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Texto é de autoria do ex-deputado Eduardo Cunha e foi apresentado em 2012

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira (27) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa acabar com todas as possibilidades previstas no Brasil para a interrupção da gestação. Atualmente, o aborto pode ser feito em caso de risco de morte à gestante, na gravidez decorrida de um estupro ou em caso de anencefalia do feto.

O texto da PEC, que foi protocolado em 2012 e é de autoria do ex-deputado federal Eduardo Cunha, garante a inviolabilidade do direito à vida “desde a concepção”. Na época, o parlamentar justificou que “a vida não se inicia com o nascimento e sim com a concepção”.

Relatora da PEC, a deputada Chris Tonietto (PL-RJ) rebateu as críticas ao texto e disse que “existe um ódio à criança” e que aqueles que são favoráveis ao aborto “estão querendo aniquilar o futuro da nação e os nascimentos”. A presidente da CCJ, a deputada Caroline de Toni (PL-SC), também defende a proposição.

O aborto já tinha entrado na pauta do Legislativo federal neste ano, quando parlamentares de direita promoveram um projeto de lei que equiparava o aborto feito após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio, estabelecendo penas de seis a 20 anos de prisão para a mulher que realizasse tal procedimento.

A Câmara acelerou a tramitação desse projeto de lei no Plenário, mas, após reação de grupos de esquerda, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidiu, em junho, criar uma comissão representativa para discutir o projeto e afirmou que essa proposição ficaria para o segundo semestre do ano. Até então, essa comissão não teve nenhum avanço.

*Com informações AE

Pleno News

A participação do Mestre José Domingos de Jesus, conhecido como Mestre Zé Maria, patriarca da capoeira da região Oeste, juntamente com seus alunos, Contramestre Pernada (Wadson Pereira Costa) e Contramestre Machado (Josemar da Cruz Machado), no 11º Congresso Internacional de Capoeira e na 32ª Reunião Anual da ABPC (Associação Brasileira dos Professores de Capoeira).

O evento, realizado entre os dias 21 e 24 de novembro, reuniu os maiores nomes da capoeira nacional e internacional em uma programação diversificada, com campeonatos, palestras, cursos, oficinas, corridas e homenagens a grandes mestres do cenário capoeirístico.

A ocasião foi marcada por uma emocionante homenagem e pelo retorno do Mestre Zé Maria, um dos fundadores da ABPC, à Associação, consolidando ainda mais sua trajetória histórica e seu compromisso com a capoeira. Atendendo a um convite especial da diretoria, os Contramestres Pernada e Machado também se filiaram à ABPC, fortalecendo a representatividade e promovendo uma rica troca de conhecimentos durante o evento.

Como patriarca da capoeira na região Oeste, Mestre Zé Maria continua a ser uma referência inigualável, transmitindo sua sabedoria e valorizando as raízes dessa arte marcial e cultural que tanto representa nossa identidade.

Jbnoticias.com.br/com Blog do Sigi Vilares

No próximo sábado, dia 30 de novembro, a partir das 8h30, no Ginásio José Queiroz Barreto Neto, na Avenida JK, a Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Esportes, vai reunir cerca de 300 crianças e adolescentes integrantes do projeto Espaço das Artes, em um grande Festival, para mostrar as ações realizadas ao longo de 2024.

Será um dia de muita música, dança, apresentações teatrais e de ballet. Para a secretária Vânia Cenci, será um espetáculo para os olhos e corações.

“Esse vai ser um momento lindo, para apresentar tudo o que os nossos oficineiros e alunos desenvolveram durante o ano, apresentando para suas famílias, amigos e para a comunidade de LEM. Estou muito contente com esse evento”, comemorou.

Sobre o Espaço das Artes
O projeto fomenta o desenvolvimento de talentos e oferece novas oportunidades para os jovens do município, através de oficinas gratuitas, distribuídas em 15 polos pela cidade. O Espaço das Artes oferece ainda aulas de flauta, teatro e música, voltadas para estudantes de 05 a 17 anos de idade, da rede pública de ensino.

Luís Eduardo Magalhães ganhou mais um Ecoponto, desta vez exclusivo para podas, localizado no final da Rua Burle Marx, Lot. Chácaras Comerciais Leste (Fundo do Jardim Paraíso fase II), atrás do antigo Quatro Estações Hall.

No local, que funciona de segunda a sexta-feira, das 7h às 17h, e aos sábados das 7h às 12h, a população em geral pode depositar gratuitamente resíduos de podas. É importante destacar, que diferente dos outros ecopontos do município, este recebe resíduos de pessoa física e jurídica, como por exemplo, de jardineiros.

A iniciativa é da Prefeitura, através das secretarias de Infraestrutura e Urbanismo e Sustentabilidade, e tem como objetivo melhorar a gestão dos resíduos sólidos da cidade.

Sobre os Ecopontos
Agora, já são quatro Ecopontos em funcionamento, oferecendo à população locais apropriados para a entrega voluntária de materiais recicláveis e outros resíduos. Estes espaços têm como objetivo principal combater o descarte irregular de resíduos sólidos, além de promover a reciclagem e fornecer suporte ao aterro sanitário municipal.

Por volta das 16h20min, desta segunda-feira (25), a guarnição da Operação Opará, realizava patrulhamento ribeirinho nas imediações da comunidade de Ilha Grande, zona rural de Ibotirama, momento em que receberam a informação de que um homem realizava disparos de arma de fogo, a fim de intimidar moradores, tendo um dos disparos atingido um animal, de posse das informações, a equipe localizou o suspeito, que empreendeu, sendo alcançado logo em seguida portando uma arma de fogo de fabricação artesanal. O autor, bem como o material apreendido, foram conduzidos e apresentados na Delegacia Territorial de Ibotirama.

Material Apreendido/Recuperado:
01 (uma) Espingarda de fabricação artesanal;
Munições para recarga.

ASCOM/28ª CIPM

Na noite de domingo, 24, por volta das 18h06, a Rondesp CPR-Oeste, prendeu um homem por receptação de aparelho celular furtado, no bairro Santa Luzia, em Barreiras.

A guarnição, foi informada por um homem sobre um furto que aconteceu na empresa dele. Um dos objetos subtraídos foi um celular Samsung Preto Galaxy A04S que possuía rastreador. De imediato o aparelho foi localizado na posse de um indivíduo.

Diante da situação, foi feita a abordagem e confirmada a veracidade dos fatos, sendo necessário, portanto, conduzir o suspeito para a Delegacia de Polícia Civil de Barreiras.

Ascom da CIPT-O

Senador acompanha caso de perto e defende melhorias no sistema de proteção à infância

Nesta segunda-feira (25), o senador Magno Malta (PL-ES) esteve na Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) de Vitória, no Espírito Santo, onde se reuniu com a delegada titular Thaís Silva da Cruz e os delegados adjuntos Gabriella Zaché dos Santos, Leonardo Almeida Vanaz e Gabriela Enne Barbosa.

Na reunião, eles discutiram o andamento do caso envolvendo um professor acusado de crimes sexuais contra 21 meninas em escolas da Grande Vitória. O senador enfatizou a importância de ações imediatas para que o Ministério Público formalize a denúncia e o acusado seja punido com rigor.

Durante o encontro, Magno Malta ressaltou a necessidade de fortalecer a atuação das escolas na orientação às famílias em casos de abuso. Ele parabenizou a unidade de ensino em Cariacica, que teve um papel fundamental ao direcionar os responsáveis pelas vítimas para procurarem a polícia.

– Essa escola fez o que muitas deveriam fazer. Orientou os pais a levarem o caso à delegacia. Não adianta esperar providências de entidades que, muitas vezes, não agem. A polícia é o caminho – afirmou o senador.

O parlamentar também criticou a ineficácia do Disque 100, o canal nacional de denúncias de violações de direitos humanos.

– As pessoas acreditam que o Disque 100 resolve tudo imediatamente, mas não funciona assim. Ele é atendido por terceirizados, que apenas anotam as denúncias e as repassam para os estados. Se o promotor local tiver disposição, ele age; caso contrário, nada acontece. O ideal é que os pais procurem diretamente a delegacia mais próxima, mesmo que não seja especializada. A prioridade é a investigação – alertou.

Outro ponto abordado na reunião foi a estrutura deficitária das delegacias especializadas no Espírito Santo. Com apenas uma unidade para atender municípios como Vitória, Vila Velha, Serra e Cariacica, a sobrecarga é evidente.

– Imagine uma delegacia só para tantas cidades, com poucos policiais, delegados e psicólogos para realizar o depoimento sem dano. É um cenário muito precário. Precisamos de uma estrutura adequada e de mais investimento – pontuou o parlamentar.

O senador também anunciou medidas concretas para combater abusos em escala nacional. Ele revelou que protocolou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar casos de abuso sexual contra crianças e adolescentes de até 16 anos.

– A experiência que vivemos aqui no Espírito Santo será fundamental para os trabalhos da CPI. Além disso, vamos discutir em Brasília alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente para incluir orientações que incentivem as escolas a atuar de forma mais ativa nesses casos – declarou.

Magno Malta reforçou seu compromisso com a proteção das crianças e adolescentes do estado e do país, destacando que as famílias precisam se sentir amparadas pelas instituições.

– É inadmissível que casos como este continuem acontecendo sem uma resposta à altura. Vamos lutar por justiça e por mudanças efetivas no sistema – finalizou.

Pleno News

Prevalece posição do relator de que itens fazem parte da cultura

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta segunda-feira (25) maioria de votos para permitir a continuidade do uso de símbolos religiosos em órgãos públicos de todo o país.

Até o momento, a Corte tem seis dos 11 votos do plenário para rejeitar um recurso do Ministério Público Federal (MPF) que pede a proibição da utilização de crucifixos, imagens de santos e outros objetos nos prédios públicos. 

Para o MPF, a permissão dos símbolos viola os princípios constitucionais da liberdade de crença religiosa e da laicidade do Estado.

Prevalece no julgamento virtual o voto do relator, ministro Cristiano Zanin. O ministro ressaltou que o cristianismo faz parte da formação da sociedade brasileira e que os feriados alusivos à religião, os nomes de cidades, estados e locais públicos fazem parte da cultura do Brasil. Dessa forma, segundo o ministro, a manutenção dos símbolos nas repartições não é inconstitucional.

“A presença de símbolos religiosos em prédios públicos, desde que tenha o objetivo de manifestar a tradição cultural da sociedade brasileira, não viola os princípios da não discriminação, da laicidade estatal e da impessoalidade”, escreveu Zanin.

O voto do relator foi seguido pelos ministros Flávio Dino, André Mendonça, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Edson Fachin.

O julgamento virtual será finalizado nesta terça-feira (26).

Agência Brasil

A Superintendência de Transporte e Trânsito de Luís Eduardo Magalhães (Sutrans), retornou a fiscalização e remoção dos veículos abandonados, em que proprietários já tinham sido notificados no prazo de cinco (05) dias.

Um carro em estado de sucata foi encaminhado para o pátio. O veículo só será liberado após o pagamento das despesas de transporte e permanência no pátio como também as irregularidades sejam sanadas.

A medida cumpre o decreto municipal n°647 de 2022, que proíbe a permanência de veículos estacionados em passeios públicos ou em áreas privadas, que sejam possíveis focos da dengue, zika e chikungunya.

De acordo com a Superintendência de Trânsito, a operação iniciada no começo do mês de fevereiro tem surtido efeito.

De 4 carros notificados,3 estão sendo retirados pelo proprietário. Esse é um sinal de que o nosso trabalho, em parceria com a Vigilância Epidemiológica tem dado certo.
A Guarda Civil Municipal (GCM), tem dado apoio às operações.

Em caso de denuncie ligue:
(77)9 99630238

SUTRANS

Atletas de Luís Eduardo Magalhães têm até o dia 1º de dezembro para realizarem a sua inscrição no terceiro Campeonato Municipal de Jiu-Jitsu, disponível por meio do link (https://encurtador.com.br/OJcic) ou da leitura do QR code.

A competição, que tem previsão de ser realizada em 08 de dezembro, é promovida pela Prefeitura do município, através da Secretaria Municipal de Cultura e Esportes e Liga Desportiva.