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Saiba o que é permitido e proibido durante o período

A propaganda eleitoral na internet e nas ruas para o pleito municipal de outubro está liberada a partir desta sexta-feira (16). A campanha deste ano conta com algumas novidades, como regras para o uso de inteligência artificial e vedação absoluta do deepfake, sob pena de cassação do candidato.

As resoluções aprovadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também criam mais obrigações para as plataformas digitais, que deverão agir proativamente contra a disseminação de discursos de ódio e conteúdos que configurem crime contra o Estado de Direito e desinformação que atinja o processo eleitoral.

Até essa data, o pedido explícito de voto era irregular e poderia gerar sanções aos candidatos por propaganda antecipada. A exceção eram debates e entrevistas para discutir políticas públicas. Agora, o impulsionamento de conteúdo nas redes pelos candidatos, transmissão de lives na internet, o uso de adesivos e cartazes, a distribuição de santinhos, realização de comícios e carreatas são permitidos.

Ainda há, contudo, uma série de restrições. A propaganda eleitoral é regulada por resolução editada pelo TSE, que revisa as normas a cada eleição. Neste ano, a principal preocupação do tribunal é com o avanço da inteligência artificial (IA) e a possibilidade de criação e distorção de imagens e falas dos candidatos. As normas do TSE permitem uso de IA nas peças de campanha, desde que a manipulação e a tecnologia utilizada sejam informadas de maneira explícita. Mas o uso dessas ferramentas para adulterar ou fabricar áudios, imagens e vídeos (o chamado deepfake) é proibido e pode ser punido como crime eleitoral.

Na internet, só partidos e candidatos podem realizar impulsionamento pago de conteúdo com propaganda eleitoral. Além disso, não é possível impulsionar postagens com desinformação ou propaganda negativa sobre o adversário. Da mesma forma, o candidato não pode impulsionar propaganda positiva sobre si mesmo usando como palavra-chave o nome ou partido do adversário.

Ofender a honra e a imagem de candidatos e partidos também não é permitido e tais conteúdos podem ser removidos após determinação judicial.

Nas ruas, a lei eleitoral proíbe a propaganda eleitoral por meio de outdoors, assim como banners que, juntos, criem um efeito de outdoor. A conduta é punível por multa de R$ 5 mil a R$ 15 mil. Nos veículos, adesivos não podem exceder meio metro quadrado. Alto-falantes são permitidos das 8h às 22h, em distância superior a 200 metros de hospitais, escolas e sedes de Poderes.

Já o horário eleitoral gratuito é um tipo diferente de propaganda, que começa a ser veiculado em emissoras de rádio e televisão a partir de 30 de agosto até 3 de outubro.

*AE

Pleno News

Tramitação levou apenas 24 horas

Após uma tramitação que levou apenas 24 horas, o Senado aprovou, nesta quinta-feira (15), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Anistia, que prevê um perdão a dívidas contraídas por partidos políticos e a outras punições impostas às legendas por descumprimento da legislação eleitoral.

O ritmo acelerado dado à PEC na Casa contradisse o próprio presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Em julho, no dia seguinte à aprovação da proposta na Câmara, ele afirmou que o tema não seria tratado com “açodamento”.

– Essa PEC foi idealizada e tramita na Câmara há algum tempo. Há um grande entusiasmo de presidentes de partidos políticos. Não há nenhum tipo de compromisso meu de ir imediatamente ao plenário do Senado, com açodamento. Inclusive, cuidarei de encaminhar à Comissão de Constituição e Justiça para sua avaliação – afirmou Pacheco na ocasião.

A PEC foi aprovada na CCJ do Senado na última quarta (14). Já na quinta-feira, passou no plenário. A proposta precisava do apoio de 49 dos 81 senadores, em dois turnos de votação. Na primeira etapa, o placar foi de 51 votos a favor e 15 contra; na segunda, foram 54 votos sim e 16 votos não. A PEC será promulgada após sessão solene do Congresso, já que não precisa ser submetida a sanção presidencial.

DEMANDA
O presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), foi um dos que mais atuaram publicamente pela aprovação da PEC. Ele colocou a matéria na pauta do colegiado, se comprometeu a votar ainda na quarta-feira (14) e pediu para que a proposição fosse analisada em regime de urgência no mesmo dia.

– Há uma demanda de todos os partidos políticos em relação à necessidade urgente de nós deliberarmos esse assunto, antes, efetivamente, do início do processo eleitoral. É necessário que a gente possa regularizar de uma vez por todas a situação dos partidos brasileiros – disse Alcolumbre.

A PEC é criticada por movimentos ligados à transparência partidária. Segundo eles, a proposta incentiva a inadimplência ao estabelecer um prazo de até 15 anos para o pagamento de multas eleitorais e de cinco anos para obrigações previdenciárias. E anula todas as sanções de natureza tributária aplicadas aos partidos, apontam as organizações. A Transparência Partidária estima que o perdão a multas pode chegar a R$ 23 bilhões, se contadas apenas as contas pendentes de julgamento entre 2018 e 2023. Trata-se da quarta anistia concedida a agremiações via Poder Legislativo.

APOIO
Com aval do PT do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao PL do ex-presidente Jair Bolsonaro, a PEC da Anistia foi aprovada na Câmara no dia 11 de julho. À exceção do PSOL e do Novo, todos os partidos da Casa comandada por Arthur Lira (PP-AL) apoiaram a proposta. No Senado, apenas o Novo orientou voto contrário à proposta.

– Entendemos que é uma situação razoável, que vai limpar a área dos partidos para que eles possam cumprir suas obrigações – afirmou o relator da PEC no Senado, Marcelo Castro (MDB-PI).

Além do Refis para partidos e da imunidade tributária, a proposta altera a Constituição para obrigar as legendas a destinar 30% dos recursos dos fundos eleitoral e Partidário às candidaturas de pessoas pretas e pardas. Em uma das emendas apresentadas por Castro, ficou estabelecido que a exigência da aplicação de 30% dos recursos nessas candidaturas já vale para as eleições de 2024.

A ministra do Tribunal Superior Eleitoral Vera Lúcia Santana Araújo criticou a PEC. Segundo ela, “não há razoabilidade” para que existam “mecanismos internos” que possam criar “espécie de burla a leis que o próprio Congresso elabora”. A ministra disse também ver um “desequilíbrio” no número de representação de pretos e pardos e fez uma crítica indireta ao piso de 30%.

Diante de uma articulação da bancada negra na Câmara, foi inserido um trecho na PEC segundo o qual os partidos que não cumpriram a cota em 2020 e 2022 podem compensar nas eleições de 2026, 2028, 2030 e 2032. Em 2020, o TSE decidiu que a divisão dos recursos do fundo eleitoral e do tempo de propaganda deveria ser proporcional ao total de candidatos pretos que o partido apresentasse nas disputas.

TEMPO
A Câmara precisou de mais de um ano para aprovar a PEC. A primeira versão da proposta foi considerada “a maior anistia da história”, o que gerou reações dentro e fora do Congresso. Após dezenas de alterações, a Câmara aprovou a proposta com 344 votos sim, 89 votos não e quatro abstenções no primeiro turno; e com 338 votos sim, 83 votos não e quatro abstenções no segundo.

Nos bastidores, líderes da Câmara atribuíram a demora na votação a Pacheco. Disseram que só votariam a PEC caso o presidente do Senado indicasse que o texto prosperaria na Casa. A deputada Renata Abreu (Podemos-SP) foi a articuladora do diálogo.

*Com informações AE

Pleno News

A coletiva de imprensa foi realizada nesta terça-feira (13), no Centro de Operações e Inteligência (COI)

A ordem dos fatos sobre a morte da delegada Patrícia Neves Jackes Aires foi apresentada pela Polícia Civil nesta terça-feira (13), no Centro de Operações e Inteligência (COI), durante coletiva de imprensa. Estiveram presentes o secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner, e a Delegada-Geral, Heloísa Brito.

“No sábado à noite, ambos estavam em um bar, na cidade de Santo Antônio de Jesus. Já na madrugada de domingo, o acusado passou com a vítima na BR-324 e, poucas horas depois, relatou ao Centro Integrado de Comunicações (Cicom) que Patrícia tinha sido sequestrada. Por volta das quatro da manhã, ele realizou um boletim de ocorrência na Delegacia Territorial de Amélia Rodrigues”, explicou Heloísa Brito, além de ressaltar que já foram realizadas nove oitivas e dados são checados com recursos de inteligência e tecnológicos.

Logo após o corpo da vítima ser encontrado no banco do carona do seu veículo, em uma área de mata no município de São Sebastião do Passé, no domingo (11), com apoio da Polícia Militar, o companheiro dela foi autuado em flagrante pelo crime de feminicídio. A motivação está sendo investigada.

No mês de maio deste ano, Patrícia Neves havia registrado uma ocorrência na DT de Santo Antônio de Jesus contra o agressor, que foi autuado por lesão corporal. Após o alvará de soltura, eles reataram o relacionamento.

O acusado possui outras passagens por lesão corporal, em 2018, danos e ameaça, em 2022, e ameaça e injúria, em 2023. As ocorrências foram registradas em Foz do Iguaçu, Paraná e em Feira de Santana.

Também participaram da coletiva os diretores do Departamento de Polícia do Interior (Depin), Rogéria Araújo, do Departamento de Polícia Metropolitana (Depom), Arthur Gallas, o titular da DT de São Sebastião do Passé, Rodrigo Sousa, além de delegados que integram as ações investigativas.

Ascom-PCBA/Poliana Lima

A Solar Coca-Cola, segunda maior fabricante do sistema Coca-Cola no Brasil, está com oferta de centenas de vagas de emprego para diversas cidades das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

São cerca de 200 anúncios de seleção, disponíveis nos estados do Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rondônia, Sergipe e Tocantins.

Na Bahia, a empresa seleciona para vagas nas cidades de Barra, Barreiras, Feira de Santana, Ilhéus, Juazeiro, Paulo Afonso, Simões Filho e Vitória da Conquista.

Nos demais estados, há oportunidades nas cidades de Aracaju/SE, Araguaína/TO, Arapiraca/AL, Barra do Garças/MT, Belém/PA, Benevides/PA, Cabo de Santo Agostinho/PE, Campo Novo do Parecis/MT, Caruaru/PE, Crato/CE, Fortaleza/CE, Imperatriz/MA, Jaboatão dos Guararapes/PE, Ji-Paraná/RO, Lucas do Rio Verde/MT, Maceió/AL, Manaus/AM, Marabá/PA, Maracanaú/CE, Monteiro/PB, Nova Mutum/MT, Nova Olímpia/MT, Piripiri/PI, Porto Velho/RO, Recife/PE, Redenção/PA, Rio Branco/AC, Santa Rita do Trivelato/MT, São Luís/MA, Sinop/MT, Sorriso/MT, Tangará da Serra/MT, Teresina/PI, Tucuruí/PA, Várzea Grande/MT, dentre outras.

Confira as vagas disponíveis na Bahia:

Barreiras

Operador(a) de Execução e Vendas
Vendedor(a) – Rota
Feira de Santana

Auxiliar Administrativo Aprendiz
Auxiliar de Entrega
Motorista de Entrega
Ilhéus

Auxiliar Administrativo Aprendiz
Juazeiro

Auxiliar de Entrega
Paulo Afonso

Promotor(a) de Vendas – Key Account (vaga exclusiva para pessoas com deficiência)
Simões Filho

Analista de Excelência Operacional
Auxiliar de Produção
Manobrista – Operações Externas
Motorista de Entrega
Operador(a) de Empilhadeira
Supervisor(a) de CSC – Administração
Técnico(a) de Manutenção Elétrica
Vitória da Conquista

Motorista de Entrega
Operador(a) de Empilhadeira
Além da remuneração compatível com o mercado, a empresa oferece benefícios como Gympass, licença maternidade e paternidade estendida, plano de saúde e odontológico, previdência privada, seguro de vida, vale refeição ou refeitório, vale transporte ou transporte fretado e telemedicina.

Para se candidatar a uma vaga, os interessados devem acessar o anúncio oficial, disponível no portal Gupy, onde também terão acesso as informações sobre os requisitos e atribuições de cada oportunidade de emprego.

A Agência Sertão ressalta que não recebe currículos nem intermedia contratações, limitando-se apenas à divulgação de oportunidades de emprego, estágios, concursos públicos e qualificações profissionais. Mais informações podem ser encontradas no nosso Guia de Oportunidades.

Agência Sertão

O Senado deve votar nesta quinta-feira, 15, o projeto de lei da desoneração da folha de pagamentos dos 17 setores e das pequenas e médias prefeituras. O projeto é um dos itens da pauta da sessão que estava marcada para as 9 horas, mas que ainda não havia começado pouco antes das 10 horas. O relatório da proposta foi apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) na quarta-feira, 14, seguindo o acordo firmado com os setores produtivos e propondo uma reoneração gradual também para os municípios.

A principal novidade foi a inclusão do aumento da cobrança do Juros sobre Capital Próprio (JCP) de 15% para 20% como compensação da desoneração. Wagner justificou que o Ministério da Fazenda “sempre tem que ter uma margem de segurança maior” e que, mesmo assim, “a Receita Federal foi extremamente receptiva com tudo o que foi falado aqui” pelo Senado como opções de compensação para a desoneração. O aumento do JCP seria uma “garantia”, segundo o relator, já que nem mesmo poderia ser aplicado ainda neste ano por causa da noventena à qual terá de ser submetido, caso seja aprovado.

O parlamentar incluiu em seu texto vários capítulos com medidas de compensação que vão repor a perda de R$ 25 bilhões aos cofres da União este ano, mas sem detalhar o potencial de arrecadação de receitas gerada por cada medida.

Somadas, essas medidas devem significar mais R$ 25 bilhões a R$ 26 bilhões aos cofres públicos, segundo Jaques Wagner, o que seria suficiente para cobrir o rombo nas contas este ano.

“Tem itens falados aqui que nem o pessoal que sugeriu imaginava que teria esse valor, deu algo bem elevado. A desoneração dos municípios terá impacto de R$ 8 bilhões a R$ 8,5 bilhões. A desoneração dos setores é (calculada) em relação à declaração dos contribuintes do que deixaram de pagar com o novo regime da desoneração. A soma dos dois dá R$ 24 bilhões ou R$ 25 bilhões. Todo mundo está fazendo conta de R$ 17 bilhões, mas não é. É R$ 25 bilhões. De qualquer forma, a soma do que a gente trouxe está dando R$ 25 bilhões, R$ 26 bilhões”, disse.

O texto da desoneração da folha de pagamentos segue o acordo já firmado com os setores produtivos, que prevê uma reoneração gradual a partir do ano que vem e até 2027. A desoneração em 2024 substitui a contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha de salários por uma taxação de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. A partir do ano que vem, os empresários passarão por uma cobrança híbrida, que misturará uma parte da contribuição sobre a folha de salários com a taxação sobre a receita bruta.

No caso dos municípios, o texto também estabelece uma “escada”. Neste ano, está mantido a alíquota previdenciária de 8% aprovada no ano passado pelo Congresso. Em 2025, esse imposto será de 12% Em 2026, de 16%. Em 2027, por fim, será de 20%.

Foram incluídos como medidas de compensação: atualização de bens no Imposto de Renda; repatriação de ativos mantidos no exterior; aumento na cobrança de Juros sobre Capital Próprio (JCP); renegociação de multas aplicadas por agências reguladoras; pente-fino no INSS e programas sociais; uso de depósitos judiciais esquecidos; uso de recursos esquecidos; programa de cadastro dos benefícios fiscais concedidos pelo governo.

O relatório também traz um comando para delegar o julgamento do Imposto Territorial Rural (ITR) para os municípios que optarem por essa medida. A proposta, juntamente com o programa de cadastro de benefícios fiscais, havia sido incluída na medida provisória do PIS/Cofins, que teve sua parte principal devolvida pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, deve caducar.

O projeto prevê ainda um endurecimento nas regras de adesão e atualização de cadastros do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e do seguro-defeso, auxílio pago a pescadores artesanais durante o período em que ficam proibidos de exercer a pesca. Ambos programas são alvos do pente-fino do governo federal para aliviar em R$ 25,9 bilhões a peça orçamentária de 2025.

Estadão Conteúdo

Na manhã desta quarta-feira, 14, uma guarnição do TOR CIPRv/Barreiras prestava apoio à equipe da SEINFRA/DIEFRA às margens da BA-459, no município de Luís Eduardo Magalhães, quando abordou um caminhão do tipo Volvo/FH540 6X4T.

Durante a fiscalização, foi solicitado ao condutor a documentação pertinente, inclusive a Autorização Especial de Trânsito (AET), exigida para veículos de transporte de carga. O condutor apresentou toda a documentação solicitada, entretanto, após análise da SEINFRA/SIT Superintendência de Transporte, constatou que a licença apresentada era falsa.

Diante dos fatos, o condutor do veículo foi apresentado à autoridade competente na 11ª COORPIN em Luis Eduardo Magalhães, para adoção das medidas cabíveis.

CIPRV/Barreiras

O Oeste da Bahia já se consolidou como um dos mais importantes polos produtivos do agronegócio do Estado e do Brasil. Rica na produção de soja, algodão e milho a região Oeste baiana, que é responsável por 14% de tudo que o Estado produz, já poderia ser destaque também no beneficiamento daquilo que produz.

O único impedimento para que a região não se destaque também como polo industrial é a sua falta da capacidade energética. Indústrias têxteis e alimentícias aguardam por uma oportunidade de se instalarem na região.

Diante deste antigo impedimento o deputado federal Leo Prates fará uma audiência pública, a partir de uma solicitação do Secretário de Governo de Luís Eduardo Magalhães, Jader Borges, em defesa da capacidade energética da região Oeste da Bahia.

“Estávamos aqui reunidos com a equipe do ministro Alexandre Silveira e toda equipe do Ministério de Minas e Energia, tratando sobre a questão da energia do Oeste, e nós estaremos aí em Audiência Pública. Jader, Secretário de Governo de Luís Eduardo Magalhães participou aqui dessa conversa sobre os investimentos na energia do Oeste”, disse o deputado Leo Prates.

Em breve acontecerá a renovação da concessão da energia e “nós vamos lutar para que várias contrapartidas sejam colocadas. Tanto na Comissão de Minas e Energia, quanto aqui com o Ministro”, afirmou o deputado.

“Durante a reunião recebi a boa notícia da licitação da linha de transmissão de Formosa do Rio Preto, que deverá permitir o aumento da carga de energia no Oeste da Bahia”, disse o Secretário de Governo de Luís Eduardo Magalhães, Jader Borges.

Quatro candidatos vão disputar a Prefeitura de Barreiras

• Davi Schmidt (Novo)

Novo oficializa candidatura de Davi Schmidt à Prefeitura de Barreiras 

O candidato do partido Novo à prefeitura da cidade é Davi Schmidt. Ele forma chapa com o Coronel Uzêda como postulante a vice-prefeito. A sigla se aliou ao Partido da Mulher Brasileira (PMB) na coligação “Um Novo Caminho para Barreiras”.

Davi Schmidt é formado em Administração e Gestão de Empresas e atuou como presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Barreiras e da Cooperativa Educacional de Barreiras (Coopeb) por 12 anos. O nome dele foi confirmado na disputa em convenção restrita para correligionários dos partidos.

• Danilo Henrique (PP)

Progressistas oficializa candidatura de Danilo Henrique à Prefeitura de Barreiras 

Danilo Henrique foi o candidato escolhido pelo Partido Progressistas. Ele encabeça a chapa que tem Karlucia Macedo (MDB) como postulante a vice-prefeita. Os dois estão à frente da coligação “Pra Frente, Barreiras”, composta pelo PP, MDB, Solidariedade, Podemos, Republicanos, Democracia Cristã e Agir.

Danilo tem 32 anos, é casado, pai de dois filhos e atuou como secretário do governo na cidade de Luís Eduardo Magalhães. O nome dele também foi confirmado em convenção restrita aos correligionários dos partidos por causa de uma perda familiar.

• Tito (PT)

PT oficializa candidatura de Tito (o segundo da esquerda para a direita) à Prefeitura de Barreiras

O ex-deputado federal Tito é o candidato do PT à prefeitura da cidade. Ele tem o ex-vice-prefeito Emerson Cardoso (Avante) como postulante a vice. Os dois estão à frente da coligação “A Mudança que Acredito”, composta pelo PT, Avante, PCdoB, PV, PSD, PSB, PRTB e pela federação formada PSOL-Rede. O grupo lançou cerca de 120 candidatos a vereador.

Carlos Tito Marques Cordeiro, o Tito, é natural de Santa Maria da Vitória. Advogado de formação e mestre em Direito, iniciou a militância política e social através da Associação de Moradores do Bairro Vila Brasil.

Ele fez carreira no legislativo municipal, sendo eleito vereador de Barreiras, e depois na esfera federal, como deputado. O político também se candidatou a prefeito outras duas vezes, mas não venceu. Agora com 47 anos, tenta um resultado positivo no pleito de 2024.

• Otoniel Teixeira (União Brasil)

Convenção partidária de Otoniel Teixeira, em Barreiras

Otoniel Teixeira é o nome do União Brasil (UB) na disputa, com apoio do atual governo. O político forma chapa com o professor e ex-procurador-geral do município, Tulio Machado Viana. Eles lideram a coligação “Pra Barreiras continuar mudando”, composta pelas legendas UB, PL, PDT, PRD, PSDB e Mobiliza. Ao todo, 65 candidatos a vereador foram lançados pelo grupo.

Natural de Barreiras, da comunidade de São Vicente, o candidato Otoniel Nascimento Teixeira trabalhou em postos como office boy, cabeleireiro e até sub-gerente do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC). Ele é graduado em Publicidade e Propaganda.

Na carreira política, se dedicou ao Poder Legislativo e foi vereador por três mandatos (2013-2024), chegando a assumir a Presidência da Câmara no biênio 2021-2022. Aos 47 anos, ele tenta um cargo no Executivo municipal pela primeira vez. 

G1/Bahia

Na tarde desta quarta-feira, 14, uma guarnição da 85ª CIPM localizou e prendeu um foragido da Justiça em Luís Eduardo Magalhães.

A ação aconteceu no Bairro Bosque dos Girassóis após compartilhamento de informações entre a 85ª CIPM e a 73ª CIPM/Juazeiro. Contra o homem de 35 anos constava um mandado de prisão pela prática do crime de homicídio, expedido pela Vara de Execuções Penais da Comarca de Juazeiro.

O foragido foi apresentado na Delegacia de Polícia Civil de Luís Eduardo Magalhães.

PMBA, uma Força a serviço do cidadão!

Fonte: 85ª CIPM

Presidente do Senado pode ignorar gravidade das denúncias e sustentar Moraes na Suprema Corte

Após o jornal Folha de S.Paulo denunciar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por usar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para investigar “bolsonaristas” no STF, senadores aliados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) produziram mais um pedido de impeachment contra o magistrado.

Apesar dos robustos materiais já divulgados, expondo que Moraes utilizava meios não oficiais para obter relatórios contra desafetos políticos, alvos de inquéritos que ele mesmo conduzia no STF, todos os indícios, evidências e material comprobatório perdem seu efeito prático e jurídico ante a pessoa do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado Federal.

Interlocutores de Pacheco afirmam nos bastidores que ele pretende, mais uma vez, segurar todos os pedidos de impeachment contra membros da Suprema Corte, de acordo com a coluna de Malu Gaspar, do jornal O Globo.

Essa nova tentativa de impeachment de Alexandre de Moraes está sendo liderada pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE), que garante ter o apoio de 12 senadores e, agora, está atuando para conseguir o respaldo teórico de juristas para compor a fundamentação técnica do impeachment.

A gravidade das denúncias somadas à inércia de Rodrigo Pacheco podem agravar ainda mais o quadro de crise institucional que acomete o Brasil, produzindo maior ambiência de insegurança jurídica, cujos efeitos colaterais serão sentidos, principalmente, na seara econômica do país.

Pleno News