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Proposta prevê investimentos em saúde, educação e urbanismo, além de R$ 94 milhões para encargos especiais, que incluem pagamento de dívidas

A Câmara Municipal de Barreiras deu início à tramitação do Projeto de Lei 018/2024, que trata do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o exercício de 2025. O documento, apresentado após a Audiência Pública realizada na última quinta-feira, 10 de outubro, prevê um orçamento total de R$ 912.144.200,00 para o próximo ano.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é um instrumento legal que define as receitas e despesas do município para o ano seguinte, organizando os recursos públicos de acordo com as prioridades estabelecidas pela administração. De acordo com a legislação, a votação da PLOA deve ocorrer até o final do exercício legislativo, em dezembro, para que o orçamento entre em vigor no início de 2025.

Entre os maiores investimentos previstos, destacam-se as áreas de Educação, com um orçamento de R$ 285.530.431,74 (31,30% do total), e Saúde, que receberá R$ 242.667.997,60 (26,61% do total). O setor de Urbanismo receberá a parcela de R$ 92.233.107,59, representando 10,11% do orçamento.

Por outro lado, os menores montantes de recursos estão destinados à Habitação (R$ 430.000,00, ou 0,05%), Saneamento (R$ 128.000,00, ou 0,01%) e Direitos e Cidadania (R$ 368.525,00, ou 0,04%).

Outro ponto de destaque na PLOA é a alocação de R$ 94.375.800,00 (10,35% do orçamento) na rubrica de Encargos Especiais. Essa categoria geralmente cobre despesas extraordinárias e o pagamento de dívidas públicas, incluindo amortizações, juros e outros encargos financeiros.

O valor gasto com os Encargos Especiais, são maiores que os destinados para Habitação, Assistência Social, Agricultura, Desportos e Lazer, Direito e Cidadania, Gestão Ambiental juntos e Segurança Pública juntos.

A seguir, confira a distribuição detalhada dos valores e os percentuais previstos por pasta em relação ao total do orçamento:

Jbnoticias/com Caso de Política

Mochila calçado deixado pelo ladrão

Na madrugada de ontem,  domingo (13), pouco depois das 4h, um criminoso ainda não identificado arrombou uma empresa localizada na rua Tancredo Neves, no bairro Mimoso II, em Luís Eduardo Magalhães, e furtou uma motocicleta Honda CG vermelha, placa NYZ 8886, e uma lixadeira de 9 polegadas.

O indivíduo quebrou uma janela de vidro para entrar na loja, revirando todo o interior. A motocicleta, que era usada pela empresa, estava com a chave na ignição, e o cadeado da loja, mesmo trancado por dentro da empresa, tinha a chave deixada no lugar, facilitando o furto. Durante a ação, o criminoso abandonou uma mochila azul vazia e a sandália que usava.

Calçado deixado pelo ladrão

As forças de segurança pedem que qualquer informação sobre o paradeiro da motocicleta ou do autor do crime seja reportada pelos números disponíveis.

Polícia Militar: (77) 99866-1567
Guarda Civil Municipal (77) 99701-4560

Jbnoticias/com reportagem de Weslei Santos/Blog do Sigi Vilares

Lesão corporal leve/Maria da Penha, ameaças, invasão domiciliar, direção sem CNH, desacato/desobediência, perturbação do sossego.

Cerca de 06 ocorrências de perturbação do sossego em diversos bairros da cidade de Luís Eduardo Magalhães foram registradas. Sendo, 1 recolhimento e três das ações realizadas com o apoio do SAMU, não havendo a necessidade de intervenção direta dos agentes da GCM-LEM, devido à abordagem tranquila e ao bom entendimento dos cidadãos a solicitação de desligamento e/ou diminuição do volume.

Em 09/10/2024, por volta de 21h, a equipe dos GCM’s em patrulhamento preventivo nas imediações do bairro Jardim das Acácias, foi alertada de um suposto ponto de vendas de drogas. Nas imediações, o senhor por iniciais (G.G.R.S), foi abordado para mais informações, onde o mesmo agressivamente se recusou a prestar esclarecimentos e/ou informações precisas sobre a situação. O homem evadiu do local em uma motocicleta em alta velocidade, colocando em risco a vida de munícipes que transitavam nas vias públicas. O individuo foi detido ao perder o equilíbrio. Foi conduzido ao DISEP, e submetido a disposição das autoridades local para apuração do caso.

No decorrer do dia12/10 a Guarnição em suas funções de Rondas pelo bairro Nova Brasília, foi ligeiramente informada por um dos moradores que sua casa havia sido invadida pelo seu irmão o deixando-o sobre ameaças graves. Ambas as partes foram ouvidas pelos agentes e decidiram prestar queixas um contra o outro. Foram acompanhados à Delegacia de Polícia, dando início aos procedimentos necessários.

Por volta das 20h10 do dia 13/10/2024, a Guarda Civil Municipal recebeu denúncia por meio de populares que na Rua América Dourado, no Bairro Santa Cruz, acontecia atentado grave, Lei 11.340/2006. Ao chegar no local foi encontrado pelos agentes o senhor por iniciais (S.P.L.), que com o auxílio de outro indivíduo, evadiu-se do local em direção a Barreiras. O elemento conivente ao agressor foi abordado e agressivamente se negou a prestar esclarecimentos, se fazendo necessário uso de força maior e algemas. Foi encaminhado por desacato, desobediência, resistência e favorecimento pessoal, ficando à disposição das autoridades maiores para apuração do crime. O agressor foragido foi denunciado e acionado busca de fuga pelas autoridades da DP. A vítima foi assistida e também encaminhada para depoimento e esclarecimento da situação onde as devidas providências seriam tomadas por parte da Lei.
A Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006) define que a violência doméstica contra a mulher é crime e aponta as formas de evitar, enfrentar e punir a agressão.

A equipe foi acionada para resolução de caso de perturbação de sossego e desentendimentos entre vizinhos. Sendo necessário recolhimento/apreensão de equipamentos.
A Lei das Contravenções Penais, que trata da proibição ao ato de perturbar o sossego alheio em seu Artigo nº 42 – perturbar alguém, o trabalho ou o sossego alheio – pode dar prisão simples de 15 dias a três (03) meses ou multa.

Por volta das 00h do dia 13/10, dois indivíduos invadiram a sala vermelha na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) negando-se a se retira, A Guarda Civil foi acionada e tomadas as providências cabíveis, sendo encaminhados para o DISEP.

O Projeto de Lei 3366/20 tipifica como crime a entrada, a permanência ou a invasão em áreas de acesso restrito de clínicas e hospitais, sem autorização. A pena é de 3 a 6 meses de detenção ou multa.

A GCM é composta por servidores engajados não só por interesse de classe, mas comprometidos com o bem da coletividade na qual estão inseridos, restando, pois, a estes o dever inabalável de bem servir, proteger os bens e instalações bem como as vidas nesta municipalidade.

A Guarda Civil Municipal reforça que qualquer situação suspeita ou denúncias podem ser informadas para a central telefônica 153, (77) 99802-9972, ou através do WhatsApp (77)3628-3862.

GCM LEM

A Secretaria Municipal de Cultura e Esportes de Luís Eduardo Magalhães, realiza nesta segunda-feira (14), Live de orientação para os agentes culturais que pretendem participar dos editais da Aldir Blanc abertos no município. 

Inscrições podem ser realizadas até o dia 21 de outubro, com oportunidade para manutenção de espaços culturais, projetos e premiações

A Secretaria Municipal de Cultura e Esportes de Luís Eduardo Magalhães, torna público, que estão abertas as inscrições até o dia 21 de outubro, para três editais da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). Os chamamentos foram publicados no diário oficial do município do último dia 08 de outubro. Editais completos disponíveis no link: https://www.luiseduardomagalhaes.ba.gov.br/aldir-blanc-2024/.

O número é a soma dos prejuízos de empresas federais e estaduais

Empresas federais e estaduais registraram um déficit de R$ 7,2 bilhões entre os meses de janeiro e agosto de 2024. O número é o resultado de gastos maiores que o fluxo de entrada de caixa, se tornando o maior déficit já registrado desde 2002, quando o Banco Central passou a acompanhar esses dados.

De acordo com a CNN, as empresas federais têm R$ 3,3 bilhões de prejuízos e as estaduais R$ 3,8 bilhões. O resultado desse rombo afeta as contas públicas de diferentes formas, podendo levar o Executivo a cobrir esses custos, aumentando o endividamento do país.

No âmbito federal, os recursos são promovidos pelo Tesouro Nacional e também impactam a meta fiscal. Para este ano e o próximo, o governo pretende zerar o déficit público, mas com a questão das estatais com problemas, esse projeto ficará ainda mais difícil.

O mesmo vale para os estados e municípios que terão que assumir os déficits de suas empresas tirando dos recursos em caixa.

Pleno News

A Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, por meio do Programa Qualifica LEM, está com inscrições abertas até o dia 16, para o curso de Pedreiro Polivalente. São ao todo 20 vagas, com carga horária de 160h.

As aulas serão ministradas no período noturno, de segunda a sexta-feira.

Inscrições
Os interessados devem ter idade mínima de 18 anos. As inscrições acontecem na sede do Qualifica LEM, ao lado do Mercado Municipal, no bairro Santa Cruz. Maiores informações: (77) 9 9855-9114.

Sobre o Programa
O Programa Qualifica LEM já certificou mais de 700 pessoas em 18 cursos nas áreas de culinária, tecnologia, recursos humanos e manutenção. A iniciativa, é uma parceria entre a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e o Senai, que tem como objetivo qualificar jovens e adultos para inserção no mercado de trabalho.

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Nesse domingo (13/10), a equipe Cirrose Off Road fizeram o trabalho voluntário em prol ao dia das crianças.

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A equipe acompanhada por 15 membros saíram por volta das 08:35hrs em direção as comunidades escolhidas.

Foram entregues em média 380 Brinquedos e doce nos povoandos Galinhos, muriçoca e em comunidades adjacentes, finalizando a entrega dos presentes por volta das 14:30hrs, retornando para a cidade com a certeza de ter deixado um sorriso no rosto de cada criança que encontraram.

Iniciativa faz parte da expansão da oferta dos serviços de saúde no município

A unidade Dr. Gileno de Sá, que até então funcionava como maternidade, realizando partos normais, cesarianos e de alto risco, funcionará agora como um Centro Especializado de Atendimento à Mulher, como explicou o secretário de Saúde, Dr. Pedro Henrique Ribeiro.

“Vimos a necessidade de expandir os serviços especializados de saúde voltados às mulheres, transformando o Gileno em um centro especializado, onde serão realizadas consultas ginecológicas e acompanhamento de pré-natal de alto risco”, pontuou.

“O Gileno realizava uma média de 180 partos mensais, numa estrutura que já não tinha mais para onde crescer. Mas para o funcionamento de um Centro Especializado ele atenderá perfeitamente”, disse o secretário.

Maternidade de alta qualidade
Com essa transformação, a ala da Maternidade foi transferida para o Hospital Municipal Miriam Borges, que já está funcionando com atendimento 24 horas, desde o último sábado (12). A iniciativa é um resultado da proposta de expansão da oferta dos serviços de saúde no município.

Dr. Pedro Henrique Ribeiro destacou ainda a estrutura do hospital. “Trouxemos a Maternidade para o Hospital Municipal, numa estrutura mais robusta, que oferece um total de 112 leitos, com quatro salas cirúrgicas. O que posso afirmar é que hoje a Maternidade está funcionando num dos Hospitais mais modernos do país”, disse.

“Achei muito legal essa coincidência do início do funcionamento da maternidade acontecer exatamente no Dia das Crianças”, comentou o secretário.