Publicações em Notícias

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou a suspensão imediata de cinco contratos firmados pela Prefeitura de São Desidério para apresentações artísticas nos festejos juninos de 2026, após identificar indícios de sobrepreço e possível desrespeito aos parâmetros de economicidade estabelecidos pelos órgãos de controle. A medida foi formalizada por meio da Recomendação nº 04/2026, assinada pelo promotor de Justiça Demétrius Ferraz e Silva.

Entre os contratos questionados está o da Companhia do Calypso, contratada por R$ 240 mil para apresentação no dia 12 de junho, durante o São João do Sítio Grande. De acordo com o Ministério Público, a média corrigida dos cachês pagos à banda em 2025 seria de R$ 208.780, valor cerca de 14,9% inferior ao contratado pelo município neste ano.

Também entrou na mira do órgão o contrato do cantor Leo Magalhães, que deverá receber R$ 500 mil para se apresentar no dia 13 de junho. O MP aponta que a média corrigida dos contratos do artista no ano passado foi de R$ 435.828,25, o que representaria uma diferença de aproximadamente 14,7%.

Outro caso destacado é o da Banda Caninana, contratada por R$ 200 mil. Conforme a recomendação, a média atualizada dos cachês pagos ao grupo em 2025 foi de R$ 152.789,38, indicando um valor 30,9% superior ao parâmetro adotado pelos órgãos de controle.

A situação considerada mais discrepante pelo Ministério Público envolve a cantora Yasmin Sensação. O município contratou a artista por R$ 300 mil para apresentação em 14 de junho, enquanto a média corrigida dos contratos registrados na Bahia em 2025 seria de R$ 41.756. Segundo os cálculos apresentados na recomendação, a diferença alcança 618,46%.

O quinto contrato questionado refere-se ao cantor Thiago Jhonathan, contratado por R$ 120 mil para o festejo de São Pedro, no distrito de Roda Velha. O valor supera em 27,73% a média corrigida de R$ 93.951 identificada pelo MP.

Na recomendação, o promotor ressalta que os festejos juninos possuem relevante valor cultural e contam com proteção constitucional, mas destaca que os investimentos públicos destinados a essas celebrações devem observar os princípios da legalidade, moralidade, eficiência, razoabilidade e economicidade. O documento também cita a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei nº 14.133/2021, que exigem planejamento, transparência e justificativas que comprovem a compatibilidade dos preços contratados com os praticados pelo mercado.

O Ministério Público argumenta ainda que a Nota Técnica Conjunta nº 01/2026, elaborada em conjunto pelo MP-BA, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA) e pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA), recomenda a utilização da média dos contratos celebrados pelos artistas na Bahia durante os festejos juninos de 2025 como parâmetro para aferição da razoabilidade dos preços. Segundo o órgão, os contratos analisados em São Desidério não observaram essa metodologia.

Além da suspensão dos contratos até a conclusão das apurações, o MP determinou que o município encaminhe cópia integral dos processos de inexigibilidade de licitação relacionados aos festejos juninos, especialmente os referentes aos cinco artistas mencionados.

Também foi solicitado que a prefeitura apresente justificativa para a não adoção das diretrizes previstas na Nota Técnica Conjunta nº 01/2026 e promova a publicação de todos os contratos dos festejos no Portal Nacional de Contratações Públicas, conforme determina a legislação.

A Prefeitura de São Desidério terá prazo de três dias úteis para informar se acatará ou não as medidas recomendadas e encaminhar a documentação solicitada. O Ministério Público advertiu que a ausência de resposta ou a recusa injustificada poderá resultar na adoção de medidas judiciais e administrativas, sem prejuízo da apuração de eventual ato de improbidade administrativa ou crime contra a administração pública, caso sejam constatadas irregularidades.

Segundo o documento, a investigação teve como base informações divulgadas no Painel Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no Painel de Transparência dos Festejos Juninos do MP-BA. A análise comparou os valores contratados pelo município com a média dos cachês pagos aos mesmos artistas nos festejos juninos realizados na Bahia em 2025, acrescida da correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Bahia Notícias

Na tarde desta segunda-feira (08), durante rondas no bairro Novo Horizonte, em Luís Eduardo Magalhães/BA, uma guarnição da CIPE/Cerrado avistou um veículo VW Jetta, de cor cinza, transitando em fundada suspeita.

Ao proceder com a abordagem e a busca pessoal, os policiais encontraram porções de cocaína no bolso do condutor. 

Dando continuidade à ação, foi realizada uma averiguação minuciosa no interior do veículo, onde a equipe localizou uma mochila preta contendo grande quantidade de entorpecentes, totalizando mais de 2,3 kg de drogas prontas para comercialização e em tabletes (aproximadamente 1,162 kg de cocaína e 1,230 kg de maconha).

Além das drogas, foram apreendidas três balanças de precisão, cinco relógios, três aparelhos celulares, um canivete, dinheiro em espécie e o veículo utilizado na ação criminosa.

Diante do flagrante delito por tráfico de drogas, foi dada voz de prisão ao indivíduo. 

O indivíduo e todo o material apreendido foram conduzidos e apresentados na Delegacia Territorial de Polícia Civil de Luís Eduardo Magalhães para a adoção das medidas legais cabíveis.

MATERIAL APREENDIDO: 

◼️ 03 pedaços grandede cocaína,150 papelotes de cocaina,pesando aproximado 1.162kg. 

◼️03 porções grandes de maconha, 16 porções pequenas de maconha, pesando aproximadamente 1.230kg.  

◼️03 balanças de precisão( 02 kapsom cor prata,01 lehavi cor branca. 

◼️01 mochila preta, 05 relogios (04 de cor dourado e 01 de cor preto, 

◼️01 iPhone de cor lilás,

◼️01 IPhone cor vermelho, 

◼️01 celular modelo redmi cor azul,

◼️R$33,50 em espécie

◼️01 CNH, 

◼️01 documento em nome de Kailane, 

◼️01 veículo Jetta de cor cinza. 

◼️01 canivete.

📍 Luís Eduardo Magalhães/BA — 08/06/2026

📷 PMBA pela Ascom da CIPE/Cerrado

Luis Guilherme Salles Trindade, diretor executivo da Sicredi União MS/TO e Oeste da Bahia, Celso Figueira, presidente da Central Sicredi Brasil Central e César Bochi, diretor-presidente do Banco Cooperativo Sicredi serão os porta-vozes

O Sicredi marcará presença na Bahia Farm Show 2026 com uma agenda institucional voltada ao fortalecimento do relacionamento com produtores rurais, parceiros estratégicos, lideranças do agro e representantes da imprensa regional e especializada. Durante a feira, considerada uma das maiores vitrines de tecnologia agrícola do Brasil, a instituição reforça seu compromisso com o desenvolvimento do agronegócio no Oeste da Bahia e no MATOPIBA.

Entre os representantes confirmados está o diretor-presidente do Banco Cooperativo Sicredi, César Bochi, que cumprirá compromissos estratégicos durante a feira ao lado de dirigentes, executivos e lideranças cooperativistas.

“A Bahia Farm Show é um espaço estratégico para reforçarmos a proximidade com o agronegócio brasileiro e evidenciarmos o papel do cooperativismo no desenvolvimento das regiões produtoras. O Sicredi acredita no relacionamento próximo e no fortalecimento das comunidades onde atua”, destaca Bochi.

Presença estratégica
A participação do Sicredi na Bahia Farm Show também reforça a relevância do cooperativismo de crédito como motor de desenvolvimento econômico e inclusão financeira no Oeste Baiano, região que se destaca nacionalmente pela força da produção agrícola e pela adoção de tecnologia no campo.

Atualmente, o Sicredi ocupa posição de destaque no financiamento do agronegócio brasileiro. Nos nove primeiros meses do Plano Safra 2025/2026, a instituição liberou R$ 52,8 bilhões em crédito rural, crescimento de 16,5% em comparação ao mesmo período da safra anterior. A carteira agro da instituição já ultrapassa R$ 120 bilhões.

O Oeste Baiano, região que se destaca nacionalmente pela força da produção agrícola e pela adoção de novas tecnologias. Para o presidente da Central Sicredi Brasil Central, Celso Figueira, o cooperativismo de crédito tem papel fundamental no fortalecimento do setor produtivo nacional. “Nossa presença em feiras como a Bahia Farm Show é de suma importância, pois o agronegócio brasileiro é um dos principais motores da economia do país e exige cada vez mais inovação, planejamento e acesso a crédito sustentável. No Sicredi oferecemos soluções financeiras próximas da realidade do campo e contribuímos, portanto, diretamente com a vida das pessoas”, afirma.

Café com a Imprensa e coletiva
Como parte da programação oficial da feira, o Sicredi realizará, no dia 11 de junho (quarta-feira), às 14h, um Café com a Imprensa no estande institucional da cooperativa, em Luís Eduardo Magalhães.

O encontro contará com a presença do diretor-presidente do Banco Cooperativo Sicredi, César Bochi; do presidente da Central Sicredi Brasil Central, Celso Figueira; e do diretor executivo da Sicredi União MS/TO e Oeste da Bahia Luis Guilherme Salles Trindade.

Durante a coletiva, serão abordados temas como a solidez do sistema cooperativista, os números e o impacto do Sicredi no agronegócio brasileiro, além do cenário econômico e das perspectivas para o setor.

A imprensa regional e especializada está convidada a participar deste momento de relacionamento e troca de informações durante a Bahia Farm Show 2026.

Sobre o Sicredi
O Sicredi é uma instituição financeira cooperativa comprometida com o crescimento de seus associados e com o desenvolvimento das regiões onde atua. Possui um modelo de gestão que valoriza a participação dos mais de 10 milhões de associados que exercem o papel de donos do negócio. Com mais de 3 mil agências, o Sicredi está presente fisicamente em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal, disponibilizando uma gama completa de soluções financeiras e não financeiras.

Assessoria de Imprensa CACAU Comunicação

Representando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin participou nesta segunda-feira (8) da abertura da 20ª edição da Bahia Farm Show, em Luís Eduardo Magalhães, reforçando o compromisso do governo federal com o agronegócio, a infraestrutura e a ampliação do crédito para o setor produtivo.

Entre os principais anúncios, Alckmin destacou o programa Move Agrícola, que disponibilizará R$ 14 bilhões para financiamento de máquinas e implementos agrícolas, com juros entre 8,5% e 9,5% ao ano, além de um ano de carência e prazo de cinco anos para pagamento.

O vice-presidente também lançou o Move Caminhões, linha de crédito de R$ 21,1 bilhões destinada à renovação da frota de caminhões, ônibus e implementos rodoviários. Segundo ele, a medida contribuirá para melhorar a logística, aumentar a produtividade e reduzir impactos ambientais. Alckmin ressaltou ainda a redução dos juros do Finame, que passarão de 22% para 12%.

Na área energética, o vice-presidente destacou investimentos previstos pela Neoenergia Coelba, que somam R$ 24 bilhões na Bahia até 2030, além de uma medida do Ministério de Minas e Energia que reduz o custo da energia utilizada na irrigação agrícola, equiparando as tarifas dos períodos diurno e noturno.

Durante o evento, Alckmin também afirmou que o governo federal trabalha para ampliar os investimentos em infraestrutura logística, com previsão de R$ 158 bilhões em concessões nas áreas de rodovias, portos e aeroportos. Entre as principais demandas do setor estão a conclusão da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol) e a duplicação da BR-242, consideradas estratégicas para o escoamento da produção agrícola do Oeste baiano.

A Bahia Farm Show ocorre em um momento de forte crescimento do agronegócio regional. Na safra 2025/2026, o Oeste da Bahia alcançou produção recorde de 14,6 milhões de toneladas de grãos, consolidando-se como um dos principais polos agrícolas do país.

Com área ampliada em 35%, a feira chega à maior edição de sua história, reunindo mais de 550 expositores, cerca de 1.400 marcas e expectativa de público superior a 162 mil visitantes até o próximo dia 13 de junho.

A utilização será liberada a partir das 14h do dia 08/06.
Agradecemos a compreensão e boa feira!

Homem foi assassinado no Residencial Sol do Cerrado, em Luís Eduardo Magalhães.

Um homicídio foi registrado na tarde deste domingo (7), por volta das 15:30 no Residencial Sol do Cerrado, em Luís Eduardo Magalhães. Equipes de segurança foram acionadas e realizaram os procedimentos de praxe no local.

Até o momento, a identidade da vítima e a motivação do crime não foram divulgadas oficialmente pelas autoridades.

O caso será investigado, e novas informações poderão ser divulgadas a qualquer momento.

Neste domingo, 7, ocorreu um acidente de trânsito envolvendo dois carros na BR 242, trecho entre Barreiras e Luís Eduardo Magalhães/BA, próximo ao Posto Rosário Premium.

Segundo informações, na colisão, deixou feridos.

Equipes do SAMU socorreram a vítima no local e encaminhado para uma unidade de saúde, não há detalhes sobre o estado de saúde.

Não há maiores detalhes do ocorrido.

Jadiel Luiz/Blog do Sigi Vilares

Um grave acidente de trânsito registrado na noite deste sábado (6) resultou na morte de um motociclista no cruzamento das ruas Ibitiba e Alagoinhas, no bairro Santa Cruz, em Luís Eduardo Magalhães.

De acordo com informações apuradas no local, a vítima seguia pela Rua Ibitiba, sentido bairro Conquista, quando acabou colidindo contra o último vagão de uma carreta que realizava a travessia do cruzamento.
O impacto foi extremamente violento, provocando ferimentos gravíssimos no motociclista, que morreu ainda no local. Equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foram acionadas, mas apenas puderam constatar o óbito.

A área foi isolada por equipes da Polícia Militar e da SUTRANS até a chegada da perícia técnica. As circunstâncias e causas do acidente serão investigadas pelas autoridades competentes.
Alerta no trânsito

Mais uma tragédia registrada nas ruas de Luís Eduardo Magalhães reforça a importância da atenção redobrada de motoristas, motociclistas e demais condutores. Respeitar a sinalização, reduzir a velocidade em cruzamentos e dirigir com prudência são atitudes fundamentais para preservar vidas e evitar acidentes fatais.
O trânsito seguro é uma responsabilidade de todos.

Jb Notícias

A 20ª edição da Bahia Farm Show, realizada em Luís Eduardo Magalhães, no oeste da Bahia, será palco de importantes anúncios para o agronegócio brasileiro e contará com a presença de autoridades do governo federal, incluindo o vice-presidente Geraldo Alckmin e ministros da Esplanada.

A expectativa é que Alckmin participe da abertura oficial da feira na próxima segunda-feira (8), acompanhado de ministros ligados aos setores da agricultura, indústria e desenvolvimento econômico. Durante o evento, o governo federal deve anunciar a ampliação dos recursos do programa Move Brasil para financiamento de máquinas agrícolas, elevando o crédito disponível para R$ 14 bilhões.

Outro destaque previsto para a feira é o anúncio de investimentos superiores a R$ 24 bilhões pelo grupo Iberdrola, controlador da Neoenergia, reforçando a importância estratégica da região para o desenvolvimento econômico e energético do país.

Celebrando duas décadas de história, a Bahia Farm Show ampliou sua área em 35% e ultrapassou a marca de 600 expositores, consolidando-se como uma das maiores feiras do agronegócio do Brasil. Segundo o presidente da Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba) e da feira, Moisés Schmidt, a edição de 2025 foi planejada para demonstrar a força e a sustentabilidade do agronegócio brasileiro, mesmo diante de um cenário de retração em outros eventos do setor.

Ministro do STF ainda criticou os que defendem o ativismo judicial quando é conveniente

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira (5) que o Judiciário deve respeitar o Poder Legislativo. “Os tribunais devem respeitar as leis. Ela é a sua fonte, a sua matriz de interpretação e aplicação do Direito. O que defendo é a justa aplicação da lei. Ela não é só um detalhe, ela é essencial. É a garantia para que haja igualdade e liberdade”, ressaltou o magistrado ao participou do XVI Simpósio de Direito Constitucional no Teatro Guaíra, em Curitiba.

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O ministro também defendeu uma atuação pautada pela autocontenção judicial e pelo fortalecimento do princípio da legalidade. “Eu tenho defendido uma atuação pela perspectiva da autocontenção, o que significa o fortalecimento do princípio da legalidade. Entendo que a legalidade é essencial para a segurança jurídica do País e também para o desenvolvimento em todos os setores da sociedade”, afirmou.

André Mendonça ainda avaliou que a relação entre os Poderes vive um momento de tensão e que esse cenário exige maior respeito às decisões tomadas pelo Legislativo.

“Hoje eu entendo que há uma situação de tensão na relação entre os Poderes e isso passa, volto a dizer, pelo fortalecimento do princípio da legalidade”, disse. “A lei tem como sua origem o Poder Legislativo. Não cabe ao Poder Judiciário, além da interpretação, ter um papel criativo ou inovador em torno da legislação. Esse talvez seja hoje o grande ponto de tensão entre os Poderes: o respeito, por parte do Judiciário, àquilo que é promulgado ou legislado a partir de uma decisão no âmbito do Legislativo”, destacou.

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Ele ainda criticou os que defendem o ativismo judicial quando é conveniente e reforçou o seu posicionamento citando um exemplo prático. “Eu sou crítico a isso. E pergunto a esses que defendem o ativismo se são realmente favoráveis. Alguns dizem sim. Mas daí volto a questionar: e se em 10 anos mudar a composição do STF e houver uma maioria considerada conservadora? Você continua a favor do ativismo judicial? Essas pessoas respondem não. Ou seja, o ideal de Justiça não pode ser circunstancial”, afirmou.

O XVI Simpósio de Direito Constitucional segue até sábado e conta com a participação de juristas, magistrados, membros do Ministério Público, advogados, professores, pesquisadores e estudantes de diversas regiões do Brasil.

Diário do Poder