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Os contribuintes baianos têm 14 dias, até 5 de novembro, para aderir ao Refis ICMS Bahia 2024, que oferece descontos de até 95% nos valores correspondentes às multas por infrações e aos acréscimos moratórios. Destinado a proporcionar às empresas a oportunidade de regularizar sua situação junto à Fazenda estadual, o programa de pagamento e parcelamento incentivado de débitos fiscais permite quitar débitos com ICMS decorrentes de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2023.

As condições do programa podem ser conferidas no site da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), o http://www.sefaz.ba.gov.br, que traz inclusive um simulador de débitos com o ICMS. De acordo com as regras do novo refis, o desconto máximo, de 95% sobre multas e acréscimos, vale para o pagamento do débito em parcela única, à vista. O programa oferece ainda a possibilidade de parcelamento do débito, com descontos decrescentes, de acordo com o número de parcelas.

A oportunidade de regularização com a Sefaz-BA se aplica inclusive a débitos que tenham sido incluídos em parcelamentos anteriores, rescindidos ou ativos, espontaneamente denunciados pelo contribuinte, em discussão administrativa ou judicial ou mesmo provenientes de lançamento de ofício. Outro segmento contemplado pelo programa são as empresas em recuperação judicial e aquelas com falência decretada judicialmente.

Canais de acesso

O diretor de Arrecadação da Sefaz-BA, Augusto Guenem, enfatiza que o simulador permite ao contribuinte conferir todas as condições oferecidas pelo Refis ICMS 2024. Este canal está disponível por meio de banner localizado na página principal do site, intitulado “Acesso simulador”. A partir daí, informando o número do Processo Administrativo Fiscal (PAF), é possível saber os valores de pagamento com base nos descontos oferecidos pelo programa estadual.

Também pode-se obter informações e orientações sobre o Refis em outros canais do site. A Carta de Serviços ao Cidadão traz um guia rápido com as informações mais importantes sobre o programa, além de link de acesso ao simulador.

Outra opção é o Balcão Virtual, canal de atendimento por videochamada (http://www.sefaz.ba.gov.br/balcao-virtual). O Balcão Virtual ajuda os contribuintes baianos a solucionarem suas dúvidas referentes aos serviços do fisco estadual, facilitando o acesso a informações e à solução de problemas. O serviço está disponível de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h30, exceto feriados.

Parcelamento

A redução é de 90% nas multas e acréscimos caso o contribuinte opte por dividir o pagamento em até doze parcelas mensais e sucessivas. Para parcelamento entre 13 e 24 parcelas, o desconto é de 85%.

Empresas com recuperação judicial deferida ou falência decretada judicialmente podem fazer o parcelamento em até 120 vezes. O desconto é de 90% para pagamento em até 48 parcelas. Para parcelamento entre 49 e 72 parcelas, o desconto é de 85%. O desconto passa a ser de 80% para quem parcelar de 73 a 96 vezes. Entre 97 e 120 parcelas, por fim, o desconto em multas e acréscimos cai para 75%. As condições oferecidas são válidas até o dia 5 de novembro.

A Sefaz-Ba alerta os contribuintes que não envia boletos nem documentos de arrecadação por e-mail. O Documento de Arrecadação Estadual (DAE) deve ser emitido pelo contribuinte no site oficial da Secretaria (http://www.sefaz.ba.gov.br). Em caso de dúvida, as empresas podem utilizar o Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e), endereço virtual mantido pela Sefaz-Ba em ambiente seguro, que permite a comunicação direta entre o fisco e o contribuinte.

Ascom/Sefaz-BA

Na tarde de ontem, 22, policiais militares realizavam patrulhamento tático no bairro Vila Dulce, em Barreiras, quando receberam denúncias de transeuntes que indivíduos estariam praticando tráfico de drogas nos fundos do Condomínio Beira Rio, as margens do Rio Grande.

Os policiais então, deslocaram até as proximidades do local informado, desembarcaram das vtrs e passaram a realizar incursão a pé, momento que visualizaram alguns indivíduos que ao perceberem a presença policial empreenderam fuga, sendo que um destes dispensou uma mochila ao solo, porém, foi alcançado logo em seguida.

Ao verificarem a referida mochila, foi encontrado pelos policiais substância análoga a maconha e uma arma branca. Diante dos fatos, o indivíduo qualificado pelas iniciais V. N. S. F, recebeu voz de prisão em flagrante, sendo conduzido e apresentado juntamente com o material apreendido na Central de Flagrantes de Barreiras.

Material apreendido:

Aproximadamente 2kg de maconha; uma faca e uma mochila.

ASCOM/ CIPT-O

A equipe do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), Cladis de Brito, do bairro Mimoso 2, em Luís Eduardo Magalhães, realizou na manhã desta terça-feira (22), uma palestra sobre o Outubro Rosa, voltada para as assistidas pelo Centro.

Durante o encontro, promovido em parceria com o laboratório Sabin, através da Secretaria Municipal da Cidadania, a biomédica Luciana falou sobre autocuidado, prevenção, fatores de risco e a importância do autoexame para o diagnóstico precoce do câncer de mama.

Após a palestra, as mulheres presentes tiveram um momento para tirar dúvidas sobre o tema e confraternizar.

SECOM, prefeitura de LEM

O apresentador José Eduardo comentou nesta quarta-feira (23) a entrevista do governador Jerônimo Rodrigues a Mário Kertész na Rádio Metrópole durante a manhã e criticou a fala do gestor diante da rusga com Ronaldo Caiado (União Brasil), que governa o estado de Goiás. Na ocasião, o chefe do Executivo goiano rebateu a fala do petista sobre o crime estar em alta em todo o país, até em Goiás. “Aqui não, Jerônimo. Aqui bandido não se cria. Aqui em Goiás a segurança é plena”, disse Caiado. 

Na entrevista com MK, Jerônimo afirmou que ligou para o colega, mas não foi atendido e nem respondido por mensagem. “Eu liguei para o Caiado, ele não me atendeu. Mandei mensagem, preciso falar com ele. É desse tipo de conversa que não serve na política, Goiás é um estado vizinho. Independente de quem está na cadeira do partido, eu tenho que me relacionar”, afirmou o governador.

Para José Eduardo, o governador baiano errou ao expor a conversa. “Eu, José Eduardo, diferente do governador: Caiado, tome conta de sua terra, de sua cidade e se promova longe de mim. Esqueça a Bahia e muito obrigado. Eu vou ligar para Caiado? Eu vou ligar para um governador que me esculhambou? Não entendi”, disse. 

“Você é governador de outro estado e grava um vídeo que não sabe nem o que aconteceu e pau. Eu vou chegar e ligar para você, queridão? Nem vou. No mínimo, eu faria um vídeo sem citar o nobre governador Caiado e diria que uma coisa está acontecendo com a cabeça do governador de Goiás, porque eu não falei com ele”, acrescentou.

Ainda de acordo com José Eduardo, a atitude de Jerônimo deixou a desejar. “Eu jamais chegaria num programa de rádio para falar que liguei para o governador de Goiás e ele não me atendeu. Porra, Jerônimo. Passando recibo, velho. Até você, malandro e indígena? É aquela história: eu namoro com Maria, Maria me acaba, me expõe em praça pública, eu vou ligar para Maria, ela não me atende e eu vou numa rádio dizer. Ô governador, pelo amor de Deus, não faça isso não”, disse o apresentador. 

BNEWS

 No último sábado (19), o Centro de Treinamento da Associação Baiana dos Produtores de Algodão (Abapa), em Luís Eduardo Magalhães, recebeu o terceiro encontro do Curso Técnico em Agropecuária. A programação foi marcada por atividades práticas, proporcionando aos alunos a oportunidade de conhecer de perto implementos agrícolas, como grade aradora, subsolador, semeadora, espalhador de calcário, niveladora e escarificador. Além disso, os alunos realizaram comparações entre os tratores J6 e 8335R, aprenderam a importância de realizar um checklist detalhado antes de operar máquinas agrícolas e até tiveram a chance de operar um trator.

Essa abordagem prática foi um dos destaques da aula, segundo o gerente do Centro de Treinamento da Abapa, Douglas Fernandes. “Queremos garantir que os alunos estejam prontos para o mercado de trabalho, e a prática é essencial para isso. Eles saem daqui não só com o conhecimento teórico, mas também com uma vivência real das atividades que vão executar no campo.”

O curso, uma iniciativa da Abapa em parceria com a Universidade Federal de Viçosa (UFV), tem como objetivo preparar os alunos para atuarem nas mais diversas áreas do agronegócio, como plantio, controle de pragas e doenças, mecanização e irrigação. As aulas são divididas em 80% de conteúdo online e 20% presencial, com atividades práticas realizadas nos fins de semana.

De acordo com o professor Ronaldo Goulart Magno Júnior, responsável pelo terceiro encontro, os alunos têm acesso a uma estrutura de ensino diferenciada, com laboratórios equipados com tecnologia de ponta. “A Abapa oferece uma estrutura física moderna que favorece o aprendizado. Além disso, o curso acontece em uma região estratégica para o setor agropecuário, o que possibilita aos participantes um aproveitamento ainda maior das disciplinas práticas”, comentou. Com previsão de conclusão para dezembro de 2025, o curso gratuito é financiado pelos produtores por meio da Abapa e busca capacitar os participantes para aproveitarem as inúmeras oportunidades que o setor agropecuário oferece na região.

Assessoria de imprensa Abapa

As obras de construção de uma das mais importantes vias para a mobilidade urbana da Capital do Oeste seguem em ritmo avançado. A Avenida Enock Ismael já recebeu pavimentação asfáltica em toda sua extensão, com 1.300 metros de pista dupla, canteiro central, arborização, iluminação moderna e sinalização, a nova avenida ligará o bairro Morada da Lua ao Novo Horizonte, possibilitando um novo viés de tráfego na cidade.

Com os avanços da obra, nesta segunda-feira (21), as equipes da Secretaria de Infraestrutura iniciaram adequações pontuais no sistema de drenagem à altura do Loteamento Jardim Imperial, para proporcionar mais segurança aos moradores que possuem imóveis nas imediações da obra.

O secretário João Sá Teles, que esteve no local acompanhado da subsecretária Luzeni Santos, explica que uma limpeza e colocação de novas tubulações fazem parte desta etapa, assim como a implantação de meio-fio que auxiliará na condução apropriada do fluxo da água pluvial. Após a intervenção da Coelba com a alocação definitiva da linha de distribuição de energia, o canteiro central também receberá tratamento adequado, evitando que materiais se dispersem sobre o asfalto.

“Esta Avenida alcançará mais 1.300 metros de extensão por 20 metros de largura, depois de concluída irá facilitar a mobilidade urbana melhorando a ligação entre pontos extremos da cidade. Essa é uma obra grandiosa e estamos atentos a todas as intervenções necessárias a serem feitas, especialmente neste período. Com essas primeiras chuvas em nossa região, foi possível avaliar detalhes que requerem nossa atenção e vamos seguir executando nosso planejamento para a conclusão desta obra tão importante para Barreiras”, pontuou João Sá Teles.

DIRCOM PMB

Inscrições podem ser realizadas até a próxima sexta, dia 25 de outubro, com oportunidade para manutenção de espaços culturais, projetos e premiações

A Secretaria Municipal de Cultura e Esportes de Luís Eduardo Magalhães, prorrogou até o dia 25 de outubro, as inscrições para os três editais da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). Os chamamentos foram publicados no diário oficial do município do último dia 08. Editais completos disponíveis no link: https://www.luiseduardomagalhaes.ba.gov.br/aldir-blanc-2024/.

Azeite é um dos produtos alimentares mais fraudados do mundo

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) divulgou nesta segunda-feira (21) uma nova lista com marcas e lotes de azeite de oliva fraudados e considerados impróprios para consumo.

Trata-se da segunda publicação do tipo apenas em outubro. No último dia 5, a pasta já havia emitido uma relação de produtos não recomendados.

Ao todo, o novo alerta traz 12 marcas. São elas:

– Grego Santorini – todos os lotes;

– La Ventosa – todos os lotes;

– Alonso – todos os lotes;

– Quintas D’Oliveira – todos os lotes;

– Olivas Del Tango – lote 24014;

– Vila Real – lotes EV07095VR, 03559, VR04191, VR04234, VR04245, VR04257, EV07100, EV07111, EV07139, EV07145;

– Quinta de Aveiro – lote 272/08/2023;

– Vincenzo – lote 19227;

– Don Alejandro – lote 19224;

– Almazara – todos os lotes;

– Escarpas das Oliveiras – todos os lotes;

– Garcia Torres – lote 24013.

Segundo o ministério, os produtos foram analisados pelo Laboratório Federal de Defesa Agropecuária e foram desclassificados por não atenderem os padrões de qualidade previstos na Instrução Normativa nº 01/2012, que estabelece as regras para a fabricação de azeite.

– As análises detectaram a presença de outros óleos vegetais, não identificados, na composição dos azeites, comprometendo a qualidade e a segurança dos produtos – diz o Mapa.

– Os produtos também representam risco à saúde dos consumidores, dada a falta de clareza sobre a procedência desses óleos – acrescenta.

Além disso, algumas empresas responsáveis pelos produtos estão com CNPJ suspenso ou baixado junto à Receita Federal, o que, para o Mapa, reforça a suspeita de fraude.

Os consumidores que adquiriram esses produtos devem deixar de consumi-los e buscar a substituição conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.

Já aqueles que desejarem fazer denúncias sobre a venda de produtos fraudulentos podem protocolar a queixa no canal Fala BR, informando o estabelecimento e o endereço onde o produto foi adquirido.

DICAS
O azeite está entre os produtos alimentares mais fraudados do mundo. Para evitar ser enganado na hora da compra, o Mapa sugere alguns cuidados:

– desconfiar sempre de preços abaixo da média;
– se possível, verificar se a empresa está registrada no ministério;
– conferir a lista de produtos irregulares já apreendidos em ações do Mapa;
– não comprar azeite a granel;
– ficar atento à data de validade e aos ingredientes;
– optar por produtos com a data de envase mais recente.

*AE

Pleno News

Na manhã da última segunda-feira (21), um grave acidente de trânsito mobilizou equipes do 17º Batalhão de Bombeiros Militar na BA-451, zona rural de Santa Rita de Cássia. A colisão envolveu um caminhão e um veículo de passeio.

Quando os bombeiros chegaram ao local, o motorista do caminhão já havia sido socorrido e levado ao Hospital de Santa Rita de Cássia pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). No outro veículo, o condutor foi encontrado em óbito, preso às ferragens, e precisou ser resgatado pelos bombeiros.

As equipes utilizaram técnicas especializadas para a retirada da vítima fatal. Após o resgate, os bombeiros realizaram a limpeza da pista, que ficou coberta por destroços e óleo devido ao impacto da colisão. O Departamento de Polícia Técnica (DPT) esteve presente para realizar a perícia no local e remover o corpo.

17º BBM

Assunto virou tema de editorial do Estadão

Em editorial intitulado Blindagem para Previdência Privada, o jornal O Estado de S. Paulo abordou o temor que tem se espalhado entre servidores federais em relação aos esforços do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para usar fundos de pensão como financiadores de obras que interessam ao governo. De acordo com o periódico, há a preocupação de que investimentos malfeitos em gestões petistas passadas se repitam e comprometam o pagamento futuro de aposentados, pensionistas e dependentes.

– Participantes do fundo de pensão dos servidores federais do Executivo e do Legislativo, a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público da União (Funpresp-Exe), lançaram abaixo-assinado pedindo a criação de um perfil conservador de investimentos para assegurar a aposentadoria e proteger o patrimônio dos contribuintes do fundo. A iniciativa diz muito sobre a desconfiança que se espalha entre servidores públicos sobre o modo como o governo Lula da Silva tenta fazer dos fundos de pensão financiadores de políticas públicas lulopetistas – introduziu o veículo de imprensa.

Na sequência, o jornal aponta que 233 entidades fechadas de previdência privada administram juntas recursos trilionários. Conforme dados da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), no primeiro semestre deste ano, elas geriram R$ 1,3 trilhão ou 11,4% do PIB brasileiro. A Funpresp-Exe, responsável pelo abaixo-assinado, possui patrimônio de R$ 10 bilhões, sendo a 18ª mais influente do Brasil. Seu documento reúne, até o momento, mais de 1,7 mil signatários.

– O temor de interferência política da gestão lulopetista sobre os fundos não é exclusivo dos participantes da Funpresp-Exe. É um temor justificado, diante do interesse recorrente do governo de usar recursos dos fundos – especialmente os ligados direta ou indiretamente à União, como os fundos patrocinados por estatais – para financiar políticas públicas – escreveu o jornal.

ENTENDA
Diante de um Orçamento apertado, o governo Lula quer buscar nos fundos de pensão uma saída para bancar obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e financiamento imobiliário. Em agosto, ele chegou a reunir-se com representantes da Previ (Banco do Brasil), da Petros (Petrobras), da Funcef (Caixa) e do Postalis (Correios) e discutir uma possível autorização para que os fundos de pensão possam adquirir debêntures de infraestrutura.

Debêntures são um tipo de título de dívida que empresas emitem a fim de captar recursos. Basicamente, quando se compra um debênture, a pessoa ou entidade empresta dinheiro para a empresa e, em troca, essa mesma empresa tem de devolver o valor com juros em um período de tempo previamente combinado. Trata-se de uma forma de financiamento sem precisar recorrer a bancos, contudo, apresenta riscos ao comprador, pois a empresa pode deixar de pagar o valor combinado em uma crise financeira.

Foi o que ocorreu com a Sete Brasil, empresa criada em 2011 para fabricar sondas de perfuração destinadas à exploração do pré-sal. À época, ela emitiu debêntures para a Petrobras, para os bancos Santander, Bradesco e BTG Pactual e para os fundos de pensão Petros, Previ, Funcef e Valia (da Vale). Entretanto, após uma série de escândalos envolvendo atrasos, sobrepreço e pagamento de propinas, ela passou a ser investigada pela Operação Lava Jato e entrou em recuperação judicial em 2016, sem conseguir cumprir os contratos das sondas. Em abril deste ano, a Sete Brasil pediu falência. Somente a Previ e a Vale conseguiram reaver os valores investidos.

Perante os temores de que situações similares ocorram, o criador do abaixo-assinado e servidor do Ministério do Planejamento Jorge Moisés disse que sua iniciativa não possui viés ideológico, mas trata-se somente de uma “blindagem de segurança” para os fundos de pensão.