
O remineralizador da Vulcano é um insumo natural, extraído da rocha granulito, registrado no Ministério da Agricultura (MAPA) e com certificações que asseguram sua qualidade.
Sua ação ocorre pela liberação lenta e gradual de nutrientes essenciais, como cálcio, magnésio e silício. Entre os efeitos positivos estão:
• aumento da capacidade de troca de cátions;
• correção da acidez;
• melhoria da estrutura do solo;
• estímulo à biologia e microbiota.
Essas características contribuem para maior retenção de água, maior resistência das plantas a estresses bióticos e abióticos, além de efeito residual prolongado.

Resultados observados
No Nordeste, o uso do remineralizador em canaviais tem proporcionado ganhos significativos, como maior vigor das plantas, incremento da produtividade e redução de custos. Segundo dados da empresa, a produtividade da cana-de-açúcar tem aumentado em cerca de 10% com o manejo integrado.

A citricultura também apresenta bons resultados. “Temos observado aumento na qualidade dos frutos, maior resistência ao estresse hídrico e melhor absorção de nutrientes”, explica Stéfano Lima.

Além da diminuição da dependência de fertilizantes químicos de rápida dissolução, os principais benefícios incluem:
• melhoria da fertilidade do solo a longo prazo;
• maior sustentabilidade ambiental;
• rentabilidade ampliada.

Produtores que já utilizam a tecnologia relatam ganhos quantitativos (mais sacas ou toneladas por hectare) e qualitativos (plantas mais saudáveis, resistentes a pragas e doenças, e lavouras mais uniformes).

Sobre a Vulcano
A Vulcano Agrominerais é responsável pela produção do primeiro remineralizador de solo do Norte/Nordeste brasileiro, com mina de extração localizada em Salvador (BA). Seu produto é natural, sustentável, registrado no MAPA e possui certificações reconhecidas.

A empresa atende produtores em diversos estados, contemplando culturas de grãos, frutíferas e cana-de-açúcar, com o compromisso de oferecer tecnologia agrícola sustentável sem comprometer produtividade.

Assessoria de Imprensa CACAU Comunicação – 15.09.2025

Está em vigor, em Luís Eduardo Magalhães, o Programa Municipal de Regularização de Transações Imobiliárias, que concede 50% de desconto no ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis).

O programa tem como objetivo incentivar os proprietários a regularizarem juridicamente seus imóveis, assegurando segurança jurídica e valorização patrimonial.

“Essa é uma oportunidade única para quem ainda não formalizou a transferência definitiva do imóvel. A redução de 50% no ITBI representa um incentivo direto à regularização fundiária, com benefícios para o contribuinte e também para o município, que passa a contar com um cadastro mais atualizado e regularizado”, destacou o secretário da Fazenda, Willton Novaes.

Como vai funcionar
Para garantir o desconto, o proprietário deve emitir a guia do imposto no Setor de Tributos da Prefeitura até 16 de setembro de 2025 e concluir a regularização da transferência no Cartório de Registro de Imóveis até 30 de dezembro de 2025.

Como fazer a adesão
Os interessados devem procurar o Setor de Tributos, localizado na sede da Prefeitura (Avenida Octogonal, Praça dos Três Poderes – 1º andar), de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h.

Mais informações estão disponíveis pelo site luiseduardomagalhaes.saatri.com.br ou pelo WhatsApp (77) 3628-9000.

Documentos necessários

• Requerimento (disponível no Setor de Tributos), devidamente preenchido e assinado, em 2 vias
• Cópia do RG e CPF do requerente
• Cópia da procuração com firma reconhecida (quando for o caso)
• Certidão de inteiro teor do imóvel (no caso de IPTU ou ITBI)
• Cadastro Ambiental Rural – CAR (no caso de imóvel rural)
• Contrato de compra e venda.