Na tarde desta sexta-feira, 2, por volta das 16h, os agentes da Sutrans faziam rondas no percurso da Marcha Evangélica, em LEM, quando avistaram uma motocicleta de modelo Pop 100 conduzida por um homem e uma mulher como passageira.
Devido à forma estranha que o condutor se apresentou ao avistar os agentes, os mesmos fizeram um acompanhamento tático e abordaram o indivíduo, ao fazer uma pesquisa minuciosa foi constatado que se tratava de uma moto com restrição de furto na cidade de Luís Eduardo Magalhães, os agentes solicitaram apoio da GCM que prontamente atenderam e ajudaram na condução da motocicleta e do condutor ao Disep para ficar à disposição da autoridade policial.
Candidato exalta a importância de resgatar as tradições religiosas no município
No Dia do Evangélico, celebrado nesta sexta-feira (02), em Barreiras, Danilo Henrique (PP) falou da importância de resgatar as tradições religiosas e prometeu a realização do ‘Adora Barreiras’, uma das propostas de gestão da sua candidatura à prefeito e da vice, Karlúcia Macedo (MDB). Danilo disse ainda que o evento será a maior celebração do Dia do Evangélico no Oeste da Bahia, com atrações da música gospel nacional e a Marcha para Jesus, na BR-242.
“Sabemos da importância da religião e da fé e os impactos positivos que elas causam na nossa vida e na nossa sociedade. Aproveito o momento para reafirmar o meu compromisso de resgate de nossas tradições culturais e religiosos. O Dia do Evangélico tem perdido seu brilho por causa do poder público. Vamos realizar o Adoro Barreiras e torná-lo o maior palco de comemoração desta data no Oeste baiano. Durante quatro dias de festas, iremos trazer atrações de nível nacional como, Aline Barros, Isadora Pompeu, Fernandinho, Thalles Roberto e será finalizada com a Marcha para Jesus na BR-242, onde sairemos com trio elétrico até a Landulfo Alves. Essa é a Barreiras Daqui para Frente que estamos propondo”, declarou Danilo Henrique.
O Dia do Evangélico foi aprovado pela Câmara Municipal de Vereadores de Barreiras e a Lei Ordinária 004/2001, de 01 de agosto de 2001, foi sancionada pelo prefeito da época, Antônio Henrique. A mesma lei institui também feriado no âmbito municipal neste dia.
A comitiva internacional da Missão Compradores desembarcou nesta quarta-feira (31) na Bahia para conhecer a produção de algodão do oeste do estado. Representantes de indústrias têxteis interessados na pluma brasileira conheceram as lavouras de algodão e as estruturas da indústria de beneficiamento e a classificação da fibra comercializada para o mercado internacional. A missão, promovida pelos cotonicultores brasileiros, por meio da Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa), com o apoio local da Associação Baiana dos Produtores do Algodão (Abapa), tem o objetivo de ampliar o espaço das exportações demonstrando a capacidade de produção da fibra com qualidade, sustentabilidade e respeito aos protocolos internacionais para o comércio exterior.
A comitiva deste ano conta com cerca de 23 representantes de indústrias têxteis vindos de países como Bangladesh, China, Coreia do Sul, Estados Unidos, Honduras, Índia, Paquistão e Turquia. Anfitrião da comitiva, o presidente da Abapa, Luiz Carlos Bergamaschi, destaca a parceria entre Abrapa, Apex-Brasil e Anea para trazer a missão para a Bahia. “Estamos abrindo caminhos para que compradores de todo o mundo tenham a oportunidade de, pessoalmente, observar a tecnologia avançada aplicada à produção sustentável e ao sistema produtivo, ao mesmo tempo em que destacamos o algodão de qualidade produzido na Bahia. Nosso objetivo é assegurar que o empenho incansável de nossos produtores seja convertido em resultados para o nosso algodão”, afirma.
Executivo da operação de algodão de uma indústria têxtil norte-americana, Jim Martin já utiliza o algodão brasileiro em uma operação na Columbia e pretende fazer testes em fábricas nos Estados Unidos. “Nessa viagem estou conhecendo o futuro, aqui é o futuro. Eu achava que as áreas dos Estados Unidos e Austrália eram grandes, mas a escala e a tecnologia que é implementada aqui é incrível. Estou impressionado com o fato do clima ser bem definido, bem diferente dos Estados Unidos, sendo ideais para a produção do algodão”, disse Martin.
Pela primeira vez no Brasil a compradora do mercado têxtil, Faizah Mehmood, gostou da vivência em conhecer o setor produtivo na Bahia. “A maior vantagem que vejo no algodão brasileiro é o baixíssimo nível de contaminação. É o algodão com menor índice de contaminação que já recebi até hoje na minha fábrica. O que vejo no algodão da Bahia, que me chamou muita atenção, é o quanto é branco e uniforme. Mesmo com o custo de produção mais alto para obter um algodão com esse nível de qualidade, nós industriais ficamos muito felizes com essas características da fibra. A gente consegue ver na nossa fábrica a diferença no produto final. Estou muito satisfeita com o que vi aqui”, reforça Mehmood.
O sul-coreano Mr. Park, investidor no Vietnã, conheceu as fazendas e ficou impressionado com a organização do sistema de produção e irrigação. “As fazendas são muito organizadas, achei impressionante também a aplicação das tecnologias de irrigação. É muito proveitoso estar na Bahia e acompanhar tudo que estamos vendo, o que ajuda a entender como funciona o setor do algodão local. Com a visita, pudemos certificar a qualidade da fibra baiana, com mais brilho, ajudando a mudar a nossa expectativa em relação ao algodão baiano, que foram superadas”, pontuou o investidor.
Oeste da Bahia – No compromisso da Missão Compradores em terras baianas, a comitiva desembarcou na Fazenda Warpol e algodoeira do Grupo Busato, em São Desidério, seguida da visita ao Centro de Análises de Fibra da Abapa e das novas instalações do novo centro em construção, ambas em Luís Eduardo Magalhães. À noite, eles participaram de um jantar, também em Luís Eduardo Magalhães, com os produtores de algodão baianos, como oportunidade para intercâmbio de informações sobre o setor.
“É sempre uma grande oportunidade receber os representantes das grandes indústrias internacionais para apresentar toda a tecnologia avançada utilizada em campo e as boas práticas, além do solo e clima únicos do oeste da Bahia, que tem proporcionado a qualidade, já reconhecida e bastante procurada no mercado internacional”, reforçou o produtor Júlio Cézar Busato, um dos produtores anfitriões da Missão Compradores e integrantes da diretoria consultiva da Abapa. Júlio abriu a visita na Bahia com uma recepção aos convidados e apresentou juntamente com a família a Fazenda Warpol, na fase de colheita, e que mantém uma área de 4500 hectares de plantio de algodão.
A Bahia é o segundo maior produtor do país. Na safra 2023/2024, em andamento, a previsão é que sejam colhidas uma produção de 662,8 mil toneladas de algodão toneladas de pluma e caroço de algodão, e com uma produtividade de 1.919 kg de pluma/ha arrobas/hectare. Para a 1ª vice-presidente da Abapa, Alessandra Zanotto Costa, este tipo de visita dos compradores traz retornos favoráveis ao mercado, o que demonstra que os produtores baianos estão no caminho certo. “Cada visita de quem consome o nosso algodão é uma forma de aperfeiçoar cada vez mais o nosso produto, garantindo mais valor à nossa produção, e isto só conseguimos com investimentos consistentes em tecnologia e práticas sustentáveis”, reforçou.
Mercado – “A receptividade dos compradores em relação ao nosso algodão tem sido excelente. Eles viram que nosso algodão melhorou muito nos últimos anos, investimos em pesquisas, melhoramentos genéticos e boas práticas nas lavouras algodoeiras para obtermos uma das melhores qualidades do mundo. Receber o elogio deles, aqui pessoalmente, significa muito para nós e faz com possamos nos aperfeiçoar, incentivando os produtores a fazerem da maneira correta, se posicionando no mercado internacional. As características que temos de eficiência de produção, como a qualidade, sustentabilidade e nossa preocupação com o meio ambiente e com o social, torna o algodão brasileiro um produto exclusivo no mundo”, disse Alexandre Schenkel.
Atualmente, o algodão baiano é exportado para países asiáticos, como China, Indonésia, Bangladesh e Vietnã e comercializado junto às indústrias têxteis no Brasil. Além da Bahia, a Missão Compradores conheceu a cadeia produtiva do algodão em Goiás e Mato Grosso. A Missão Compradores integra as ações do Cotton Brazil, programa de promoção internacional que representa todo o setor produtivo do algodão em escala global. Coordenado pela Abrapa, tem parceria com a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil) e apoio da Associação Nacional de Exportadores de Algodão (Anea).
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que reforma o novo ensino médio, mas vetou os trechos que tratavam de mudanças na prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A Lei nº 14.945/2024 foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira.
O texto aprovado no Congresso Nacional previa que, a partir de 2027, fossem cobrados no Enem os conteúdos dos itinerários formativos (parte flexível do currículo à escolha do estudante), além daqueles da formação geral básica que já são cobrados. Aprovada durante a tramitação na Câmara dos Deputados, essa ideia havia sido retirada no Senado, mas acabou reinserida no texto final pelo relator, deputado Mendonça Filho (União-PE).
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Ao vetar o trecho, o governo argumentou que a cobrança do conteúdo flexível “poderia comprometer a equivalência das provas, afetar as condições de isonomia na participação dos processos seletivos e aprofundar as desigualdades de acesso ao ensino superior”. O veto voltará para análise dos parlamentares, que poderão mantê-lo ou derrubá-lo.
A proposta já havia sido criticada publicamente por integrantes do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que organiza o Enem.
Pelos itinerários, o estudante pode escolher se aprofundar em determinada área do conhecimento, como matemática ou ciências. Atualmente, as escolas não são obrigadas a oferecer todos os itinerários, podendo definir quais ofertarão.
O que muda
Pela nova lei, o início de implementação das reformas deve ocorrer já em 2025, no caso de alunos ingressantes no ensino médio. Os que já estiverem com o ensino médio em curso terão um período de transição.
Após sucessivos ajustes, com idas e vindas entre as duas casas do Congresso e nove meses de tramitação, ao final, foi mantida a essência do projeto do governo federal, que era ampliar a parcela de conteúdos da formação básica curricular – as disciplinas tradicionais, como português, matemática, física, química, inglês, história e geografia, conforme delineado pela Base Nacional Comum Curricular.
A carga horária da formação geral básica nos três anos de ensino médio voltará a ser de 2,4 mil. Mais 600 horas obrigatórias deverão ser preenchidas com disciplinas dos itinerários formativos, nos quais há disciplinas opcionais à escolha do aluno. A carga horária total será, então, de 3 mil horas: 1 mil para cada ano, dividido em 200 dias letivos de cinco horas cada.
A nova lei atende à reivindicação da comunidade escolar e de entidades ligadas à educação, que se mobilizaram e pressionaram pela mudança, descontentes com o novo modelo de ensino médio que entrou em vigor em 2022, quando a formação geral foi reduzida a 1,8 mil horas.
A reforma aumentou para 2,1 mil horas a formação geral básica também no ensino técnico. As demais 900 horas devem ser dedicadas ao ensino profissionalizante, totalizando as 3 mil horas da carga total. Para profissões que exijam tempo maior de estudo, 300 horas da formação geral poderão ser utilizadas para o aprofundamento de disciplinas que tenham relação com o curso técnico –por exemplo, mais física para alunos de eletrotécnica.
O texto sancionado prevê apenas o inglês como língua estrangeira obrigatória. Os parlamentares rejeitaram a inclusão da obrigatoriedade do espanhol na formação geral básica, conforme defendiam secretários de Educação, que alegavam aumento de custos com a novidade, além de falta de professores.
Pelo texto final, o espanhol poderá ser ofertado de acordo com a disponibilidade dos sistemas de ensino. Em comunidades indígenas, o ensino médio poderá ser ofertado nas línguas maternas de cada povo.
Cada município brasileiro também deverá manter ao menos uma escola com a oferta de ensino médio regular noturno. A condição é que haja demanda manifestada e comprovada por esse turno nas matrículas feitas junto às secretarias de educação.
Itinerários
A nova lei prevê menos liberdade nos itinerários formativos, que agora deverão seguir diretrizes nacionais, a serem elaboradas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), colegiado formado por representantes da sociedade civil indicados pelo Ministério da Educação.
Pelo novo texto, as disciplinas optativas no ensino médio deverão estar relacionadas a um dos seguintes quatro itinerários formativos: linguagens e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias; ou ciências humanas e sociais aplicadas. As diretrizes nacionais devem observar ainda especificidades da educação indígena e quilombola.
Isso restringe as possibilidades dos itinerários formativos. Os defensores da restrição apontaram a experiência malsucedida em diversos estados nos quais a ausência de padronização levou a uma ampliação de desigualdades, com a oferta de mais de 30 trilhas de aprofundamento em alguns locais e de nenhuma em outros.
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ingressou com uma ação civil pública contra o prefeito de Campo Formoso, Elmo Nascimento (União), em função de suposta “excessiva contratação de pessoal, sem concurso público e sob o manto da contratação temporária, em desacordo com os ditames constitucionais e legais, notadamente no âmbito da educação”.
A representação foi protocolada na Vara da Fazenda Pública de Campo Formoso e é assinada pela promotora de Justiça Gabriela Gomes Ferreira.
A promotora aponta que foram identificados, junto ao sistema do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA), em março deste ano, a contratação de 731 professores e mediadores de forma temporária.
Na ação, a promotora sinaliza que o último concurso realizado em Campo Formoso ocorreu em 2016, sem vagas previstas para a área de Educação, apenas “17 vagas para biólogo, contador, economista, engenheiro, agente de trânsito e auxiliar administrativo”.
A Prefeitura, de acordo com o documento obtido pelo Bahia Notícias, tem adotado a prática de contratação de servidores temporários, no âmbito da Saúde e da Educação, “sem observância dos requisitos constitucionais, bem como teria realizado supostas terceirizações em desacordo com as normas constitucionais e legais”.
A ação também aponta que o Executivo municipal não esclareceu de forma satisfatória as questões levantadas pelo Ministério Público.
“Todavia, o requerido (Prefeitura) informou como fundamento o disposto na Lei Municipal n.º 009/2018, publicada no Diário Oficial do Município no dia 2 de fevereiro de 2018, que alterou a estrutura administrativa e dispôs sobre o Sistema de Cargos Públicos e Salários dos Servidores Públicos Municipais. Ocorre que, da simples leitura da dita lei, nota-se que inexiste autorização para a contratação de servidores temporários”, diz trecho do documento.
A promotora aponta ainda que a Prefeitura de Campo Formoso conta com 1.915 cargos efetivos, estando ocupado por servidores efetivos 1.278. Outros 919 são preenchidos por contratos temporários atualmente em vigor, “sem lei autorizativa”.
“Ademais, não há que se falar em necessidade temporária quando se tem por contratado e recontratado professores e mediadores escolares, ao longo do tempo, sendo que, tratando-se de atividade finalística, a legalidade se evidencia pelo provimento por cargo efetivo, salvo exceção quanto àquele, por exemplo, de gozo de licença”, diz Gabriela Ferreira.
“Nessa senda, forçoso concluir que, todos os contratos de admissão temporária firmados pelo Município de Campo Formoso/BA, em desacordo com os ditames constitucionais e legais, são nulos de pleno direito. O princípio da supremacia do interesse público impõe a necessidade de a administração pública municipal rescindir, unilateralmente, todos os contratos firmados ao arrepio da lei, os quais, repita-se, são nulos ex radice”, acrescenta.
Um dos pontos mencionados pela promotora pede que a Justiça determine à Prefeitura a realização de estudo de viabilidade para a efetivação de concurso público para professores e mediadores, devendo entregar o cronograma para a realização do certame no prazo de 60 dias a contar da decisão. Solicita, ainda, que o município se abstenha de firmar novos contratos temporários na área da educação sem que os critérios constitucionais sejam obedecidos, tais como a necessidade indispensável e em casos excepcionais.
A promotora pede ainda que “seja reconhecida a flagrante nulidade dos contratos temporários de professores e mediadores, tendo em vista inexistir autorização legislativa”, bem como os requisitos constitucionais, e que deve ser reconhecida e determinada “a extinção de todos os contratos” citados logo após o período letivo, garantindo-se a continuidade do serviço público.
A partir desta quinta-feira (1º), cinco postos SAC de Salvador e dois da Região Metropolitana começarão a emitir a Carteira de Identificação Nacional (CIN). Com a expansão, nove unidades passarão a prestar o serviço na capital baiana e RMS.
No estado, o documento já era emitido em duas unidades: Pituaçu e Salvador Shopping, ambas na capital baiana.
A primeira via é gratuita e é preciso agendar o serviço através do aplicativo ou site do GOVBA.
📍 A partir desta quinta, os seguintes postos SAC passarão a emitir o documento:
Barra
Bela Vista
Shopping da Bahia
Comércio
Uruguai
Camaçari
Lauro de Freitas
A partir do dia 8 de agosto, outras unidades do SAC da capital baiana e da RMS passarão a emitir o documento. São eles: Cajazeiras, Liberdade, Pau da Lima e Periperi, em Salvador; e Candeias e Simões Filho, na Região Metropolitana.
Já no dia 15 de agosto, os seguintes postos do interior do estado passarão a fazer o serviço:
Feira de Santana – SAC Feira I e II;
Vitória da Conquista – Conquista I e II;
Ilhéus;
Irecê;
Itabuna;
Barreiras
Quais são as mudanças?
A CIN tem o Cadastro de Pessoa Física (CPF) como número único de identificação. Além disso, é permitido incluir outros números de documentos, como:
CNH;
carteira de trabalho;
título de eleitor;
certificado militar.
Também podem ser adicionadas outras informações, como:
condições de saúde – Transtorno do Espectro Autista (TEA) e deficiências auditiva, visual, física e intelectual, desde que apresentados atestados ou relatórios médicos;
informações de tipo sanguíneo e fator RH (exigido exame laboratorial);
opção por ser doador de órgão.
Outra novidade é a inclusão do nome social a pedido do próprio cidadão a partir do preenchimento de requerimento específico fornecido no momento da solicitação; caso haja mudança de nome na certidão de nascimento, fica valendo apenas este novo registro.
A CIN também possui uma versão digital, que estará disponível no GOV.BR três dias após a impressão.
O documento ainda tem um QR Code para verificação da autenticidade e verificação de dados.
Quais documentos levar para emitir a CIN?
Para fazer o novo RG, é necessário apresentar a certidão de nascimento ou de estado civil (original, cópia autenticada ou em formato eletrônico). Caso a certidão original esteja plastificada, é preciso levar, também, uma cópia.
Preciso mudar o documento logo?
Não, os cidadãos não são obrigados a se dirigir imediatamente aos postos SAC para trocar de documento. O padrão antigo, o RG, tem validade até o dia 28 de fevereiro de 2032.
Vai sacudir a cidade. Essa é a expectativa para a convenção de pré-candidato a prefeito de Barreiras Otoniel Teixeira e o pré-candidato a vice, Túlio Viana. A convenção começa as 18:30 e terá a participação do prefeito Zito Barbosa. Uma multidão já começa a se deslocar para o local do evento mostrando a força do prefeito Zito e dos pré-candidatos Otoniel e Túlio e também da chapa de vereadores. O otimismo é geral dentro grupo político liderado por Zito Barbosa, considerado o melhor prefeito da história de Barreiras. O clima é de festa, alegria e vitória. “A caminhada está muito boa, o povo tem demonstrado o reconhecimento ao trabalho e quer a continuidade. Barreiras vai continuar seguindo em frente”, disse Zito Barbosa.
Otoniel destacou que na pré-campanha foi muito bem recebido em todos os lugares por onde foi, ao lado do seu companheiro de chapa, Túlio Viana. Segundo ele, a partir da convenção de hoje tanto os nomes do pré-candidato a prefeito quanto o do pré-candidato a vice e também dos vereadores estarão homologados na Justiça Eleitoral e o trabalho continuará com muita disposição para consolidar o desenvolvimento da Capital do Oeste.
Cerca de 61,6 mil turistas estrangeiros visitaram a Bahia no primeiro semestre de 2024. Os dados da Embratur, do Ministério do Turismo (MTur) e da Polícia Federal (PF), indicam que o crescimento registrado é de 34,19% em relação ao ano interior, quando o estado recebeu 40,5 mil viajantes internacionais.
Na capital baiana, o presidente da Embratur, Marcelo Freixo, detalha que o afroturismo ajudou a impulsionar o resultado positivo e deve ser a prioridade nos incentivos da Agência. “Desde o início dessa gestão [em 2023], colocamos o afroturismo no centro das nossas ações. Dessa forma, resgatamos a história e valorizamos a cultura do povo negro, além de gerar emprego e renda e de empoderar empreendedores negros”, destacou Freixo.
Ainda segundo o órgão, a maioria dos turistas que desembarcaram em território baiano veio da América Latina, onde se destacam 34.714 pessoas, cerca de 56,29% do total de turistas, chegando principalmente da Argentina (24.849), Uruguai (7.366) e Chile (2.333). Os europeus também visitaram mais o estado este ano. Portugal enviou 8.126 viajantes, seguido da Itália, com 3.357 turistas conhecendo as riquezas da Boa Terra.
Uma das estratégias da Embratur para impulsionar o turismo foi o incentivo aos voos que conectam o Brasil ao mundo. Este ano, o número de estrangeiros que chegaram na Bahia por via aérea aumentou em 37,46%, passando de 38.483 pessoas em 2023 para 61.542 neste ano.
Além das parcerias com as companhias aéreas, a da Agência instituiu o Programa de Aceleração do Turismo Internacional (PATI), em parceria com os ministérios do Turismo (MTur) e de Portos e Aeroportos (MPor). Entre outubro de 2024 e março de 2025 serão 70 mil novos assentos em voos estrangeiros com destino ao Brasil, por meio do primeiro edital do programa.
O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu nesta quinta-feira (1º) que o governo só execute gastos de emendas de comissão que tenham “prévia e total transparência e rastreabilidade”.
A regra também vale para os restos a pagar das emendas de relator, ou seja, gastos que ainda não foram executados do chamado orçamento secreto desde o fim de 2022.
A decisão de Dino também prevê que parlamentares só podem destinar suas emendas aos estados pelos quais foram eleitos. A nova regra, segundo o ministro, é constitucional porque os recursos precisam de “absoluta vinculação federativa”. A única exceção será para projetos de âmbito nacional.
Flávio Dino divulgou a decisão logo após realizar uma audiência de conciliação com o Congresso Nacional, o governo federal, o TCU (Tribunal de Contas da União) e o Ministério Público Federal.
O objetivo era debater o cumprimento da decisão do STF que derrubou as emendas de relator -mecanismo turbinado na gestão Jair Bolsonaro (PL) para barganha política entre o Congresso Nacional e o governo federal.
O Supremo entende que a decisão não foi totalmente cumprida por não dar transparência aos restos a pagar; ainda há suspeitas de que a mesma prática de execução do orçamento, de forma secreta, siga sob a modalidade das emendas de comissão.
Na decisão, Dino definiu procedimentos que devem ser adotados pelo governo e pelo Congresso nos próximos meses.
A CGU (Controladoria-Geral da União) terá 90 dias para apresentar uma auditoria de todos os repasses de emendas parlamentares para ONGs e demais entidades do terceiro setor entre 2020 e 2024.
A pasta precisará também apresentar, em 30 dias, dados dos dez municípios mais beneficiados por emendas parlamentares por número de habitantes nos anos de 2020 a 2023
Pré-selecionados devem comprovar informações até 14 de agosto
O Ministério da Educação (MEC) disponibilizou às 22h desta quarta-feira (31) o resultado do processo seletivo do Programa Universidade para Todos (Prouni), referente ao segundo semestre de 2024. Os candidatos podem consultá-lo no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.
Pelas redes sociais, os candidatos reclamaram do atraso na divulgação do resultado, desde a manhã desta quarta-feira, e da instabilidade do site.
Nesta segunda edição do ano, o programa federal ofertou, ao todo, 243.850 bolsas de estudo, sendo 170.319 integrais (100%) e 73.531 parciais (50%), distribuídas em 367 cursos de 901 instituições de ensino superior privadas participantes do programa.
Procedimentos
Os estudantes pré-selecionados no Prouni referente ao segundo semestre de 2024 deverão, entre 31 de julho e 14 de agosto, comparecer às instituições para as quais foram pré-aprovados, de forma presencial ou virtual/eletrônica, para comprovarem as informações prestadas no ato de inscrição ao coordenador do Prouni dentro da própria instituição.
A instituição deverá disponibilizar, em suas páginas na internet, campo específico para o encaminhamento. Ao receber a documentação do candidato, as instituições de educação superior privada devem, obrigatoriamente, entregar o protocolo de recebimento de documentação do Prouni.
Os estudantes no programa federal devem ficar atentos quanto à existência de eventuais exigências adicionais por parte das instituições de ensino, como submeter os pré-selecionados a um processo seletivo próprio, que pode ser diferente do vestibular. Nestes casos, não poderá ser cobrada qualquer taxa do candidato.
O MEC informa que é de inteira responsabilidade do candidato verificar, na instituição, os horários e o local de comparecimento para a aferição das informações. A perda do prazo ou a não comprovação das informações implicará, automaticamente, na reprovação do candidato.
Após o período de comprovação das informações, será divulgada em 20 de agosto a lista dos candidatos pré-selecionados para segunda chamada do segundo Prouni de 2024. O acesso à lista, também está no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. E a apresentação dos documentos pelos estudantes deverá ser feita até 30 de agosto.
Os estudantes que não foram pré-selecionados nas duas chamadas anteriores podem participar da lista de espera. Os interessados deverão manifestar seu interesse por meio da página do Prouni, entre 9 e 10 de setembro de 2024. A lista de espera estará disponível no dia 13 de setembro, no Sistema do Prouni (Sisprouni), para consulta pelas instituições de educação superior e pelos candidatos.
Prouni
Criado em 2004, o Prouni custeia bolsas de estudo (integrais e parciais) em cursos de graduação e sequenciais de formação específica em instituições de educação superior privadas.
Para bolsas integrais, a renda familiar bruta mensal per capita do candidato inscrito não pode exceder o valor de um salário-mínimo e meio (R$ 2.118 por pessoa). No caso de bolsas parciais, a renda familiar bruta mensal por pessoa não pode ultrapassar o valor de três salários mínimos (R$ 4.236 por pessoa, em 2024).
O programa federal tem duas edições por ano, com subsídio de bolsas de estudo para ingresso no primeiro e no segundo semestres. O MEC aponta que o público-alvo a ser beneficiado é o estudante sem diploma de nível superior.
Para esclarecimento de dúvidas, o MEC disponibiliza o telefone 0800-616161.
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