‘Nem com 81 assinaturas pauto o impeachment de um ministro do Supremo’, diz Alcolumbre a líderes

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), evitou entrelinhas. Numa reunião com os líderes partidários da base do governo Lula e da oposição, ele afirmou que não dará andamento ao pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de jeito nenhum.

“Nem se tiver 81 assinaturas, ainda assim não pauto impeachment de ministro do STF para votar”, afirmou, de acordo com relatos feitos à Coluna do Estadão. Estavam na reunião os líderes governistas, além dos senadores Rogério Marinho (PL-RN), Tereza Cristina (PP-MS) e Marcos Rogério (PL-RO).

O senador deu a declaração em tom elevado. Tamanha a irritação, até se incluiu na conta para expor que, nem se o Senado inteiro pedisse a abertura do processo, ele daria andamento. A Casa tem 81 senadores.

A afirmação de Davi Alcolumbre é um banho de água fria para os bolsonaristas que anunciaram nesta quinta-feira, 7, que conseguiram as 41 assinaturas. Esse é o número necessário para aprovar a admissibilidade do processo, caso o presidente do Senado desse andamento ao pedido. (Leia mais abaixo os detalhes do trâmite do processo).

“Um processo de impeachment não é fruto de vontade do presidente da Casa. É um movimento de maturação e tempo. O ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, também não ia votar o impeachment de Dilma Rousseff. Mas uma hora o vento muda”, rebateu o senador Carlos Portinho (PL-RJ).

“Uma coisa de cada vez. Agora tem 41 assinaturas. Depois conseguiremos apoio para ter 54 votos. Vamos comemorar a vitória de hoje”, continuou Portinho.

O rito do processo de impeachment de ministro do STF

Cabe ao presidente do Senado dar o aval para o início do processo.

Caso a denúncia seja aceita por ele, é lida no plenário da Casa na sessão seguinte. Depois é criada uma comissão especial, com 21 senadores, para avaliar o caso de forma preliminar. Esse colegiado tem dez dias para decidir se o processo segue adiante.

Se os parlamentares derem parecer favorável, o processo de instauração formal é votado em plenário por todos os senadores. É preciso obter maioria simples dos votos (41 dos 81 senadores), do contrário, o pedido é arquivado.

Sendo aprovado, o passo seguinte é a instauração formal do processo pela comissão especial. Novos prazos são cumpridos e o processo de impeachment precisa ser aprovado por maioria qualificada – ou seja, dois terços dos senadores (54 votos).

Embora a Constituição permita que o Senado Federal julgue e afaste membros do STF por cinco tipos de crime de responsabilidade, nunca ocorreu no Brasil o impeachment de ministros da Corte.

Em 134 anos, o STF só teve um integrante demovido do cargo por decisão do Poder Legislativo. Em 1894, o Senado negou a indicação de Cândido Barata Ribeiro para uma das cadeiras na Corte. Os senadores avaliaram que Barata Ribeiro, que era médico, não possuía o “notório saber” previsto na Constituição para o exercício do cargo de juiz da Suprema Corte.

Roseann Kennedy/Estadão

Oposição consegue assinaturas necessários e pede impeachment de Alexandre de Moraes

Oposição anuncia o fim da obstrução e agora vai pressionar o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a dar andamento ao processo

A oposição conseguiu as 41 assinaturas necessárias e entrou no Senado com um pedido de impechament contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em um esforço concentrado após Moraes determinar a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a oposição buscou nos últimos dias as assinaturas necessárias para protocolar o pedido. O 41º a concordar foi o senador Laércio Oliveira (PP-SE), que assinou nesta quinta-feira (7/8).

Com isso, os líderes da oposição anunciam nesta manhã o fim da obstrução aos trabalhos do Senado e da ocupação da Mesa Diretora. Agora, os parlamentares ligados a Bolsonaro vão se concentrar em pressionar o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a iniciar esse processo de impeachment contra Moraes. A decisão cabe a ele.

“Estamos desobstruindo e a oposição vai participar dos debates das pautas que interessam ao Brasil, pautas que interessam a todos, para aquém das questões ideológicas”, declarou o líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN).

Caso o senador Davi Alcolumbre aceite iniciar o processo de impeachment de Moraes, para que o impedimento ocorra de fato, são necessários os votos de 54 senadores, dois terços do total de 81.

“Momento histórico”

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) também participou da entrevista coletiva da oposição e disse que o Brasil vive “um momento histórico”.

“Alexandre de Moraes precisa voltar a ter limites”, disse o filho mais velho do ex-presidente Bolsonaro. “Estive com o meu pai ontem [quarta] é sempre muito duro ver uma pessoa honesta passando por isso tudo. Quando uma pessoa inocente passa por isso, precisa ser muito firme. Ele se mostrou muito forte, a gente sai fortalecido pela força dele”, completou Flávio.

Pressão pela anistia

Flávio Bolsonaro reafirmou ainda que houve um acordo com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para que seja pautada a anistia aos acusados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.

jbnoticias.com.br/ Metrópoles

Quatro morrem em acidente em Formosa do Rio Preto

No início da noite desta quarta-feira (6), quatro homens morreram em um grave acidente entre um Fiat Uno e uma caminhonete na BR-135, em Formosa do Rio Preto. De acordo com informações, as vítimas tinham saído do sepultamento de um irmão de um dos ocupantes do carro. Todos morreram no local do acidente.

O carro em que estavam as vítimas seguia no sentido de Barreiras e tentou fazer uma conversão a esquerda para acessar uma residência, quando colidiu com a caminhonete que seguia para a cidade de Formosa do Rio Preto.

Como procedimento padrão, seguiram para o Instituto Médico Legal (IML) de Barreiras e depois liberados para o velório e o sepultamento. Porém, ainda sem confirmação de data e horário.

jbnoticias.com.br/Portal do Cerrado

LEM: Jogos da Olimpíada da Educação de Jovens e Adultos (OLIMPEJA) acontecem de 11 a 15 de agosto

Os jogos da Olimpíada da Educação de Jovens e Adultos (OLIMPEJA) de Luís Eduardo Magalhães acontecerão de 11 a 15 de agosto de 2025, sempre no período noturno, das 19h às 22h, no Ginásio José Queiroz Barreto Neto.

A competição reunirá cerca de 300 estudantes regularmente matriculados na modalidade EJA, com disputas em sete modalidades esportivas, cinco individuais e duas coletivas. São elas: dama, dominó, xadrez, tênis de mesa, sinuca, queimada e futsal.

A OLIMPEJA é uma iniciativa que promove integração, saúde e valorização dos alunos da Educação de Jovens e Adultos do município.

Serviço:
O quê: Jogos da Olimpíada da Educação de Jovens e Adultos (OLIMPEJA).
Quando: 11 a 15 de agosto, das 19h às 22h
Onde: Ginásio José Queiroz Barreto Neto
Quanto: Gratuito

Lula diz que não vai se humilhar ligando para Trump e debaterá tarifaço com os Brics

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, em entrevista à agência de notícias Reuters, que só pretende ligar para o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, quando sentir que há disposição real para diálogo. Até lá, afirmou que não vai se humilhar.

Segundo o presidente, a intenção é debater o tarifaço com o Brics — grupo de países em desenvolvimento do qual o Brasil faz parte, junto com a China, a Rússia e a Índia, dentre outros.

Lula e Trump, rivais políticos, nunca conversaram.

A fala ocorre no momento em que o governo brasileiro enfrenta uma crise diplomática com os Estados Unidos após o anúncio de tarifas comerciais contra produtos brasileiros, medida adotada unilateralmente por Trump.

A tarifa anunciada por Trump entrou em vigor nesta quarta-feira. Os EUA cobram uma sobretaxa de 50% para entrada de produtos brasileiros no país, a mais alta cobrada pelo governo norte-americano.

Cerca de 35,9% das exportações brasileiras aos EUA serão afetadas, segundo estimativa do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC).

A medida prevê uma longa lista de exceções como suco de laranja, aeronaves civis, petróleo, veículos e peças, fertilizantes e produtos energéticos. A carne e o café, contudo, estão entre os produtos afetados.

Ao ser questionado se a relação entre Brasil e Estados Unidos vive hoje o pior momento dos últimos 200 anos, Lula disse que a crise atual tem origem clara.

Nesta quarta, o Brasil acionou formalmente a OMC, a fim de iniciar um processo a respeito das tarifas. O governo brasileiro solicitou consultas aos EUA, etapa anterior à eventual abertura de um painel, mecanismo de julgamento dentro da organização.

A OMC, no entanto, está esvaziada e o próprio governo brasileiro entende que a chance de sucesso é pequena. No entanto, Lula, como defensor da OMC e do sistema multilateral, entendeu que era preciso fazer esse gesto.

Brics

Países do Brics, como a Índia, também têm sido alvo das tarifas de Trump. O presidente norte-americano alega que seu país tem déficits comerciais com essas nações. Não é o caso do Brasil, com quem os EUA têm superávit comercial.

“Vou tentar fazer uma discussão com eles [Brics] sobre como é que cada um está dentro da situação, qual é a implicação que tem em cada país, para a gente poder tomar uma decisão”, disse Lula.

“É importante lembrar que o Brics tem dez países no G20”, completou, em referência ao grupo que reúne as 20 maiores economias do mundo.

Ataque à soberania

Um dos motivos alegados por Trump para o tarifaço em cima do Brasil é o processo em que o ex-presidente Jair Bolsonaro, seu aliado, é réu por tentativa de golpe de Estado. Trump chama o processo de “caça às bruxas”, apesar de seguir todos os trâmites da Justiça brasileira.

“Não é uma intromissão pequena, é o presidente da República dos EUA achando que pode ditar regras a um país soberano como o Brasil”, pontuou Lula.
O petista disse também que Trump tenta interferir no Brasil contra a regulação de empresas norte-americanas, a exemplo das gigantes de tecnologia, as chamadas “big techs”. Nesse momento, Lula destacou que o Brasil é um país soberano e que, assim como os Estados Unidos, tem o direito de estabelecer regras para o funcionamento de empresas que atuam no seu território.

Sem retaliação

Lula disse ainda não pretende retaliar os Estados Unidos com novas tarifas sobre produtos americanos, mesmo diante do tarifaço imposto por Washington a exportações brasileiras.

Uma sobretaxa aos itens norte-americanos poderia aumentar a inflação no Brasil.

“Não vou fazer, porque eu não quero ter o mesmo comportamento dele. Quero mostrar que, quando um não quer, dois não brigam. Eu não quero brigar com os EUA”, disse Lula.

Guilherme Mazui, G1/Foto: Agência Brasil

PM captura foragido da Justiça de Mato Grosso no centro de Luís Eduardo

Na tarde desta quarta-feira, 06, uma guarnição da 85ª CIPM capturou um homem evadido do sistema prisional que possuía contra si mandado de prisão pela prática do crime de roubo.

A ação se deu quando a guarnição policial em rondas pelo Centro de Luís Eduardo Magalhães, realizou procedimentos de abordagem a um homem de 27 anos e após consultas nos bancos de dados criminais restou comprovado que havia um mandado de recaptura expedido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso.

O foragido foi apresentado na Delegacia de Polícia Civil local onde foi cumprida a ordem judicial.

85ª CIPM

Prefeitura promove Conferência Municipal do SUAS com foco na participação social e no fortalecimento das políticas públicas

Com o compromisso de fortalecer a política de assistência social e ampliar o diálogo com a população, a Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães, por meio da Secretaria Municipal da Cidadania, promoveu nesta segunda-feira (04) a 12ª Conferência Municipal do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), com o tema: Construção, Proteção Social e Resistência. O evento, realizado na sede do Sindicato Rural, reuniu gestores públicos, trabalhadores do setor e usuários do SUAS.

A Conferência teve como objetivo avaliar os serviços atualmente ofertados no município e propor diretrizes para seu aprimoramento.

Durante o encontro, foram apresentados os principais programas da Secretaria da Cidadania voltados à proteção social de pessoas em situação de vulnerabilidade, como o Centro de Apoio à Mulher (CAM), o Programa Municipal de Atendimento à Terceira Idade (PROMATI), o POP RUA e o Cesta Cidadã.

LEM: Colisão entre motocicleta e caminhonete na BR-242, em frente à Bahia Farm Show, deixa uma pessoa morta

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Vítima, Adenilton Barbosa da Silva.

Na manhã desta quarta (6), um grave acidente na BR-242, em frente à Bahia Farm Show, tirou a vida de Adenilton Barbosa da Silva, 43 anos, natural de Xique-Xique. Ele pilotava uma moto quando foi atingido por uma caminhonete que fazia conversão para o aeroporto.

Adenilton voltava de Barreiras, onde teria indo buscar óleo para a van com a qual trabalhava no transporte de passageiros. Ele morreu no local.

A vítima era o principal provedor da família e estava construindo uma casa no bairro Florais Léa IV. O motorista da caminhonete foi levado ao DISEP para prestar depoimento.

A SUTRANS e o SAMU atenderam a ocorrência.

Nossos sentimentos à família.

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83ª CIPM recupera motocicleta roubada em Baianópolis

Durante patrulhamento no município de Baianópolis, policiais militares do 4º Pelotão da 83ª CIPM recuperaram uma motocicleta CG Fan 160, de cor preta, que havia sido roubada na cidade de Barreiras.

O veículo foi abandonado por suspeitos após perseguição da guarnição, e ao ser verificado, constatou-se que os sinais identificadores do chassi haviam sido suprimidos. Com o apoio da equipe plantonista da Polícia Rodoviária Federal em Barreiras, foi possível identificar a motocicleta por outra numeração e confirmar que se tratava de um veículo com restrição de roubo.

A motocicleta foi apresentada na Delegacia Territorial para adoção das medidas legais e posteriormente entregue à proprietária.

LEM: PETO da 85ª CIPM prende homem com drogas no Tropical Ville

Na noite desta terça-feira, 5, uma guarnição do Pelotão de Emprego Tático Operacional-PETO da 85ª CIPM prendeu em flagrante um homem de 41 anos pela prática do crime de tráfico de drogas, no bairro Tropical Ville, em LEM.

Com ele, os policiais militares encontraram 360 gramas de cocaína, balança de precisão, 500 embalagens para acondicionamento de droga, 01 celular e a quantia de R$ 200,00.

Todo material foi encaminhado para a delegacia de polícia local.

85ª CIPM