O governo federal e os servidores ambientais assinaram acordo nesta segunda-feira (12). Durante a reunião, as cláusulas do termo da negociação foram apresentadas à categoria. O ato deve encerrar a greve de mais de um mês da categoria. Ainda assim, os servidores se dizem insatisfeitos e afirmam que a mobilização continuará.
A categoria começou a grave em 24 de junho e a ampliou em 1° de julho. Eles reivindicam ao governo Lula (PT) melhores condições de trabalho, a reestruturação da carreira e reajuste salarial.
A negociação inclui reestruturação de cargos, com mudança nas tabelas de servidores. O Ministério da Gestão e Inovação apresentou um incremento no plano de especial de cargos dos servidores ambientais e nível auxiliar, elevando o reajuste previsto para 2025 de 8,5% para 9,5% e 4% em 2026, além da quebra de barreira para progressão dos servidores.
O acordo assinado prevê ainda a criação de um grupo de trabalho, com participação dos ministérios da Gestão e Inovação e do Meio Ambiente, para avaliar o enquadramento das carreiras nos requisitos para receber indenização de fronteira e criação do adicional de risco.
Uma das entidades representativas dos servidores, a Ascema (Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente), divulgou nota com críticas à postura do governo. De acordo com ela, o Ministério de Gestão e Inovação “foi enfático ao afirmar que não haveria possibilidade de uma nova reunião e que o acordo deveria ser assinado no mesmo dia, sob pena de não haver acordo”.
“Com isso chega-se ao final da mesa temporária ambiental, a greve deve se encerrar, mas a categoria continuará mobilizada, já que o acordo está muito distante da reestruturação almejada pela categoria”, diz o texto.
A Ascema afirma que o acordo foi feito a contragosto dos servidores e que não se trata de uma reestruturação da carreira, mas sim de um reajuste.
Foto: Fellipe Sampaio/STFO ministro Gilmar Mendes,
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, criticou, há pouco, o desequilíbrio gerado pelo orçamento secreto e pelas “emendas Pix” na relação entre os poderes Executivo e Legislativo. Apesar de dizer que há argumentos fortes para as emendas impositivas, o ministro defendeu uma maior transparência para a distribuição de valores.
“Nós temos tido muitas considerações, críticas ao modelo implantado”, afirmou o jurista. “O Tribunal não está se colocando contra a participação do Parlamento no que diz respeito ao orçamento, não se trata disso”. afirmou. “Mas que haja algo estruturante, que não haja desvio, que não haja desaparecimento de recursos”, continuou.
“O jogo de freios e contrapesos na relação Congresso com Executivo mudou relativamente”, disse. “Alguém poderia até usar a expressão deteriorando”, completou Mendes durante o Warren Institutional Day, evento da Warren Investimentos.
De acordo com o ministro, os problemas relacionados às emendas, como a falta de transparência em relação à destinação do dinheiro, se agravaram no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). “E continuou de alguma forma também durante o governo Lula”, disse.
“Uma das marcas da ideia do orçamento é a publicidade e isso (falta de transparência) não poderia ocorrer”, concluiu.
Após requerimento da APLB-Sindicato de Baianópolis, nesta segunda-feira, 12 de agosto de 2024, a prefeita Jandira Xavier encaminhou ofício para a Câmara Municipal de Vereadores com o pedido de suspensão da tramitação do Projeto de Lei n. 009/2024, que dispõe sobre a “autorização ao Chefe do Poder Executivo Municipal a repassar o equivalente a 60% (sessenta inteiros percentuais) do valor principal do precatório do FUNDEF, expedido nos autos do processo n. 507-68.2006.4.01.33.03.
O pedido de suspensão da tramitação atende o requerimento da APLB-Sindicato de Baianópolis, que havia solicitado à prefeita que fosse oportunizado o diálogo entre os representantes da categoria e da Administração Pública Municipal para as possíveis modificações no Projeto de Lei n. 009/2024, no intuito de atender as reivindicações da classe, tais como a garantia do repasse mínimo do percentual de 60% do valor principal do precatório acrescido dos juros compensatórios e de mora, a ser destinado aos profissionais do magistério, o estabelecimento de prazo para o pagamento do abono, não incidência de imposto de renda sobre o valor repassado à título de precatório do FUNDEF e exclusão da imposição de renúncia ao direito de ação judicial como condição para o pagamento do benefício.
No ofício encaminhado à Câmara de Vereadores, a prefeita Jandira ressaltou a disponibilidade da Municipalidade em debater com os profissionais do magistério o conteúdo do referido projeto de lei, de modo que contemple aos interesses e reivindicações da classe, com a observância da legislação de regência e entendimento dos Tribunais Superiores, postura que evidencia a importância da luta sindical para que os direitos dos trabalhadores em educação sejam devidamente respeitados.
09 ocorrências atendidas por perturbação do sossego.
Cerca de 15 sinistros de trânsito registrados.
19 placas de sinalização instaladas em pontos diversos da cidade.
4 Condutores autuados e apresentados no Disep por embriaguez ao volante.
19 eventos atendidos, desde fechamentos de vias a acompanhamento de passeis ciclísticos ou caminhadas.
7 (Sete), escapamentos kadron recolhidos da via pública, trazendo mais segurança viária e diminuindo a poluição sonora causada por estes equipamentos proibidos.
Rondas na Br 242/020.
Rondas escolares
Rondas noturnas nas principais vias da cidade.
Fiscalização em transportes públicos regulamentados no município.
A Superintendência de Transporte e Trânsito reforça que, qualquer situação de Segurança Viária ou denúncias podem ser informadas para a central telefônica 156, ou através do WhatsApp (77)9 9936-0238.
Cinco postos de saúde atendem a população de Luís Eduardo Magalhães, de segunda a sexta-feira, até às 22h, com equipe formada por médico, enfermeiro e técnico de enfermagem.
Postos de Saúde Moacir Marchesan (Mimoso), Luís Yoshio Shirabe (Cidade Universitária), Nair Idite Poganski (Florais Léa), Oswaldo Cruz (Santa Cruz), Jardim das Acácias (Jardim das Acácias).
Diversas perturbações do sossego foram atendidas pela GCM durante a semana.
Cerca de 17 (dezessete) ocorrências de perturbação do sossego, em diversos bairros da cidade de Luís Eduardo Magalhães, foram registradas entre os dias 05 a 11 de agosto de 2024, não havendo a necessidade de intervenção direta dos agentes da GCM-LEM, devido a abordagem tranquila e ao bom entendimento dos cidadãos a solicitação de desligamento e/ou diminuição do volume.
A Guarda Civil Municipal prestou apoio à equipe do SAMU 01 (uma) vez ao decorrer da semana.
GCM presta apoio na UPA
Durante a madrugada do dia 05/08 a GCM foi acionada para comparecer a UPA, pois um paciente com questões mentais necessitava tomar os medicamentos para seguir em viagem para posterior internação em outro estado, devido a tal a guarnição prestar apoio.
GCM atende denúncia de agressão contra mulher
Durante a tarde de quarta-feira (07/08) ao realizar rondas no bairro Santa Cruz, a equipe escutou gritos vindos de uma residência. Ao se aproximarem a moradora saiu da casa pedindo por ajuda, alegando ter sido agredida por seu parceiro. O homem foi revistado e ambos foram encaminhados ao DISEP ficando a disposição das autoridades.
Ao realizar rondas no bairro Santa Cruz a guarnição foi parada por um civil solicitando apoio para conduzir um suspeito que havia atentado contra a vida de sua parceira e a amiga da mesma, utilizando uma arma branca. A população diante disso agrediu o homem e o contiveram. A equipe algemou o agressor para o encaminhar a UPA e posteriormente ao DISEP, junto às vítimas para que todas as medidas fossem tomadas.
A Guarda Civil Municipal atende chamado de roubo
No dia 08/08 por volta das 22h, durante rondas no bairro Santa Cruz a equipe foi acionada pela central da GCM que informou sobre um roubo no referido bairro. Ao chegarem no local se depararam com a população linchando o homem devido ao furto, seguiram o procedimento e algemaram o indivíduo (pois demonstrava agressividade) e seguiram em direção a UPA para realizar os curativos e com a liberação da equipe médica o homem foi encaminhado ao DISEP para maiores verificações.
GCM atende chamado de perturbação do sossego com desacato
Em rondas no bairro Florais Léa a guarnição foi parada por um motoboy que relatou uma situação de desordem e confusão generalizada ali próximo, quando chegaram no local se depararam com diversas pessoas alteradas e um morador ao ver a equipe proferiu-lhes xingamentos, desacatando os servidores durante o exercício de sua função. Diante disso a guarnição deu voz de prisão sendo necessário o uso da força e algemas. O homem foi então encaminhado ao DISEP para que todas as medidas cabíveis fossem tomadas.
Guarda Civil atende chamado de ameaça
Por volta das 18h do domingo a GCM recebeu uma denúncia de dois elementos que estariam rondando e importunando adolescentes no Novo Paraná, segundo relatos os homens estavam seguindo as adolescentes desde o dia anterior e um deles possuía uma tornozeleira eletrônica.
Ao chegarem no distrito e realizarem as rondas de busca, se depararam com um dos indivíduos e o abordaram questionando o paradeiro de seu parceiro, o mesmo encaminhou a equipe até o alojamento onde descansava, o indivíduo foi abordado e solicitou-se sua documentação pessoal. Ambos foram encaminhados ao DISEP, ficando a disposição das autoridades competentes.
GCM realiza apreensão por desobediência e fuga
Por volta das 21h do dia 11/08 a GMC em rondas no bairro Centro se deparou com um motoqueiro conduzindo na contra-mão e bastante suspeito, ao solicitar a parada o indivíduo fugiu, porém sem sucesso devido a queda ao tentar realizar uma manobra perigosa (machucando-se durante a queda), após o incidente o homem dispensou uma trouxa (com substancia identica a cocaína) e voltou de braços erguidos em direção a guarnição.
A equipe questionou o motivo da fuga, onde o mesmo respondeu com ameaças e xingamentos informando que já havia cometido crime de homicídio outras vezes e que os guardas estariam marcados por ele.
Diante das ameaças foi dada voz de prisão, ao qual o homem resistiu, sendo necessário o uso da força para contê-lo, foi então encaminhado a UPA devido às lesões da queda e após foi levado ao DISEP.
As operações Praça Segura têm sido realizadas desde o começo do ano de 2024, visando a verificação e o reforço da segurança em todas as praças do município, com o intuito de instaurar a ordem e paz para todos que utilizam esses locais públicos de lazer.
Além da operação Praça Seguras, as rondas tem se estendido aos comércios e Zonas Rurais da Cidade.
A Guarda Civil Municipal reforça que qualquer situação suspeita ou denúncias podem ser informadas para a central telefônica 153, (77) 99802-9972, ou através do WhatsApp (77)3628-3862.
Município em Mato Grosso é marcado por crescimento acelerado da população e grande quantidade de casos de estupro de vulnerável
A cidade de Sorriso, em Mato Grosso, se destacou nos últimos anos como um polo do agronegócio, com aumento de riqueza e crescimento. Mas, junto a isso, veio também o aumento da violência, especialmente o estupro.
O município mato-grossense liderou a lista das cidades brasileiras com a maior taxa de estupro e estupro de vulnerável, que chegou a taxa de 113,9 estupros a cada 100 mil habitantes no ano de 2023. Os dados são do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado no mês passado.
Pelo menos dois casos desse tipo chegam toda semana na Delegacia da Polícia Civil de Sorriso. A demanda é tanta que foi criado um departamento dentro da instituição só para apurar inquéritos de crimes sexuais contra crianças e adolescentes.
Família Calvi Cardoso foi assassinada em Sorriso (MT)
Caso macabro
No ano passado, Sorriso ficou marcada por um crime bárbaro que envolvia justamente o estupro. O pedreiro Gilberto Rodrigues dos Anjos, 32 anos, invadiu a casa de uma família e matou todas as quatro mulheres e meninas que estavam ali.
Além dos assassinatos, três das vítimas foram achadas com sinais de abuso sexual. Morreram Cleci Calvi Cardoso, de 46 anos, Miliane Calvi Cardoso, de 19 anos, Manuela Calvi Cardoso, de 13 anos, e Melissa Calvi Cardoso, de 10 anos. Elas eram mãe e três filhas.
O crime chocou o país e gerou muita revolta, ainda mais pelo motivo de Gilberto ser um foragido com dois mandados de prisão em aberto: um por estupro no Mato Grosso e outro por latrocínio em Goiás.
Fora do padrão
No entanto, apesar de horrenda, a chacina da família Calvi Cardoso é uma exceção dentro do universo do estupro e do estupro de vulnerável em Sorriso e no resto do país.
“O perfil identificado em Sorriso é o que acontece em todo o Brasil, do abusador sempre como uma ‘pessoa de bem’, estruturada dentro da unidade familiar, que exerce uma hierarquia e age no silêncio, fazendo com que sua vítima tenha medo. O abusador está dentro de casa, na convivência da família”, explica a delegada Jannira Laranjeira, que viajou de Cuiabá até Sorriso para acompanhar de perto a situação.
A maioria das vítimas de estupro no Brasil são do sexo feminino (88,2%) e tem menos de 14 anos de idade (61,6%). Entre essas vítimas de até 13 anos, em 64% dos casos os agressores são familiares e em 22,4% são conhecidos da criança.
Jannira ainda aponta que existe uma questão estrutural da Polícia Civil, que muitas vezes direciona os esforços de investigação apenas para casos de crime patrimonial e contra organizações criminosas, negligenciando os crimes que acontecem no ambiente doméstico.
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“Vivemos em um estado estruturalmente machista. Quem prioriza a repressão na unidade policial são os homens. E a prioridade é cuidar da família e dos crimes dentro de casa ou cuidar do crime organizado e dos crimes patrimoniais? Precisamos ter políticas públicas para retomar o cuidado com as comunidades familiares, adolescentes e crianças”, avalia a delegada, que também é especialista em segurança pública e enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.
Busca ativa por denúncias
Em entrevista para o programa de rádio local RBT News, em maio, a delegada Jéssica Assis, que trabalha em Sorriso, confirmou que a demanda de estupro contra menores de 14 anos é muito mais alta que outros tipos de crimes sexuais.
“Eu costumo falar que uma Polícia Civil que comemora dados pífios – dados baixos de registro de ocorrências e inquéritos policiais – é uma Polícia Civil que trabalha mal. Uma Polícia Civil que trabalha bem tem dados que destoam, às vezes, porque significa que o trabalho investigativo está sendo feito, e que a polícia está conseguindo capilaridade para ter contato com a população e confiança para as demandas chegarem”, relatou a delegada na entrevista.
De fato, a delegada que chegou na cidade em 2021 é presença constante em programas de rádio e em atividades nas escolas de Sorriso, sempre falando sobre abuso sexual contra crianças e adolescentes.
Em junho do ano passado, por exemplo, um homem de 58 anos foi preso preventivamente após denúncias de abuso sexual contra crianças de 7, 11 e 12 anos, sobrinhas da esposa dele. O agressor abusava das sobrinhas durante a noite, quando as três iam dormir na casa da tia.
Já em janeiro deste ano, a prisão foi contra um homem de 37 anos acusado de estupro de vulnerável contra a filha da companheira dele, que ele também agredia fisicamente.
Homicídios também em alta
Não foi só na taxa de estupros que Sorriso se destacou nas estatísticas criminais. O município também apareceu como o quarto com a maior taxa de mortes violentas intencionais, que inclui homicídios, latrocínios e mortes por intervenção policial.
Só em 2023, foram 86 mortes violentas intencionais em Sorriso, com um crescimento de 10,3% quando se comparado a 2022.
Isso acontece em um contexto de grande crescimento da cidade, que registrou um aumento de 66,73% da população em pouco mais de uma década, chegando a 110,6 mil habitantes.
“A cidade se tornou hoje não só um polo de tecnologia e do agronegócio, financeiramente falando. Isso também atraiu as mazelas da sociedade, que é o crime organizado, as facções e a pobreza. E onde tem crime organizado vai acontecer homicídios e crimes bárbaros”, resume a delegada Jannira.
Na noite de ontem, domingo, 11, por volta das 23h, José Ailton Alexandre Gomes, de 54 anos, foi morto a tiros no Residencial São Francisco, em Barreiras.
Uma equipe do SAMU ainda esteve no local, mas só pôde atestar o óbito de José que foi encontrado só de cueca no interior de um veículo Fiat Strada.
A Polícia Militar registrou o caso e a Polícia Civil irá investigar a motivação e a autoria do crime.
O corpo foi removido para IML onde passou por necropsia.
Jbnoticias.com.br/reportagem de Jadiel Luiz/Blog do Sigi Vilares
Em 2024, município arrecadou cerca de R$ 500 mil em doações para o Fundo da criança e do adolescente, que também serão destinados a editais
Sobre
Cada um dos projetos vai receber R$ 50 mil. Ao todo, são R$ 400 mil, provenientes de doações do imposto de renda.
As instituições contempladas têm suas suas atividades voltadas à promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente;
Foi realizada uma campanha para incentivar a doação para os Conselhos do idoso e da criança.
Contemplados: Lions Club Mimoso do Oeste; Sociedade Espírita Caminho de Luz; Associação Beneficente Cristã Mão Amiga; Associação dos Moradores do Aracruz; Associação de Amigos do Autista de Luís Eduardo Magalhães; Associação Projeto Geração Eleita; Projeto Coração de Mãe; Associação Desportiva e Cultural de Capoeira Santa Geração.
Agenda O Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA), de Luís Eduardo Magalhães, divulgou o nome das oito instituições contempladas no seu 3º edital.
