O Tribunal do Júri da comarca de Ibotirama condenou João Carlos de Almeida Silva a 14 anos de prisão, nesta quinta-feira (8), pela morte de Rômulo Brandão Barros (Rubinho). A vítima, que tinha 16 anos na época, foi morta em 2020 enquanto dormia em um local conhecido como Fazenda Piraporinha, na estrada do Boqueirão.
No plenário, o Ministério Público sustentou a condenação do acusado, enquanto a defesa, representada pela Defensoria Pública, aderiu à tese de negativa de autoria, alegando falta de provas. Após os debates, os jurados consideraram o crime como homicídio qualificado, caracterizado por recurso que dificultou a defesa da vítima.
Diante desse e dos demais critérios necessários, a juíza proferiu a sentença, fixando a pena definitiva em 14 anos de reclusão, com regime fechado para o início do cumprimento, e negou ao réu o direito de recorrer em liberda
Na ocasião do crime, em 3 de agosto de 2020, Rubinho dormia do lado de fora de uma casa, em um colchão, quando foi atacado na cabeça com um objeto contundente. A vítima vivia em situação de rua.de.
O Maj PM Barroso Neto, comandante da 85ª CIPM, juntamente com a CB PM Lívia e o SD PM Fabrício que compõem o efetivo da Ronda Maria da Penha desta Unidade, participam da Operação Shamar promovida pela Superintendência de Prevenção à Violência – SPREV durante todo o dia desta quarta-feira, 07, no auditório da UNEB em Barreiras.
O workshop promovido pela SPREV marca também as comemorações dos 18 anos da criação da Lei Maria da Penha. A Operação Shamar tem como finalidade o combate à violência doméstica e familiar contra a mulher e ao feminicídio.
Gestão petista faz corte em programas sociais enquanto cria novos impostos
Presidente Lula Foto: EFE/Andre Coelho
O governo estima que poderá cortar o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a 670.413 mil pessoas em 2025. Com essa redução na quantidade de beneficiários, a economia no próximo ano pode chegar a R$ 6,5 bilhões. O problema é que a pressão de novas concessões continuará existindo, e a despesa do programa deve subir 5,8% em 2025 em relação ao gasto deste ano.
Os dados constam em nota técnica elaborada pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) para a elaboração do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas do 3º bimestre, divulgado no final de julho. A informação foi divulgada pela Folha de S. Paulo, com base em um pedido via Lei de Acesso à Informação.
O pente-fino inclui a revisão dos dados de 2,3 milhões de pessoas que recebem o BPC, com foco nas que estão fora do Cadastro Único ou com esse registro desatualizado há mais de 24 meses, e também mirando a avaliação da renda per capita familiar e verificação bienal da avaliação biopsicossocial.
De acordo com a nota técnica, a expectativa é de que 55.868 benefícios sejam cortados por mês – a maior parte, 30.983, corresponde aos pagamentos para pessoas com deficiência e os 24.885 restantes seriam para idosos. Esse volume não inclui o fluxo natural de cessação de pagamentos por motivos diversos à revisão cadastral, incluindo mortes.
PRESSÃO NOS GASTOS Mesmo com o pente-fino cadastral, o MDS pondera no documento que essas ações não interferem na quantidade de concessões mensais e que, em 2024, houve um aumento substancial dos requerimentos novos e de benefícios concedidos. Em parte, esse movimento é explicado pela ação de zerar as filas de espera dos benefícios previdenciários.
As novas concessões, no entanto, pressionam a projeção de gastos para este ano e também para os anos subsequentes. O MDS já alertou que para 2024 será necessário suplementar o orçamento do BPC. A estimativa é de que mais R$ 6,4 bilhões sejam acrescentados ao programa para bancar os pagamentos neste ano, que totalizariam R$ 106,6 bilhões.
Para os próximos anos, a concessão do BPC segue em alta, o que provocará um aumento dessa despesa. As projeções do MDS visam avaliar o período de 2024 a 2028 do BPC, renda mensal vitalícia e auxílio inclusão e apontam para um gasto de R$ 112,8 bilhões em 2025, uma alta de 5,8% em relação a este ano. O viés de alta da despesa continua, com o BPC subindo para R$ 118,5 bilhões em 2026, R$ 128,4 bilhões em 2027, e chegando a R$ 140,8 bilhões em 2028.
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) iniciou a convocação de mesários e prestadores de apoio logístico que irão trabalhar nas Eleições 2024. Os eleitores selecionados irão compor as mesas receptoras de votos e justificativas, as juntas eleitorais, e fornecer apoio logístico no dia do pleito, marcado para o dia 06 de outubro. Caso haja segundo turno nas cidades de Salvador, Feira de Santana, Vitória da Conquista e Camaçari, os convocados devem atuar nas respectivas funções também no dia 27 do mesmo mês.
As convocações poderão ocorrer por WhatsApp, através do número de contato (71) 3373-7000, correspondente ao Chatboat Maia, do TRE-BA; por e-mail; e por meio de envio de carta de convocação entregue pelos Correios ou por oficial de justiça. O eleitor convocado pela Justiça Eleitoral deverá, no prazo de 5 (cinco) dias, acessar sua carta de convocação e confirmar o recebimento do documento no Portal do Mesário, disponibilizado na internet pelo TRE-BA (https://mesario.tre-ba.jus.br).
TREINAMENTO
Os eleitores nomeados para trabalhar nas Eleições 2024 devem observar na carta de convocação a modalidade, se presencial ou a distância, e o período do treinamento oferecido pelo TRE-BA. Após a conclusão do curso, o mesário poderá imprimir o certificado em formato PDF.
Na manhã desta quarta-feira (07) na Fazenda Modelo Paulo Mizote, em Barreiras, foi realizada uma rodada de campo para acadêmicos do 4° ao 8° semestres de agronomia da Faculdade Uninassau, para falar das culturas de safrinha (inverno), no Oeste da Bahia, com ênfase também ao plantio direto.
O pesquisador da Embrapa, Geraldo Carneiro, ministrou palestra sobre as culturas do trigo, sogro, milheto, destacando o manejo, produção, as principais dificuldades enfrentadas na região e variedades. Foi pontuado também sobre a importância do plantio direto e como é feita a palhada com brachiaria, sua condução até receber a cultura que será plantada diretamente na palha, e ainda questões como umidade, descompactação, melhoramento e temperatura do solo e aumento de matéria orgânica.
A colheita de algodão na Bahia já ultrapassou a metade da área plantada, atingindo 62% do total, ou, 214 mil hectares. Desde o dia 16 de maio, quando foi iniciada no Oeste do estado, 210 mil hectares de algodão foram colhidos na região que cultiva um total de 339.721 hectares, dos quais 242.489 hectares são de sequeiro e 97.231 hectares irrigados. Juntamente com os 5.710 hectares do Sudoeste, – já com 4.115 hectares colhidos -, a área total de cultivo alcança 345.431 hectares, consolidando a Bahia como o segundo maior produtor de algodão do Brasil.
Nesta safra 2023/2024, a Associação Baiana dos Produtores de Algodão (Abapa) registrou no Oeste, um aumento de 10,7% na área plantada em comparação com a safra anterior, que foi de 312,5 mil hectares. Naquela safra, a produtividade média do algodão em caroço foi de 330,8 arrobas por hectare, resultando em uma produção total de 635,8 mil toneladas de algodão em pluma. “A expectativa é que a produtividade se mantenha a mesma do ano passado, com uma média de 312 arrobas por hectare. Estamos com a colheita conforme o cronograma previsto e sem intercorrências. Acreditamos que teremos uma safra reforçada pela qualidade do nosso algodão e pela sustentabilidade resultante das boas práticas empregadas pelos agricultores”, destaca o presidente da Abapa, Luiz Carlos Bergamaschi.
A colheita está prevista para continuar até o dia 19 de setembro. De 20 de setembro a 20 de novembro, ocorrerá o Vazio Sanitário do Algodão, conforme determinado pela Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), antecedendo o início da nova semeadura. O cumprimento desta medida é essencial para evitar a ocorrência e proliferação de pragas e doenças nas lavouras.
Na tarde desta terça-feira, 6, a 85ª CIPM recebeu a grata visita da Maj PM Alcilene representando a Superintendência de Prevenção à Violência – SPREV e da Advogada Flora Maria juntamente com Sr. Helligton Bettes, Presidente do Conselho de Segurança- CONSEG de Luís Eduardo Magalhães.
Na oportunidade foram propostas ações de prevenção à violência e de valorização dos profissionais de segurança pública no âmbito da 85ª CIPM.
Dezenove pessoas ficaram feridas, entre elas um homem foi internado em estado grave
Ataque do Hezbollah contra Israel Foto: EFE/EPA/ATEF SAFADI
O lançamento de drones e mais de 30 foguetes pelo grupo terrorista Hezbollah feriu 19 pessoas no Norte de Israel nesta terça-feira (4), segundo o jornal Times of Israel, no auge das tensões regionais e na expectativa de um ataque conjunto do Irã e do grupo libanês contra o país.
– Aproximadamente 20 projéteis foram identificados passando do Líbano rumo às Colinas de Golã, ocupadas por Israel – informou o último comunicado das Forças de Defesa de Israel (FDI), todos os quais caíram em regiões abertas, e segundo o órgão sem nenhum ferimento relatado.
Pouco depois, outra saraivada de foguetes foi lançada contra a Galileia, no Norte do país, a maioria dos quais, de acordo com o comunicado das FDI, foi interceptada ou caiu em locais abertos, causando incêndios que os bombeiros ainda estão tentando apagar.
Além desses ataques, vários drones foram lançados ao longo do dia, ferindo 19 pessoas – um homem em estado crítico, uma mulher em estado moderado e 17 pessoas com ferimentos leves – que foram levados ao Centro Médico da Galileia na cidade costeira de Nahariya, a cerca de 10 quilômetros da fronteira com o Líbano, de acordo com o Times of Israel.
O homem gravemente ferido e a mulher em estado moderado, ambos na faixa dos 30 anos, foram vítimas da queda de um interceptador israelense que errou a trajetória e atingiu a cidade árabe de Maazra, perto de Nahariya, espalhando estilhaços que feriram outras cinco pessoas.
Um dos drones do grupo pró-Irã caiu perto do campo militar de Shraga, ao Sul da cidade, ferindo levemente seis soldados, de acordo com um comunicado militar.
– Hoje cedo, as forças armadas identificaram uma célula terrorista entrando em um armazém de armas do Hezbollah e em uma estrutura militar na região de Kfar Kila – informou as FDI, alegando que se tratava dos mesmos combatentes que atacaram de manhã Misgav Am.
Depois de identificá-los, as FDI atacaram essa posição e também realizaram dois ataques contra estruturas do grupo xiita em Ayta ash Shab e um lançador de mísseis em Abou Chach.
Decisão é sobre regimento da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes
Câmara Municipal de Mogi das Cruzes Foto: Google Maps
Atendendo a um pedido do Ministério Público, a Justiça de São Paulo declarou que é inconstitucional que a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, Região Metropolitana de São Paulo, inicie suas sessões com “pedindo a proteção de Deus”.
A frase, que tem como base o artigo 97 do regimento interno da Casa de Leis, foi contestada pelo MP, com a alegação de que ela fere a laicidade do Estado.
O procurador-geral de Justiça, Fernando José Martins, disse que como a Constituição faz separação do Estado e da Igreja, o espaço da Câmara Municipal “deve se manter neutro, não podendo estar associado a qualquer religião”.
– Não compete ao Poder Legislativo municipal criar preferência por determinada religião, como o faz pela invocação a “Deus”, voltada exclusivamente a seguidores de religiões monoteístas, alijando outras crenças que não tenham essa característica e ofendendo o direito de não ter religião – disse o procurador.
PRESIDENTE DA CÂMARA DEFENDE FRASE Para o vereador Francimário Vieira (PL), o Farofa, presidente da Câmara de Mogi das Cruzes, o regimento interno, ao exigir que as reuniões sejam iniciadas com a frase “pedindo proteção de Deus” não desrespeita outras crenças.
– O regimento não invoca uma divindade em específica, Cristo, Alá ou Buda. Apenas pede a proteção a Deus, a qualquer Deus. Isso não exclui as religiões politeístas, já que elas sempre têm um Deus supremo. Até mesmo nas religiões extintas havia um Deus supremo – disse ele na defesa apresentada à Justiça.
E continuou:
– Ao se pedir a proteção de Deus, o Deus cultuado por cada um, o regimento apenas reconhece a necessidade de se voltar os pensamentos ao “Pai” antes do início de qualquer tarefa, sem desrespeitar qualquer crença.
Para Vieira, a decisão tenta “exigir que o Estado adote postura dos ateus, é prestigiar um pensamento que não permeia nem a civilização como um todo”.
– Respeitar os ateus é obrigação de todos, mas exigir que o Estado adote essa postura parece um exagero. Afinal, apenas cerca de 0,3% da população mogiana e brasileira declararam-se ateus (sic).
Mas, por decisão unânime dos desembargadores, a frase foi considerada inconstitucional.
– A liberdade de crença pode e deve ser exercida pelos parlamentares livremente, mas não pode ser imposta determinada religião, como regra, dentro da Câmara Municipal – entendeu o desembargador Matheus Fontes, relator do processo.
DECISÕES ANTERIORES O TJ-SP tem declarado inconstitucionais os ritos de várias cidades paulistas cuja sessão da Câmara Municipal começa com a frase “sob a proteção de Deus” seguida pela leitura da Bíblia.
Algumas cidades que tiveram decisões semelhantes foram: São José do Rio Preto, Bauru, Engenheiro Coelho e Araraquara.
Rede municipal de ensino inclui escolas na zona urbana e rural; projeto deve beneficiar ao todo 8 mil crianças e jovens
Cerca de 8 mil crianças e jovens serão beneficiadas este ano pelo projeto Algodão que Aquece, do Núcleo das Mulheres do Agro do Oeste da Bahia. O projeto deve encerrar as visitas às unidades municipais de ensino de Barreiras na próxima segunda-feira (12), e a escola Celso Barbosa dos Santos, na Morada da Lua, deve ser a última contemplada pela visita.
O projeto do Núcleo das Mulheres do Agro, que atua desde 2018, realiza uma proposta pedagógica exclusiva nas escolas contempladas, que une valorização da agricultura, artes e cultura local. Vivenciando apresentações artísticas e atividades educativas e inclusivas, os estudantes do ensino fundamental também recebem agasalhos 100% algodão e embarcam em uma verdadeira jornada de aprendizado, que é a essência do Algodão que Aquece. O projeto está realizando ações nas escolas barreirenses desde o início do ano.
Na próxima segunda, integrantes do Núcleo e parceiros do projeto estarão presentes na escola Celso Barbosa, que receberá a entrega dos agasalhos, material pedagógico do projeto e apresentação teatral estrelada pelos mascotes Cadu e Nina. A unidade conta com mais de mil alunos que serão envolvidos pelas atividades.
“Estamos analisando, junto à secretaria de educação de Barreiras, a possibilidade da inclusão de mais escolas no projeto, que vem alcançando um ótimo engajamento por parte da comunidade escolar e familiar”, conta Suzana Viccini, presidente do Núcleo das Mulheres do Agro.
O Algodão que Aquece já beneficiou mais de 25 mil crianças e jovens das escolas do Oeste baiano e conta com a parceria de instituições e empresas ligadas ao setor produtivo. Ao todo, já foram mais de 12 mil km percorridos na região e 220 escolas beneficiadas.
Os alunos contemplados recebem informações com a linguagem adequada e lúdica sobre a cadeia produtiva do agro através de peças de teatro, animações e material impresso.
Apoio Idealizado pelo Núcleo das Mulheres do Agro, o projeto Algodão que Aquece 2024 conta com o apoio dos seguintes parceiros: Fibermax, Grupo Fertipar, ABAPA, Instituto SLC Agrícola, Grupo Adir Parizzi, Fundesis, Cavalo Marinho, Sementes Oilema, FMC Agrícola, Sumitomo, Cooperfarms, Sicredi, Cargill, J&H Sementes, Jaraguá Horsch, Bauer, Zanotto Cotton, Canal Peças Agrícolas, Ciaseeds, Agro Homeopatia Tocantins, Janete Conrad e Galvani Fertilizantes.
Carla Letícia – Assessoria de Imprensa Núcleo Mulheres do Agro – 06.08.2024
